Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 05 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 5 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (222) – 83
Notícia do Fato nº 38.0531.0000058/2022-9
SEI 29.0001.0040104.2022-96
Interessado: JOSÉ MARCOS MARTINS
Cargo: Prefeito de Barrinha
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000002/2022-3
SEI 29.0001.0001502.2022-85
Interessado: JOSÉ MARCOS MARTINS
Cargo: Prefeito de Barrinha
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000129/2022-1
SEI 29.0001.0076304.2022-68
Interessado: RICARDO VERPA
Cargo: Prefeito de Igaraçu do Tietê
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000284/2021-0
SEI 29.0001.0211425.2021-71
Interessado: MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROCA
Cargo: Prefeita de São João da Boa Vista
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000257/2021-2
SEI 29.0001.0164692.2021-86
Interessado: MARCOS BUZETTO
Cargo: Prefeito de Rio das Pedras
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000216/2021-3
SEI 29.0001.0144938.2021-41
Interessado: MARIO LUCIANO ROSA
Cargo: Prefeito de Salto Grande
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0531.0000189/2022-8
SEI 29.0001.0142819.2022-21
Interessado: JOSÉ MARCOS MARTINS
Cargo: Prefeito de Barrinha
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0021005-15.2022.8.26.0000
Interessado: Tania Liana Toledo Yugar
Cargo: Prefeita de Nova Granada
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0004965-89.2021.8.26.0000
Interessado: Marcus Augustin Soliva
Cargo: Prefeito de Guaratinguetá
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0021459-29.2021.8.26.0000
Interessado: Marcio Burguinha de Jesus do Rego
Cargo: Prefeito de Chavantes
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Conflitos de atribuição
B – Cível
Protocolado SEI nº 29.0001.0236871.2022-77
Conflito de Atribuições
Suscitante: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba
Suscitado: Promotor de Justiça de Itapeva
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. AGENTE PÚBLICO. SERVIDORA VINCULADA
A ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ENRIQUECI-
MENTO ILÍCITO. LOCAL DO DANO EM DETRIMENTO DA SEDE
DA PESSOA JURÍDICA LESADA. CRITÉRIO DE AFERIÇÃO QUE SE
COMPATIBILIZA COM A EFICIÊNCIA PROCESSUAL, CELERIDADE,
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E AMPLA DEFESA. ATRI-
BUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA.
À vista do § 4º-A do art. 17 da Lei n. 8.429/92 adicionado
pela Lei n. 14.230/21, a competência jurisdicional para processa-
mento de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade
é disjuntiva entre o local do dano ou da pessoa jurídica prejudi-
cada, conciliando-se com o cânone da eficiência da investigação
a atribuição do membro do Ministério Público do local onde
praticada a conduta na hipótese de enriquecimento ilícito.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 262/2022 - CSMP - Edital, de 26/10/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ
SABER que se acham abertas até o próximo dia 07.11.22 (cf.
RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para
os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP
INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa Campinas
2º Promotor de Justiça da Capital
3º Promotor de Justiça de Embu das Artes
REMOÇÃO MERECIMENTO
5º Promotor de Justiça de Lins*
2º Promotor de Justiça de Carapicuíba
27º Promotor de Justiça de Guarulhos
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*
34º Promotor de Justiça de Campinas
4º Promotor de Justiça de Itanhaém*
2º Promotor de Justiça de Itapeva*
3º Promotor de Justiça de Praia Grande*
2º Promotor de Justiça de Registro*
5º Promotor de Justiça da Capital
5º Promotor de Justiça de Guarujá
5º Promotor de Justiça de Jales
1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
PROMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Itapeva*
6º Promotor de Justiça de Hortolândia*
5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra*
4º Promotor de Justiça de Itapeva*
10º Promotor de Justiça de Praia Grande*
7º Promotor de Justiça de Suzano*
5º Promotor de Justiça de Cotia
1º Promotor de Justiça de Itapeva
5º Promotor de Justiça de Mauá
*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efe-
tivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se
encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exer-
cício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos,
ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155,
§ 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses
cargos serão indeferidos.
Aviso nº 263/2022 - CSMP - Edital, de 26/10/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ
SABER que se acham abertas até o próximo dia 07.11.22 (cf.
RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para
os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP
INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
4° Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó*
12º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica*
3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
3º Promotor de Justiça do Consumidor
tal, Ribeirão Preto, GAEMA-Pardo–Ribeirão Preto, Santa
Rosa de Viterbo, São José do Rio Pardo, São Sebastião
da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e
Vargem Grande do Sul para participarem no dia 21/11/2022
(segunda-feira), a partir das 10h30, através da plataforma
de comunicação Teams, de reunião de trabalho, conforme
preceitua o Artigo 7º, I e II da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim
de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais
e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.436/2022-PGJ, de
04 de março de 2022. Ficam também convidados todos os
demais membros do Ministério Público que tenham inte-
resse em participar da reunião.
Publicar no DOE de 05, 12 e 19/11/2022
Aviso nº 683/2022 - PGJ-CAOCV, de 04/11/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e
de Tutela Coletiva – áreas de Habitação e Urbanismo e
Cível – AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público
que atuam na área de habitação e urbanismo, a necessidade
de observar quando da atuação em casos envolvendo conflitos
fundiários, especialmente, em ações de reintegração de posse
coletiva, o quanto decidido na ADPF n. 828, em 01 de novembro
de 2022, in verbis: “O Tribunal, por maioria, referendou a
tutela provisória incidental parcialmente deferida, para
determinar a adoção de um regime de transição para a
retomada da execução de decisões suspensas na presen-
te ação, nos seguintes termos: (a) Os Tribunais de Justiça
e os Tribunais Regionais Federais deverão instalar, imedia-
tamente, comissões de conflitos fundiários que possam
servir de apoio operacional aos juízes e, principalmente
nesse primeiro momento, elaborar a estratégia de reto-
mada da execução de decisões suspensas pela presente
ação, de maneira gradual e escalonada; (b) Devem ser
realizadas inspeções judiciais e audiências de mediação
pelas comissões de conflitos fundiários, como etapa
prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva,
inclusive em relação àquelas cujos mandados já tenham
sido expedidos. As audiências devem contar com a par-
ticipação do Ministério Público e da Defensoria Pública
nos locais em que esta estiver estruturada, bem como,
quando for o caso, dos órgãos responsáveis pela política
agrária e urbana da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios onde se situe a área do litígio, nos termos do
art. 565 do Código de Processo Civil e do art. 2º, § 4º,
da Lei nº 14.216/2021; (c) As medidas administrativas
que possam resultar em remoções coletivas de pessoas
vulneráveis devem (i) ser realizadas mediante a ciência
prévia e oitiva dos representantes das comunidades afe-
tadas; (ii) ser antecedidas de prazo mínimo razoável para
a desocupação pela população envolvida; (iii) garantir o
encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabili-
dade social para abrigos públicos (ou local com condições
dignas) ou adotar outra medida eficaz para resguardar
o direito à moradia, vedando-se, em qualquer caso, a
separação de membros de uma mesma família. Por fim,
o Tribunal referendou, ainda, a medida concedida, a fim
de que possa haver a imediata retomada do regime legal
para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo
(Lei nº 8.245/1991, art. 59, § 1º, I, II, V, VII, VIII e IX). Tudo
nos termos do voto do Relator, vencidos, parcialmente,
os Ministros André Mendonça e Nunes Marques, nos ter-
mos de seus votos. Plenário, Sessão Virtual Extraordinária
de 01.11.2022 (18h00) a 02.11.2022 (17h59)”.
COMUNICA, ainda, os senhores Membros e servidores
da Instituição que, encontra-se disponível na página do CAO
– Habitação e Urbanismo, na área restrita, cópia da decisão
monocrática de lavra do Ministro Luís Roberto Barroso, Relator
da ADPF 828, que foi referendada pelo Pleno do STF.
Aviso nº 684/2022 - PGJ-CAT, de 04/11/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que
exerce a titularidade de seu cargo.
