Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 28 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
86 – São Paulo, 132 (217) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 28 de outubro de 2022
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000062/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: ROSEMARY DE BARROS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
SAAD MAZLOUM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0229.0000070/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Carlos Eduardo de Godoi
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRIN-
CÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
- DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0264.0001077/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Josué Sampaio Lopes Coutinho
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
E COMUNITÁRIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0299.0000090/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0001952/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ANA NASCIMENTO, JOAREZ MARCOS DOS
SANTOS, ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e
MARCO ANTONIO CAMARGO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 36.0395.0001063/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: LUKE MOJARAVSCKI LIMA e IZABELLA IZANA
MOJARAVSCKI GARBATI
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE
SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0409.0001670/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: RENATA LOURENÇO LOPES HIDALGO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0445.0000073/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: ALEXANDRA GOMES BARRETO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000627/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOCORRO,
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e
ANGELO ROBERTO BERTOLETTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0022361/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROTOCOLO 1256114, ANA STELA FELDE-
BERG MARCHADO ZALEWSKA e SOCIEDADE BENEFICENTE
SAO CAMILO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS
DE SAÚDE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0026681/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ERIBERTO KOREN e ENEL DISTRIBUIÇÃO
SÃO PAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0246.0000024/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: PHU PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBA-
NO LTDA, LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE, RUBEM
MAYNARDES ARAÚJO JUNIOR e MAURÍCIO LINS FERRAZ
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0001069/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: JUVERSILIO SALMASSO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000671/2019-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOM-
BADO OU NÃO)
Assunto:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000305/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Vereador
Sargento Simões
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002940/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNRISE e BAR
RUSBÉ
DIAS 19 E 20:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIAS 26 E 27:
LUCIANA BELO STELUTI
RICARDO FERRACINI NETO
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de
22/10/2022)
Aviso nº 644/2022 - PGJ-CAT, de 24/10/2022
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Secretário Executivo
e em atendimento ao disposto no artigo 4º, § 6º, da Resolução nº
412/2005-CPJ, avisa a todos os integrantes da Procuradoria de Justi-
ça Cível que tiverem interesse em concorrer aos cargos de Secretário
Executivo e Vice-Secretário, para o período de 01 de janeiro a 31 de
dezembro de 2023, que dirijam requerimento específico, para cada
cargo, ao Secretário Executivo em exercício, entre os dias 01 a 10 de
novembro do corrente ano.
(SEI n. 29.0001.0230186.2022-55)
Aviso nº 657/2022 - PGJ-2ªInstância, de 27/10/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribui-
ções legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das
Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de
setembro de 2022.
(Procuradorias) Sobras anteriores Recebidos Distribuídos Sobras
Procuradoria Criminal 0 11901 11901 0
Proc. Habeas Corpus 541 4012 4169 384
Procuradoria Cível 1055 6923 6418 1560
Proc. Int. Difusos 1472 3273 2770 1975
Setor Câmara Especial 2296 2251 2142 2405
Recursos Ext. Esp. Crim. 0 3080 3080 0
TOTAL 5364 31440 30480 6324
Observação: Recursos Interpostos no mês de setembro de 2022:
Procuradoria de Justiça Criminal: 11
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado
Segurança Criminais: 26
Procuradoria de Justiça Cível: 7
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos: 44
Setor Câmara Especial: 0
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais:
*Extraordinários 1
*Especiais 37
*Embargos de Declaração 26
*Recursos Internos Tribunais Superiores 4
*Ciência com Agravo 0
Aviso nº 659/2022 - PGJ-CAT, de 27/10/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que
exerce a titularidade de seu cargo.
SEI nº 29.0001.0210888.2022-17, Interessado: Doutor Paulo
Cesar Neuber Deligi - 1º Promotor de Justiça de Catanduva; SEI nº
29.0001.0194448.2022-25 Interessado: Doutora Mariana Ueshi-
ba da Cruz Gouveia - 3º Promotor de Justiça de Campo Limpo
Paulista; e SEI nº 29.0001.0178604.2022-43, Interessado: Dou-
tora Simone Rodrigues Horta Gomes - 1º Promotor de Justiça de
Família. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral
de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto
atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações
favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e
do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
Aviso nº 660/2022 – PGJ-Concurso, de 27/10/2022
94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comis-
são do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público
-2021, no uso de suas atribuições, AVISA que, em virtude da
necessidade de afastamento da Dra. Juliana Bonacorsi de Palma,
Advogada, convoca o Dr. Marcos Augusto Perez, Advogado, para
compor a referida Comissão em 31 de outubro de 2022, no período
de arguições com início às 14h00, e em 03 de novembro de 2022.
