Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 21 Julho 2023 |
64 – São Paulo, 133 (38) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I sexta-feira, 21 de julho de 2023
DIA 10 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 11 JULIA DAZZI PIOL
DIA 12 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 13 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 14 JULIA DAZZI PIOL
DIA 17 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 18 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 19 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 20 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 21 CARLA MURCIA SANTOS
DIA 24 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 25 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 26 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 27 LISTER CALDAS BRAGA FILHO
DIA 28 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 31 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
(Republicado por necessidade de retificação DOE de
27/06/2023)
Aviso nº 488/2023 - PGJ-2ª Instância, de 18/07/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião
Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada dia
26 de julho de 2023, quarta-feira, às 11h, com a seguinte
pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de julho;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 495/2023 – PGJ-AD, de 19/07/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Resolução nº 1227/2020, AVISA a todos
os Promotores de Justiça que, até o dia 26 de julho de 2023,
às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo
Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerân-
cia – GECRADI , COM prejuízo de suas atribuições normais,
mediante mensagem eletrônica dirigida à Secretaria Executiva,
via e-mail designa@mpsp.mp.br.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 181/2023 - CSMP, de 19/07/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos
termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos
interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária
virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças
de informação a se realizar no dia 25/07/2023, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000396/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000739/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ROGÉRIA MIRANDA SANTANA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARANDU-SP e MAIARA CRISTINA RIBEIRO
RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0256.0000179/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: RODRIGO CESAR NASCIMENTO TORRES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0259.0000113/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000009/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CASA DE CULTURA BUTANTÃ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000271/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: Mardqueu Silvio Franca Filho, Fenix Assessoria
e Consultoria Em Concursos Publicos Ltda, Camara Municipal de
Monte Azul Paulista e Lucimara Patricia Silva Milhorucci
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0424.0000217/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000182/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: JOÃO BOSCO MACIEL JUNIOR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000139/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0610.0000057/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000230/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE
SÃO PAULO, PAULO ROBERTO SALVADOR e CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA PINTO-ME
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000547/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 3 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
DIA 4 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 5 NAUL LUIZ FELCA
DIA 6 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 7 ETHEL CIPELE
DIA 10 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIA 11 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 12 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 13 MANOEL JOSE BERÇA
DIA 14 PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 17 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 18 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 19 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 20 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 21 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 24 FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIA 25 JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
DONATO
DIA 26 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 27 ANDRE VITOR DE FREITAS
DIA 28 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 31 DANIEL TOSTA DE FREITAS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 3 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 4 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 5 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 6 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 7 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 10 YURI FISBERG
DIA 11 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 12 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 13 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 14 ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 17 YURI FISBERG
DIA 18 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 19 YURI FISBERG
DIA 20 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 21 DANIEL LEME DE ARRUDA
DIA 24 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 25 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 26 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 27 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 28 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 31 LARISSA BUENTES FRAZAO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 3 FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 4 FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 5 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 6 VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 7 MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 10 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 12 VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 13 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 14 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 17 LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 18 CARLA BORGES HONORIO
DIA 19 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 20 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 21 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 24 BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 25 THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 27 THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 28 THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 31 FLAVIA FLORES RIGOLO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
DIA 3 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 4 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 5 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 6 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 7 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 10 DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIA 11 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 12 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 13 JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 14 ANNA ISIS TERAN SILVA
DIA 17 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 18 RICARDO FRAMIL
DIA 19 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 20 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 21 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 24 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 25 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 26 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 28 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 31 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 3 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 4 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 5 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 7 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 10 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 11 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 12 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 13 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 14 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 17 ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 18 FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 19 RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 20 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 21 LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 24 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 25 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIA 26 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 27 LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIA 28 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 31 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 3 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 4 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 6 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 7 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 10 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 11 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 12 GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIA 13 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 14 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 17 RICARDO REIS SIMILI
DIA 18 RUI ANTUNES HORTA
DIA 19 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 21 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 24 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 25 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 26 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 27 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 28 JAIRO MAURA DA SILVA
DIA 31 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA
SERRA
DIA 3 ALEXANDRE ACERBI
DIA 4 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 5 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 6 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 7 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 27 ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 28 RODRIGO VENDRAMINI
DIA 31 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 3 WILSON VELACO JUNIOR
DIA 4 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIA 5 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALA-
VEIRA MEDINA
DIA 6 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALA-
VEIRA MEDINA
DIA 7 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 10 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 11 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 12 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 13 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 14 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 17 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 18 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 19 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
