Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 06 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (129) – 53
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos
de informática, destinados a atender às necessidades desta
Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de
empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues, em até
40(quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assi-
natura digital do último signatário do contrato, no Centro de
Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, localizado na
Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones:
(11) 3775-4195, no horário das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às
15h30, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportu-
namente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem
ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues
e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá
substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebi-
mento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º) dia a contar da
data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada
item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será pro-
cessado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no
Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia
devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da
Lei Estadual 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão
de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao
atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado
pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a
partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais 8.666, de 21-06-
1993, 10.520, de 17-07-2002, e na Resolução 308/2003 - PGJ,
de 18-03-2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO
035/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MARCOS APARECIDO RAMOS MOLINA
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 061/2020
PREGÃO ELETRÔNICO 035/2020
PROCESSO 039/2020 - FED
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do
FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 13.885.115/0001-52, situado na Rua
Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade
de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral,
Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no
exercício da competência delegada pela Resolução 045/03 - PGJ, de
15-05-2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo rela-
cionada, representada na forma de seus documentos constitutivos,
em ordem de preferência por classificação, doravante denominada
DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de
Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, do Decreto
47.297, de 06-11-2002, e, onde couber, do Decreto Estadual 63.722,
de 21-09-2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e
Resolução 597/2009 – PGJ, de 01-07-2009, bem como do edital de
Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e
cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: DATEN TECNOLOGIA LTDA.
Endereço: Rodovia Ilhéus-Uruçuca Rodovia BA 262, KM 3,5,
Sentido Uruçuca, Distrito Industrial de Ilhéus - Iguape, Ilhéus -
BA, CEP 45.658-335
CNPJ: 04.602.789/0001-01
Representante Legal: JOSÉ PACHECO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CPF: 240.115.505-82
ITEM 05 - MICROCOMPUTADOR, ESTACAO DE TRABALHO,
COM PROCESSADOR DE 04 NUCLEOS, 08 THREADS, COM
FREQUENCIA DE CLOCK REAL, IGUAL OU SUPERIOR A 3.6
GHZ, MEMORIA RAM DDR4 DE 2400 MHZ, DE 32 GB, CACHE
DE 08 MB, CONTROLADORA DE DISCO PADRAO SATA III (06
GB/S), COM 01 DISCO RIGIDO E 01 SSD, DE 01 TB (7.200 RPM)
E 240 GB (SSD), PADRAO SATA III (06 GB/S), BARRAMENTO DA
CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO PCI-EXPRESS 3.0 X16,
CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO 4K (ULTRA HD), DE 08 GB
DE MEMORIA DE VIDEO DDR5 DEDICADA, TECLADO ABNT 2,
COM DRIVE DE DVD-RW, CONTROLADORA DE SOM ON-BOARD,
MOUSE DE 02 BOTOES, COM SCROLL, OPTICO, COM CONECTOR
USB, PLACA DE REDE COM FUNCIONALIDADE PADRAO IEEE
802.3 ETHERNET 10/100/1000 MBPS COM CONECTOR RJ-45,
GABINETE PARA USO NA POSICAO VERTICAL OU HORIZONTAL,
COM FONTE DE 210 WATTS, ACONDICIONADO EM EMBALA-
GEM ADEQUADA, WINDOWS 10 PROFESSIONAL DE 64 BITS EM
PORTUGUES COM LICENCA DE USO E MIDIA DE INSTALACAO,
GARANTIA DE 12 MESES, COM CERTIFICADO IEC 60950/61000-
4-4/3/4, CABO DE FORCA, MANUAIS E DRIVERS DE INSTALA-
CAO. DATEN / DC3B-S .
QUANTIDADE: 491 (quatrocentos e noventa e uma) uni-
dades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 7.020,00
DETENTORA: DATEN TECNOLOGIA LTDA.
ITEM 07 - MICROCOMPUTADOR, ESTACAO DE TRABALHO,
COM PROCESSADOR DE 06 NUCLEOS, 12 THREADS, COM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.1143.0000092/2019-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E
OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000292/2016-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: E.TRIBUNAL DE CONTAS, PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE ITUPEVA e OCIMAR POLLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1144.0000079/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE
PARNAÍBA e EBENEZE DE PAULA
Tema: IMÓVEL (EIS) e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1153.0000013/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e COLÉGIO PINGO DE GENTE E INTERAÇÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIRETORIA GERAL
Portaria 112/2021-DG/MP, de 2-7-2021
Designa servidores para que acompanhem a exe-
cução do Contrato 041/2020, Processo 031/2020-FED, SEI
(29.0001.0038625.2020-71), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa MICROSOFT Informática
Ltda
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em Exercício,
com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, com suas
alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Antonio Carlos Guimarães,
Diretor de Departamento do MP, C.P.F. 833.180.896-72, Matrícu-
la 004.186, para que acompanhe a execução do contrato supra,
que tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico
denominado “Serviços de Suporte Técnico-Premier-Microsoft”.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designado o Senhor Bruno Galli Rodrigues, Assessor de Direção
do MP, C.P.F. 320.431.028-00, Matrícula 005.573, para cumprir o
disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
Contrato.
