Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 21 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 21 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (79) – 93
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0466.0000147/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Mônica Valeria Morandi Xavier da Silva
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007526/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: VANIA MARIA DUTRA SANTANA e MUNICÍPIO
DE CAMPINAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
CÍVEL
Nº MP: 43.0293.0000450/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: HOJJATOLLAH HAGHBINGHOMI
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000171/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: LEONARDO ADOLFO SALGUEIRO PIRES, LUIS
CARLOS FELICIANO, WAGNER JOSÉ SCHMIDT, LUCÉLIA MOS-
CARDINI, THIAGO DALBELO e MARCO AURELIO SILVA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 099/2023 - CSMP, de 20/04/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos
termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos inte-
ressados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento
de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia
25/04/2023, é a seguinte:
1ª Turma
SAAD MAZLOUM
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0008693/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Tania Geira Gonzales
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0010190/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0005331/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0003627/2021-2 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNIIPAL DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000836/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0183.0000108/2022-7 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: MARCELO PUPO ESTEVAN TOCCI, ISABELA
FREITAS CLARINDO SILVA, YURI SILVEIRA PRADO, JOSÉ ALBERTO
NALLI JÚNIOR e INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTA ELIZA LTDA
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0198.0000031/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: DR JOÃO FERNANDO PAUKA RODRIGUES
-DELEGADO DE POLÍCIA
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0242.0000053/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: EUGENIO RIBEIRO DA SILVA, MARIA DE
FÁTIMA DE OLIVEIRA, EVA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS e
VERA LÚCIA SALLES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000362/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e THIA-
GO PEREIRA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000011/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: Vera Lucia de Britto Novis, PEDRO GUSTAVO
DE BRITTO NOVIS e ANDRE BRITTO NOVIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001062/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MÁRCIO ROBERTO MONTEIRO, RAFAEL G.
MARSICO, LUCIANO MIRANDA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0722.0000312/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e MILENI LOBATO
DE LIMA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0256.0000099/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERA-
PÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0001276/2018-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: IVANEILDO JOSÉ DE VASCONCELOS e POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0321.0000128/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: MARIA CLARA BORTOLI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000126/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000054/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Município de Vargem Grande Paulista e marco
antônio da silva mello
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0001165/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Danilo Lucas Clementino araujo
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000171/2021-8 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: Ernani Riytiro Maehara
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0000575/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
SAAD MAZLOUM
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000891/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MASTER ENJOY LTDA, TJ SP - PROCESSO
1011129-95,2022.8.26.0007 e CURSO COMPLETO PROFISSIO-
NALIZANTE LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000219/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, SER-
VIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS
e SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000594/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Alex Casado
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000506/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: FILIPE HERNANDES DIAS CRISTOFARO -
SECRET. DE ECONO. E FIN. DO MUNICÍPIO DE JAÚ, RAFAEL
LUNARDELLI AGOSTINI - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAÚ,
SILVIA HELENA SORGI - EX-SECRETÁRIO DE ECONOMIA E
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAÚ e LUÍS VICENTE FEDERICI -
EX-SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MUNICÍPIO
DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000529/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: INOVA BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0019715/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: NOTRE DAME INTERMÉDICA - DESCREDEN-
CIAMENTO e JOYCE BALDUINO DE FARIAS
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 097/2023 - CSMP, de 20/04/2023
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de Transferência (Remoção) de Procuradoria de Justiça, colocados em concurso através do Edital de 05.04.23, já consideradas as desistências.
PROCURADOR - TRANSFERÊNCIA
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Aviso nº 098/2023 - CSMP, de 20/04/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos
termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos
interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária
para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a
se realizar no dia 25/04/2023, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000332/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL, ESCOLA
PROFESSOR ARTHUR CHAGAS JUNIOR e Luciano Silva Filho
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0000136/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO
PARDO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e RAFAEL
CASTRO KOCIAN
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: LOMBADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0464.0000224/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: cleiton
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0464.0000246/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: FRANCISCO RAFAEL TREVISAN DE CARVALHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000287/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: AQUILES LUIZ PAULELLA e MUNICÍPIO DE
TABAPUÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000116/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ANTONIO CALIL FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000870/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FERNANDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO e
BANCO BRADESCO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000012/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: MARCELO PIGNATARI e DELEGACIA DE POLÍ-
CIA DE CAPÃO BONITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000484/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000044/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: UBIRAJARA ROBERTO MORI, KATIANE CRIS-
TINA CORREA DE ANDRADE, RUBENS CARRIEL DA FONSECA e
DARCI JOSÉ DE OLIVEIRA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 21 de abril de 2023 às 05:01:39
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