Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 06 Agosto 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 6 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (158) – 93
São Caetano do Sul, informando o arquivamento do PAF nº
63.0674.0000899/2022-1, com cópia do despacho de arqui-
vamento.
24. (02/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP,
de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do
CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP
38.0713.0001425/2022-0 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do
E. CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.
25. (02/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP,
de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do
CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP
38.0713.0004937/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do
E. CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.
26. (03/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Christiano
Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Franca
acumulando o cargo de 7º Promotor de Justiça de Franca, comu-
nicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC
nº 14.0722.0002383/2020-9 e acompanhado no procedimento
nº 62.0722.0001010/2021-8 foi devidamente cumprido e os
autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.
27. (03/08/2022) (29.0001.0164210.2022-02) Ofício envia-
do pelo Doutor Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Jus-
tiça Substituto, informando que os termos avençados no ANPC
firmado nos autos do PPIC nº 42.0411.0000046/2021-6 entre o
Ministério Público do Estado de São Paulo e os compromitentes
Silvio Gabriel, Valdir Ferreira de Freitas e Jonata de Almeida Brito
foi integralmente cumprido.
28. (04/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor
Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº
174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do NF nº
38.0167.0023494/2021-8, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
29. (04/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo
Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, comuni-
cando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº
14.0722.0002383/2020-9 entre o Ministério Público do Estado
de São Paulo, Felipe Niero Naufel e a Prefeitura Municipal de
Mococa foi integralmente cumprido pelo Poder Executivo Muni-
cipal, entretanto em razão do descumprimento das cláusulas nº
6º, 7º e 8º pelo Senhor Felipe Niero Naufel, ex-prefeito municipal,
foi ajuizada ação de execução de título extrajudicial nº 1001884-
05.2021.8.26.0360..
30. (04/08/2022) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz
Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital
acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor,
informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000421/2021-
5 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo
de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E.
CSMP em 01/06/2021, foi devidamente cumprido.
31. (04/08/2022) Ofício enviado pela Doutora Kelly Cristina
Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, infor-
mando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta
firmado no IC nº 14.0215.0000059/2015-6.
32. (04/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Edu-
ardo José Daher Zacharias, Promotor de Justiça de Botuca-
tu, comunicando o cumprimento do TAC firmado no IC nº
14.0214.0001244/2020.
33. (04/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP,
de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do
CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP
38.0713.0003279/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do
E. CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.
34. (04/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Estêvão Luís
Lemos Jorge, Promotor de Justiça de Barueri, atendendo ao
disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP,
comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo
de Fiscalização nº 63.0206.0000839/2022, com cópia do despa-
cho de arquivamento.
35. (04/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Estêvão Luís
Lemos Jorge, Promotor de Justiça de Barueri, atendendo ao
disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP,
comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo
de Fiscalização nº 63.0206.0001392/2022, com cópia do despa-
cho de arquivamento.
36. (04/08/2022) (29.0001.0129441.2021-02) Ofício envia-
do pela Doutora Izabela Angélica Queiroz Fonseca, 3ª Pro-
motora de Justiça de Tatuí, informando que o Termo de Ajus-
tamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº
14.0457.0000020/2017 foi devidamente cumprido.
37. (04/08/2022) (29.0001.0165527.2022-42) Ofício envia-
do pelo Doutor Jair Burgui Manzano, Secretário Executivo da
Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata
de Reunião Ordinária Mensal e do Relatório da Distribuição das
Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês
de julho de 2022.
38. (05/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor
Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº
174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº
38.0167.0000118/2022-0, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
39. (05/08/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maio-
lini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o
inquérito civil nº 14.0161.0001690/2019-8 - 1º PJ foi remetido
ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Con-
duta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 14/06/2022, foi
devidamente cumprido.
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 129/2022-DG/MP, de 04 de agosto de
2022
Designa servidores para acompanhar a execução do
Contrato de nº 053/2022, Processo nº 066/2021-FED (SEI
29.0001.0194819.2021-02), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Air Minas Ar Condicio-
nado LTDA.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Patricia Maragno, Matrícula
nº 7.384-1, para que acompanhe a execução do Contrato supra,
que tem por objeto a prestação de serviços de modernização,
com fornecimento total de materiais, equipamentos, projeto as-
-built, bem como toda a mão de obra necessária, em sistema de
climatização tipo VRF instalado nas dependências do Ministério
Público do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Sal-
mão, n° 678, São José dos Campos, SP.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica
designada a Senhora Marli Regina David Gomes, Matrícula nº
875-7, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03/08/2022.