DIA 20 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 21 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 24 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 25 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 26 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 27 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 28 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 31 WILSON VELASCO JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 3 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 4 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 5 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 6 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 7 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 10 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 11 RODRIGO NERY
DIA 12 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 13 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 14 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 17 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 18 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 19 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 20 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 21 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 24 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 25 RODRIGO NERY
DIA 26 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 27 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 28 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 31 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRU-
DENTE
DIA 3 RUAN MANCONI MILANI
DIA 4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 5 RODRIGO MELGAREJO
DIA 6 GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 7 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 10 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 11 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 12 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 13 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 14 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 17 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 18 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 19 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 20 PEDRO ROMAO NETO
DIA 21 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 24 GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 25 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 26 RUAN MANCONI MILANI
DIA 27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 28 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 31 GUSTAVO SILVA TAMAOKI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 3 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 4 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 5 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 6 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 7 LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 10 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 11 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 12 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 13 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 17 ALEX RAVANINI GOMES
DIA 18 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 20 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 21 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 24 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 25 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 26 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 27 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 28 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 31 ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 3 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 4 PAULO KISHI
DIA 5 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 6 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 7 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 10 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 11 MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 12 TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 13 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 14 PAULO KISHI
DIA 17 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 18 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 19 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 20 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 21 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 24 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 25 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 26 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 27 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 28 RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
DIA 31 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 3 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 4 MARCELO SORRENTINO NEIRA
DIA 5 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 10 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 12 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 13 ADELMO PINHO
DIA 14 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 17 PIERRE PENA ROCHA
DIA 18 PIERRE PENA ROCHA
DIA 19 PIERRE PENA ROCHA
DIA 20 ELY MANOEL BERNAL
DIA 21 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIA 24 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 25 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 26 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 27 PIERRE PENA ROCHA
DIA 28 ADELMO PINHO
DIA 31 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 20 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 21 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 24 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 25 ANA PAULA MAZZA
DIA 26 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 27 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 31 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 3 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 4 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 5 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 6 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 10 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 11 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 12 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 14 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 17 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 18 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 19 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 21 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 24 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 25 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 26 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 27 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 28 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 31 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 3 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 4 FRANCINE PEREIRA SANCHES
DIA 5 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 6 LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 7 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 10 LILIAN FRUET
DIA 11 LILIAN FRUET
DIA 12 CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 13 LILIAN FRUET
DIA 14 FRANCINE PEREIRA SANCHES
DIA 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 18 FRANCINE PEREIRA SANCHES
DIA 19 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 20 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 27 FRANCINE PEREIRA SANCHES
DIA 28 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 31 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 3 JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 4 JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 5 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 6 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 7 KLAUS NEGRI COSTA
DIA 10 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 11 RUI BARBOSA LAMIM
DIA 12 RUI BARBOSA LAMIM
DIA 13 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 14 KLAUS NEGRI COSTA
DIA 17 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 18 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 19 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 20 KLAUS NEGRI COSTA
DIA 21 RUI BARBOSA LAMIM
DIA 24 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 25 LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 26 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 27 RUI BARBOSA LAMIM
DIA 28 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 31 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAU-
LISTA
DIA 3 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 4 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 5 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 6 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 7 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 10 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 11 MARIANA LAYRA BRAGA
DIA 12 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 13 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 14 ADONAI GABRIEL
DIA 17 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 18 ANA MARIA BUOSO
DIA 19 ANA MARIA BUOSO
DIA 20 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 21 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO SCACABAROZI
DIA 24 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 25 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 26 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 27 BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
DIA 28 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 31 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 3 TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 4 LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 5 RAFAEL BELUCI
DIA 6 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 7 PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 10 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 11 RAFAEL BELUCI
DIA 12 RAFAEL BELUCI
DIA 13 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 14 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 17 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 18 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 19 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 20 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 21 CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 24 REGINA MONDIN
DIA 25 CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 26 ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 27 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 28 SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 31 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
DIA 3 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 4 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 5 MARLON RENAN VOLPI
