Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 17 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
98 – São Paulo, 132 (250) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 17 de dezembro de 2022
Despacho do Diretor-Geral, de 02/12/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 290/22 – DG/MP – Contrato nº 129/2022 (SEI
29.0001.0220333.2022-15)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
Objeto: Prestação de serviços de informática, com a finali-
dade de disponibilizar recursos de processamento no computa-
dor central da PRODESP
Valor do Contrato: R$ 93.018,24, sendo R$ 7.751,52 para o
presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária
do próximo exercício.
Licitação: Dispensa de licitação
Vigência: 12 meses, entrando em vigor no dia 16.12.2022,
com término previsto para 15.12.2023
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 614 – Informática
Elemento: 339040.90 – Manutenção da Tecnologia Infor-
mação do MP
Data da Assinatura: 08.12.2022
Despacho do Diretor-Geral, de 05/12/2022
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Processo nº 347/20 – DG/MP – Contrato nº 034/21 (Proces-
so SEI nº 29.0001.0139087.2020-08).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Localiza Veículos Especiais S.A.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adita-
mento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica alterado
o preâmbulo do Termo de Contrato n.º 034/2021, a fim de que
passe a constar sua nova razão social, LOCALIZA VEÍCULOS
ESPECIAIS S.A. Fica acrescido, a partir de 06/12/2022, ao objeto
do contrato, a quantidade de 2 veículos do Grupo S-1, conforme
características constantes em contrato. Tal acréscimo representa
um impacte de 20,86% do valor total do contrato, passando
o valor mensal total para R$ 21.005.76, e passando o valor
total do contrato, após o acréscimo, a ser de R$ 542.635,84.
Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições
anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido alterado por
este instrumento.
Data da Assinatura: 13/12/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 08/12/2022
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Processo nº 310/17 – DG/MP – Contrato nº 138/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: LM Conservação Predial Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adi-
tamento ao contrato, nas condições a seguir: Fica o contra-
to excepcionalmente prorrogado a partir de 15/12/2022 até
31/01/2023. O valor total do presente termo de aditamento é de
R$ 41.551,04, sendo R$ 14.452,56 para o exercício de 2022 e o
restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Fica ainda determinado que a contratada deverá providenciar,
em até 5 dias úteis após a data da assinatura eletrônica do
presente termo pelo último signatário, a complementação da
garantia oferecida por força deste pacto. Ficam mantidas e rati-
ficadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas,
cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.
Data da Assinatura: 14/12/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 08/12/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 286/21 – DG/MP – Contrato nº 128/2022 (SEI
29.0001.0116574.2022-51)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: BSG Serviços e Soluções Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação,
reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imó-
veis ocupados pelo contratante, com fornecimento de material e
mão-de-obra, conforme relação de localidades fornecidas.
Valor do Contrato: R$ 297.309,58.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2022.
Vigência: 8 meses, contados a partir do 1º dia útil após a
assinatura digital do último signatário.
UGO 27.00.10, UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-
-Geral de Justiça
PTRES 270112, Atividade 595 – Defesa dos Interesses
Sociais.
Fonte 001.001.001 – Elemento 339039.79 – Conservação e
Manutenção de Imóveis.
Data de Assinatura: 15/12/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 08/12/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 294/22 – DG/MP – Contrato nº 134/2022 (SEI
29.0001.0221348.2022-61)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Ali-
mentos Ltda.
Objeto: Fornecimento de 21.000 pacotes de 0,5kg de café
especial superior, torrado e moído, da marca Fraterno Superior
a Vácuo, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as
condições de fornecimento constantes na proposta apresentada.
Valor do Contrato: R$ 290.850,00, sendo R$ 24.237,50 para
o período de 20/12/2022 a 31/12/2022, e o restante à conta da
dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 084/2022.
Vigência: 12 meses, contados a partir de 20/12/2022, e
término previsto para 19/12/2023.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Subelemento 339030.10 – Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 16/12/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 08/12/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 294/22 – DG/MP – Contrato nº 135/2022 (SEI
29.0001.0221348.2022-61)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Alpick Comércio de Alimentos e Serviços EIRELI.
Objeto: Fornecimento de 8 pacotes de 1kg de café especial
gourmet, torrado em grãos uniformes, da marca Espresso Gourmet
Três Corações 1kg, obedecidas as disposições estabelecidas no edital
e as condições de fornecimento constantes na proposta apresentada.
Valor do Contrato: R$ 528,00, sendo R$ 264,00 para o
período de 20/12/2022 a 31/12/2022, e o restante à conta da
dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 084/2022.
Vigência: 12 meses, contados a partir de 20/12/2022, e
término previsto para 19/12/2023.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Subelemento 339030.10 – Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 15/12/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 12/12/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 286/21 – DG/MP – Contrato nº 131/2022 (SEI
29.0001.0116473.2022-62)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: PCS Obras e Locações Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação,
reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imó-
veis ocupados pelo contratante, com fornecimento de material e
mão-de-obra, conforme relação de localidades fornecidas.
Valor do Contrato: R$ 1.164.426,17.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2022.
Vigência: 8 meses, contados a partir do 1º dia útil após a
assinatura digital do último signatário.
UGO 27.00.10, UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-
-Geral de Justiça
PTRES 270112, Atividade 595 – Defesa dos Interesses
Sociais.
Fonte 001.001.001 – Elemento 339039.79 – Conservação e
Manutenção de Imóveis.
