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Ministério público - Conselho superior do ministério público

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Vincent
Data de publicação25 Novembro 2022
Número da edição3224

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto nos artigos 15, II, da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, 8º, I, b, e 32, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pela Resolução nº 248, de 11 de dezembro de 2018, do mesmo colegiado, CONVOCA sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser realizada no próximo dia 7 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14:00 horas, na Sala das Sessões – Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situada à 5ª Avenida, nº. 750 – Centro Administrativo da Bahia – CAB, nesta Capital, e, simultaneamente, em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, facultada a participação de membros do Conselho Superior, bem como das partes, interessados e seus advogados, por meio de videoconferência, em conformidade com a Resolução nº 23, de 20 de abril de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, para apreciação dos seguintes itens de pauta:

1. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 003.9.398658/2021

ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a) de Justiça

ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes da Lei de licitações

- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Licitações > Edital

- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Licitações > Modalidade / Limite > Tomada de Preço

INTERESSADO(A)(S): Antônio Eduardo Feijoo Pereira; Secretaria da Administração do Estado da Bahia; SINDILIMP-BA - Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

2. INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.104443/2018

ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Candeias

ASSUNTO: Direito Ambiental > Revogação/Concessão de Licença Ambiental

INTERESSADO(A)(S): Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda; INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Organização Sócioambientalista Pró-Mar

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

3. INQUÉRITO CIVIL N° 693.0.54958/2016

ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Campo Formoso

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público

INTERESSADO(A)(S): Mário de Moraes Leal

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

4. INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.230142/2013

ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Saúde - 3º Promotor(a) de Justiça

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde

INTERESSADO(A)(S): Cléber Murilo Pinheiro Sady; Hospital Geral do Estado - HGE

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

5. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 093.9.110828/2017

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Coribe

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos

INTERESSADO(A)(S): Assuero Alves de Oliveira; Valdei Costa Santana

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

6. INQUÉRITO CIVIL N° 677.9.110740/2019

ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Brumado

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos

- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Licitações > Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

INTERESSADO(A)(S): Construtora Mendonça Ltda – ME; Município de Brumado

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

7. INQUÉRITO CIVIL N° 024.0.97022/2014

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Belmonte

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Licitações

INTERESSADO(A)(S): Município de Belmonte

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

8. INQUÉRITO CIVIL N° 597.9.119232/2019

ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Valença

ASSUNTO: Direito Ambiental > Flora

- Direito Ambiental > Reserva legal

INTERESSADO(A)(S): A Sociedade (Meio Ambiente); OKD Patrimonial Ltda

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

9. PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 596.9.57007/2021

ORIGEM: 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana

ASSUNTO: Direito à Educação > Educação Superior > Graduação (Bacharelado – Licenciatura - Profissional Tecnológica)

INTERESSADO(A)(S): Cloves de Araújo Lefundes Júnior; UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

10. INQUÉRITO CIVIL N°...

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