DIA 6 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 7 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 10 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 11 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 12 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 13 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 14 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DIA 17 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 18 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 19 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 20 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 21 CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 24 ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 25 ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 26 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
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sexta-feira, 21 de julho de 2023 às 05:01:05
sexta-feira, 21 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (38) – 65
Tema:
Assunto:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001205/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA
- JUSBRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0195.0000704/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: VANESSA LATANZZE, POSTO PALACE DE ARA-
RAQUARA LTDA., BIO SEVEN POSTO DE COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA., POSTO ALAMEDA, AUTO POSTO ILKIV
& FOLADOR LTDA., JOAQUIM FERREIRA VIEIRA NETO EIRELI,
P.C DO AMARAL & CIA LTDA., AUTO POSTO PIRÂMIDES LTDA. e
MAX GÁS AUTOPOSTO LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0275.0000035/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: MIRIAM SARMENTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0332.0000291/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000954/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000277/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, GILMAR
DE OLIVEIRA PEZOTI e ERALDO DONIZETI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000626/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Rogério Miguel e Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 38.0639.0000244/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0710.0000609/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: ANA KARINE DE SÁ SANTOS e DAVI DE SA
SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000561/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e
CONDOMÍNIO BELVEDERE DOS CRISTAIS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0003379/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MARCOS PASCOAL OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0739.0002509/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ALUIZA EMIIDIO DOS SANTOS DA SILVA e
JAIRO DA CONCEIÇÃO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000062/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
ANTONIO CALIL FILHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0205.0000515/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: APPP - ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
POPULAR NA POLÍTICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0233.0000205/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ALEXANDRE BROCCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0275.0000011/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: AILTON BRAGA FRANCO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0402.0000027/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: Sérgio Martins de Souza Queiroz, Municipio
de Queluz e Municipio de Areias
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000198/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e CARLOS EDU-
ARDO DINIZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000113/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ednalva Rosa de Lima e SAO PAULO TRANS-
PORTE S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000252/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUPREMA TECNOLOGIA ANALÍTICA LTDA. e
Rafael Chagas dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0710.0000980/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Sandra regina de freitas castro e GUILHERME
ANDRE DE FREITAS LIMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0711.0001132/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ADRIANA COELHO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0002760/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000734/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Gilson de Mello e BKO CONSTRUTORA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000100/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: GAEMA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0333.0000504/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Sabrina Barros Dieguez e Municipio de Matao
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0379.0000198/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000057/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MUNICIPIO DE SARUTAIA e NILTON APARE-
CIDO DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000111/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: SOB SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANDURI, BRIGADEIRO ASSESSORIA, GERVALDO DE CASTILHO
e LUIZ FERNANDO RONCADA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0417.0000758/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0633.0000027/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Fernando Costa Hashimoto Bertin
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000472/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Jaqueline Rodrigues Janeri e HURB TECHNO-
LOGIES S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0002538/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: FERNANDO CESAR SILVA e unimed rio preto
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0003929/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000682/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ROBERTO FARIAS LEITE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0278.0000575/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Jose fernando Cacciatore
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000716/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: DR. MARIO LUIZ SARRUBBO, Procuradoria
Geral do Município e INSTITUTO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
MEDIATE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0341.0001219/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SERGIO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000141/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: MUNICIPIO DE ARIRANHA e Ponto Cego
Ariranha
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0444.0002665/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0001704/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: MARTA FERREIRA BERLANGA, DENISE APA-
RECIDA BUENO, RICHARD BASSAN e VINICIUS MARINHO
MINHOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0670.0002768/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: RODOLFO KARNER JUNIOR e CARANDINA
LOTERIAS LTDA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0003040/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Municipio de Jundiai
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0002722/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ERNESTINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS e
MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e PLANO DIRETOR
Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000901/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001613/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Ana Cristina Carvalho Rodrigues Coelho
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000027/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com
Deficiência
Interessados: Comercial Chocolandia Ltda e Poliana Gui-
marães dos Santos
Tema:
Assunto:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000728/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tatiana Larissa Endo Simionato
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000310/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000314/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: LAUDEMIR LEATI, PREFEITURA MUNICIPAL DE
LUTECIA, FLAVIO ALVES CAMARGO, EDSON CARLOS MOGOSSO
e R. P. DA SILVA AUTO POSTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0368.0000058/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: CAO Cível Consumidor
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Sandro Machado Braschi , SUBPREFEITURA
DE CIDADE TIRADENTES e ECOURBIS AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000038/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com
Deficiência
Interessados: Ivani Maria de Souza
Tema:
Assunto:
SAAD MAZLOUM
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000661/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000060/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ANDRÉ LUIS MONTEIRO, LUIZ CARLOS DE
SIQUEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, MAYA-
RA FIGUEIREDO, MARILIN GOMES MANTOVANI, ECOMAPP
HOTEL E RESTAURANTE LTDA., MARCELO AUGUSTO PEDRILHO,
EXPRESSO REAL TUR – EPP, ADRIANA DA SILVA RIBEIRO e
MARIA APARECIDA BRAGA VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E
VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000288/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES,
MARCOS MORAES, FABIO ALVES RODRIGUES e MARCIO DE
JESUS DO REGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0000436/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Midway S.a.- Credito, Financiamento e Inves-
timento, Nicole Lange de Almeida Pires, LOJAS RIACHUELO
- CARTÃO MIDWAY RIACHUELO - BANCO MIDWAY e LOJAS
RIACHUELO S/A
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0003451/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, DAMIÃO
ABRANTES DO NASCIMENTO, LILIAN CRISTINA ALVES GAVAZZI
NASCIMENTO e BIANCA ALVES FERNANDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000059/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Fernando Gama Chuva
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000418/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE
AUTOMOVEIS LTDA e PAULO AFFONSO GALATI MURAT FILHO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0635.0000475/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO e DAFER COMERCIO DE FERRO E
ACO LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001956/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARIA AUDA VIEIRA DO AMARAL e CONDO-
MÍNIO ROYAL PARK
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLE-
TIVO
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000702/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tury do Brasil Industria e Comercio Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000516/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e ROTA ASSESSO-
RIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0197.0000085/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: ANA APARECIDA DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0197.0000210/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: CRISTINA DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000487/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: MARCELO GONÇALVES COELHO e RODRIGO
TOMAZ COELHO
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sexta-feira, 21 de julho de 2023 às 05:01:05
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