Aviso 41/2021–DG/MP, de 29-6-2021
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo, Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual
1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017,
bem como as disposições constantes da Resolução 1097/2018-
PGJ, AVISA aos servidores desta Instituição que:
I – Analisadas, por parte da Comissão Multidisciplinar
designada, as solicitações de concessão de Gratificação de
Qualificação - GQ formuladas NO MÊS DE MAIO DE 2021, foram
DEFERIDOS os pedidos formulados pelos servidores integrantes
do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedida, a partir de
1/7/2021, a Gratificação de Qualificação - GQ correspondente,
de acordo com os percentuais ali especificados
Inclua-se:
ANEXO I - DEFERIDOS
MATRICULA NOME COMPLETO PERCENTUAL
010930 Vanessa Brito Silva 7,5%
(Republicado por necessidade de retificação – D.O. 1-7-
2021)
Despacho da Promotora de Justiça, Chefe de Gabine-
te da Diretoria-Geral, respondendo pelo expediente da
Diretoria-Geral, de 2-7-2021
Processo 217/2021 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Adiantamento - Despesas Miúdas
e de Pronto Pagamento (339039.92)
Responsável: Cássia Regina Nozawa
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do
inciso III, do artigo 75 da Lei Complementar no 734, de 26-11-
1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho,
no elemento próprio, para os meses de julho a dezembro de
2021, em nome de Cássia Regina Nozawa, CPF no 303.046.148-
31, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto
pagamento, em regime de adiantamento, com prazo de apli-
cação a contar da data da emissão da Nota de Empenho até
o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do
inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei
no 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho da Promotora de Justiça, Chefe de Gabine-
te da Diretoria-Geral, respondendo pelo expediente da
Diretoria-Geral, de 5-7-2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 060/2020
PREGÃO ELETRÔNICO 035/2020
PROCESSO 039/2020 - FED
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do
FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 13.885.115/0001-52, situado na
Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na
qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu
Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor
de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução
045/03 - PGJ, de 15-05-2003, doravante designado MPSP, e a
empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus
documentos constitutivos, em ordem de preferência por clas-
sificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar
o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis
8.666/1993 e 10.520/2002, do Decreto 47.297, de 06-11-2002,
e, onde couber, do Decreto Estadual 63.722, de 21-09-2018, com
as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução 597/2009
– PGJ, de 01-07-2009, bem como do edital de Pregão nos autos
do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a
seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Endereço: Rua Ásia, s/nº, Lote 05, Quadra N, Bairro Iguape,
Ilhéus - BA, CEP 45.658-464.
CNPJ: 81.243.735/0009-03
Representante Legal: MARCOS APARECIDO RAMOS MOLI-
NA
CPF: 065.792.198-07
ITEM 01 - - Microcomputadores (HDD) 08GB, conforme
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico 035/2020. POSITIVO /
POSITIVO MASTER D8200 .
QUANTIDADE: 1.990 (mil, novecentos e noventa) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5.450,00.
DETENTORA: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ITEM 03 - Microcomputadores (SSD) 16GB. conforme Anexo
I do Edital do Pregão Eletrônico 035/2020. POSITIVO / POSITIVO
MASTER D8200 .
QUANTIDADE: 491 (quatrocentos e noventa e uma) uni-
dades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5.870,00.
DETENTORA: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Nº MP: 43.0739.0009720/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010545/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LORENA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL
DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010977/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA DE
PARNAÍBA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E
ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0011508/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0011621/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PAULO EDUARDO AKIYAMA e PREVENT
SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0011634/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LUCAS ALVES MOREIRA ZARAMELO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0012099/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0739.0012155/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EDMO PACIFICO DE ARAÚJO CANDOTE
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012207/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MAURO FRANCISCO DE TOLEDO, ANEDINA
MARINHEIRO DA SILVA e CLOVIS MARINHEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0012381/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0013667/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FUN-
DAÇÃO VUNESP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0013806/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FUNDAÇÃO VUNESP e PREFEITURA MUNICI-
PAL DE JUNDIAÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0016347/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0030096/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ORLANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0032660/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1093.0000028/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAECO - Núcleo PIracicaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1139.0000212/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO e RITA CELESTE DIAS CHAMANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000014/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITUPEVA e PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0005011/2016-7 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: HYUNDAI MOTOR BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000540/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FABIO RODRIGO BROTTAS
Tema: MULHERES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000722/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SHIRLEI OLIVEIRA e DELMIRO MOURA DE
OLIVEIRA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0725.0000781/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000020/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: LEANDRO QUERINO SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0000042/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCELO APARECIDO PRATAVIEIRA JUNIOR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0000765/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANDERSON AGUIAR DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001285/2016-8 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: VIVIAN TOLEDANO e a AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVI-
ÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0001462/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DEPARTAMENTO JURÍDICO CBO e ÓTICA
VOLUNTÁRIOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0739.0003033/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Juliana de Maria Pereira e HOSPITAL SÃO
LUCAS DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0004023/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, ANA BEATRIA
BONINI PARSEKIAN, MARIA JÚLIA DE ANDRADE PARIZATI e
LUCAS FOLI DE SOUZA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0004407/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PATRÍCIA DOMINGUES MASERA e NUTRA-
COM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005336/2018-8 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ARYANE PAES e ELTON RODRIGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0006598/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA e POSTO DE
SERVIÇOS VEYRON EIRELI
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008245/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008687/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA), PREFEITURA
DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, JOSÉ
RUBENS RODRIGUES FILHO, CAMILO CRISTÓFARO, JOSÉ POLI-
CE NETO, FRANCISCO LO PRETE FILHO e JANAINA LOPES DE
MARTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0009065/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009537/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: GABRIEL HENRIQUE GARDINI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
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terça-feira, 6 de julho de 2021 às 05:02:48
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