Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 25 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (214) – 87
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0005815/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECAL SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006374/2019-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SUELI LEITE DA CRUZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000080/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e MARCELO DONIZETI BROLO EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000141/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WILSON RICARDO COELHO TAFNER e SURF
TELECOM S.A.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000157/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
São Paulo, AUTO POSTO FLOR DE LOTUS LTDA. e POSTO FLOR
DE LOTUS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000172/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANVISA - CÓPIA DO PROCESSO
25351.440085/2019- 24, SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FAR-
MACÊUTICA LTDA. ( e MERCK SHARP & DOHME FARMACEU-
TICA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000384/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CÓPIA DE PROCESSO - JOSÉ RICARDO GAS-
PAR e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000518/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DOCILE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000575/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Bruno Alexandre Milani e CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000644/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Regina Aparecida Nogueira Baldi e PREVENT
SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000836/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LEVI VIEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001231/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RODRIGO VIEIRA NUNES - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001468/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ALLISSON DE OLIVEIRA e FAROL ONLINE
COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA -
ROBOINVESTE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0000298/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Ricardo Alexandre Antunes
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000863/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Barbara Luiza Furtado de Assis e PREFEITURA
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000200/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA e FLAVIA
REGINA MAIA TAVARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000025/2010-3 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: GILBERTO CARON
21 a 24/11/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organi-
zado - GAECO Bauru
Promotoria de Justiça Cível de Bauru
Promotoria de Justiça Criminal de Bauru
04 a 07/12/2023:
Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da
Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.
PEDRO FRANCO DE CAMPOS
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo em exercício
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 258/2022 - CSMP, de 24/10/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os
de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à dis-
posição das associações legitimadas, mediante peticionamento
eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0000331/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: LUCAS SANCHES PROMESSIA e PA DONA
LUIZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000956/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SIDNEI MASSAITI YASHIRO e MUNICÍPIO DE
GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002959/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO DE GUARU-
LHOS, CRISTIANE ÓBICE OLIVEIRA e DANIELA PAULA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0003773/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: JANETE PIETÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0005122/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS,
SYLVIO DE SOUZA PINHEIRO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005446/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARU-
LHOS e THALYTA GONÇALVES CANANEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0007122/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0011089/2018-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MÁRCIA GOMES FERREIRA DANTAS, COLÉ-
GIO NAHIM AHAMAD e COLÉGIO CENTRAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0156.0000377/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DAVID DE LIMA ISAAC e COMERCIANTES
ATUANTES NO CEAGESP DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0002158/2019-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0003934/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSO-
CIAÇÃO PARA AUXÍLIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – AMOS-
TRA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DROGA-
DIÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE
PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004372/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PAULO ROBERTO LOURENÇO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0005143/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e UPA
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0005307/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Luis Augusto Visani de Luna
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Promotoria de Justiça Criminal de Campinas
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Promotoria de Justiça de Itirapina
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Promotoria de Justiça de Paulínia
Promotoria de Justiça de Pedreira
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Promotoria de Justiça de Sumaré
Promotoria de Justiça de Valinhos
26 a 30/06/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza-
do - GAECO Campinas
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC Capital
Promotoria de Justiça de Guariba
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
10 a 14/07/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organi-
zado - GAECO Capital
Promotoria de Justiça Cível de Ipiranga
Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó
Promotoria de Justiça Cível de Santana
Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista
Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente
Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera
Promotoria de Justiça Criminal de Penha de França
Promotoria de Justiça de Falências da Capital
24 a 28/07/2023:
Cyber GAECO
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Promotoria de Justiça de Mairinque
Promotoria de Justiça de Matão
Promotoria de Justiça de Piedade
Promotoria de Justiça de São Roque
Promotoria de Justiça de Votorantim
07 a 11/08/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza-
do - GAECO Guarulhos
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente -
GAEMA Cabeceiras
Promotoria de Justiça de Bertioga
Promotoria de Justiça de Buri
Promotoria de Justiça de Cubatão
Promotoria de Justiça de Guarujá
Promotoria de Justiça de Itapeva
Promotoria de Justiça de Jales
Promotoria de Justiça de Registro
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Promotoria de Justiça de Urânia
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Promotoria de Justiça Criminal de Santos
21 a 25/08/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organi-
zado - GAECO Santos
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente -
GAEMA Baixada Santista
21 a 31/08/2023:
Procuradorias de Justiça
11 a 15/09/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organi-
zado - GAECO Franca
Promotoria de Justiça de Adamantina
Promotoria de Justiça de Assis
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Promotoria de Justiça de Gália
Promotoria de Justiça de Garça
Promotoria de Justiça de Jaú
Promotoria de Justiça de Maracaí
Promotoria de Justiça Cível de Marília
Promotoria de Justiça Criminal de Marília
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Promotoria de Justiça de Palmital
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Promotoria de Justiça de Tupã
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
25 a 29/09/2023:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente -
GAEMA Pontal do Paranapanema
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC Presi-
dente Prudente
Promotoria de Justiça de Boituva
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Salto
09 a 11/10/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza-
do - GAECO Ribeirão Preto
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC Ribeirão Preto
Promotoria de Justiça de Capivari
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba
Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba
Promotoria de Justiça de São Pedro
Promotoria de Justiça de Tietê
23 a 27/10/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza-
do - GAECO Piracicaba
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Promotoria de Justiça Cível de Franca
Promotoria de Justiça Criminal de Franca
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Promotoria de Justiça de Orlândia
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste
Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo
Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo
06 a 10/11/2023:
Promotoria de Justiça de Agudos
Promotoria de Justiça de Andradina
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Promotoria de Justiça de Birigui
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Promotoria de Justiça de Guará
Promotoria de Justiça de Igarapava
Promotoria de Justiça de Ipuã
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Promotoria de Justiça de Macatuba
Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança
Promotoria de Justiça de Penápolis
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos
Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Promotoria de Justiça Militar
teve como vítima pessoa residente em Domingos Martins/ES.
