MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
| Data de publicação | 04 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 4355 |
Edição N°: 4355
Boa Vista-RR, 04 de janeiro de 2023
Página 95
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 607/2022/MPC/RR
A Diretora de Recursos Humanos do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria
135/2021/MPC/RR, publicada no Diário Ocial do Estado de Roraima nº 3944 em 19 de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Nojo por 08 (oito) dias, nos termos do art. 90, inciso III, “b” da Lei Complementar nº. 053/2001 a servidora MARCIA MARIA
PESSOA, Matrícula nº. 88001411, no período de 24 a 31 de dezembro de 2022.
Boa Vista-RR, 29 de dezembro de 2022.
Priscila Uchoa de Sousa
Diretora de Recursos Humanos
Ministério Público de Contas do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 1/FREAPM/GC, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 453-P, de 15
de março de 2022 c/c o que preconiza o art. 10, Inciso VII e Art. 11, § 2º, ambos da Lei Complementar Estadual nº. 081, de 10 de novembro de 2004.
CONSIDERANDO a inteligência do art. 58. Inciso III, da Lei nº. 8.666/1993, e a necessidade de controle e scalização de contratos administrativos
rmados entre a Administração Pública e os particulares.
CONSIDERANDO ser conditio sine qua non, se resguardar as instâncias administrativas da Policia Militar do Estado de Roraima, o exato cumprimento
R E S O L V E:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria Nº 8/FREAPM/GC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, E.P. (7195005), referente ao processo nº 19602.000078/2022.97,
destituindo como scais do contrato nº 12/2022 (7224996) os Policiais Militares ST QEP PM EVANDRO BARBOSA DA COSTA, CPF 674.993.842-68,
matrícula nº 47000383 e a 3º SGT QPC PM PEDRIENI PINTO BRASIL, CPF n° 938.192-502-04, matrícula n° 47.001409.
Art. 2º. NOMEAR a Policial Militar 2º TEN QEO PM ADRIANA ROSADO MAIA OLIVEIRA DOMINGUES, CPF n°. 628.794.052-20, Matricula
nº. 47000066, como FISCAL do Contrato nº 012/2022 FREA/PM/GC (7224996) do Processo Sei nº 19602.000078/2022.97, cujo objeto é a aquisição de
medalhas para atender as necessidades da Polícia Militar de Roraima, rmado entre o FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA
POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA- FREA/PM e as empresas UNIART METAIS E MADEIRA LTDA.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Art. 4°. Publique-se a presente Portaria em obediência ao princípio da publicidade estabelecido no art. 37, caput, da Constituição Federal.
(Assinado eletronicamente)
FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO – CEL QOCPM
Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima
Presidente do Conselho Diretor do FREA/PM
POLICIA MILITAR
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
A Comissão Setorial de Licitações do Instituto de Educação de Roraima – IERR, torna público que a licitação realizada no dia 28/12/2022, às 09hs00min, na
modalidade de Pregão Presencial 005/2022, Processo SEI nº 17301.000352/2022.97, que tem como objetiva a Aquisição de Tela de Projeção Elétrica e suporte
para Datashow, equipamentos para atender o Instituto de Educação de Roraima – IERR, foi declarada DESERTA, tendo em vista o não comparecimento de
licitantes interessados em participar do certame.
Boa Vista – RR, 02 de janeiro de 2023.
ELÍSIA MARTINS OLIVEIRA
Reitora do Instituto de Educação de Roraima - IERR
Decreto nº. 141-P de 01/02/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 17202.000587/2021.16
Contratante: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA - IERR
Contratado: ALFAMA- COMÉRCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 04.824.261/0001-87
Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência e renovado o contrato de acordo com a cláusula terceira do contrato original nº 17/2021, rmado em 23 de
dezembro de 2021 com prazo de vigência de doze meses, prorrogado para 23 de dezembro de 2023.
Constitui o objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de sanitização de ambientes, carpete, estofados e
cadeira de couro, utilizando produto saneante desinfetante com o objetivo de minimizar a transmissão de doenças infectocontagiosas, incluindo covid-19, por
métodos que eliminem e impeçam a manifestação de microrganismos (ácaros, bactérias, fungos e vírus) prejudiciais à saúde humana, nas dependências das
unidades Sede e maria Odete.
Data de assinatura: 20.12.2022
Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo ecácia legal após a publicação do seu extrato
no Diário Ocial da Estado, nos termos do Art. 57, caput, da Lei nº 8.666/1993.
Signatários: Sra. ELÍSIA MARTINS OLIVEIRA, CPF: 294.807.442-87- CONTRATANTE, HEBER MARANHÃO RODRIGUES FILHO, CPF202.727.231-33 – CONTRATADA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 17202.000124/2020.73
Contratante: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA - IERR
Contratado: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA– CNPJ: 05.939.467/0001-15
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da razão social e dados da contratante tendo em vista a extinção da Fundação UNIVIRR com
o advento da Lei Complementar nº 306 de 18 de janeiro de 2022, criando então o Instituto de Educação de Roraima.
Data de assinatura: 28.12.2022
Signatários: Sra. ELÍSIA MARTINS OLIVEIRA, CPF: 294.807.442-87- CONTRATANTE, JAMES DA SILVA SERRADOR, CPF: 376.027.482-04– CONTRATADA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 17202.000086/2020.59
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