Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 20 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
94 – São Paulo, 133 (98) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 20 de maio de 2023
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000176/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e ATIBAIA BRASIL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0202.0000165/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0207.0000005/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e
DIDIER DAVID POZZA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000042/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: EDUARDO RAMOS ERVAS FABBRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000097/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: NIVALDO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000234/2018-1 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: FELIPE SARTORELLI, PREFEITURA DE COTIA e
ESPÓLIO DE WALTER MUNIZ AZAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP
URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0000003/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Lourdes Helena Rodrigues
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000347/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000262/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: MUNICÍPIO DE DRACENA e DAVI FERNANDO
DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000856/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000626/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0265.0000049/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE
POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001307/2018-6 - 6 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JORGE ABISSAMRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000673/2019-0 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: MARIA DAS DORES FERREIRA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARÁ , JOSÉ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA,
AUREO MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, MARILUCIA CELIO e
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMI-
NISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBI-
DADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS
E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
CÍVEL
Nº MP: 43.0290.0000018/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaberá
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0712.0002305/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0722.0000031/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS -
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0723.0001861/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MALCO BASILIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000904/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0256.0000395/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: RODRIGO CESAR NASCIMENTO TORRES
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0324.0000400/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: DEBORA MARIA GONÇALVES RODRIGUES
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE
SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000186/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO ROBERTO DA SILVA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0717.0007257/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MANOEL APARECIDO DOS SANTOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000260/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: MARCIO MENEZES RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000491/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Marisa do Carmo da Silva, EDSON DONIZETTI
PORTO e ESCOLA ESTADUAL EMIKO FUJIMOTO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOM-
BADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0466.0000159/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Mary Adriana Rossane
Tema:
Assunto:
Aviso nº 128/2023 - CSMP, de 19/05/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos
termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos inte-
ressados que a ordem do dia da sessão pública ordinári virtual
para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a
se realizar no dia 23/05/2023, é a seguinte:
1ª Turma
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0011.0000020/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, 46° BATALHÃO DA POLÍCIA MILI-
TAR DE SÃO PAULO, MARCELO RODRIGO e VRADIMIR OLIVEIRA
DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000375/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ALTERNATIVA LÍCITA LTDA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001736/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: NIVEA LUCIA SANTOS GUERRA LORENZETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000285/2016-3 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: JOSÉ CARLOS OCTAVIANI, AGOSTINHO DE
BARROS TÊNDOLO, WILLIAMS JOSÉ DE CARVALHO BARROS
TÊNDOLO e MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
ANTONIO CALIL FILHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0194.0000976/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA DE RISCO e PLANO DIRETOR
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0272.0000183/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000386/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Cássio Rodrigues Martins de Macedo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0314.0000045/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001093/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: LUCIENE FERNANDA TOFOLI DE ARAÚJO e
MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0377.0000030/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: JONAS BENITO NOGUEIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0397.0000080/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000820/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: RODRIGO TOBIAS DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0548.0000071/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara
Interessados: BRENO OLIVEIRA BAZILHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000219/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA,
Antonio Biagio Vespoli, CLD CONSTRUTORA, CONSILUX CON-
SULTORIA E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA,, CONSÓRCIO 3C,
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DE
SÃO PAULO (SMT) e CSX INOVAÇÃO S.A
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0003029/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e
MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000361/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Regis Lattouf
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1143.0000037/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz
Tema:
Assunto:
SAAD MAZLOUM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0242.0000127/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: FELIPE DOS REIS SILVEIRA, APARECIDO ANTO-
NELLI, ADRIANO DE MORAES, JÚLIO TOMAZELA NETO, ALINE
SOBRINO e DELÇO ZAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0278.0000667/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Thiago Rodrigues da Cost
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0306.0000200/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: DIRCÉA SIMÕES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000092/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MAURICIO ALBERTO DAZA CASTANO e PES-
SOA A APURAR
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 127/2023 - CSMP, de 19/05/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos
termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos
interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária
virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças
de informação a se realizar no dia 23/05/2023, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004253/2016-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE
(CEBES) - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0192.0000118/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0195.0001351/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: LINEU CARLOS DE ASSIS
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000871/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: PARTIDO LIBERAL DE ITAPIRA, Prefeitura
Municipal de Itapira e ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0353.0000023/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: JOSE CARLOS SALLES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0417.0000671/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: PAMELLA LOURENÇO DO AMARAL
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0466.0000179/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Adauto Damasio
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0738.0000112/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: Colégio Caminho do Saber e Renan Oliveira
de Paiva Ribeiro
Tema:
Assunto:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0189.0000530/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: SEGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000153/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Mariana Damasceno Brum
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0000881/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0399.0000902/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDEN-
TE VENCESLAU e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTI-
CAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0416.0000218/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000007/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: MUNICIPIO DE LAGOINHA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000161/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO JAR-
DIM HELENA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0000701/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BANCO BMG S.A e KARIN CRISTINA PICCOLO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000832/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: RODRIGO DE AZEVEDO COSTA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 20 de maio de 2023 às 05:01:44
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