Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Ministério público - Conselho superior do ministério público

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Novembro 2022
Gazette Issue3218

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022*

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto nos artigos 15, II, da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, 8º, I, b, e 32, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pela Resolução nº 248, de 11 de dezembro de 2018, do mesmo colegiado, CONVOCA sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser realizada no próximo dia 25 de novembro de 2022, sexta-feira, às 9:00 horas, na Sala das Sessões – Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situada à 5ª Avenida, nº. 750 – Centro Administrativo da Bahia – CAB, nesta Capital, e, simultaneamente, em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, facultada a participação de membros do Conselho Superior, bem como das partes, interessados e seus advogados, por meio de videoconferência, em conformidade com a Resolução nº 23, de 20 de abril de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, para apreciação dos seguintes itens de pauta:

1. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEI Nº 19.09.01974.0025683/2022-77

ORIGEM: Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça

ASSUNTO: Proposta de Resolução (regulamento do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia)

PROPONENTE: Procuradora-Geral de Justiça

2. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 698.9.148936/2020

ORIGEM: 6ª Promotoria de Justiça de Irecê

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos

INTERESSADO(A)(S): Comissão Provisória do Partido Cidadania do Município de Irecê/Ba; Elmo Vaz Bastos de Matos; Prefeitura Municipal de Irecê

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

3. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 284.0.218665/2013

ORIGEM: Promotoria de Justiça de São Félix

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Garantias Constitucionais

- Direito da Saúde > Pública > Sistema Único de Saúde (SUS) > Controle Social e Conselhos de Saúde

INTERESSADO(A)(S): Município de São Felix; Unidade de Saúde Dona Vivi

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

4. INQUÉRITO CIVIL N° 340.9.113140/2020

ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Ubatã

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos

- Questões de Alta Complexidade > Grande Impacto e Repercussão > COVID-19

INTERESSADO(A)(S): Município de Ubatã

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

5. INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.114596/2020

ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a) de Justiça

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos

INTERESSADO(A)(S): Carlo Victor Costa da Cruz; Caroline dos Santos Reis; Karine Campos Espinheira

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

6. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 284.0.256781/2013

ORIGEM: Promotoria de Justiça de São Félix

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Garantias Constitucionais

INTERESSADO(A)(S): A Sociedade; Município de São Félix

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

7. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 284.0.223595/2013

ORIGEM: Promotoria de Justiça de São Félix

ASSUNTO: Direito à Educação > Educação Básica > Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais

- Direito à Educação > Qualidade > Infraestrutura

INTERESSADO(A)(S): Escola General Flamarion Pinto de Campos; Município de São Félix

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

8. INQUÉRITO CIVIL N° 198.9.12679/2018

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Nova Soure

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário

- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito

INTERESSADO(A)(S): Município de Nova Soure; Simone dos Reis dos Santos Cruz

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

9. INQUÉRITO CIVIL N° 693.0.53132/2011

ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Campo Formoso

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário

INTERESSADO(A)(S): A Sociedade; Roberto Carlos Dantas Lima

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

10. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 681.9.93718/2022

ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha

ASSUNTO: Direito Penal > Contravenções Penais > Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

INTERESSADO(A)(S): Antônio Rufino Santos dos Santos; Izac Menezes Alves

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

11. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 592.9.223458/2021

ORIGEM: 5ªPromotoria de Justiça de Senhor do Bonfim

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Licitações > Edital

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT