Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
terça-feira, 5 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (70) – 111
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0188.0000137/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FLAVIO
RODRIGO CATELANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0000683/2015-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: MORADORES DO JARDIM FLAMBOYANT
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0189.0000820/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CLÁUDIA MARIA HOEPPNER GOMES e CONS-
TRUTORA POR DO SOL
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000164/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: “A APURAR”
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000315/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO - JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000517/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL
EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e IRREGULARIDA-
DES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000284/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: SINTRAP - SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ALTO VALE e PREFEITURA
MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000378/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e
VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0000520/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0196.0001072/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MPSP
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0001274/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000118/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000616/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: PRAREIA BEACH CLUB
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000154/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: LUIZ CARLOS DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000954/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PAULOH PROENÇA e PREFEITURA MUNICIPAL
DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001108/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, CARLOS
B. D. MELLO DANTAS e OSASTUR - OSASCO TURISMO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000553/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARCO TULIO DE REZENDE XAVIER CAVAL-
CANTI FILHO - CPF: 057.297.554-65, Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, MARCO TULIO DE REZENDE
XAVIER CAVALCANTI e 1º Juizado Especial de Brasília
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000645/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000651/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000680/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Condomínio Edifício São José, ELEVADORES
ATLAS S.A. e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000865/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS
ODONTOLOGICOS LTDA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE CUR-
SOS E TREINAMENTOS DE MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASAAS GESTÃO FINANCEIRA
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A e Sindicato dos Trabalhadores
nas Empresas e Cursos de Informática do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000908/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Plena Saude S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000954/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Banco Mercantil do Brasil Sa
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001182/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Eduardo Torres de Freitas e PAGSEGURO
INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0000729/2021-8 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ROSE SOUZA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
GAMEZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLE-
TIVO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0167.0001020/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino
Oficial do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0167.0001307/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Maria de Fátima de Melo, Maria de Fátima de
Melo e Gabriel Sangioratto
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001857/2017-7 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0182.0000362/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Regiane Cristina Penha, Gentil Pereira da Silva
e Câmara Municipal de Mariápolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000530/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARCELO MASOCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000695/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: LEANDRO GUEDES DE OLIVEIRA , PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE AMERICANA e GUARDA MUNICIPAL DE
AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000717/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AME-
RICANA e GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000731/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: DOLORES DIAS DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002020/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002935/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004730/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RODRIGO LEONE DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0005000/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Vânia Ribeiro da Silva dos Santos
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005629/2018-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CELSO GRAMINHA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0006246/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006616/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000161/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ SÃO MIGUEL PAULISTA - CÓPIA DE PRO-
CESSO - Protocolo 227.0699.0000069/2023 e BANCO PAN S.A.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000186/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: São Paulo Transporte S.A. e Edna Novaes
Duarte
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000215/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Ofício
034/23 - 9PJ - ARARAQUARA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000376/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Natalia Ramalho Pereira Fontão e LOJA
ONLINE E ARTIGOS DE DECORAÇÃO - LADO ROSA - LADO
INDUSTRIA TEXTIL
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000407/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS, CPTM - CARTÃO TOP e Eliseu Santos Torres
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000420/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ON
LINE S/A e Rodrigo Levin
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000465/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Kelvin Wesley Roqueto Martins, Popular na
Internet - popularnainternet.com.br e APDIF do Brasil
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000469/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: E-MOVING MOBILIDADE URBANA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000513/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Perto S A Perifericos Para Automacao e Eliza-
beth Luriko Tanaka Seno
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000533/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Social Fast - socialfast.com.br, Estefan Fer-
nandes Lima e Associacao Protetora de Direitos Intelectuais
Fonograficos do Brasil
Tema:
Assunto:
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 626/2023 - PGJ-CPJ, de 29/08/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senho-
res Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procu-
radores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA
HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia
06 (seis) de setembro de 2023, no Auditório Tilene Almeida de
Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São
Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Aviso nº 629/2023 - PGJ-CAOCV, de 30/08/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
e, a pedido da Assessoria de Designações e do CAO Cível e de
Tutela Coletiva – núcleo Infância e Juventude, AVISA aos Pro-
motores e às Promotoras de Justiça da Capital e Grande
São Paulo interessados em participar na fiscalização das
eleições para conselheiro tutelar na Capital, a ser realizada
no dia 1º de outubro de 2023, devem enviar e-mail para o
endereço designa@mpsp.mp.br, até o dia 10 de setembro. Avisa
ainda que a fiscalização no dia da votação gera o direito à grati-
ficação pela prestação de serviço de natureza especial, conforme
Resolução 1124/2018-PGJ.
