Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 22 Setembro 2023 |
sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (81) – 63
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍS-
TICASLTDA. - EPP, C&R PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e CP45
SHOWS E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000527/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS E PROFES-
SORES ETEC. DR. CAROLINO DA MOTA E SILVA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PINHALENSE S/A
MAQUINAS AGRICOLAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001507/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Urbi Et Orbi Consultoria, Assessoria e Planeja-
mento Ltda e Municipio de Brauna
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0377.0000021/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: THIAGO PEREIRA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0378.0001944/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPECIONAIS DE PINDAMONHANGABA, Adelson Cavalcante
de Souza Filho e Fernando Oliveira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0384.0000894/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PAULO CESAR DO NASCIMENTO
Tema: SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000006/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
- Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: MARIA EMILIA GADELHA SERRA e SOCIEDA-
DE BRASILEIRA DE PEDIATRIA
Tema:
Assunto:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000188/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: LEIDENÉIA DOS SANTOS PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0220.0000328/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: GUSTAVO FREDERICO DOS SANTOS COSTA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000596/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MIGUEL
DUARTE COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0407.0000135/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: SIDNEY VALERIO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0001040/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste
e Celso Bruno Tormena
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000466/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Fábio Cruz dos Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0555.0003231/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Wagner antonio marranno
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000755/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: ANDRÉ STEAGALL GERTSENCHTEIN, AIRTON
GRAZIOLLI e ANA MARIA DE CASTRO GARMS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO
DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000611/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, KISSIA LEMES
PATROCINIO e QUALITY EMPREENDIMENTOS E TRANSAÇÕES
IMOBILIARIAS LTDA ME
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
FAMÍLIA E SUCESSÕES
Nº MP: 38.0262.0000567/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Família da Capital
arquivamento do PAF nº 63.0249.0000065/2023-9, com cópia
do despacho de arquivamento.
25. (18/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Túlio Vinicius
Rosa, Promotor de Justiça, informando, nos termos do artigo
12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI
nº 36.367.23/2022-6, com cópia do despacho de arquivamento.
26. (18/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor
Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do
CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP
0167.0001387/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
27. (19/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0005320/2023-6 –
19ª PJ (SEI! 29.0001.0150034.2023-86), nos termos da Súmula
19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
28. (19/09/2023) Ofícios enviado pelo Doutor Eduardo
Wanssa de Cavalho, Promotor de Justiça, informando o arquiva-
mento dos Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
nº 0631.0000160/2023 e 0631.0000159/2023, com cópias dos
despachos de arquivamento.
29. (19/09/2023) (29.0001.0178224.2023-18) Ofício envia-
do pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo
da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de
Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião
Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Man-
dados de Segurança Criminais realizada em agosto de 2023.
30. (20/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Cláudio
Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Casa Branca,
para informar e encaminhar cópia da petição inicial da Ação Civil
Pública nº 1000621-27.2023.8.26.0534.
31. (20/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Marília Moli-
na Schlittler, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do
artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o arquivamento do
PANI nº 36.0710.0000690/2022-0 da Promotoria de Justiça de
Diadema, com cópia da promoção de arquivamento.
32. (20/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Gustavo
Roberto Chaim Pozzebon, Promotor de Justiça, informando,
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o
arquivamento do PAA nº 62.0445.0000096/2020-4, com cópia
do despacho de arquivamento.
33. (20/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
NF nº 38.0713.0001377/2023-7, com cópia do despacho de
arquivamento.
34. (20/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Thiago Beretta
Galvão Godinho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos
do artigo 12 da resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento
do PANI nº 36.0188.0000071/2022-1, com cópia da promoção
de arquivamento.
35. (21/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César
Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando
o arquivamento do procedimento nº 62.0722.0002835/2022-
9 tendo em vista o cumprimento do TAC firmado no IC nº
14.0722.0000210/2022-6.
36. (21/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Erton Evandro
de Sousa David, Promotor de Justiça, comunicando o arquiva-
mento do PAA nº 62.0307.0000202/2021-5 da Promotoria de
Justiça de Ituverava, com cópia da promoção de arquivamento.
Aviso nº 249/2023 - CSMP, de 20/09/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos
termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos
interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária
virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças
de informação a se realizar no dia 26/09/2023, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000360/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ZUITA VIEIRA FALZONI, EVEN VENDAS, EVEN
CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e AMBRA VIDAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0247.0002343/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Santa casa Cruzeiro e Patricia Oliveira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001639/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: FLÁVIO CARLOS MALUF, MIRANTE DO VALE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CETESB - COMPANHIA
AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0317.0000078/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: Camara Municipal de Junqueiropolis e Muni-
cipio de Junqueiropolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000082/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
SAAD MAZLOUM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0193.0000383/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: CREMESP - Conselho Regional de Medicina do
Est. de São Paulo e Municipio de Itapirapua Paulista
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0233.0000413/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Gustavo Boher, Simone Duhau Souza e Silva ,
Paula Aparecida Alves , Clariana Izabel Tiburcio , Clariana Izabel
Tiburcio e Vera Magalhães Reis Albok
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000358/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA
CÉSAR, CHAPADEX PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA EPP, V SHOWS
3. (14/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
NF nº 38.0713.0004056/2023-2, com cópia da promoção de
arquivamento.
4. (14/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mari-
luce Pardi Garbelotto Belli, 10ª Promotora de Justiça de São
Bernardo do Campo, informando o arquivamento do PAF nº
63.0167.0001300/2023-8, com cópia do despacho de arqui-
vamento.
5. (14/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
NF nº 38.0739.0011855/2023-6, com cópia do despacho de
arquivamento.
6. (15/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Pereira
dos Reis, Promotor de Justiça designado, em atendimentos aos
artigos 83 e seguintes da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, comu-
nicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta
firmado no Inquérito Civil nº 14.0615.0000161/2012-6 da Pro-
motoria de Justiça de Macaubal.
7. (15/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos
Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comuni-
cando o arquivamento do PAA Digital nº 0720.0004957/2023
tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajus-
tamento de Conduta firmado no Inquérito Civil Digital nº
0720.0001672/2023.
8. (15/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mari-
sol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça
Cível de Santos, informando, nos termos do artigo 12 da
Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº
2472.0000659/2023, com cópia da portaria de instauração e
despacho de arquivamento.
9. (15/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Laila Honain
Pagliuso, 2ª Promotora de Justiça de Fernandópolis, comunican-
do o arquivamento do PAA nº 0264.0001317/2022, com cópia
do despacho de arquivamento.
10. (15/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Márcia
Otsuka Morishita, Promotora de Justiça, informando o cum-
primento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no
IC nº 14.0300.0003262/2015-7 da Promotoria de Justiça de
Itaquaquecetuba.
11. (15/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio
Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA –
Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamen-
to do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº
0732.0000024/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
12. (15/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Nunes Serapião, Promotor de Justiça, informando, nos termos
do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento
do PAA nº 62.1185.0000044/2023-9, com cópia da promoção
de arquivamento.
13. (15/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0004994/2023-1 –
19ª PJ (SEI! 29.0001.0136310.2023-94), nos termos da Súmula
19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.
14. (15/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0005960/2023-0 –
19ª PJ (SEI! 29.0001.0169394.2023-02), nos termos da Súmula
19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
15. (15/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0005780/2023-1 –
19ª PJ (SEI! 29.0001.0163403.2023-60), nos termos da Súmula
19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
16. (15/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0004590/2023-1 –
19ª PJ (SEI! 29.0001.0123249.2023-49), nos termos da Súmula
19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
17. (15/09/2023) (29.0001.0175491.2023-89) Ofício envia-
do pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segu-
rança Criminais, encaminhando os relatórios Diário e Mensal de
distribuição de processos da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais durante o mês de
agosto de 2023.
18. (18/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luís Felipe
Delamain Buratto, Promotor de Justiça, comunicando, nos
termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP e do
artigo 6º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquiva-
mento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº
62.0232.0000195/2020-4 da Promotoria de Justiça de Capivari,
com cópia da promoção de arquivamento.
19. (18/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Bran-
dão Lazzarini, 4ª Promotora de Justiça de Hortolândia, comu-
nicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-
CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0636.0000951/2021, com
cópia do despacho de arquivamento.
20. (18/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria
Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA
– Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Procedimento
Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000049/2022,
com cópia da promoção de arquivamento.
21. (18/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Jaime
Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamo-
nhangaba, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução
nº 174/2017-CNMP e do artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-
-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo
de Acompanhamento nº 0378.0001223/2018, com cópia da
promoção de arquivamento.
22. (18/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento das Notícias de Fato listadas a seguir, com
cópias dos respectivos despachos de arquivamento: (I) NF nº
38.0713.0008660/2022-9 (SEI! 29.0001.0228949.2022-36); (II)
NF nº 38.0713.0008662/2022-8 (SEI! 29.0001.0229010.2022-
88); (III) NF nº 38.0713.0008674/2022-1 (SEI!
29.0001.0229271.2022-25); (IV) NF nº 38.0713.0008726/2022-
0 (SEI! 29.0001.0229706.2022-17); (V) NF nº
38.0713.0008728/2022-9 (SEI! 29.0001.0229708.2022-60); (VI)
NF nº 38.0713.0008730/2022-6 (SEI! 29.0001.0229712.2022-
49); (VII) NF nº 38.0713.0008732/2022-5 (SEI!
29.0001.0229713.2022-22); (VIII) NF nº 38.0713.0008734/2022-
4 (SEI! 29.0001.0229714.2022-92).
