Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
120 – São Paulo, 133 (78) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 19 de setembro de 2023
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0001020/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001174/2022-6 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: professores de avare, PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE AVARÉ e JOSIANE APARECIDA MEDEIROS DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001438/2022-2 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001467/2022-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000363/2017-4 - 9 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0203.0000409/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: AMORIM E CIA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
LTDA .
Tema: FLORA, SANEAMENTO - ÁGUA e UNIDADES DE CON-
SERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000044/2018-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000106/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE
TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANS-
PORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000174/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MUNICIPIO DE BARUERI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000287/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: CADIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e
MASSA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001148/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: RAQUEL TOIAN DOS SANTOS e PREFEITURA
DE BARUERI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0206.0001199/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: DENILSON RESENDE CAMPOS, DENILSON
RESENDE CAMPOS e MARIA LÚCIA ARAÚJO FEITOSA GABRIEL
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0208.0000451/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: RENILCE QUEIROZ PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 38.0214.0001222/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Fundação para o Desenvolvimento Médico
e Hospitala
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0215.0000246/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MARCELINE DE LIMA, IAMSPE - INSTITUTO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE
SÃO PAU e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000168/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: ROGERIA NUNES RIBEIRO LUCAS DA SILVA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0189.0000596/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0191.0000092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: Bianca Elisbão de Oliveira e Larissa Basile
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0192.0000001/2020-5 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000002/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e
EDSON DA PAZ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000201/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: Simone Aparecida Ribas da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0192.0000227/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: José Fábio Borges
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000666/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE APARECIDA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000902/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: COLÉGIO ANGLO ARARAQUARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000390/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000163/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: GABRIEL DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0197.0000247/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: RITA DE CASSIA FONSECA DE FREITAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0198.0000076/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, TRIBUNAL DE CON-
TAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ECHAPORÃ e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0199.0001193/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: REGINA PAULA DE LIMA SEIXAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0001972/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: PJ CÍVEL DA CAPITAL
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000237/2019-6 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000712/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000955/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PAULOH PROENÇA e PREFEITURA MUNICIPAL
DE AVARÉ
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000620/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WANDERSON SANTOS COSTA e Jeitto Institui-
cao de Pagamento Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000623/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CORREIOS E ANVISA, Flavia Fernandes Silveira
e IHERB
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000653/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Scalambrini Comercio de Foto, Otica, Joalheria
e Relojoaria Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000659/2017-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT96941 17 MPFEDERAL TAINAH GUIJEN
GARCIA NF 1 34 001 004653 17 71 e FACULDADE ANHANGUE-
RA - FUSÃO COM A KROTON
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000970/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BASSAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e
GECAP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000997/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Rodrigo Oliveira de Paula e Vigesp Centro de
Formacao de Vigilantes Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001121/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tavanildo Batista dos Santos e Banco Bra-
desco S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001211/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cervejaria Germania - Lake Side, UNIBEER
INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e Sandra Lucia Garcia Massud
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0000303/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Vinicius
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0000392/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MAURÍCIO INÁCIO DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0167.0000680/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0001234/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000337/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS e VIVALDO MAR-
ÇAL PEREIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0185.0000319/2018-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SABESP e PREFEITURA AGUDOS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES
e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPEC-
TOS CORRELATOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0187.0000287/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: 6º PJ DE AMERICANA, EVA CARNEIRO DA
SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e
INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000775/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: vereador Lucas Leoncine e vereador Wagner
Malheiros
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000817/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Prefeitura Municipal de Americana e OAB de
Americana
EMENTAS
EMENAS
Conflitos de Atribuição
B – Cível
Protocolado SEI nº 29.0001.0035932.2022-26
Conflito de Atribuição
Suscitante: 15ª Promotora de Justiça de São José dos Cam-
pos (Pessoa com Deficiência)
Suscitado: 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos
(Consumidor)
Conflito negativo de atribuição. Pessoa com Deficiência e
Consumidor. Irregularidade na prestação de serviço por plano de
saúde a pessoas com transtorno do espectro autista. Interesse
preponderante: tutela da pessoa com deficiência.
1.Serviço privado de saúde prestado de forma insuficiente a
pessoas com transtorno do espectro autista.
2.Situação específica que ultrapassa a simples relação de
consumo e a tutela da saúde pública para reclamar atenção
específica às condições peculiares dos titulares do direito
atingido.
3.Conflito conhecido e dirimido, cabendo à suscitante, 15ª
Promotora de Justiça de São José dos Campos (Pessoa com
Deficiência), prosseguir na atuação.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 245/2023 - CSMP, de 18/09/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa
nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os
fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347,
de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à dis-
posição das associações legitimadas, mediante peticionamento
eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000565/2018-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0002294/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Daniel Batista da Silva e Jesus Rosa Consul-
torias Ltda
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0003663/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004698/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOM-
BADO OU NÃO)
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE
USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004800/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RUBENS CESAR COCCE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0006193/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: BAR BANGALÔ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0008307/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO
DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000056/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A e
Marcos Roberto Oliveira Soc Ind Advocacia
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000214/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e D. KIYOHARA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000326/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Mrv Mrl Xi Incorporacoes Spe Ltda e PJ SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - CÓPIA 66.0717.0001048/2022-5
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000436/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CONCESSIONARIA PREVER ADMINISTRACAO
CEMITERIAL E SERVICOS FUNERARIOS S.A., PJ Patrimônio
Público - cópia dos autos 229/2023, CONCESSIONARIA DE
CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS SPE S.A., CEMITERIOS
E CREMATORIOS SAO PAULO SPE S/A, CELSO LUIS GIANNASI e
SPE CONSORCIO CORTEL SP S.A
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000526/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Geyson Santos e Atacadao S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0161.0000536/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Maria da Conceição Azevedo Carneiro AZE-
VEDO CARNEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE
SÃO PAULO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 19 de setembro de 2023 às 05:02:00
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