Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
86 – São Paulo, 131 (91) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 14 de maio de 2021
6.7. Botão de liga/desliga.
6.8. Porta USB – Receptor USB sem fio plug and play
armazenável.
6.9. Compatível com Windows 7 / Windows 10 ou superior.
6.10. Pilha (s) inclusa (s).
6.11. Estojo para transporte e armazenamento.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 20 (vinte) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 141,90
MARCA: LOGITECH MODELO: R400 LASER PRESENTATION
REMOTE
DETENTORA: BULTEC TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.
– ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 Registro de Preços para a aquisição de acessórios
diversos para informática, destinados a atender às necessidades
desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de
empenho.
2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá
ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo
cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar
do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de
Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público
do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde 571 /
593 – Casa Verde – Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 – São
Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, em outro local a
ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da
Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do
Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o
material especificado na proposta, a DETENTORA deverá subs-
tituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados
do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º) dia a contar da
data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a
ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante
crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil
S.A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia
devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da
Lei Estadual 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão
de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao
atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no
mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21-06-
1993, 10.520, de 17-07-2002, e no Ato (N) 308/2003 – PGJ, de
18-03-2003.
CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO
003/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
GAETANO DI FELICE CENTIOLI
BULTEC TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. – ME.
Detentora
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça, de 12-5-
2021
Cessando, a partir de 1/4/2021, os efeitos da portaria de
31/1, publicada no D.O. de 1/2/2018, que designou Denise de
Souza Gobeth, para exercer a função de confiança de Oficial de
Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representa-
ção de gabinete correspondente;
Designando, a partir de 1/4/2021, Denise Maia Camara,
para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria
Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C.
1.118/2010, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos
da Resolução 693/2011-PGJ, a gratificação de representação,
mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de
Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, alterado pelo art.
6º da L.C. 1.317/2018.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de
Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do
R.G.S, c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente
aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função
– Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-
-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da
organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Procuradoria Geral de Justiça
Alteração
Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central
Criminal
07 - Subárea de Apoio Técnico-Administrativo, Oficial de
Promotoria Chefe, FC-04, Denise Maia Camara, RG. 2.293.403,
1) Valdnei Carvalho Suzzio, RG. 23.470.860-8, Oficial de Pro-
motoria I. Resolução 1320/20-PGJ e suas alterações. “Válida a
partir de 1/4/2021”.
Nº MP: 63.0215.0000292/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0447.0001180/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NACIONAL - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 63.0636.0001336/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ATOS E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓ-
RIOS NÃO FORMALIZADOS
Parte(s): DIEGO BINI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000291/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000292/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000296/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000309/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000310/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000313/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000317/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000341/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000422/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0674.0000749/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0678.0001410/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRADO - FISCA-
LIZADO
Nº MP: 63.0713.0003810/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIO-
NAL
Nº MP: 63.0719.0003476/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - SEMILIBERDADE
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001222/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HOTEL E HOSPEDAGEM PARA 3 IDADE LIGHT LIFE
LTDA – FILIAL I - FISCALIZADO
DIRETORIA GERAL
Portaria DG/MP, de 13-5-2021
Cessando os Efeitos:
nº 77/2021 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da
Portaria nº 11.308/2020, de 04/11/2020, que designou Regina
Midori Nagashima, Diretor de Subdivisão do MP, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
integrar a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério
Público, criada pelo art. 1º da Resolução nº 246/200-PGJ.
Designando:
nº 78/2021 – Denilza Gimenez Bezerra, Diretor de Área do
MP, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, integrar, como representante do Centro de Docu-
mentação e Biblioteca, a Comissão de Avaliação de Documentos
do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art.1º
da Resolução nº 246/2000-PGJ.
Despacho do Diretor-Geral, de 12-5-2021
Processo 131/2021 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, para
atender às necessidades da Instituição. Pregão eletrônico do tipo
menor preço por item – Registro de preços.
Em face dos elementos constantes dos autos, com funda-
mento no artigo 7º, inciso X, da Resolução 1.202/2020-PGJ, de
30-04-2020, e com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III
do artigo 75 da Lei Complementar 734, de 26-11-1993, adjudico
10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão
Eletrônico 013/2021, em conformidade com a Ata de Realização
do Pregão Eletrônico, na seguinte conformidade: Item 01 em
favor de Jadson Oliveira Rosa do Nascimento 30142424897; e
Item 02 em favor de Malvaglia Comercial Ltda.
Nos termos do item VII do edital, as licitantes vencedoras
ficam convocadas a acessar o Sistema SEI do MPSP, para assi-
natura da Ata de Registros de Preços, no prazo e condições ali
estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral, de 13-5-2021
Ata de Registro de Preços 019/2020.