23. (18/09/2023) (11:36) Comunicado enviado pela Doutora
Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância
e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20
– PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº
174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº
38.0713.0005573/2023-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do
CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
24. (18/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Tadeu
Kfouri Neto, Promotor de Justiça de Cunha, comunicando o
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar
sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o
horário normal do expediente, para prestar informações que
lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento
da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de
interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do mem-
bro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da
Resolução nº 1466/22-CPJ;
VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá,
a partir das 14h00 do dia 26 de setembro de 2023, na sede
da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, localizada
na Avenida Brasil, 494, Centro, CEP: 19010-031, Presidente
Prudente/SP, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter
reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional
ou à conduta pública e privada do membro correcionado. Os
interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrô-
nico cgmptec1@mpsp.mp.br ou pelos telefones (11) 3119-7110;
(11) 96619-1451 e (11) 96914-1677. As observações também
poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias
designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao
portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se
dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
EDITAL
O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do
art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária,
no período de 25 a 29 de setembro de 2023, a partir das 18h
no primeiro dia e das 9h nos demais, em todos os cargos da
Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV
e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e
estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça
Criminal no período acima definido;
III - A abertura da correição será realizada às 18h do dia
25/09/2023, na forma presencial, no auditório da sede das
Promotorias de Justiça de Presidente Prudente, para todos os
convocados. Os Promotores de Justiça e servidores da Promo-
toria de Justiça Cível de Presidente Prudente estão convidados
a participar;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à
distância, por meio da análise de processos e procedimentos,
físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP
Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar
sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o
horário normal do seu expediente, para prestar informações que
lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento
das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados
de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do
membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso
IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;
VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, a
partir das 14h00 do dia 26 de setembro de 2023, na sede da
Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, loca-
lizada Av. Brasil, 494 - Centro - CEP: 19010-031 - Presidente
Prudente - SP, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter
reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional
ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os
interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrô-
nico cgmptec1@mpsp.mp.br ou pelos telefones (11) 3119-7110;
(11) 96619-1451 e (11) 96914-1677. As observações também
poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias
designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao
portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se
dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
AVISO nº 21/2023-CGMP, de 21 de setembro de 2023
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput,
da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA os senhores Procu-
radores de Justiça para reunião de trabalho que será realizada
no dia 2 de outubro de 2023, das 10h00 às 10h30, por web
conferência via Microsoft Teams, cujo “link” para acesso será
enviado previamente para o endereço eletrônico dos membros e
disponibilizado na página da Corregedoria-Geral no portal insti-
tucional (https://www.mpsp.mp.br/corregedoria-geral-do-mpsp).
Para entrada na reunião será indispensável o logon com a
conta institucional.
Dúvidas quanto à reunião podem ser direcionadas ao ende-
reço eletrônico cgmpadm2@mpsp.mp.br ou solucionadas pelos
telefones (11) 3119-7110, 96619-1451 ou 96914-1677.
AVISO nº 22/2023-CGMP, de 21 de setembro de 2023
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput,
da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA todos os Promotores
de Justiça em exercício no Estado de São Paulo para reunião
de trabalho que será realizada no dia 3 de outubro de 2023,
das 10h00 às 11h00, por web conferência via Microsoft Teams,
cujo “link” para acesso será enviado previamente para o ende-
reço eletrônico dos membros e disponibilizado na página da
Corregedoria-Geral no portal institucional (https://www.mpsp.
mp.br/corregedoria-geral-do-mpsp).
Para entrada na reunião será indispensável o login com a
conta institucional.
Dúvidas quanto à reunião podem ser direcionadas ao ende-
reço eletrônico cgmpadm2@mpsp.mp.br ou solucionadas pelos
telefones (11) 3119-7110, 96619-1451 ou 96914-1677.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 248/2023 – CSMP, de 21/09/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA
aos interessados que a ordem do dia da sessão pública adminis-
trativa a se realizar no dia 26/09/2023, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Pedido de vista formulado pelo Conselheiro Marco
Antônio ao pedido de afastamento para prestar serviço peran-
te a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Pt. nº
166.177/23 – Interessado: Doutor Rogério Sanches Cunha, 17º
Promotor de Justiça de Campinas - Relator Conselheiro João);
2. Pedido de autorização para residir fora da Comarca.
Interessado: 2.1. Doutor Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de
Justiça de Presidente Venceslau (Pt. nº 170.448/23 – Relator
Conselheiro Ponte).
Sessão Plenária e de Turmas:
3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS
respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
436 protocolados publicados em 19.09.2023.
DISTRIBUIÇÕES:
627 protocolados distribuídos até 21.09.2023.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (14/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mari-
luce Pardi Garbelotto Belli, 10ª Promotora de Justiça de São
Bernardo do Campo, informando o arquivamento do PAF nº
63.0167.0000568/2023-5, com cópia do despacho de arqui-
vamento.
2. (14/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
NF nº 38.0713.0004938/2023-8, com cópia da promoção de
arquivamento.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 22 de setembro de 2023 às 05:04:15
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