Assim, a regra do artigo 70, § 4º, do Código de Processo Penal,
somente poderia ser afastada em decorrência da conexão com
o inquérito no qual se apurou o delito de organização criminosa
e lavagem de capitais, que tramitou na Capital paulista. Ocorre
que, já havendo denúncia nesse caso, a atração, por conexão,
dos crimes de estelionato cometidos pelo grupo de infratores
inviabilizaria o processo, sendo de se aplicar o artigo 80 do
No entanto, havendo expresso declínio de competência
pelo juiz federal, há, consoante jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, hipótese de conflito de competência, não
de atribuição. Nesse sentido: CAt 273/RN; AgRg no CC 159.032/
SP; CC 159.497/CE; AgRg no CC 161.975/DF; REsp 1.849.510/
SP; CC 177.961/PA).
Remessa dos autos ao Promotor de Justiça suscitante, para
que providencie seja proposto conflito de competência.
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 028/2022-CGMP, de 24 de outubro de 2022
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo em exercício, no uso de suas atribuições legais, notada-
mente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complemen-
tar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção
ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de
julho de 2016, em retificação ao Aviso nº 027/2022-CGMP,
PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério Públi-
co, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções
para o período de janeiro a dezembro de 2023, conforme segue:
Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspe-
ções – janeiro a dezembro de 2023
(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016
– CNMP)
30 a 31/01/2023:
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Promotoria de Justiça de Juquiá
Promotoria de Justiça de Miracatu
06 a 10/02/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza-
do - GAECO Sorocaba
Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da
Capital
Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Domés-
tica da Capital
13 a 17/02/2023:
Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Ativida-
de Policial - GECEP
Promotoria de Justiça Cível de Itaquera
06 a 10/03/2023:
Promotoria de Justiça de Avaré
Promotoria de Justiça de Botucatu
Promotoria de Justiça de Iacanga
Promotoria de Justiça de Itu
Promotoria de Justiça de Limeira
Promotoria de Justiça de São Manuel
20 a 24/03/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza-
do - GAECO São José do Rio Preto
Promotoria de Justiça de Cardoso
Promotoria de Justiça de Guaíra
Promotoria de Justiça de Itatinga
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Promotoria de Justiça de Mirassol
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Promotoria de Justiça de Olímpia
Promotoria de Justiça de Palestina
Promotoria de Justiça de Potirendaba
Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto
Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto
Promotoria de Justiça de Tanabi
Promotoria de Justiça de Viradouro
Promotoria de Justiça de Votuporanga
10 a 14/04/2023:
Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Into-
lerância – GECRADI
Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Promotoria de Justiça de Araraquara
Promotoria de Justiça de Borborema
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Promotoria de Justiça de Descalvado
Promotoria de Justiça de Ibaté
Promotoria de Justiça de Leme
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Promotoria de Justiça Cível de São Carlos
Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos
Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante,
Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de
Pessoas - SANCTVS
24 a 28/04/2023:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente
- GAEMA Pardo
Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Promotoria de Justiça de Pontal
Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
Promotoria de Justiça de São Simão
Promotoria de Justiça de Serrana
Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto
Promotores de Justiça que atuam perante a Vara Especiali-
zada em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de
Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital
08 a 12/05/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organi-
zado - GAECO ABC
Promotoria de Justiça de Caçapava
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Promotoria de Justiça de Lorena
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Promotoria de Justiça de Piquete
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça Cível de Taubaté
Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Promotoria de Justiça de Vila Mimosa
22 a 26/05/2023:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza-
do - GAECO Vale do Paraíba
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente -
GAEMA Litoral Norte
Promotoria de Justiça de Diadema
Promotoria de Justiça de Jacareí
Promotoria de Justiça de Salesópolis
12 a 16/06/2023:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente -
GAEMA Campinas
Promotoria de Justiça de Águas de Lindoia
Promotoria de Justiça de Americana
Promotoria de Justiça de Amparo
Promotoria de Justiça de Brotas
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 25 de outubro de 2022 às 05:02:18
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO