Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 16 Outubro 2023 |
74 – São Paulo, 133 (95) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 16 de outubro de 2023
13. (09/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campa-
nharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio
Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento
Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000056/2023,
tendo em vista a propositura do cumprimento de sentença
distribuído por dependência nos autos da Ação Civil Pública nº
1004386-22.2017.8.26.0047 que abrange a totalidade do objeto
deste procedimento, com cópia do despacho de arquivamento.
14. (09/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Denis
Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, informando
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o
arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanha-
mento nº 63.0450.0001151/2017-8, com cópia do termo de
conclusão, bem como a instauração dos Procedimentos Adminis-
trativos de Fiscalização nºs SIS MP Digital 0450.0001238/2023,
SIS MP Digital 0450.0001122/2023 e 0450.0001237/2023, com
cópia das portarias de instauração.
15. (09/10/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0006391/2023-3, com cópia
do despacho de arquivamento.
16. (09/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André
Perche Lucke, Promotor de Justiça Acumulando, informando
nos termos do artigo 2º, §9º, “b”, e artigo 19 da Resolução nº
619/2009 e artigo 13, inc. I, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ
o arquivamento do Procedimento nº 0368.0000279/2023 da
Promotoria de Justiça de Paulínia, com cópia do despacho de
arquivamento.
17. (09/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
NF nº 38.0713.0003454/2023-9, com cópia do despacho de
arquivamento.
18. (09/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Arthur
Pinto Filho, Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Saúde
Pública, informando nos termos do artigo 6º da Resolução nº
934/15-PGJ-CPJ-CGMP e da Súmula nº 57 do CSMP, o arqui-
vamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº
651/2023, com cópia do despacho de arquivamento
19. (09/10/2023) Ofício enviado pela Doutora Paula Garmes
Reginato Coube, Promotora de Justiça de Pirajuí, comunicando
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP
e do artigo 6º, da Resolução nº 934/2015-PGJ-CPJ-CGMP, o
arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanha-
mento nº 62.0383.0000333/2023-6, com cópia da promoção de
arquivamento.
20. (09/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Cleiton Luis
da Silva, Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando o
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no
IC nº 0264.0001083/2023.
21. (09/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Cláudio
Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa
Branca, comunicando a propositura de Ação Civil Pública nº
1000669-83.2023.8.26.0534, com cópia da inicial.
22. (09/10/2023) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz
Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital,
comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado no I.C. nº 0161.0000538/2023 da Promotoria
de Justiça do Consumidor.
23. (10/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Evandro Orne-
las Leal, Promotor de Justiça Designado, comunicando o arqui-
vamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento
nº 0350.0000104/2023 da Promotoria de Justiça de Nhandeara,
com cópia do despacho de arquivamento.
24. (10/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Evandro Orne-
las Leal, Promotor de Justiça Designado, comunicando o arqui-
vamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento
nº 0350.0000101/2023 da Promotoria de Justiça de Nhandeara,
com cópia do despacho de arquivamento.
25. (10/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner
Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP,
acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0167.0001343/2023, com
cópia do despacho de arquivamento.
26. (10/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner
Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP,
acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0167.0000743/2023, com
cópia do despacho de arquivamento.
27. (10/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Bruno Orsini
Simonetti, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Núcleo
São Paulo, comunicando a instauração de Inquérito Civil nº
0738.0000277/2018, com cópia da portaria de instauração.
28. (10/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner
Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP,
acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0167.0001213/2023, com
cópia do despacho de arquivamento.
29. (10/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Simio-
ni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, comunicando
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o
arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanha-
mento nº 62.0372.0000292/2023-3, com cópia do despacho de
arquivamento.
30. (11/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
NF nº 38.0713.0005738/2023-9, com cópia do despacho de
arquivamento.
Aviso nº 270/2023 - CSMP, de 11/10/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na
sessão plenária realizada em 10/10/2023, foram julgados os
procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados
que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0003771/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RUBIA RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e
VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001190/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICAN-
TES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS e BIG LU
COMÉRCIO E IND. DE METAIS SANITÁRIOS LTDA-ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001254/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: AgendarConsulta.com, JOSIANE FERNANDES
FRANCO FERRAS e PJ SANTO AMARO - Ofício nº 1777/2022
(CLA) - Autos nº 1048597-11.2022.8.26.0002 - 14ª VC
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL
O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do
art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária
em todos os cargos da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara
d'Oeste, no período de 23 a 27 de outubro de 2023, a partir
das 10h no primeiro dia e das 9h nos demais,
II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V,
da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e estagi-
ários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no
período acima definido;
III - A abertura da correição será realizada às 17h do dia
23 de outubro de 2023, na forma presencial, exclusivamente
para os convocados.
