Ministério Público - Diretoria Geral

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Citado por

Data de publicação	19 Maio 2021
Seção	Caderno Executivo 1

quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (95) – 47

nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da

LC 988/06, a partir de 01-06-2021.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89,

§2º, da LC 988/06, o Defensor Público Vitor Jose Tozzi Cavina

para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a fun-

ção de Coordenador Auxiliar da Regional Araçatuba, e atribuin-

do a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos

de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das

Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-06-2021.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-5-

2021

Classificando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da

LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo listados, nos termos

dos autos CSDP 382/21, nos Órgãos de Execução e Unidades

referidas, a partir de 8/6/2021.

Davi Quintanilha Failde de Azevedo - 34ª Defensoria Pública

da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;

Daniel Mobley Grillo – 1ª Defensoria Pública da Unidade Rio

Claro, Regional São Carlos.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA

GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Esta-

do, de 6-5-2021

Abre prazo de inscrições para o preenchimento

de 85 (oitenta e cinco) vagas para atuação de

Defensoras e Defensores Públicos oficiantes nas

Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados

Especializados em Violência Doméstica e Familiar

contra a Mulher quando a atuação compreenda a

defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e

no DIPO, da Regional Criminal da Capital, interes-

sados em participar do atendimento especializado

às pessoas presas provisoriamente

Considerando a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014,

que organiza a política institucional de atendimento às pessoas

presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do

Estado;

Considerando o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que

criou a Divisão de Apoio ao Atendimento da Pessoa Presa (DAP)

para organização dessa política;

Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica

firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)

e a Defensoria Pública do Estado, em 21-01-2020;

Considerando que os dados obtidos pela DAP, em relação

à capital do Estado, indicam a necessidade de atuação de 85

(oitenta e cinco) membros da carreira para atendimentos a 10

Centros de Detenção Provisória;

Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão

de Apoio ao Atendimento da Pessoa Presa (DAP) para organiza-

ção dessa política;

A Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com

fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral,

de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, Resolve:

Artigo 1º. Ficam abertas 85 vagas para Defensoras e

Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares

ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e

Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defe-

sa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO, da

Regional Criminal da Capital, para atuarem no atendimento às

pessoas presas provisoriamente, a ser realizado diretamente em

10 Centros de Detenção Provisória (CDP), nos termos dos artigos

5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14.

§1º Excepcionalmente, e considerado o interesse público, os

membros da carreira lotados fora da Capital, nas áreas criminal

ou júri, que estejam afastados com prejuízo de suas atribuições

ordinárias, poderão inscrever-se para a atividade, tendo em vista

que há cargo designado para sua substituição, cujo titular fará

as visitas às pessoas presas referentes aos processos de sua

atribuição originária.

§2º Caso o número de inscritos/as seja superior à quanti-

dade de vagas prevista no presente ato, dar-se-á preferência às

Defensoras e Defensores Públicos que, sucessivamente:

I- não estejam designados/as para nenhuma atividade de

especial dificuldade dentre aquelas previstas no art. 3º, incisos I,

II, III, IV e V da Deliberação CSDP 340/17;

II- estejam designados para apenas uma atividade de espe-

cial dificuldade dentre aquelas previstas no art. 3º, incisos I, II,

III, IV e V da Deliberação CSDP 340/17;

III- estejam designados para duas atividades de especial

dificuldade dentre aquelas previstas no art. 3º, incisos I, II, III, IV

e V da Deliberação CSDP 340/17;

§3º . Caso não haja inscrição em número suficiente para

suprir as vagas, poderá ser aberta inscrição para interessados

cujos cargos estejam lotados na Capital, em áreas diversas, exce-

to aqueles oficiantes nos Polos de atendimento especializado,

em razão de incompatibilidade de horário, nos termos do §1º do

artigo 3º da Deliberação CSDP 340/17.

§4º A inscrição de Defensoras e Defensores Públicos não

atuantes na área criminal ficará pendente de compatibilização

com a necessidade de atuação nas demais atividades de especial

dificuldade preferenciais, segundo análise a ser realizada pela

Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

§5º. Não havendo interessados em número suficiente, após

a abertura para toda a Capital, haverá designações de membros

cujos cargos atuem junto às Varas Criminais, Singulares ou do

Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar

contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do

acusado, Juizados Especiais Criminais e no DIPO da Regional

Criminal da Capital, tantas quantas forem necessárias para se

alcançar as vagas necessárias à continuidade do serviço público,

nos termos do artigo 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14.

