Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 17 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
68 – São Paulo, 133 (12) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0195.0001331/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: SERGIO LEANDRO MOREIRA, DAAE - DEPAR-
TAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA
e VECTOR SERVIÇOS LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E
ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0003121/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Marcos Garrido
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0197.0000094/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: GILMAR GOMES DA SILVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000177/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: MARCELO CAMARGO e PREFEITURA DA
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001466/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000445/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , JOSÉ
LUIS ROMAGNOLI, CLAUDEMIRA PEREIRA, ASSOCIAÇÃO DOS
COLETORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NA COLETA DE
MATERIAIS RECICL e EDUARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000029/2019-1 - 3 Volume(s) - 8
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA,
FLORISVALDO PAZINI, VLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA PAZINI,
CARLOS HIROSHI MARUYAMA, JOAO CLAUDIO PATRIANI e LUIZ
ANTONIO PINTO DE GODOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000295/2019-4 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA,
CARLOS HIROSHI MARUYAMA e LUIZ ANTONIO PINTO DE
GODOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0002393/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
BOTUCATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E
OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0002963/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: EDSON GARDENAL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0000176/2020-4 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: RYGLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
EIRELI - ME, RICARDO ALBINO SERRA, WANDA SACRINI DE
FREITAS, JOSE GERALDO DE FREITAS e WILMA APARECIDA
FORTINI FREITAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0001724/2017-3 - 6 Volume(s) - 5
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MÁRCIA GATAROCA DUARTE, ASSOCIAÇÃO
DOS AMIGOS E MORADORES DAS COLINAS DE SÃO FRANCISCO
e COLINAS PARK EMPREENDIMENTOS
Tema: CIRCULAÇÃO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0002660/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: JOAQUIM GILBERTO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0215.0004002/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: GISELLY QUEIROGA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0218.0000053/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: LUCIANA LALLO MASSINI, EIXO SP CON-
CESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
TORRINHA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000993/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARCOS SABIA e BKO CONSTRUTORA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001092/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: NECI VALENÇA, BELEZA NA WEB - BELEZA.
COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE
CABELEIR, BELEZA COM. DE PROD. DE BELEZA E SERVIÇOS DE
CABELEREIROS S/A, INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE
BELEZA e BOTICARIO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001750/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0006141/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: JUAN MOLINA, LUIZ ROBERTO MORAES e
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000285/2016-3 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: JOSÉ CARLOS OCTAVIANI, AGOSTINHO DE
BARROS TÊNDOLO, WILLIAMS JOSÉ DE CARVALHO BARROS
TÊNDOLO e MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000368/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Daniela Da Vinha Julio e STEFANO KAKUZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000729/2016-8 - 6 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0189.0000800/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CLAUDECIR APARECIDO NOVAES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000010/2019-3 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e EDITORA CANOA
LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000257/2013-7 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: ALPLAN CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM E
PLANEJAMENTO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000427/2017-5 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000620/2016-1 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL, MIRA-
DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. e ALLAN
ROMANO TRANSPORTES ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000397/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÕES,
ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e ERNALDO CESAR MAR-
CONDES - PREFEITO DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0194.0002790/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0194.0003058/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e INSTITUTO APOIO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0006530/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e ARTE BELA COM. VAREJ.
COMB. E DERIV. DE PETRÓLEO LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0006535/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: JACKSON VICENTE e SECRETÁRIO DE DESEN-
VOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007640/2019-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: GERSINO DE LIMA LIRA, SUANE LIRA, ROMIL-
DO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0008202/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS
E AUXILIARES E, RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR I e SEISA
SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0008793/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SINTTARESP SINDICATO DOS TECNÓLOGOS,
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓ e ESHO
EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000785/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000873/2020-1 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0005410/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SILVIO BARBOSA VIEIRA FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0005459/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VALINHOS e
GIZELIA COLACIO DE OLIVEIRA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0005597/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM
RIBEIRÃO PRETO e PUB HOUSE EVENTOS LTDA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS
DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0006189/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: José Márcio Gonçalves Junior
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000502/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DOUTOR123 TECNOLOGIA EM AGENDAMEN-
TO DE CONSULTAS E EXAMES S.A., UNIVERSO ONLINE S.A
e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – CREMESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000689/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: José Renato de Carvalho Rimedio, BEAUTY
SUPPLY COMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - BRAÉ HAIR
CARE e BEAUTY SUPPLY COMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000699/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Antônio Hortêncio Rocha Neto, Ministério
Público do Estado da Paraíba e LIBBS FARMACÊUTICA LTDA -
MEDICAMENTO GENLIBBS 1G
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000711/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GISELE CRISTINA BOMBONATO e SO REMI
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000869/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CÍVEL - NATALINA LUZIA DE BIAZZI
CAVALCANTE e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE
SAUDE LTDA
8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Cintia Marangoni
Danilo Orlando Pugliesi
Denise Cristina da Silva
GECEP
Cintia Marangoni
Danilo Orlando Pugliesi
SANCTVS
Sem inscritos
Aviso nº 018/2023 – PGJ-AD, de 16/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos
Numerados - interessados em assumir as funções abaixo rela-
cionadas, que deverão se manifestar até o dia 19 de janeiro de
2023, às 17h, via e-mail (designa@mpsp.mp.br), endereçados à
Secretaria Executiva:
- Vara do Crime Organizado
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público em exercício, nos
termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária,
no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, das 9h às 17h, em
todos os cargos da Promotoria de Justiça Cível de Itaquera;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V,
da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e estagi-
ários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no
período acima definido;
III - A abertura da correição será realizada às 11h do dia 13
de fevereiro de 2023, de forma virtual, por meio da ferramenta
Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os con-
vocados, inclusive aqueles que estiverem em trabalho presencial,
por meio de convite a ser feito oportunamente;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à
distância, por meio da análise de processos e procedimentos,
físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP
Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar
sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o
horário normal do seu expediente, para prestar informações que
lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento
da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de
interesse, sem prejuízo da escala de teletrabalho de Membros e
servidores da Promotoria de Justiça;
VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá,
às 15h do dia 14 de fevereiro de 2023, nas dependências da
Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar,
em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação
funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcio-
nados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo ende-
reço eletrônico cgmptec1@mpsp.mp.br ou pelos telefones (11)
96619-1451 e (11) 96914-1677. Eventuais reclamações também
poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias
designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao
portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se
dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 004/2023 - CSMP - Edital de 11/01/2023
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ
SABER que se acham abertas até o próximo dia 23.01.23 (cf.
RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para
o cargo vago, adiante indicado.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP
INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
34º Promotor de Justiça de Campinas*
*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efe-
tivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se
encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exer-
cício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos,
ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155,
§ 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses
cargos serão indeferidos.
Aviso nº 005/2023 - CSMP, de 16/01/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os
de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à dis-
posição das associações legitimadas, mediante peticionamento
eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000625/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: JANETE ROCHA PIETÁ, PROGUARU e MARCE-
LO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001290/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: AUREA LÚCIA FERRONATO e A ESCLARECER
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e
PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO
DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0002566/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0003389/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0003918/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003922/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS,
MC FARMA LTDA e OK BIOTECH
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 17 de janeiro de 2023 às 05:00:56
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