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à
distância, por meio da análise de processos e procedimentos,
físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP
Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar
sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o
horário normal do seu expediente, para prestar informações que
lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento
das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados
de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do
membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso
IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;
VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá,
às 14h do dia 24/10/2023, nas dependências da Promotoria
de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter
reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional
ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os
interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrô-
nico cgmptec1@mpsp.mp.br ou pelos telefones (11)3119-7110,
(11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações
também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral duran-
te os dias designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao
portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se
dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 262/2023 - CSMP - EDITAL, DE 04/10/2023
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ
SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.10.23 (cf.
RICSMP, art. 58, parágrafo único) as inscrições ao concurso para
o cargo vago, adiante indicado.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP
INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Criminal
Aviso nº 269/2023 – CSMP, de 11/10/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA
aos interessados que a ordem do dia da sessão pública adminis-
trativa a se realizar no dia 17/10/2023, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Revisão das Súmulas e Assentos do CSMP;
2. Relatório de pedido de afastamento para participar de
evento jurídico no exterior (Pt. nº 149.731/23 – Interessado:
Doutor Lister Caldas Braga Filho, 2º Promotor de Justiça Cível
de Penha de França, designado para atuar, com prejuízo, no
CyberGaeco – Relator Conselheiro Marco Antônio).
Sessão Plenária e de Turmas:
3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS
respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
407 protocolados publicados em 10.10.2023;
DISTRIBUIÇÕES:
558 protocolados distribuídos até 09.10.2023.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (05/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Cioc-
chetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, para encaminhar o relatório de atividades rea-
lizadas pela Corregedoria-Geral no mês de setembro de 2023.
2. (05/10/2023) (SEI 29.0001.0187010.2023-58) Ofício
enviado pelo Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, Secretário
Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando
cópia da Ata da Reunião Ordinária e do relatório de distribuição
das atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao
mês de setembro de 2023.
3. (05/10/2023) Ofício enviado pela Doutora Larissa Negri
Costa Beserra, Promotora de Justiça de Itupeva, comunicando
o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado
no PAA nº 1143.0000048/2023, com cópia do despacho de
arquivamento.
4. (05/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César
Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comu-
nicando o arquivamento do Procedimento SISMP nº
62.0722.0001333/2021-3.
5. (05/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
NF nº 38.0713.0005173/2023-1, com cópia da promoção de
arquivamento.
6. (06/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Evandro Ornelas
Leal, Promotor de Justiça Designado, comunicando o arquiva-
mento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento
nº 0350.0000106/2023 da Promotoria de Justiça de Nhandeara,
com cópia do despacho de arquivamento.
7. (06/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Evandro Ornelas
Leal, Promotor de Justiça Designado, comunicando o arquiva-
mento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento
nº 0350.0000103/2023 da Promotoria de Justiça de Nhandeara,
com cópia do despacho de arquivamento.
8. (06/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Yama-
guchi Miyazaki, Promotor de Justiça Designado, comunicando
arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompa-
nhamento nº 0350.0000102/2023 da Promotoria de Justiça de
Nhandeara, com cópia do despacho de arquivamento.
9. (06/10/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Flo-
renzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca,
comunicando a propositura de Ação Civil Pública nº 1000649-
92.2023.8.26.0534, com cópia da inicial.
10. (06/10/2023) Ofício enviado pela Doutora Nelise Lagus-
tera Demarqui Teixeira, 1ª Promotora de Justiça de Barra Bonita,
comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado no IC nº 14.0204.0001079/2015.
11. (09/10/2023) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz
Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital,
comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Con-
duta firmado no I.C. nº 14.0161.0001520/2019-4 da Promotoria
de Justiça do Consumidor.
12. (09/10/2023) Comunicado enviado pelo Doutor
Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº
174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PANI nº
0739.0004005/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
Ficam também convidados todos os membros do
Ministério Público que tenham interesse em participar
das reuniões.
