Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 06 Maio 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (85) – 63
Parte(s): INSTITUTO NOVOS HORIZONTES (PROJETO NOVOS
HORIZONTES) - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0192.0000399/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES
PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - INTERES-
SADO
ROGÉRIO PASCHOAL DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0201.0000541/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE DE AVARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0201.0000542/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE DE ARANDU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0001855/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO ORLANDO ZOVICO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0371.0000206/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO
- LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
- REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO
DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA - INTERES-
SADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0714.0030062/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.1179.0000096/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Nº MP: 63.0156.0003328/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0205.0001237/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO
FINANCEIRO
Nº MP: 63.0205.0001238/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO
FINANCEIRO
Nº MP: 63.0205.0001259/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO
FINANCEIRO
Nº MP: 63.0221.0000567/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0287.0000501/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO RAINER BLICKLE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0307.0000306/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): JULIANA P DE ALMEIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0424.0000204/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA ROSA DE VIT -
FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0004172/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FAPETEC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0004422/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA ALBERT SCHWEITZER -
FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001996/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERI-
CANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001997/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERI-
CANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001999/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERI-
CANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002012/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002947/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0003838/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NACIONAL - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 63.0717.0003839/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DIRCEU GONÇALVES RESENDE - FDGR
- FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001017/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR
SOCIAL - UNIBES - FISCALIZADO
DIRETORIA GERAL
Portaria 67/2021-DG/MP, de 28-4-2021
Designa servidores para que acompanhem a execu-
ção do Contrato 011/2021, Processo 306/2020-DG/MP, SEI
(29.0001.0118389.2020-37), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa IT4TECH Comércio e
Prestação de Serviços Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no
artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Ivan Lopes de Almeida
Júnior, Oficial de Promotoria I, C.P.F. 135.197.958-25, Matrícula
001.249, para que acompanhe a execução do contrato supra,
que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção
técnica corretiva em equipamentos de informática, localizados
Assunto/Ementa: - CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Nº MP: 63.0202.0000026/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DA CRIANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS -
FISCALIZADO
Nº MP: 63.0283.0000209/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
Parte(s): CREAS IGARAPAVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0369.0000033/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR ALLAN KARDEC DE PAULO DE
FARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0369.0000034/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): ASSISTÊNCIA RECANTO FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000273/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CRAS BORACEIA - FISCALIZADO
CREAS PEDERNEIRAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000274/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0370.0000275/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0416.0000053/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ABRIGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0416.0000054/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ABRIGO - PALMARES PAULISTA - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 63.0416.0000055/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ABRIGO - ARIRANHA-SP. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0445.0000027/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE SERRA NEGRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000166/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0522.0000167/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0522.0000168/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0602.0000196/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): RECANTO GUIMEL LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000345/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA ENERGIA
E SANEAMENTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000346/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LEONIDIO ALEGRETTI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0665.0000046/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CREAS DE BOM JESIS DOS PERDÕES - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 63.0665.0000047/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): PROTEÇÃO ESPECIAL DE NAZARÉ PAULISTA -
FISCALIZADO
Nº MP: 63.0698.0000082/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 63.0713.0002012/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002013/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍ-
COLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001874/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICA-
BA - FUMEP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001875/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICA-
BA - FUMEP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001876/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICA-
BA - FUMEP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001877/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001878/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001879/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEI-
ROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001880/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEI-
ROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001881/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEI-
ROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000501/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0378.0000984/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMO-
LÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
- INTERESSADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0392.0000201/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: - GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): ÂNGELO SANNA FERRARI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0424.0000252/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A
MULHER
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA ROSA DE VITER-
BO - INTERESSADO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO
DIRETORIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE
VITERBO - INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTE-
RESSADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0438.0000043/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN-
ÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO -
INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO - INTE-
RESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO
- INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0450.0000603/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMO-
LÓGICA
Parte(s): DÉCIO MARMIROLLI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0450.0000607/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - RECURSOS HÍDRICOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0456.0000270/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Parte(s): MUNICIPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES - INTERES-
SADO
MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES - INTERESSADO
MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0466.0000162/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0471.0000374/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0630.0000380/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE CATIGUÁ - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE NOVAIS - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE TABAPUÃ - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - INTE-
RESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVAIS - INTE-
RESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INTE-
RESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO DE CATAN-
DUVA - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - INTERES-
SADO
MUNICÍPIO DE NOVAIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO
SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ -
INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVI-
MENTO PESSOAL DE CATIGUÁ - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVI-
MENTO PESSOAL DE NOVAIS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVI-
MENTO PESSOAL DE TABAPUÃ - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATIGUA -
INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVAIS -
INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABAPUÃ -
INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATIGUÁ - INTE-
RESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVAIS - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0714.0001257/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0714.0001258/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0720.0002371/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): KOYAMA 2 - INTERESSADO
Nº MP: 62.0732.0000053/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - SANEAMENTO
Parte(s): CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO
PARANAPANEMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1090.0000022/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS
Parte(s): MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO NÚCLEO CABE-
CEIRAS DO GAEMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1179.0000096/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Data Ajuizamento: 28-04-2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0001958/21-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA
Número TJ: 1006682-57.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 30-04-2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0001977/21-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA
Número TJ: 1006751-89.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 29-04-2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIO-
NAL |
Nº MP: 41.1139.0000294/21-6
Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1000603-
21.2021.8.26.0681
Data Ajuizamento: 03-05-2021
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0214.0000375/17-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE BOTUCATU Número TJ:
1003515-51.2021.8.26.0079
Data Ajuizamento: 28-04-2021
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI
9985/2000) |
Nº MP: 41.0220.0000511/18-8
Vara de Origem: 01A V DE CAÇAPAVA Número TJ: 1001367-
98.2021.8.26.0101
Data Ajuizamento: 27-04-2021
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0283.0000164/11-0
Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ:
1000610-69.2021.8.26.0242
Data Ajuizamento: 03-05-2021
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI
9985/2000) | CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0258.0000968/16-8
Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Número TJ: 1000628-82.2021.8.26.0180
Data Ajuizamento: 30-04-2021
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 41.0335.0000029/21-1
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
1000397-24.2021.8.26.0352
Data Ajuizamento: 30-04-2021
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJU-
ÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRA-
TIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0421.0001036/18-2
Vara de Origem: 02A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ:
1001382-08.2021.8.26.0541
Data Ajuizamento: 28-04-2021
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLA-
ÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução
934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15-10-2015, com as informações
de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento
Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Admi-
nistrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento
(período de 27-04-2021 até 03-05-2021)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância
Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE
FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOM-
PANHAMENTO
Nº MP: 62.0194.0001011/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
ARACANGUA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0219.0000297/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: - FLORA
- GESTÃO AMBIENTAL
- GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
Parte(s): COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
AMBIENTAL - CDRS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTE-
RESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0254.0000057/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0265.0000374/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN-
ÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VAS-
CONCELOS - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO - SUZANO
- INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0000488/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0328.0000237/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): MUNICIPIO MAIRIPORA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0345.0000075/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: - AMBIENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0358.0000053/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: - UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Parte(s): LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0368.0000071/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
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quinta-feira, 6 de maio de 2021 às 00:52:28
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