Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 15 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
86 – São Paulo, 131 (135) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 15 de julho de 2021
DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro
de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, do
Decreto 47.297, de 06-11-2002, e, onde couber, do Decreto
Estadual 63.722/2018 e Ato (N) 597/2009 – PGJ, de 01-07-
2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em
epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO
30142424897
Endereço: Rua dos Eucaliptos, 16 - Vila Gil - São Paulo/
SP – CEP 08370-547
CNPJ: 37.119.920/0001-33
Representante Legal: Jadson Oliveira Rosa do Nascimento
CPF: 301.424.248-97
evolcomercio@gmail.com
ITEM 2
ÁLCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA, com teor alcoólico 65
INPM, em gel, sem gatilho, com selo INMETRO, validade mínima
de 20 (vinte) meses a contar da data de fabricação e mínima de
15 (quinze) meses a contar da data da entrega, produto sujeito a
verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos
determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco contendo
500 gramas. Marca: Adata.
QUANTIDADE: 330 caixas com 12 unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$44,85
ITEM 21
FILME PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS, emplástico
aderente em PVC (policloreto de vinila), atóxico, inodoro, com
alto brilho, largura de 28 cm e comprimento de 30 m, tipo 9,
com espessura mínima de 9 micras, transparente, isento de furos,
rasgos ou partículas estranhas, em rolo, sem serrilha, constando
na embalagem do produto a identificação do fabricante, largura
e comprimento do filme, data de fabricação, prazo de validade,
tipo de filme, frase de identificação do produto, orientação
para manuseio, símbolo de reciclagem, o produto deve estar
em conformidade com a ABNT NBR 15043:2010 e alterações
posteriores. Marca: Guarufilme.
QUANTIDADE: 378 rolos de 30 metros
PREÇO UNITÁRIO: R$2,88
ITEM 23 (cota reservada)
PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE – FOLHA SIMPLES,
classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior
que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a
tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de
furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor
que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6
segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, carac-
terísticas complementares: matéria prima 100% fibra vegetal,
comprimento do rolo 30 m – com tolerância de 2%, com largura
de 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7
cm, largura do tubete 10 cm –com tolerância de 2%, diâmetro
interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem
contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos,
aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia,
CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade
do produto, acondicionados em fardos, contendo 64 (sessenta e
quatro) rolos cada. Marca: GLOBAL - FOLHA SIMPLES.
QUANTIDADE: 845 fardos contendo 64 unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$31,90
ITEM 44
MEXEDOR, para café, de plástico atóxico (poliestireno), no
formato palheta italiana, medindo 8,5 cm (aproximadamente),
embalado em saco plástico atóxico. Marca: MEXABEM - 8,5 CM.
QUANTIDADE: 100 pacotes com 100 unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$5,70
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de
higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de
empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze)
dias corridos, a contar do 1º dia útil, seguinte à data de rece-
bimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado,
localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São
Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a
ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da
Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do
Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o
material especificado na proposta, a DETENTORA deverá subs-
tituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados
do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º) dia a contar da
data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a
ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante
crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil
S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia
devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da
Lei Estadual 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão
de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao
atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado
pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da
aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais 8.666, de 21-06-
1993, 10.520, de 17-07-2002, e no Ato (N) 308/2003 - PGJ, de
18-03-2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como
se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico
032/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determi-
nados pela ANVISA. Marca: AGIFACIL.
QUANTIDADE: 1.620 frascos contendo 1 litro
PREÇO UNITÁRIO: R$1,36
ITEM 10
LIMPADOR MULTIUSO, tipo líquido, composto de princípio
ativo alquil benzeno sulfonato de sódio, tenso ativos aniônicos,
coadjuvante, sequestrante, essência, fragrância, água, e outras
substâncias permitidas, embalado em frasco plástico com tampa
dosadora tipo flip top, produto sujeito a verificação no ato da
entrega aos procedimentos administrativos determinados pela
ANVISA, acondicionado em frascos contendo 500 (quinhentos)
ml cada. Marca: BARBAREX.
QUANTIDADE: 432 frascos contendo 500 ml
PREÇO UNITÁRIO: R$1,59
ITEM 12
LÃ DE AÇO, composto de aço carbono, acondicionada em
saco plástico (peso líquido de 60 gramas), contendo 8 (oito)
unidades de lã de aço cada. Marca: TOP BRILHO.
QUANTIDADE: 440 pacotes com 8 unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$0,99
ITEM 13
ESPONJA PARA LIMPEZA, tipo dupla face, com formato
retangular, com bactericida, na cor verde/amarela, medindo(102
x 69 x 28) mm, variação de até 10% de oscilação nas medidas,
fabricada com solvente à base d´água. Acondicionada em pacote
contendo 4 (quatro) unidades cada. Marca: LIMPUSS.
QUANTIDADE: 1.195 pacotes com 4 unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$1,47
ITEM 31
SABÃO EM BARRA, composição básica, ácidos graxos de
coco/babaçu, sebo, soja, coadjuvante, corante glicerina, agente
anti redepositante e água, especificações neutro, 100%biode-
gradável, barra com glicerina, testado dermatologicamente, na
cor amarelado com transparência, embalado em saco plástico,
produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimen-
tos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados
em pacotes contendo 5 (cinco) unidades de 200 (duzentos)
gramas cada. Marca: ALPES.
QUANTIDADE: 120 pacotes com 5 unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$5,30
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de
higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de
empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze)
dias corridos, a contar do 1º dia útil, seguinte à data de rece-
bimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado,
localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São
Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a
ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da
Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do
Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o
material especificado na proposta, a DETENTORA deverá subs-
tituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados
do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º) dia a contar da
data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a
ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante
crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil
S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia
devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da
Lei Estadual 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão
de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao
atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado
pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da
aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais 8.666, de 21-06-
1993, 10.520, de 17-07-2002, e no Ato (N) 308/2003 - PGJ, de
18-03-2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como
se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico
032/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, em .
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
Marcele Ruiz de Lacerda
MR DE LACERDA DISTRIBUIDORA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 028/2020
PROCESSO 187/20 - DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO 032/2020
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ
01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São
Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador,
neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL
BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da
competência delegada pelo Ato 045/03 - PGJ, de 15-05-2003,
doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada,
representada na forma de seus documentos constitutivos, em
ordem de preferência por classificação, doravante denominada
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): LAR SAO RAFAEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004967/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DE JESUS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004969/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): VILA DA FRATERNIDADE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004970/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO KOYAMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004971/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA HELENA - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0720.0004973/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVER HM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004974/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO LIRIO DOS VALES - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0720.0004976/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO CANTINHO DO IDOSO - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0720.0004979/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO SIENNE VILLE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004980/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CENTRASCEL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CULTURA, EDUCACIONAL E LAZER - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0007419/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO MORADA DOS ANJOS - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0720.0007420/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO AMIGO DO IDOSO - INTE-
RESSADO
Nº MP: 63.0167.0002209/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0167.0002210/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0353.0000176/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0374.0000329/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUD MEN-
NUCCI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0405.0000024/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
Parte(s): ESPAÇO NIPPON - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0423.0000004/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: - ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
PASSA QUATRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003243/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MARLIM AZUL - FUNDAMAR - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003992/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0713.0002900/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERI-
CANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002202/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0723.0002575/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEI-
ROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.1144.0000153/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): CASA TRANSITÓRIA MOINHO DE VENTO - FIS-
CALIZADO
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 14-7-2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 027/2020
PROCESSO 187/20 - DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO 032/2020
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ
01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São
Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador,
neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL
BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da
competência delegada pelo Ato 045/03 - PGJ, de 15-05-2003,
doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada,
representada na forma de seus documentos constitutivos, em
ordem de preferência por classificação, doravante denominada
DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro
de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, do
Decreto 47.297, de 06-11-2002, e, onde couber, do Decreto
Estadual 63.722/2018 e Ato (N) 597/2009 – PGJ, de 01-07-
2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em
epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MR DE LACERDA DISTRIBUIDORA
Endereço: Rua Dr. Pereira de Resende, 70 – Vila Nhocuné –
São Paulo/SP – CEP 03558-020
CNPJ: 29.833.579.0001-55
Representante Legal: Marcele Ruiz de Lacerda
CPF: 295.213.418-90
marcelerl@hotmail.com
ITEM 1
ÁGUA SANITÁRIA, solução aquosa, teor de cloro ativo hipo-
clorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0% a 2,5%
P/P, produto a base de cloro, sem aromatizante, com validade de
6 (seis) meses a contar da entrega, produto sujeito a verificação
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): VILA DA FRATERNIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0003402/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DE JESUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0003403/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO BOM JESUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0003404/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO TON DE AMOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0003405/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): KOYAMA 2 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0003406/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DOCE LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0003407/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTO AMPARO - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 63.0720.0003408/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO OLIVEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0003409/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO ALPHAVILLE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002878/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0723.0002879/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0182.0000466/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: - ESTADUAL
Parte(s): FEDCA - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0282.0000032/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0287.0001707/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0342.0002233/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0384.0000524/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS
PÚBLICOS
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE
ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTRELA DO
NORTE - INTERESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NARANDIBA - INTE-
RESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - INTE-
RESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANDOVALINA - INTE-
RESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TARABAI - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0407.0000044/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0000556/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0450.0000196/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - CONTRA A MULHER
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO RESGATAR - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0466.0000187/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL DE
VALINHOS - CAPSI - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0474.0001761/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES FLORENCE
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0670.0003332/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0000557/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): RESIDENCIAL ALPHAVILLE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0000560/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): CASA DE REPOUSO OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0000562/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTO AMPARO - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0720.0000641/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DOCE LAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0002371/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): KOYAMA 2 - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004962/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO TON DE AMOR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004965/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO BOM JESUS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004966/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
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quinta-feira, 15 de julho de 2021 às 05:06:27
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