E no dia 25/10/2023 (quarta-feira) será realizada, a
partir das 09h00, reunião de Trabalho Regional virtual com
os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, para
definição de temas regionais prioritários, segundo define o arti-
go 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução
nº 933/15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça
de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA PCJ-
-Campinas e demais interessados convidados.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos
ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-
-CETESB; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/
SEMIL); Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal
de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos
Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora,
Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secreta-
rias Municipais de Meio Ambiente; Centros Técnicos Regionais
(CTR) da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/
SEMIL); Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais
da Fundação Florestal e Departamento de Águas e Energia
Elétrica-DAEE) e representantes de entidades ambientais
que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas,
Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holam-
bra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna,
Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa,
Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Vali-
nhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades
civis interessadas.
A reunião se dará em ambiente virtual da plataforma
Microsoft Teams, cujo link será enviado oportunamente.
Aviso nº 750/2023 - PGJ-AD, de 09/10/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, considerando a necessidade da elaboração
de escala geral de férias individuais, nos termos do artigo 1º da
Resolução nº 407/2005, publicada no DOE de 22 de setembro de
2005, AVISA os Senhores Secretários Executivos das Promotorias
de Justiça da Capital e do Interior que deverão encaminhar
à Procuradoria-Geral de Justiça, por e-mail (designa@mpsp.
mp.br), até o dia 30 de novembro de 2023, impreterivelmente,
a sugestão de escala para gozo de férias individuais alusivas
ao ano de 2024.
Aviso nº 753/2023 - PGJ-CGMP, de 10/10/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-
-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar
nº 734/93, AVISAM aos membros do Ministério Público que
a Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante
a 14ª Sessão Ordinária, ocorrida no último 25 de setembro
andante, lançou o “Manual de Resolutividade do Minis-
tério Público” (link https://www.cnmp.mp.br/portal/images/
Publicacoes/documentos/2023/manual_de_resolutividade.pdf) e
o “Guia de Negociação” (link https://www.cnmp.mp.br/portal/
images/Publicacoes/documentos/2023/guia_negociacao.pdf),
publicações que têm como escopo difundir e compartilhar os
fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear
a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro, fruto dos
trabalhos realizados nas Correições Ordinárias de Fomento à
Resolutividade.
Aviso nº 756/2023 - PGJ, de 10/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
legais, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça
que realizará, em conjunto com a Escola Superior do Ministério
Público de São Paulo e a Associação Paulista do Ministério
Público, o 27º Congresso de Meio Ambiente e 21º Congresso
de Habitação e Urbanismo do MPSP, nos dias 18, 19 e 20 de
outubro de 2023, no Auditório Queiroz Filho - prédio sede do
MPSP. As inscrições estão disponíveis no endereço eletrônico
do congresso (https://esmp.mpsp.mp.br/w/mahu-2023). Avisa,
ainda, que os membros do MPSP inscritos estão autorizados a
participar do evento desde que providenciada sua substituição
automática, nos termos da Resolução nº 880/2015-PGJ, ou
poderão, outrossim, optar pela forma de teletrabalho nos dias
da realização do evento.
Aviso nº 758/2023 – PGJ, de 11/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Con-
selho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional – Escola Superior do Ministério Público do
Estado de São Paulo, considerando o disposto na Deliberação
nº 08/2010-CEAF/ESMP, com as alterações introduzidas pela
Deliberação nº 02/2013-CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Mem-
bros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos ativos e
aposentados, que, no período de 1 a 7 de novembro de 2023,
estarão abertas as inscrições das candidaturas ao cargo de Dire-
tor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola
Superior do Ministério Público. O requerimento de inscrição
deverá ser enviado via e-mail para dirgab@mpsp.mp.br ou via
SEI para área DIRGABPGJ e dirigido ao Procurador-Geral de
Justiça, instruído com "Curriculum Vitae" do interessado.