Processo 140/2020 DG/MP
Pregão Eletrônico 003/2020
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ
01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São
Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador,
neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL
BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da
competência delegada pelo Ato 045/03 - PGJ, de 15-05-2003,
doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada,
representada na forma de seus documentos constitutivos,
doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente
ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e
10.520/2002, do Decreto 47.297, de 06-11-2002, e, onde couber,
do Decreto Estadual 63.722 de 21-09-2018, e Ato (N) 597/2009
– PGJ, de 01-07-2009, bem como do edital de Pregão nos autos
do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a
seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: BULTEC TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
LTDA. – ME.
Endereço: Rua Filomena Pastori Molon, 267 – Valinhos/
SP – CEP: 13270-290
CNPJ: 23.412.832/0001-10
Representante Legal: GAETANO DI FELICE CENTIOLI
Cargo: Sócio Administrador
RG: 50.875.953-5 SSP/SP
CPF: 126.041.218-08
E-mail: gaetano@bultec.com.br
Item 06
Apresentador Multimídia Wireless com as seguintes espe-
cificações mínimas:
6.1. Laser Classe 2.
6.2. Botões internos / controles intuitivos para apresentação
de slides.
6.3. Alcance eficaz de quinze metros com tecnologia sem
fio de 2,4 GHz.
6.4. Apontador a laser vermelho com indicador de LED.
6.5. Plug-and-play (não é necessário software).
6.6. Indicador de nível de energia das pilhas.
Nº MP: 63.0522.0000169/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0522.0000170/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ - FISCALIZADO
SAICA ESTRELA DO AMANHÃ IV - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000171/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0522.0000172/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0522.0000173/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0522.0000174/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0522.0000175/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0636.0000753/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ARAUJO E SILVA ALBREGUES LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000367/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0714.0001344/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GRANDPARENTS HOUSE - INSTITUTO GERIÁTRICO
E RESIDÊNCIA LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0002510/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0720.0002514/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0720.0002517/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0720.0002518/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0720.0002519/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0720.0002530/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0723.0002036/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRISUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000508/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INOVA RESIDENCIAL PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000509/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): JKM CASA DE REPOUSO NOVO CAMINHAR - FIS-
CALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0161.0000394/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - DEVER DE INFORMAÇÃO
Parte(s): MERCADO LIVRE - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0161.0000414/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS
Parte(s): BANCO PANAMERICANO S.A. - INTERESSADO
Nº MP: 62.0268.0000114/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MEN-
TAL – CAISM FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0295.0000194/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000327/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - ESTADUAL
Parte(s): FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE - FEDCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000382/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0636.0000004/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0000465/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): JUIZ DE DIREITO DO DEECRIM - 9ª RAJ - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0710.0001202/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0712.0005083/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0717.0005047/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº MP: 62.0725.0000804/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO
Nº MP: 63.0196.0001039/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS
- FISCALIZADO
Nº MP: 63.0214.0001385/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
Parte(s): CASA DO IDOSO LAR SÃO RAFAEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0188.0000023/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): FUNDAÇÃO REVIVER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0219.0000310/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE BURITAMA - FISCALIZADO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
LOURDES - FISCALIZADO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
PLANALTO - FISCALIZADO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
TURIÚBA - FISCALIZADO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ZACARIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0256.0000284/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTER-
NAS
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL EMBU DAS ARTES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0297.0000322/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 63.0312.0000475/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0315.0000207/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOE-
DUCATIVAS EM MEIO ABERTO - BOCAINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0315.0000208/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOE-
DUCATIVAS EM MEIO ABERTO – ITAPUÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0315.0000209/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIO-
EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO – JAÚ - FISCALIZADO Nº MP:
63.0315.0000210/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PROG. DE EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
EM MEIO ABERTO - MINEIROS DO TIETÊ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001435/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO SAVÉRIO IZZO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001436/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODI-
FUSÃO EDUCATIVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001437/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO LIMEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001438/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CYRO PEREIRA DO LAGO - FISCA-
LIZADO
Nº MP: 63.0322.0001439/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001440/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO ORLANDO ZOVICO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0354.0000165/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: - ADVERTÊNCIA
- LIBERDADE ASSISTIDA
- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA
DE NUPORANGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0354.0000166/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: - ADVERTÊNCIA
- LIBERDADE ASSISTIDA
- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA -
FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000105/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 63.0378.0001033/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SALESIANOS COOPERADORES
DE PINDAMONHANGABA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0395.0000802/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): RESIDÊNCIA INCLUSIVA DE PRAIA GRANDE - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0410.0000017/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- INSPEÇÃO
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0431.0000095/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0461.0000183/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - FISCALIZADO
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sexta-feira, 14 de maio de 2021 às 00:44:10
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