SEI nº 29.0001.0194812.2022-91, Interessado: Doutor Jan-
dir Moura Torres Neto - 1º Promotor de Justiça de Várzea Pau-
lista. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de
Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto
atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações
favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público
e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
EMENTAS
EMENTAS
Competência Originária
B – Crimes de Prefeitos
Notícia do Fato nº 38.0355.0000540/2022-6
SEI 29.0001.0157340.2022-28
Interessado: FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Cargo: Prefeito de Olímpia
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0282.0000038/2022-4
SEI 29.0001.0114976.2022-32
Interessado: CELSO DE SOUZA
Cargo: Prefeito de Nantes
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000292/2022-2
SEI 29.0001.0153987.2022-58
Interessado: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Cargo: Prefeita de Araraquara
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000296/2022-1
SEI 29.0001.0177129.2022-98
Interessado: NICOLAS BASILE ROCHEL
Cargo: Prefeito de Angatuba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0718.0001716/2022-3
SEI 29.0001.0168794.2022-06
Interessado: GERALDO FELIPPE JUNIOR
Cargo: Prefeito de Pindorama
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000226/2022-5
SEI 29.0001.0166160.2022-23
Interessado: LUIZ ANTÔNIO BRAZ
Cargo: Prefeito de Campo Limpo Paulista
Representante: LUIZ OLLIVER
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000175/2022-1
SEI 29.0001.0137807.2022-30
Interessado: DANILO BARBOSA MACHADO
Cargo: Prefeito de Cajamar
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000167/2022-6
SEI 29.0001.0129211.2022-98
Interessado: JOSÉ MARCOS MARTINS
Cargo: Prefeito de Barrinha
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000124/2022-8
SEI 29.0001.0094871.2022-55
Interessado: JOSÉ MARCOS MARTINS
Cargo: Prefeito de Barrinha
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
2º Promotor de Justiça Criminal de Santana
17º Promotor de Justiça de Falências
4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri
REMOÇÃO MERECIMENTO
5° Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó*
5º Promotor de Justiça de Família
25º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica*
15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
47º Promotor de Justiça Criminal
3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França
*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efe-
tivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se
encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exer-
cício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos,
ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155,
§ 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses
cargos serão indeferidos.
Aviso nº 272/2022 - CSMP, de 04/11/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos
termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos
interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária
virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças
de informação a se realizar no dia 08/11/2022, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
SAAD MAZLOUM
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000748/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Henrique da Cruz Leão e R.R. EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÃO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000898/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CÍVEL - MPF - 29.0001.0151158.2022-05
e BANCO ITAU
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000843/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0287.0001051/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: SANDRA OLIVEIRA e ESPAÇO AVANÇAR
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000549/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: IBAMA e HENKEL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001553/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: LEANDRO PEREIRA CHAGAS e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000095/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: JOSE PRADO JUNIOR
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0442.0000199/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: Mateus Leandro Prates de Godoy
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000834/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: ANTONIO ROQUE BÁLSAMO e RIBEIRÃO
PRETO DGB ENGENHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000337/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0555.0002859/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e
PREFEITURA MUNICIPIO OSASCO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0639.0000425/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Silvio Peeira e Silva
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0639.0000797/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: FUNDAÇÃO JUSCELINO KUBITSCHEK
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000103/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, RUBENS
ALBERTO GATTI NUNES, CLEDSON MARTINS JUNIOR, FELIPE
AUGUSTO e JLF ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0001582/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: GERSON BRENDO ITALO DA SILVA e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0014649/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
e ÓTICA HOME OPTIC
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0192.0000777/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: FERNANDO DOS REIS BRASÍLIO DE ARAÚJO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000267/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ERIKA HILTON, SECRETARIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO e JACKSON VILAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0003964/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: HERMES BRITO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000850/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE e HENRIQUE BIFFE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001899/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ROBERTO SAVIO RAGAZINI FILHO , SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE e MUNI-
CÍPIO DE JACAREÍ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPEC-
TOS CORRELATOS
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0276.0001212/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: MÁRCIO NOGUEIRA DO AMARAL e MUNICÍ-
PIO DE GUARATINGUETÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002447/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0426.0005277/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: VIVIANE ANETTI e CLINICA POPULAR DA
VILLA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Aviso nº 273/2022 - CSMP, de 04/11/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos
termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos inte-
ressados que a ordem do dia da sessão ordináia virtual pública
para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a
se realizar no dia 08/11/2022, é a seguinte:
2ª Turma
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0002253/2019-8 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: HELLEN KELLEN OLIVEIRA e FACULDADE
ASSOCIADA BRASIL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0155.0002552/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRABALHADORES MENSALISTAS DO ESTA-
CIONAMENTO STANDARD e GRU AIRPORT
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000957/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000161/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO, CONISCA e GERIATROCLIN REMOÇÕES E CLÍNICA
MÉDICA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0201.0000423/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 5 de novembro de 2022 às 05:18:14
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