Aviso nº 644/2023 - PGJ-CAOCV, de 01/09/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de
Apoio Operacional do Consumidor e Cível, AVISA que
estão abertas as inscrições para o XXI Congresso Nacional
do Ministério Público do Consumidor – “Os Desafios para
a Adequada Tutela do Consumidor”, que será realizado nos
dias 14 e 15 de setembro de 2023 , na Universidade Pres-
biteriana Mackenzie (Auditório Ruy Barbosa), Rua Itambé, 145,
Higienópolis, São Paulo – SP.
As inscrições serão realizadas até às 17 horas do dia
11 de setembro de 2023 , por meio do preenchimento de
formulário on-line disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.
mpsp.mp.br), ou até o esgotamento das vagas. A programação
do congresso pode ser acessada aqui.
AVISA, ainda , que ficam autorizados os senhores Mem-
bros do Ministério Público do Estado de São Paulo a se afas-
tarem das respectivas comarcas, para participarem do referido
evento, desde que, providenciada sua substituição automática.
Aviso nº 654/2023 - PGJ-SUBJUR, de 04/09/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que será
realizada REUNIÃO INTEGRADA entre a Subprocuradoria-Geral
de Justiça Jurídica e as Promotorias de Justiça integrantes da
Regional da Grande São Paulo - Região de Osasco - no dia 13
de setembro de 2023 às 10 horas, através da plataforma Teams,
ficando todos os membros integrantes dessas unidades convi-
dados a participar. Na reunião serão abordados os seguintes
temas: (a) atuação nos Tribunais Superiores (Criminal, Cível e
Tutela Coletiva), (b) controle de constitucionalidade de leis ou
atos normativos municipais; (c) súmulas da Procuradoria-Geral
de Justiça; (d) atuação da Assessoria de Competência Originária
Criminal; e (e) exposição sobre dados estatísticos.
EMENTAS
EMENTA
Conflitos de Atribuição
B - Cìvel
Protocolado SIS Digital NF 1088.0000018/2023
Conflito de Atribução
Suscitante: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
de Pinheiros
Suscitado: 2ª Promotoria de Justiça Cível do Butantã
Conflito de atribuição. Pessoa com deficiência. Saúde
pública. Adequada prestação dos serviços para pessoa menor de
18 (dezoito) anos possuidora de transtorno do espectro autista.
Integração da pessoa com deficiência com o ambiente no qual
se encontra. Necessidade de verificação da disponibilização de
atendimento adequado e da eficiência dos serviços. Questões
preponderantes. Critério da especialidade. Atribuição do 2º
Promotor de Justiça Cível do Butantã (Suscitado). Conflito
conhecido e dirimido.
1. Representação noticiando ausência de fornecimento de
transporte público à pessoa menor de 18 (dezoito) anos pos-
suidora de transtorno do espectro autista (TEA) é da atribuição
do Promotor de Justiça da Pessoa com Deficiência, em razão da
especialidade, à luz das Súmulas 115 e 119 da Procuradoria-
-Geral de Justiça.
2. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 2º Promotor
de Justiça Cível do Butantã - Pessoa com Deficiência - prosseguir
na investigação.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 229/2023 - CSMP, de 04/09/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os
fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347,
de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à dis-
posição das associações legitimadas, mediante peticionamento
eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000523/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0004941/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MICHELY PROTASIO MARINHO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS
PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005952/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CARLA STRAUBE ROMÃO DA SILVA e BISTRÔ
TAPAJÓS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000624/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARINA VICENTE e CORONEL’S BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001134/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001143/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 5 de setembro de 2023 às 05:06:11
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