Ministério Público - Diretoria Geral

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	17 Setembro 2022
Seção	Caderno Executivo 1

98 – São Paulo, 132 (189) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I sábado, 17 de setembro de 2022

como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe,

mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Positivo Tecnologia S/A

Endereço: R. Ásia, s/nº, lote 05, quadra N, Iguape, Ilhéus,

BA, CEP 45658-464

CNPJ: 81.243.735/0009-03

Representante Legal: Marcos Aparecido Ramos Molina

Cargo: Representante Comercial

RG: 14.027.215-X SSP/SP

CPF: 065.792.198-07

ITEM 11

- Microcomputadores (miniPC) 16GB, marca/modelo: "Posi-

tivo Master C8300 MiniPro", com as características técnicas

mínimas indicadas no Memorial Descritivo do edital do Pregão

Eletrônico nº 09/2022.

QUANTIDADE: 1.992 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 6.436,00

DETENTORA: Positivo Tecnologia S/A

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos

de informática, destinados a atender às necessidades desta

Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com

as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de

empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues, em até 40

(quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura

digital do último signatário do contrato, no Centro de Tecnologia

da Informação e Comunicação - CTIC, localizado na Avenida

Casa Verde, 571/593 - Casa Verde - SP - telefones: (11) 3775-

4195, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30

horas, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportuna-

mente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem

ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas

pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,

encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues

e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá

substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebi-

mento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é

de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a

contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo

a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será

processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA

no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua

inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em

que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado

da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devi-

da incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei

Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de

0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em

relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento a

inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro

Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades

Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão

da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação

em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-

patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter

todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na

licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo

fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado

pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a

partir da aceitação definitiva do mesmo, observado o disposto

no ANEXO 1 do instrumento convocatório.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que

forem efetuadas em seu Contrato Social ou documento equi-

valente.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de

acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente

ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolu-

ção nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se

nele estivessem transcritos, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº

09/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a

firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-

rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da

Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-

rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada

pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

Marcos Aparecido Ramos Molina

Detentora

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2022

PROCESSO Nº 01/2022 - FED

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do

FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado

na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904,

na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por

seu Diretor-Geral, Doutor Michel Betenjane Romano, Promotor

de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº

45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP,

e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus

documentos constitutivos, em ordem de preferência por clas-

sificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem

firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das

Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de

06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de

21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incor-

poradas e Resolução nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem

como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe,

mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Torino Informática Ltda.

Endereço: Av. 600, SN - Quadra 15 - Módulo 10 - Setor

Industrial - TIMS - Serra - ES - CEP 29161-399

CNPJ: 03.619.767/0005-15

Representante Legal: RODRIGO DO AMARAL RISSIO

Cargo: Gerente Comercial

RG: 27.954.969-6 SSP/SP

CPF: 220.807.218-95

19. (13/09/2022) Processo SEI nº 29.0001.0192302.2022-

58 – Ofício encaminhado pelo Doutor Fernando Pascoal Lupo,

Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, comunicando o arqui-

vamento da Representação nº 43.0739.0011537/2019-2.

20. (13/09/2022) Processo SEI nº 29.0001.0156550.2022-

18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Alan Carlos Reis Silva,

Promotor de Justiça Substituto de São Sebastião, comunicando

o arquivamento do PAA 62.0677.000055/2018.

21. (14/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor

Paulo Sérgio Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Fran-

ca, acerca do arquivamento do procedimento SIS MP nº

14.0722.0000825/2021-1.

22. (14/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor

Paulo Sérgio Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Fran-

ca, acerca do arquivamento do procedimento SIS MP nº

14.0722.0001726/2021-4.

23. (14/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor

Paulo Sérgio Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Fran-

ca, acerca do arquivamento do procedimento SIS MP nº

14.0722.0000819/2021-5.

24. (14/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor

Paulo Sérgio Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Fran-

ca, acerca do arquivamento do procedimento SIS MP nº

14.0722.0003294/2021-4.

25. (14/09/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo

Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da

Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de

Fato nº 38.0739.0008086/2022-2.

26. (14/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Chris-

tiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de

Franca, comunicando o arquivamento do Procedimento Admi-

nistrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001336/2021-7.

27. (14/09/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria

Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando

que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000151/2020-3 foi remetido

ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele

firmado foi devidamente cumprido.

28. (14/09/2022) Processo SEI nº 29.0001.0198549.2022-72

– Ofício encaminhado pelo Doutor Francisco Antônio Nieri Mat-

tosinho, Promotor de Justiça Substituto de Itapeva, comunicando

que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do

Inquérito Civil 08/2004 foi devidamente cumprido.

29. (15/09/2022) Comunicado enviado pela Doutora Mônica

Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça

de Direitos Humanos, acerca do arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 63.0725.0000265/2019-2.

30. (15/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo

Augusto Radunz Junior, Promotor de Justiça de Orlândia,

comunicando o arquivamento dos autos de Inquérito Civil nº

14.0356.0000092/2020-9 e o cumprimento integral do Termo de

Ajustamento de Conduta celebrado.

