Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
56 – São Paulo, 133 (41) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0293.0000497/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIVA A VIDA
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDE-
MIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000142/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRA-
DINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCA-
LIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0299.0000041/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: CARLOS ALBERTO GONÇALVES PRESTES
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000398/2012-4 - 3 Volume(s) - 8
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: LUIZ CESAR PERÚCIO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0306.0001446/2017-8 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: BRUNA ZUFELLATO SANCHES BARSANULFO
DE ARAUJO e LUCILA BARBOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0310.0001446/2013-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000587/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: ERLANDIA SANTOS BISPO e Prefeitura do
Município de Jandira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0315.0000311/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Mateus Henrique Turini
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0315.0000324/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000144/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: GILBERTO TADASHI MATSUSUE e ROBERTO
DE SOUSA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0324.0000252/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: LUIZ RODRIGO SILVA e RONALDO HENRIQUE
BUENO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000148/2013-2 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0333.0000573/2019-6 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0002407/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ROSE IELO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000161/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000638/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, LEANDRO
RENATO MINTO - ME, LEANDRO RENATO MINTO e BV MUSIC
LIMITADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0224.0000299/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: APAE CAJAMAR
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000078/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: LUCAS ALVES BARRETO e AGLIBERTO NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000149/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: 7ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIEN-
TAL DE RIO CLARO e ODAIR JESUS PANDOLFO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001623/2018-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: VANILDA PINTO DE MORAES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP
URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0003679/2018-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO e MUNI-
CÍPIO DE LAVRINHAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000388/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Joaquim caetano
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000434/2017-3 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: MARILENE MARIA DA SILVA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000360/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Fernanda de Carvalho Azevedo e ELISÂNGELA
BOVO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0280.0000260/2017-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: CLUBE RECREATIVO DE IBITINGA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0280.0001176/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: CONSELHO TUTELAR TABATINGA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0287.0001061/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: 4ª VARA CÍVEL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006701/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001184/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INSTITUTO AFROBRASILEIRO DE ENSINO
SUPERIOR, Gilliard Bastos dos Santos e FACULDADE ZUMBI
DOS PALMARES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001222/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ON VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCAO LTDA e Promotoria de Justiça de Habitação e
Urbanismo da Capital
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001158/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC e PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0001085/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Fabrício José Peres Pereira Lopes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0184.0000120/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: Lincoln de Toledo Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000360/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: LEONORA PERICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001125/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: THIAGO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL
DE AMERICANA, CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA e HORA
PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0001184/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: KARLA KAROLINE BICUDO EBERLE e CRE-
MESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000765/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e SIGMA DISTRIBUI-
DORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000097/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: tribunal de contas do estado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0202.0000247/2018-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: FENANDO CESAR ALCON DELGADO e
ANDREA BURELLO DELGADO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000727/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: FÁBIO ROCHA CALIARI
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 094/2023 – PGJ-CPJ, de 23/02/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senho-
res Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procu-
radores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA
HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia
1º (primeiro) de março de 2023, no Auditório “Tilene Almeida de
Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São
Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Aviso nº 104/2023 - PGJ-2ª Instância, de 27/02/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Ativi-
dades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de janeiro
de 2023.
(Procuradorias) Sobras anteriores Recebidos Distribuídos Sobras
Procuradoria Criminal 0 10749 10749 0
Proc. Habeas Corpus 669 4070 4184 555
Procuradoria Cível 2904 4098 5893 1109
Proc. Int. Difusos 1729 1693 2111 1311
Setor Câmara Especial 3508 1413 2406 2515
Setor Rec.Ext.Esp.Crim. 0 2153 2153 0
TOTAL 8810 24176 27496 5490
Observação: Recursos Interpostos no mês de janeiro de
2023:
Procuradoria de Justiça Criminal: 1
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado
Segurança Criminais: 23
Procuradoria de Justiça Cível: 1
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos: 30
Setor Câmara Especial: 0
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais:
*Extraordinários 0
*Especiais 11
*Embargos de Declaração 11
*Recursos Internos Tribunais Superiores 0
*Ciência com Agravo 0
Aviso nº 105/2023 - PGJ-SUBJUR, de 27/02/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao
público em geral que, por decisão dada nos autos do processo
SEI 29.0001.0037076.2023-78, fica aprovada a súmula 166-PGJ
com a seguinte redação:
Súmula nº 166 - PGJ (SEI 29.0001.0037076.2023-78)
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. NEPOTISMO. PROI-
BIÇÃO PARA ALÉM DA SÚMULA VINCULANTE 13. Não viola a
Súmula Vinculante 13, lei municipal mais rigorosa em relação
ao grau de parentesco, que tem por objetivo afastar a prática
do nepotismo.
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 005/2023-CGMP, de 27 de fevereiro de 2023
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores
Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e
Juventude que estão disponíveis, no Sistema de Resoluções do
Conselho Nacional do Ministério Público, as novas versões dos
formulários de fiscalização a serem utilizados nas inspeções
previstas nas Resoluções CNMP nº 67/2011, nº 71/2011 e nº
204/2019. AVISA, ainda, que permanecem disponíveis, na pági-
na eletrônica da Comissão da Infância, Juventude e Educação,
as perguntas frequentes (https://cnmp.mp.br/cije/perguntasfre-
quentes) relacionadas ao Sistema de Resoluções.
Aviso nº 006/2023-CGMP, de 27 de fevereiro de 2023
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput,
da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promoto-
res de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude
que verifiquem e, se o caso, providenciem a regularização no
Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério
Público do cadastro das Unidades de Internação e Semiliber-
dade e Serviços de Acolhimento Institucional e Programas de
Acolhimento Familiar, bem como dos programas de atendimento
para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto,
nos termos dos Avisos nº 9/2021-CGMP e nº 21/2022-CGMP,
respectivamente.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO
AVISO Nº 032/2023 - CSMP, de 15/02/2023
Onde se lê :
Aviso nº 032/2023 - CSMP, de 15/02/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em
reunião virtual realizada em 14/02/2023, foram julgados os
procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados
que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0002952/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 7ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS e PROGUARU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
. . .
Leia-se :
Aviso nº 032/2023 - CSMP, de 15/02/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em
reunião virtual realizada em 14/02/2023, foram julgados os
procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados
que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0002952/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 7ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS e PROGUARU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0003126/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e INSTITUTO VIVER E
CRESCER - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0009036/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e ALIAN-
ÇA BRASILEIRA PELA INCLUSÃO SOCIAL
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 às 05:02:02
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO