Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
| Data de publicação | 12 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 3411 |
DISTRIBUIÇÃO
Em 11 de setembro de 2023, na forma dos artigos 171 a 178 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, foram distribuídos, por meio eletrônico e em ato público, com encaminhamento imediato ao Relator, os seguintes procedimentos:
INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.4366/2014
ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes Contra a Fauna
INTERESSADO(A)(S): CEAMA - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente; Maria do Carmo Pereira dos Santos
RELATORIA: 1º Conselheiro - Adivaldo Guimarães Cidade
INQUÉRITO CIVIL N° 191.9.16963/2017
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto
ASSUNTO: Direito da Criança e do Adolescente > Ato Infracional > Previstos na Legislação Extravagante > Contra o Meio Ambiente > Contra a Flora
INTERESSADO(A)(S): Aristides Queiroz Nogueira; INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
RELATORIA: 1º Conselheiro - Adivaldo Guimarães Cidade
INQUÉRITO CIVIL N° 593.9.474843/2022
ORIGEM: 9ª Promotoria de Justiça de Barreiras
ASSUNTO: Direito do Consumidor > Responsabilidade do Fornecedor > Produto Impróprio
INTERESSADO(A)(S): Gonçalves e Siqueira Ltda - ME
RELATORIA: 1º Conselheiro - Adivaldo Guimarães Cidade
INQUÉRITO CIVIL Nº 058.9.85125/2019
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Capim Grosso
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
INTERESSADO(A)(S): Eliezer Costa de Oliveira; Município de Quixabeira
RELATORIA: 2ª Conselheira - Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
INQUÉRITO CIVIL Nº 644.0.173717/2015
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Vitória da Conquista
ASSUNTO: Direito Ambiental > Gestão Ambiental
INTERESSADO(A)(S): Délcio Viana Rocha; Valdemiro da Conceição Júnior
RELATORIA: 2ª Conselheira - Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
NOTÍCIA DE FATO Nº 705.9.329025/2023
ORIGEM: 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Garantias Constitucionais > Acessibilidade > Veículos de Transporte Coletivo
INTERESSADO(A)(S): João Batista Carvalho Oliveira
RELATORIA: 2ª Conselheira - Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
INQUÉRITO CIVIL Nº 113.9.315421/2021
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Encruzilhada
ASSUNTO: Direito Ambiental > Dano Ambiental
INTERESSADO(A)(S): José Lacerda Ferraz
RELATORIA: 3ª Conselheira - Cleusa Boyda de Andrade
NOTÍCIA DE FATO Nº 152.9.357665/2023
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Lençóis
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes Contra a Flora > Destruição ou Degradação
INTERESSADO(A)(S): Citroflora Ltda
RELATORIA: 3ª Conselheira - Cleusa Boyda de Andrade
INQUÉRITO CIVIL Nº 674.0.6099/2014
ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas
ASSUNTO: Direito Ambiental > Poluição
INTERESSADO(A)(S): Izima Pinheiro Bezerra; Nova Coating
RELATORIA: 3ª Conselheira - Cleusa Boyda de Andrade
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIONº 677.9.17533/2023
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Brumado
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Adriano Souza Santos de Brumado Eireli; AUCIB - Auditoria Pública Cidadã Baiana; Ministério Público do Trabalho; Município de Brumado
RELATORIA: 3ª Conselheira - Cleusa Boyda de Andrade
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIONº 003.0.74897/2008
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Santa Inês
ASSUNTO: Direito Penal
INTERESSADO(A)(S): Humberto Solon Sarmento Franco; Raimundo da Silva Oliveira
RELATORIA: 4ª Conselheira - Marilene Pereira Mota
INQUÉRITO CIVIL Nº 279.9.143056/2020
ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Município de Ipecaetá
RELATORIA: 4ª Conselheira - Marilene Pereira Mota
INQUÉRITO CIVIL Nº 593.9.222323/2023
ORIGEM: 9ª Promotoria de Justiça de Barreiras
ASSUNTO: Direito do Consumidor > Contratos de Consumo > Estabelecimentos de Ensino - Direito do Consumidor > Práticas Abusivas
INTERESSADO(A)(S): Baby Camp Creche Escola
RELATORIA: 4ª Conselheira - Marilene Pereira Mota
INQUÉRITO CIVIL Nº 003.9.60623/2023
ORIGEM: 9ª Promotoria de Justiça de Barreiras
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Fiscalização > Inspeção Sanitária de Origem Animal
INTERESSADO(A)(S): Anônimo; Ivo Rodrigues Machado Filho
RELATORIA: 5ª Conselheira - Márcia Regina dos Santos Virgens
INQUÉRITO CIVIL Nº 592.9.334855/2021
ORIGEM: 4ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim
ASSUNTO: Direito Ambiental > Poluição
INTERESSADO(A)(S): Arlene Leite; Bar Altas Horas; Elton da Silva Santos; Moradores da Rua Voluntários da Pátria
RELATORIA: 5ª Conselheira - Márcia Regina dos Santos Virgens
INQUÉRITO CIVIL Nº 597.9.209364/2018
ORIGEM: 6ª Promotoria de Justiça de Valença
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Antônio dos Santos Mendes; Ednelson Vilas Boas de Sousa; Município de Presidente Tancredo Neves
RELATORIA: 5ª Conselheira - Márcia Regina dos Santos Virgens
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVONº 003.9.14545/2019
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crime de Organização Criminosa
INTERESSADO(A)(S): A Sociedade; Flávio Oliveira Santana; Jackson Soares Aguilar; João Marcos Silva Oliveira da Silva; Josenaldo Oliveira de Almeida Junior; Lázaro Mares Figueiredo; Luan Fergon Gonçalves Ferraz; Marinaldo Constâncio de Jesus; Maxsuel Moraes dos Santos; Ministério Público do Estado da Bahia; Ney Alves de Araújo; Regigrei Souza Santos; Roberto Lima Rocha;...
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