31. (15/09/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan

Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca

do arquivamento da NF nº 38.0167.0000819/2022-1.

32. (15/09/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan

Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca

do arquivamento da NF nº 38.0167.0001300/2022-3.

33. (15/09/2022) Comunicado enviado pela Doutora Fábia

Caroline Nascimento, Promotora de Justiça de Itirapina acerca

do arquivamento do PAA nº 62.0305.0000029/2020-2.

34. (15/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Mar-

celo Otávio Camargo Ramos, Promotor de Justiça de Cara-

guatatuba, comunicando a propositura da ACP nº 1005358-

70.2022.8.26.0126.

35. (15/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Mar-

celo Otávio Camargo Ramos, Promotor de Justiça de Cara-

guatatuba, comunicando a propositura da ACP nº 1005355-

18.2022.8.26.0126.

36. (15/09/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Ricardo

Reis Simili, Promotor de Justiça de Guaratinguetá, acerca da

promoção de arquivamento do PANI 36.0276.0030011/2020-3.

37. (15/09/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Luciana

Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunican-

do o arquivamento do PAA nº 62.0196.0000377/2022-5.

38. (15/09/2022) Comunicado enviado pelo Doutor

André Perche Lucke, Promotor de Justiça de Paulínia, acer-

ca da promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº

38.0739.0007744/2022-9.

39. (15/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Gabriel

Tadeu Kfouri Neto, Promotor de Justiça de Cunha, comunicando

o arquivamento do PAF nº 63.0249.0000059/2022-5.

40. (15/09/2022) Processo SEI nº 29.0001.0200560.2022-95

– Ofício encaminhado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secre-

tário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e

Mandados de Segurança Criminais, contendo Ata da Reunião

Ordinária realizada em agosto de 2022.

41. (16/09/2022) Comunicado enviado pela Doutora Patrí-

cia Takeski Miyaji Nariçawa, Promotora de Justiça de Santana,

contendo cópia da Ata de reunião realizada presencialmente, no

dia 13 de setembro de 2022, com os representantes dos grupos

Alcóolicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, Al-Anon, Nar-Anon e

Associação Antialcoólica.

42. (16/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio

Campanharo, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio

Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento

Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000048/2022-4.

43. (16/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Gui-

lherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça do GAEMA

– Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do PAA nº

62.0702.0000039/2022-1.

DIRETORIA GERAL

COMUNICADO

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São

Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a

esta Instituição, objeto do Processo 214/22-DG/MP – Edital

nº 15/2022 em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de

21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto

de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989,

Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução

nº 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, e demais normas

regulamentares aplicáveis à espécie.

O Edital do referido procedimento encontra-se à disposição

dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:

https://www.mpsp.mp.br/licitacoes#tabs-orsj-2

Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos

por meio do e-mail: comissaoarrolamento@mpsp.mp.br

Despacho do Diretor-Geral, de 16/09/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2022

PROCESSO Nº 01/2022 - FED

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do

FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado

na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904,

na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por

seu Diretor-Geral, Doutor Michel Betenjane Romano, Promotor

de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº

45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP,

e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus

documentos constitutivos, em ordem de preferência por clas-

sificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem

firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das

Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de

06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de

21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incor-

poradas e Resolução nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000194/2018-2 - 1 Volume(s) - 0

apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: EMEF EDSON RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0000671/2022-7 - 1 Volume(s) - 0

apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO

ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005339/2022-8 - 1 Volume(s) - 0

apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AVANCO NISSIDA ENGENHARIA E CONSULTO-

RIA LTDA ME e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL

EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e IRREGULARIDA-

DES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008900/2022-7 - 1 Volume(s) - 0

apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Lucas de Oliveira Osso Paulino e ABBOTT

LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011615/2022-4 - 1 Volume(s) - 0

apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Aviso nº 229/2022 – CSMP, de 16/09/2022

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA

aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária a se

realizar em 20/09/2022, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. Pt. nº 163.663/22 – Apresentação de relatório de parti-

cipação em curso no exterior, em razão de afastamento autori-

zado pelo Conselho Superior – Interessado: Doutor Luiz Alberto

Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira – Relator

Conselheiro Bonilha.

2. Pt. nº 50.662/21 – Pedido de afastamento para elabora-

ção de dissertação de mestrado – Interessado: Doutor Denilson

de Souza Freitas, 6º Promotor de Justiça Cível da Capital – Rela-

tor Conselheiro Saad.

SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS

respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

335 protocolados publicados em 12.09.2022.

DISTRIBUIÇÕES:

758 protocolados distribuídos até 16.09.2022.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO:

1. (09/09/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Beatriz

Granzo Siqueira Pereira, Promotora de Justiça de Nazaré Pau-

lista, comunicando o cumprimento do TAC do Inquérito Civil nº

24/2007 (SEI 29.0001.0150270.2021-25).

2. (09/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo

César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca,

comunicando o arquivamento do procedimento SISMP nº

14.0722.0002816/2020-8.

3. (09/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo

César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca,

comunicando o arquivamento do procedimento SISMP nº

14.0722.00001676/2021-4.

4. (12/09/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa