Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 04 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
74 – São Paulo, 132 (110) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 4 de junho de 2022
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003267/2017-6 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ENIO APARECIDO FERRAZ, MARCO AURELIO
SIMÃO RODRIGUES, FELÍCIO RAMUTH e FUNDAÇÃO FAMÍLIA
ASSISTENCIAL A PORTADORES DE CÂNCER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014536/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Carlos Aymar Srur Bechara
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 077/2022-DG/MP, de 27 de maio de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução
do Contrato nº 022/2022, Processo nº 029/2021-FED (SEI
29.0001.0175432.2021-39), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Bultec Tecnologia de
Informação Ltda. – EPP.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Janaina Henrique Stege-
mann, Matrícula nº 847, para que acompanhe a execução
do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento, ao
contratante, de câmeras de vídeo digital para videoconferência,
conforme especificações constantes no contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada,
fica designado o Senhor Daniel Koketu, Matrícula nº 8476, para
cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
Contrato.
(Republicada por necessidade de correção)
PORTARIA Nº 079/2022-DG/MP, de 01 de junho de
2022
Designa servidores para que acompanhem a execução
do Contrato nº 036/2022, Processo nº 198/2022-DG/MP (SEI
29.0001.0093961.2022-84), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Eneida Valéria da Silva
Aith ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Célis Regina da Rocha,
Matrícula nº 281623 para que acompanhe a execução do
contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água
mineral natural, sem gás, conforme especificações constantes
em contrato, para atender às necessidades da Área Regional de
Sorocaba e Promotorias de Justiça da Região.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica
designado o Senhor Jackson Aleixo, Matrícula nº 006355, para
cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
Contrato.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024917/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: GRUPO PRÓ ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA (VIA OUVIDORIA DO MPSP), FUNDAÇÃO INSTITUTO
DE ADMINISTRAÇÃO (FIA) e NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNI-
CIPAL DE SÃO PAULO (IPREM)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000381/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: município de jacupiranga, EUNIVIA DE SOUZA
MARIANO PEREIRA e DANIEL DIAS CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
SAAD MAZLOUM
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0286.0000105/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Marina Reis dos Santos Silva e ANTONIO
LUIZ COLUCCI
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003786/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA, GUSTA-
VO DE SOUZA VALENTE, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS
CRUZES e RINALDO SADAO SAKAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000200/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINIS-
TRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0390.0000075/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000066/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: CARLOS JOSÉ MERLUSSI e MUNICÍPIO DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0003103/2017-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0000935/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA, THAYNA GAVA
BORGES, CONSTRUTORA AM2 INCORPDORADORA e MUNICÍ-
PÍO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0446.0000065/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Talita Maria de Queiroz Rosa e MUNICIPIO
DE SERRANA
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000261/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: SANDRA MARA DE MORAES BARROS e CIA
DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000063/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ELEKTRO e LUIZ MARCELO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM
ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000459/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0001582/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0001863/2020-1 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: JAILTON CERQUEIRA e PREFEITURA MUNICI-
PAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000381/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL,
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - DPTO DE
INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL e SISGRAPH LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001083/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO (TCM), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO
PAULO e COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COVI-
SA) E PREVENT SENIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000016/2015-5 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: FLÁVIO PRUDENTE CORRÊA e DULCE MARIA
COSTACURTA PRUDENTE CORRÊA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0710.0002521/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0713.0001112/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANDREIA BERA e UNIMED CAMPINAS COO-
PERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000633/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CUSTÓDIO ORLEANS e PREFEITURA MUNICI-
PAL DE PRACINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002468/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL
MUNICIPAL) e BRUNO HENRIQUE MOTA DE FREITAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUS-
TRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000564/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE CAPELA
DO SOCORRO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004178/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000637/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: EGEO ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS
LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, J.R. CONSTRUTORA
E TERRAPLANAGEM LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000056/2019-7 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
e JOSE ROBERTO ESTEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000774/2011-9 - 1 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MARIA ISABEL
DOS REIS AMORIM e ISAAC VIRGÍLIO DOS REIS AMORIM
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI
9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0312.0000152/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0317.0000610/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: EDVALDO PEREIRA DA COSTA e ANA VALQUI-
RIA CARVALHO DA COSTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0335.0000020/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Município de Miguelópolis, NAIM MIGUEL
NETO, RAQUEL REGINA DOS SANTOS SILVA e CLEIDINEI DA
SILVA BRITO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000623/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABI-
TAÇÃO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000479/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ESRAEL MAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000982/2020-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAIR e BRENDA
VANESSA SQUIAPATI FLORES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000012/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: CRISTIANO BRASSERO e PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE TEJUPÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000033/2017-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Potirendaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
e MARCELO MENIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0399.0000280/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
e JEREMIAS DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0411.0000012/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO, RICARDO DE
LUCENA FREIRE, AMANDA TOSTA DIAS FLAUZINO e MARILZA
PRACHEDES NEPOMUCENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE
POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000133/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CESAR DE SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LICY BRAGA LAGES
PASCHOAL e GIOVANNA MORALES PALOMBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000018/2010-2 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CLUBE OURO VERDE E BAR DA CIDA
Aviso nº 029/2022-DG/MP, de 03 de junho de 2022
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos dos meses de abril (complemento) e maio de 2022
Cumpridas as exigências da Instrução nº 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações
na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações poste-
riores, que deixaram de ser observadas durante dos meses de abril (complemento) e maio de 2022, em relação aos credores abaixo
indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas
encontram-se encartadas nos processos correspondentes, Sistema SEI nº 29.0001.0116087.2022-08.
Processo Credor
Valor
R$
Data do
Vencimento
Data do
Pagament
o
285/20/2021 SYSTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES 1.050,00 06/01/2022 06/04/2022
353/20/2021 CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA 250,00 08/02/2022 04/04/2022
456/19/2021 VICTORASSO & ALVARENGA LTDA - ME 220,09 02/03/2022 05/04/2022
092/18/2021 FLEX SERVICES & TECNOLOGIA LTDA 1.068,00 25/03/2022 22/04/2022
Processo Credor
Valor
R$
Data do
Vencimento
Data do
Pagament
o
161/2021 EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. ME 750,00 14/08/2021 19/05/2022
161/2021 EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. ME 750,00 17/09/2021 19/05/2022
161/2021 EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. ME 750,00 13/10/2021 20/05/2022
161/2021 EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. ME 750,00 16/11/2021 19/05/2022
161/2021 EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. ME 750,00 16/12/2021 19/05/2022
205/16/2021 MP SERVIÇOS E COM EM ELÉTRICA E ELETRÔNICA 1.552,35 06/01/2022 24/05/2022
161/2021 EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. ME 750,00 12/01/2022 20/05/2022
161/2021 EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. ME 750,00 15/02/2022 20/05/2022
357/20/2021 SYSTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES 710,00 23/02/2022 26/05/2022
118/21/2022 ATENAS ELEVADORES LTDA 290,00 10/03/2022 13/05/2022
161/2021 EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. ME 750,00 16/03/2022 20/05/2022
274/20/2022 HERTZ COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES 250,00 19/03/2022 06/05/2022
357/20/2021 SYSTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES 710,00 23/03/2022 26/05/2022
118/21/2022 ATENAS ELEVADORES LTDA 290,00 07/04/2022 02/05/2022
274/20/2022 HERTZ COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA 250,00 08/04/2022 06/05/2022
161/21/2022 EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. ME 750,00 12/04/2022 20/05/2022
400/19/2022 ZORG - TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TEL L 4.453,56 12/04/2022 25/05/2022
273/20/2022 SYSTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES 230,00 14/04/2022 09/05/2022
416/19/2022 CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA 802,58 20/04/2022 12/05/2022
456/19/2022 VICTORASSO & ALVARENGA LTDA ME 220,25 21/04/2022 25/05/2022
132/21/2022 AIR CARE DO BRASIL LTDA 11.293,88 22/04/2022 09/05/2022
396/18/2022 AIR CARE DO BRASIL LTDA 12.068,07 23/04/2022 06/05/2022
397/18/2022 E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO - ME 14.253,85 27/04/2022 04/05/2022
138/20/2022
SYSTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES LTDA
670,00 30/04/2022 23/05/2022
397/18/2022 SINERGIA PAULISTANA CONSTRUçãO E MONTAGENS 5.267,40 30/04/2022 20/05/2022
245/19/2022 G FARIAS EDUCAÇÃO LTDA - EPP 1.388,73 30/04/2022 27/05/2022
299/21/2022 PAULO SÉRGIO GALVÃO BONES ME 47,50 03/05/2022 19/05/2022
118/21/2022 ATENAS ELEVADORES LTDA 290,00 10/05/2022 31/05/2022
161/21/2022 EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. ME 750,00 13/05/2022 20/05/2022
400/19/2022 ZORG - TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TEL L 4.453,56 13/05/2022 25/05/2022
Processo Credor
Valor R$
Data do
Vencimento
Data do
Pagament
o
063/17 FED 2019 THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 170.375,44 03/05/2022 09/05/2022
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
U.G.E. - 27.00.33 - FUNDO ESPECIAIS
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 4 de junho de 2022 às 05:04:14
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