§6º. Os atendimentos independem da fase processual em

que se encontram os autos e podem não estar relacionados a

processos que tramitam no município em que o designado atua,

sendo que, nestes casos, o membro deverá realizar o atendi-

mento, esclarecer dúvidas jurídicas e prestar as informações que

forem disponibilizadas.

Artigo 2º. Os membros designados para a atividade serão

escalados para prestar atendimento especificamente em um

destes 10 CDPs: Belém I, Belém II, Franco da Rocha, Guarulhos

II, Osasco II, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV e

Vila Independência.

§1º. As visitas, sempre que possível, devem ser realizadas

pelo designado no mesmo local, pelo período de 06 (seis) meses,

após o qual poderá haver rodízio, mediante escala estabelecida

pela DAP.

§2º. Durante o período de restrições sanitárias derivadas da

pandemia do COVID-19, o atendimento ocorrerá remotamente,

em dias determinados da semana, das 08h às 12h, conforme

Termo Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de

Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do

Estado, e sua frequência e quantidade serão definidos conforme

a capacidade técnica e administrativa dos estabelecimentos

prisionais supracitados, não superando o limite de 12 atendi-

mentos quinzenais.

§3º. Superadas as limitações referidas no parágrafo 2º, cada

Defensora e Defensor Público fará, em média, 12 atendimentos

quinzenais, em dias determinados da semana, das 08h às 12h,

sendo que os designados para a atividade nos CDPs de Vila

Independência e Guarulhos II realizarão número médio de 10

atendimentos diários, e para a atividade nos CDPs de Franco

da Rocha e Osasco II, realizarão número médio de 08 (oito)

atendimentos diários, buscando-se compensar o tempo de des-

locamento despendido para essas unidades prisionais.

§4º. No caso de impossibilidade ou dificuldade de atendi-

mento remoto, em razão de sua inviabilidade técnica, estrutural

7ª AULA – INFRAÇÕES PENAIS DE PARCELAMENTO DO

SOLO E CRIMES CONTRA A ORDEM URBANÍSTICA

DATA: 21-06-2021

PROFESSOR: JOSÉ CARLOS DE FREITAS

8ª AULA – A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E A POLÍ-

TICA CRIMINAL DE DEFINIÇÃO DO INÍCIO E FIM DA VIDA:

POLÊMICAS SOBRE O ABORTO E A EUTANÁSIA

DATA: 23-06-2021

PROFESSOR: EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JR

9ª AULA – A DEFESA DA DIGNIDADE SEXUAL

DATA: 28-06-2021

PROFESSORA: ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

10ª AULA – RISCO E PREVENCIONISMO PENAL

DATA: 02-08-2021

PROFESSOR: ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY

11ª AULA – CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

DATA: 04-08-2021

PROFESSOR: EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

12ª AULA – CORRUPÇÃO E TUTELA PENAL DA PROBIDADE

DATA: 09-08-2021

PROFESSOR: GUSTAVO SENNA MIRANDA

13ª AULA – TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE

DATA: 11-08-2021

PROFESSOR: FERNANDO REVERENDO AKAOUI

14ª AULA – O CONTROLE JURÍDICO-POLÍTICO DA POLÍCIA

COMO FORMA DE EFETIVIDADE DAS GARANTIAS FUNDA-

MENTAIS

DATA: 18-08-2021

PROFESSOR: ALFONSO PRESTI

15ª AULA – TUTELA PENAL DO IDOSO

DATA: 23-08-2021

PROFESSORA: CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI

16ª AULA – ORDEM TRIBUTÁRIA

DATA: 25-08-2021

PROFESSOR: OSVALDO SANTOS DE CARVALHO

17ª AULA – OS CRIMES DE INTOLERÂNCIA

DATA: 30-08-2021

PROFESSOR: em aberto

18ª AULA – VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E FAMI-

LIAR

DATA: 01-09-2021

PROFESSORA: SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

19ª AULA – TUTELA PENAL DA SEGURANÇA VIÁRIA

DATA: 08-09-2021

PROFESSOR: RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS

20ª AULA – TUTELA PENAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E

CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL

DATA: 15-09-2021

PROFESSOR: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A-NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas

As vagas serão preenchidas em ordem cronológica de

inscrição.

B- PERÍODO DE INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 26-04-2021

a 24-05-2021 pelo preenchimento de formulário online e pela

inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Aces-

so disponível na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br

no link cursos/curta duração.