Aviso nº 661/2022 - PGJ-CAT, de 27/10/2022
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Secretário
Executivo e em atendimento ao disposto no artigo 4º, § 6º, da
Resolução nº 412/2005-CPJ, avisa a todos os integrantes da
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segu-
rança Criminais que tiverem interesse em concorrer aos cargos
de Secretário Executivo e Vice-Secretário, para o período de 01
de janeiro a 31 de dezembro de 2023, que dirijam requerimento
específico, para cada cargo, ao Secretário Executivo em exercício,
entre os dias 01 a 10 de novembro do corrente ano.
(SEI n. 29.0001.0233926.2022-52)
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
AVISO nº 029/2022–CGMP, de 27 de outubro de 2022.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
SÃO PAULO em exercício, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93,
AVISA a todos integrantes do Ministério Público do Estado de
São Paulo que a Corregedoria Nacional do Ministério Público
editou a Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n° 02,
de 14 de outubro de 2022, que recomenda às Corregedorias-
-Gerais das Unidades e Ramos do Ministério Público a adoção
de procedimentos de verificação da obrigatoriedade do membro
residir na Comarca ou no respectivo local de lotação, bem como
da regularidade do atendimento presencial ao público.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 265/2022 - CSMP, de 27/10/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos
termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos
interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária
para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a
se realizar no dia 01/11/2022, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001028/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SANCIEX - SOUTH AMERICAN NATION COM.
IMP. EXP. LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001036/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: : DUYANA DOS SANTOS WATANABE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000457/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Vereador Sar-
gento Simões e Câmara Municipal de Mauá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000053/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
DIAS 14 E 15:
FABRICIO MACHADO SILVA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 19:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 20:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 26 E 27:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 2:
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
IGOR VOLPATO BEDONE
DIAS 5 E 6:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
DIAS 12 E 13:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIAS 14 E 15:
KAREN MAZLOUM
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIAS 19 E 20:
CARLA BORGES HONORIO
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIAS 26 E 27:
DANIELE MACIEL DA SILVA
NATALIA ROSALEM CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
DIA 2:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIAS 5 E 6:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIAS 12 E 13:
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
JOSE LUIZ BEDNARSKI
DIAS 14 E 15:
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIA 19:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIA 20:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
DIAS 26 E 27:
GABRIELLA LANZA PASSOS
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 2:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 5:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 6:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 12 E 13:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIAS 14 E 15:
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 19 E 20:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 26 E 27:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 2:
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 5 E 6:
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 12, 13, 14 E 15:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 19 E 20:
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIAS 26 E 27:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA
SERRA
DIA 2:
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 5:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 6:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
CAMILA BONAFINI PEREIR
DIA 12:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 13:
LUIS FERNANDO FANTONI
RICARDO BELUCI
DIA14:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 15:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 19:
ALEXANDRE ACERBI
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 20:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 26:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 27:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 2:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIAS 5 E 6:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIAS 12 E 13:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIAS 14 E 15:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 19 E 20:
DOSMAR SANDRO VALERI
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 26 E 27:
ANA CAROLINA MACRI MORAIS
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 2, 5 E 6:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIAS 12, 13, 14 E 15:
RENATO AUGUSTO VALADAO
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 19 E 20:
EMERSON MARTINS ALVES
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 26 E 27:
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 2:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIAS 5 E 6:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 12, 13, 14 E 15:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 19 E 20:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 26 E 27:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
RENATO DE JESUS MARÇAL
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
HERCULES SORMANI NETO
DIA 5:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 6:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 12:
ANDRE GANDARA ORLANDO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 13:
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 14:
PAULA GARMES REGINATO COUBE
RAFAEL ABUJAMRA
DIA 15:
DEBORA ORSI DUTRA
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 19:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 20:
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 26:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 27:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 2:
PAULO KISHI
DIA 5:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 6:
ENRICO PAISANO
DIAS 12 E 13:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 14 E 15:
JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIAS 19 E 20:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 26 E 27:
RICARDO BELUCI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 2:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIAS 5 E 6:
ADELMO PINHO
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
DIAS 12, 13 E 14:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
PIERRE PENA ROCHA
DIA 15:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 19 E 20:
ADELMO PINHO
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 26 E 27:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
PIERRE PENA ROCHA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
HAMILTON FERNANDO LISI
DIAS 5 E 6:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DANIEL JOSE DE ANGELIS
DIAS 12 E 13:
DANIEL TOSTA DE FREITAS
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIAS 14 E 15:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIAS 19 E 20:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 26 E 27:
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2:
PATRICIA MANZELLA TRITA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 5:
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
PATRICIA MANZELLA TRITA
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 6:
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIAS 12 E 13:
BRUNO ALBINO RAVARA
FABRICIO MACHADO SILVA
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
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sexta-feira, 28 de outubro de 2022 às 05:02:34
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