PORTARIA Nº 130/2022-DG/MP, de 05 de agosto de
2022
Designa servidores para que acompanhem a execução
do Contrato nº 047/2022, Processo nº 008/2022-CE (SEI nº
29.0001.0055325.2022-21), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais.
o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscaliza-
ção nº 63.0678.0002210/2021-1, com cópia da promoção de
arquivamento.
3. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira
Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente
Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolu-
ção nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo
de Acompanhamento nº 62.1153.0000022/2022, instaurado
visando o acompanhamento da política pública municipal quan-
to ao integral cumprimento da oferta de educação em tempo
integral, nos termos do disposto na Meta 6 do Plano Nacional
de Educação, no Município de Anhumas, foi remetido ao arquivo
por ter atingido seu objetivo.
4. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira
Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente
Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolu-
ção nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo
de Acompanhamento nº 62.1153.0000034/2022, instaurado
visando o acompanhamento da política pública municipal quan-
to ao integral cumprimento da oferta de educação em tempo
integral, nos termos do disposto na Meta 6 do Plano Nacional de
Educação, no Município de Pirapozinho, foi remetido ao arquivo
por ter atingido seu objetivo.
5. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira
Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente
Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolu-
ção nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo
de Acompanhamento nº 62.1153.0000023/2021, instaurado
visando acompanhar o cumprimento das cláusulas e obrigações
assumidas no TAC firmado no IC nº 14.1153.0000024/2017
entre o Ministério Público e o CENTRO EDUCACIONAL TÉCNICO
PROFISSIONALIZANTE DE PRIMAVERA LTDA EPP – COLÉGIO
TÉCNICO SEMA, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu
objetivo.
6. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Luiz
Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho,
informando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0001893/2021-
7, com cópia da promoção de arquivamento.
7. (01/08/2022) Ofício enviado pela Doutora Patricia Dosu-
aldo Pelozo, Promotora de Justiça designada, informando,
em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do
CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0630.0000684/2022, da
Promotoria de Justiça de Tabapuã, com cópia da promoção de
arquivamento.
8. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Pedro dos Reis
Ururahy, Promotor de Justiça de Penha de França, comunicando,
em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do
CNMP, o arquivamento da NF nº 38.0739.0012987/2022, com
cópia da promoção de arquivamento.
9. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Pedro dos Reis
Ururahy, Promotor de Justiça de Penha de França, comunicando,
em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do
CNMP, o arquivamento da NF nº 38.0725.0001484/2021, com
cópia da promoção de arquivamento.
10. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir
José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Pru-
dente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº
48-A/2009 – 2ª PJ de Presidente Prudente ao arquivo morto
de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente
Prudente tendo em vista a propositura de Ação de Execução de
Obrigação de Fazer, processo nº 1014878-53.2022.8.26.0482, e
de Ação de Execução por Quantia Certa, processo nº 1014889-
82.2022.8.26.0482, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da
Comarca de Presidente Prudente.
11. (01/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláu-
dia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Huma-
nos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução
nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o
arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização
nº 61/18 – 7º PJDH-idoso (63.0725.0000061/2018), com cópia
da promoção de arquivamento.
12. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marlon Rober-
th de Sales, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamen-
to do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº
62.0463.0000133/2020-6, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
13. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jonathan Vieira
de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, comunicando o
arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanha-
mento nº 62.0336.0000243/2019-3, com cópia da promoção de
arquivamento.
14. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marlon Rober-
th de Sales, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamen-
to do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº
62.0463.0000131/2020-7, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
15. (01/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP,
de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do
CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP
38.0713.0005575/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do
E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
16. (02/08/2022) Ofício enviado pela Doutora Maria
Cristina Geraldes Fochi Reis, 4ª Promotora de Justiça de
Olímpia, comunicando o arquivamento do Procedimento nº
62.0355.0000627/2020-3, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
17. (02/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor César Ricardo
Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que
o procedimento nº 62.0161.0000356/2021 - 6º PJ foi remetido
ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Con-
duta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 15/02/2021, foi
devidamente cumprido.
18. (02/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor
Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº
174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº
38.0167.0021629/2022-5, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
19. (02/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor
Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº
174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº
38.0167.0021637/2022-0, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
20. (02/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP,
de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do
CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP
38.0713.0005467/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do
E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
21. (02/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP,
de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do
CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP
38.0713.0002359/2022-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do
E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
22. (02/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP,
de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do
CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP
38.0713.0001903/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do
E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
23. (02/08/2022) Comunicado enviado pelo Dou-
tor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0001298/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: DOMENICA SILVA e QUARTEIRAO DA SAUDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0001224/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: VERA LUCIA CAMARGO e PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006907/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL MUNICIPAL DR.
MÁRIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0001038/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000683/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: DURVAL GODOI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000828/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MAURICIO SERGIO DA SILVA e GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001375/2013-5 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - PJ
HABITAÇÃO E URBANISMO e MERCADO MUNICIPAL DE SÃO
PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001598/2019-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LEILA RODRIGUES BRAGA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005287/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0022705/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ELLEN MENDES DA SILVA , DECOR HOME
DESIGN e DECORE HOME DESIGN LTDA - DECORE SEU AP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Aviso nº 190/2022 – CSMP, de 05/08/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA
aos interessados que a ordem do dia da sessão pública adminis-
trativa a se realizar no dia 28/07/2022, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Abertura de Edital de transferência ao cargo de 10º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses
Difusos e Coletivos;
2. Ofício 25/2022 – SEMA – Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo – Elaboração de lista sêxtupla para provimento de 01
(um) cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe
Ministério Público;
3. Pedido de opção promoção final (Pt. SEI! nº
29.0001.0155190.2022-72 – Interessado: Luiz Fernando Garcia,
4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d´Oeste);
4. Pedido de afastamento para frequentar curso no exterior
como palestrante (Pt. nº 163.663/22 – Interessado: Doutor Luiz
Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira –
Relator Conselheiro Bonilha);
5. Apresentação de dois exemplares da dissertação de
Mestrado em Arquitetura e Urbanismo intitulada “AÇÕES RESO-
LUTIVAS DE CARÁTER ESTRUTURANTE PRA LITÍGIOS URBA-
NOS: REFLEXÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO EM
BRAGANÇA PAULISTA”, da Pontifícia Universidade Católica
de Campinas, em razão de autorização de afastamento pelo
Conselho Superior (Pt. nº 14.178/20 – Interessada: Doutora Kelly
Cristina Alvares Fedel, 4ª Promotora de Justiça de Bragança
Paulista – Relator Conselheiro Jurandir);
6. Pedido de autorização para residir fora da Comarca.
Interessado: 6.1. Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de
Justiça de Mogi das Cruzes (Pt. nº 94.413/22 – Relator Conse-
lheiro Calil).
Sessão Plenária e de Turmas:
7. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS
respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
362 protocolados publicados em 02.08.2022.
DISTRIBUIÇÕES:
718 distribuições até 05.08.2022.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio
Zanelato, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 188ª Reu-
nião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e
Coletivos do mês de junho de 2022 e o relatório das atividades
deste órgão no mesmo mês, bem como a planilha indicativa dos
recursos interpostos e da presença de membros desta Procura-
doria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça.
2. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Walter Rangel
de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, comunican-
do, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP,
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002133/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: JOSE APRIGIO DA SILVA, FERNANDO FERNAN-
DES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0454.0000165/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: PAULO ROBERTO VIEIRA DA COSTA
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000030/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: ALCEMIR CASSIO GREGGIO e ALISON PAULO
DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000103/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MARIA DE LOURDES SENNA e ALVARO
ARHUR DA SILVA COSTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000116/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANÔNIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000123/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000219/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: EDUARDO SUPLICY
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000374/2018-9 - 5 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIAS MUNICIAIS DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E LAZER, CULTURA, SAÚDE E e SUBPREFEITURA DO
JABAQUARA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0030010/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CICERO FREITAS, SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e
HOTEL NATAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001140/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e MUNI-
CIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000099/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PATRICIA ARAÚJO SALES, OUTROS, SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e CENTRO DE
EDUCAÇÃO UNIFICADO - CEU VILA DO SOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000237/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000878/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RODRIGO TEIXEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000952/2019-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FDE e EMPRESA SANED - ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000024/2022-6 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: RUMO MALHA PAULISTA S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000036/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: MARIA DO ROSÁRIO GARCIA e HOSPITAL
CASA DE SAÚDE DE SANTOS
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sábado, 6 de agosto de 2022 às 05:03:19
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