EMENTAS
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B – Cível
Protocolado SISDIG nº 0189.0000520/2023
Conflito de Atribuição
Suscitante: 2ª Promotora de Justiça de Bauru - Consumidor
Suscitado: 8º Promotor de Justiça de Bauru - Patrimônio
Público e Social e Inclusão Social
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º
Promotor de Justiça de Bauru (Consumidor). Suscitado: 8º
Promotor de Justiça de Bauru (Patrimônio Público e Social e
inclusão social). Notícia de fato. Outdoors fixados em pontos
estratégicos da cidade, com acesso a visualização por crianças
e que estariam exibindo fotos de mulheres em trajes sumários,
atentando contra a sua dignidade por objetificá-las. divulgação
de evento em casa noturna, que se vale de discriminação nociva
de gênero. Critério da preponderância do interesse a ser prote-
gido. Atribuição do suscitado.
1. Representação encaminhada ao Promotor de Justiça do
Patrimônio Público e Inclusão Social, contendo notícia de que
outdoors fixados em alguns pontos estratégicos da cidade de
Bauru anunciando a presença das modelos Andressa Urach, Juju
Ferrari, Sheylla Mel e Sabrina Boing Boing, dentre outras, nos
dias 04 e 05 de outubro do corrente ano, no estabelecimento
denominado “Cabaré Brasil”, atentam contra a dignidade da
mulher por objetificá-las.
2. Remessa da notícia de fato ao Promotor de Justiça com
atribuição na área do Consumidor para análise de eventual
lesão a direitos do consumidor, dada a existência de propaganda
abusiva na divulgação de espetáculo.
3. Recusa de atribuição pelo Promotora de Justiça do Con-
sumidor, sob argumento de que as notícias devem ser apuradas
sob o prisma da atribuição na área dos direitos humanos e
inclusão social.
4. Denúncia de publicidade que se vale de discriminação
nociva de gênero, considerada um desvalor social, a ser apurada
pelo Promotor de Justiça com atribuição na área dos direitos
humanos com abrangência na inclusão social.
5. Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao susci-
tado a apreciação da notícia de fato.
DIA 19 ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 23 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 25 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 26 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 27 FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 30 MARCO THULIO GONCALVES
DIA 31 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 2 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 4 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 6 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 10 KAREN MAZLOUM
DIA 11 FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 16 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 17 FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
DIA 18 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 20 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 23 CAIQUE DUCATTI
DIA 24 KAREN MAZLOUM
DIA 25 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 26 CARLA BORGES HONORIO
DIA 27 NATALIA ROSALEM CARDOSO
DIA 30 RODOLFO JUSTINO MORAIS
DIA 31 BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
DIA 2 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 3 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 4 SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 5 RICARDO FRAMIL
DIA 6 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 9 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 10 JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 11 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 16 THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 17 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 18 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 19 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 20 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 23 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 24 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 25 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 26 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 30 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 31 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 2 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 3 RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 5 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 6 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 9 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 10 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIA 11 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 16 OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 17 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 18 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 19 ANNA ISIS TERAN SILVA
DIA 20 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 23 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 24 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 25 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 26 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 27 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 30 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 31 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 2 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 3 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 4 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 5 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 9 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 10 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 11 GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIA 16 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 17 RICARDO REIS SIMILI
DIA 18 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 19 RUI ANTUNES HORTA
DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 23 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 24 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 26 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 27 RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
DIA 30 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 31 CARLOS SCHELINI CESAR
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA
SERRA
DIA 2 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 3 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 4 ALEXANDRE ACERBI
DIA 5 RODRIGO OTÁVIO FRANK DE ARAÚJO
DIA 6 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 9 ALEXANDRE ACERBI
DIA 10 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 11 JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 16 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 18 JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 19 ALEXANDRE ACERBI
DIA 20 NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
DIA 23 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 24 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 25 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 26 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 27 ALEXANDRE ACERBI
DIA 30 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 31 CAMILA TEIXEIRA PINHO
(Republicado por necessidade de retificação DOE de
29/09/2023)
Aviso nº 748/2023 – PGJ-CAOCV, de 09/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação
Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por
solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-
-Campinas do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça
de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo Núcleo PCJ-
-Campinas, para participarem de Reunião Regional Virtual no
dia 26/10/2023 (quinta-feira), a partir das 09h00, conforme
preceitua o artigo 7º, I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado
pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento
dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas
na Resolução nº 1.588/23-PGJ, de 21 de março de 2023.
Promotores de Justiça convidados das comarcas
abrangidas pelo GAEMA – Núcleo PCJ Campinas (Artur
Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hor-
tolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Lou-
veira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré,
Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 16 de outubro de 2023 às 05:02:14
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