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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico

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Vincent
Data de publicação21 Julho 2023
Número da edição3377

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto nos artigos 15, II, da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, 8º, I, b, e 32, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pela Resolução nº 248, de 11 de dezembro de 2018, do mesmo colegiado, CONVOCA sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser realizada no próximo dia 1º de agosto de 2023, terça-feira, às 14:00 horas, na Sala das Sessões – Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situada à 5ª Avenida, nº. 750 – Centro Administrativo da Bahia – CAB, nesta Capital, e, simultaneamente, em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, facultada a participação de membros do Conselho Superior, bem como das partes, interessados e seus advogados, por meio de videoconferência, em conformidade com a Resolução nº 23, de 20 de abril de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, para apreciação dos seguintes itens de pauta:

1. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SIGA Nº 51571/2023

ORIGEM: Conselho Superior do Ministério Público - Secretaria

ASSUNTO: Proposta de Súmula

PROPONENTE: 8º Conselheiro – Nivaldo dos Santos Aquino

2. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SIGA N° 31154/2022 (SIMP Nº 003.0.27/2023)

ORIGEM: Conselho Superior do Ministério Público - Secretaria

ASSUNTO: Confirmação na Carreira

INTERESSADO(A)(S): Promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo

RELATORIA: 6º Conselheiro - Adriani Vasconcelos Pazelli

3. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 003.9.44065/2022

ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 8º Promotor(a) de Justiça

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos

INTERESSADO(A)(S): Sigiloso

RELATORIA: 9º Conselheiro - Ulisses Campos de Araújo

VOTO VISTA: 8º Conselheiro - Nivaldo dos Santos Aquino

4. INQUÉRITO CIVIL Nº 705.0.183404/2010

ORIGEM: 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário

INTERESSADO(A)(S): Município de Paulo Afonso

RELATORIA: 2ª Conselheira - Maria Augusta Almeida Cidreira Reis

5. INQUÉRITO CIVIL Nº 674.0.173491/2013

ORIGEM: 6ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Conselhos > Conselho de Direitos da Criança e Adolescente...

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