A efetivação da matrícula se dará somente após o paga-

mento da 1ª mensalidade.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de

São Paulo

- Para que o Membros e o Servidores sejam beneficiados

com a ISENÇÃO, é obrigatório que o cadastro no sistema seja

realizado com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro

com outro endereço de e-mail deverá atualizá-lo realizando a

troca do e-mail.

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o

aceite, após concordância.

Demais interessados

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o

aceite, após concordância.

INVESTIMENTO

Serão 03 (três) mensalidades de R$ 180,00.?A primeira

mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de

boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site

ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos

meses?de junho e agosto de 2021 e os respectivos boletos

estarão disponíveis no portal do aluno.

Os Membros e Servidores do MPSP terão isenção sobre o

valor do curso, respeitada ordem cronológica de inscrição e o

número de vagas disponíveis.

Em caso de desistência do curso,?o(a) aluno(a)?deverá

requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do

CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades

pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequen-

tado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas

até a solicitação de cancelamento da matrícula.

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em

até 90 (noventa por cento) desde que?o(a) aluno(a)?não tenha

frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço presta-

do pelo CEAF/ESMP.

Importa ressaltar que?por se tratar de conta de gover-

no, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter

como?condição a inexistência de registros em nome?do(a)

aluno(a)?no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados

de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo -

CADIN ESTADUAL".

MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail esmp-

-secretaria@mpsp.mp.br

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMPCoordenação Acadêmica:

MYLENE COMPLOIER - http://lattes.cnpq.

br/5478141763937164

Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana

Mackenzie

Promotora de Justiça MPSP

Assessora do CEAF-ESMP

FÁBIO RAMAZZINI BECHARA - http://lattes.cnpq.

br/6852406985950434

Doutor em Direito pela USP

Promotor de Justiça MPSP

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola

Superior do Ministério Público de São Paulo

Defensoria Pública do

Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO

ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 18-5-2021

Cessando a designação do Defensor Público Julio Cesar

Valese para exercer a função de Coordenador Auxiliar da

Regional Araçatuba, e fazendo cessar a gratificação de função,

equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I,

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio pro-

batório dos servidores:

Cesar Aparecido Santiago Oliveira, CPF. 084.182.066-08;

Guilherme Ribeiro Vieira, CPF. 363.380.658-01;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio pro-

batório dos servidores:

Lisi Yamakami Watanabe, CPF. 295.204.668-94; Rossana Paz

Bezerra Fava, CPF. 024.943.673-60; Silvio Alonso Hernandes, CPF.

017.841.578-21;

Fica suspenso, à vista do que consta dos autos e de acordo

com a proposta da Comissão Permanente de Evolução Funcional

– CPEF/ARCGSP, o estágio probatório da servidora Nadia Moraes

Verdun, Auxiliar de Promotoria I, o qual deverá ser retomado à

época do retorno, da mesma, ao exercício de suas atividades

laborativas.

CENTRO DE ESTUDOS E

APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -

ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF-ESMP 18/2021 – Núcleo de Pós-

-Graduação

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcio-

nal - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comu-

nica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São

Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais

Interessados a realização do CURSO DE EXTENSÃO: TUTELA

PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDU-

AIS HOMOGÊNEOS, cujas normas são as que seguem:

APRESENTAÇÃO

O curso trata de temas contemporâneos essenciais e será

ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento

teórico e prático sobre os temas. Serão abordados tanto os

aspectos gerais da defesa dos interesses difusos e coletivos,

notadamente seus reflexos penais, como aspectos da legislação

especial, passando por temas como a tutela penal da saúde

pública, infrações penais de parcelamento do solo, direito penal

digital, defesa da dignidade sexual, crimes contra as relações de

consumo, corrupção e tutela penal da probidade, tutela penal do

meio ambiente, crimes de intolerância, dentre inúmeras outras

abordagens relevantes.

OBJETIVOS

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos,

de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do

Ministério Público, em área que desperta grande interesse da

comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que

já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especiali-

zação na área.

PÚBLICO ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo,

Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Inte-

ressados.

PRÉ-REQUISISTO

Acadêmico:

Graduados e graduandos em Direito ou áreas correlatas.

Logístico:

Sistema operacional: Windows ou Mac;

Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome,

Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do

plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);

Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade

para download;

Placa de som e vídeo.

ESTRUTURA DO CURSO

Será ministrado, na modalidade à distância. As aulas serão

oferecidas, preferencialmente, de forma síncrona, por meio da

ferramenta da Microsoft 365 – Teams, pelo Centro de Estudos

e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério

Público de São Paulo, com carga horária de 80 horas, semanal-

mente às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30.

METODOLOGIA

Aulas expositivas ministradas por profissionais especialistas

na área.

AVALIAÇÃO

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência

às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no

mínimo 75% de frequência da carga horária prevista.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de inscrição 26-04-2021 a 24-05-2021

Início das aulas: 24-05-2021

Término das aulas: 15-09-2021

CORPO DOCENTE

ALFONSO PRESTI http://lattes.cnpq.br/7120690075813937

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO http://lattes.cnpq.

br/5337818354004775

CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI Mestre em Direito

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA http://lattes.cnpq.

br/3950821944692420

EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JR http://lattes.cnpq.

br/4228450684842533

FERNANDO REVERENDO AKAOUI http://lattes.cnpq.

br/8706245600453310

FLÁVIO EDUARDO TURESSI http://lattes.cnpq.

br/5898785179672242

GIANPAOLO POGGIO SMANIO http://lattes.cnpq.

br/9297681530922931

GUSTAVO SENNA MIRANDA http://lattes.cnpq.

br/7482433414102791

HUGO NIGRO MAZZILLI Professor Emérito do CEAF/ESMP

http://lattes.cnpq.br/1211322717873137

JOSÉ CARLOS DE FREITAS http://lattes.cnpq.

br/7907600039104194

LEVY EMANUEL MAGNO http://lattes.cnpq.

br/6827636610694462

OSVALDO SANTOS DE CARVALHO http://lattes.cnpq.

br/3892489684537356

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA http://lattes.cnpq.

br/2236863695747684

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR http://lattes.cnpq.

br/0689174932873818

RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS http://lattes.cnpq.

br/9217331903481490

RICHARD GANTUS ENCINAS

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY http://lattes.cnpq.

br/4021017117088129

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS http://lattes.cnpq.

br/2132000464243526

PROGRAMA DO CURSO

1ª AULA – O PAPEL DO MP NA DEFESA DOS INTERESSES

DIFUSOS

DATA: 24-05-2021

PROFESSOR: HUGO NIGRO MAZZILLI

2ª AULA – BEM JURÍDICO DIFUSO E COLETIVO

DATA: 26-05-2021

PROFESSOR: GIANPAOLO POGGIO SMANIO

3ª AULA – DIREITO PENAL COLETIVO

DATA: 31-05-2021

PROFESSOR: LEVY EMANUEL MAGNO

4ª AULA – TUTELA PENAL DA SAÚDE PÚBLICA

DATA: 02-06-2021

PROFESSOR: REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

5ª AULA – LESÃO À ORDEM ECONÔMICA

DATA: 07-06-2021

PROFESSOR: FLÁVIO EDUARDO TURESSI

6ª AULA – DIREITO PENAL DIGITAL E VÍTIMAS DIFUSAS

DATA: 16-06-2021

PROFESSOR: RICHARD GANTUS ENCINAS

DIRETORIA GERAL

Tornando sem efeito: Portaria 080/2021-DG/MP de

14-05-2021 - a portaria 77/2021 que cessou os efeitos, a

pedido e a partir de 01-05-2021, da Portaria 11.308/2020,

de 04-11-2020, que designou Regina Midori Nagashima,

Diretor de Subdivisão do MP, para, sem prejuízo de suas

atribuições normais e anteriores designações, integrar

a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério

Público, criada pelo art. 1º da Resolução 246/200-PGJ.

Tornando sem efeito: Portaria 81/2021 DG/MP de 14

/05/21 a portaria 78/2021 que designou Denilza Gimenez

Bezerra, Diretor de Área do MP, para sem prejuízo de

suas atribuições normais e anteriores designações, inte-

grar, como representante do Centro de Documentação e

Biblioteca, a Comissão de Avaliação de Documentos do

Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo

art.1º da Resolução 246/2000-PGJ.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça, de 17-5-

2021

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e

à vista de habilitação em concurso público homologado em

15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de

17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo rela-

cionados, constantes da Lista Especial de Classificação, para

exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Traba-

lho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira

II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela

L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral

de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Yagnes

Roberta Salomao, Mariana Morales Vilar, Bruna Ruiz di Antonio,

Lineu Ghaiasso Parra, Natalia de Freitas Sonoda Cordova, Rafael

da Silva da Costa, Renan Souza Prudencio Bocchi, Cristiane Leal

da Costa e Juliana Carosini.

- Área Regional de Bauru