Data de Assinatura: 15/12/2022
objeto a prestação de serviços de manutenção, conservação,
reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imó-
veis ocupados pelo contratante, com fornecimento de material e
mão-de-obra, conforme relação de localidades fornecidas:
1 – Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10940;
2 – Denis Batista Silva, Matrícula nº 5086;
3 – Renato Farias Lima, Matrícula nº 1762;
4 – Wagner dos Santos Salomão Manzioni, Matrícula nº 8443.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados,
ficam designados os servidores abaixo relacionados, para que
cumpram o disposto no artigo anterior:
1 – Carolinne Comerlatti, Matrícula nº 8278;
2 – Luiz Antônio Nunes Filho, Matrícula nº 5043;
3 – Sônia Maria de Figueiredo Nunes, Matrícula nº 6747.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 231/2022-DG/MP, de 16 de dezembro
de 2022
Designa servidores para acompanhamento da execução
do Contrato nº 129/2022, Processo nº 290/2022-DGMP (SEI
29.0001.0220333.2022-15), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a COMPANHIA DE PROCESSAMEN-
TO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Antônio de Sena Cardoso Valente,
Matrícula nº 6120, para que acompanhe a execução do contrato
supra, que tem por objeto a prestação de serviços de informáti-
ca, com a finalidade de disponibilizar recursos de processamento
no computador central da PRODESP.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designada Thais Henriques Souza Silva, Matrícula nº 11186, para
cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de
14/12/2022
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidato apro-
vado no processo seletivo de estagiários de ensino médio do
Centro de Integração Empresa-Escola, a partir de 29 de novem-
bro de 2022 (processo SEI nº 29.0001.0265009.2022-55).
Interessados:
- ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
NICOLLY MENDONÇA MAFFIOLETTI
Despacho do Procurador-Geral de Justiça , de
14/12/2022
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos
aprovados no processo seletivo de estagiários de gradua-
ção em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola, a
partir da data de 29 de novembro de 2022 (processo SEI nº
29.0001.0265009.2022-55).
Interessados:
- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
MÔNICA ANDRADE CARDOSO VENÂNCIO
- DIRETORIA DO EXPEDIENTE E SECRETARIAS DO GABINETE
DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ANDRESSA SOUZA GOMES
TAYNAM QUIRINO DA CRUZ
Despacho do Diretor-Geral, de 28/11/2022
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Processo nº 240/21 – DG/MP – Contrato nº 142/21 (Proces-
so SEI nº 29.0001.0165212.2021-14).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Lorac Informática Ltda. ME.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adita-
mento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica o contrato
acima indicado prorrogado por mais um período de 12 meses,
a partir de 10/12/2022 até 09/12/2023. Fica estabelecido, para
o período acima indicado, o valor mensal estimado dos serviços
em R$ 27.761,11, resultando em R$ 333.133,22 o valor total
estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas
todas as demais cláusulas e condições do contrato original, e de
seus respectivos termos de aditamento, cujo teor não tenha sido
alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 05/12/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 29/11/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 217/22 – DG/MP – Contrato nº 137/2022 (SEI
29.0001.0214287.2022-06)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Master Informática do Brasil EIRELI – ME.
Objeto: Fornecimento de 50 unidades de adaptador hub
USB com, no mínimo, as características indicadas no edital do
Pregão Eletrônico nº 48/2022.
Valor do Contrato: R$ 1.610,50.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 048/2022.
Vigência: A partir da data da assinatura digital deste instru-
mento pelo último signatário até a emissão do Termo de Aceite
Definitivo pelo contratante.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação
do Ministério Público.
PTRES 270108, Fonte 001.001.001 – Tesouro Geral.
Elemento 339030.61 – Peças e Acessórios e Componentes
de Informática.
Data de Assinatura: 15/12/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 01/12/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 164/22 – DG/MP – Contrato nº 140/2022 (SEI
29.0001.0134220.2022-73)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MC Tec Informática EIRELI – ME.
Objeto: Fornecimento de 500 de Disco Rígido SSD interno,
conforme especificações contidas tanto no contrato, quanto no
edital do pregão eletrônico nº 015/2022.
Valor do Contrato: R$ 190.000,00.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2022.
Vigência: A partir da data da assinatura digital deste instru-
mento pelo último signatário até a emissão do Termo de Aceite
Definitivo pelo contratante.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação
do Ministério Público.
Elemento 339030.61 – Peças, Acessórios e Componentes
de Informática.
Data de Assinatura: 14/12/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 02/12/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 217/22 – DG/MP – Contrato nº 138/2022 (SEI
29.0001.0214276.2022-12)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Metawell Comercial Ltda.
Objeto: Fornecimento de 15 unidades de placa de captura
de vídeo 4K, 2160p, HDMI, USB 3.0, com os requisitos técnicos
mínimos indicados no edital do Pregão Eletrônico nº 48/2022.
Valor do Contrato: R$ 3.975,00.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 048/2022.
Vigência: A partir da data da assinatura digital deste instru-
mento pelo último signatário até a emissão do Termo de Aceite
Definitivo pelo contratante.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação
do Ministério Público.
PTRES 270108, Fonte 001.001.001 – Tesouro Geral.
Elemento 339030.50 – Peças de Reposição e Acessórios.
Data de Assinatura: 15/12/2022
de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12
da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério
Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº
63.0725.0001242/2021 – 8º PJDH-idoso, com cópia da promo-
ção de arquivamento.
103. (16/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César
Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando
que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº
14.0722.0003311/2021-0 foi devidamente cumprido e os autos
do procedimento nº 62.0722.0003323/2022-2 foram enviados
ao arquivo morto.
104. (16/12/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodri-
go Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
N.F. nº SIS MP 38.0739.0026534/2022-4, com cópia do despacho
de arquivamento.
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 226/2022-DG/MP, 15 de dezembro de
2022
Altera a Portaria nº 088/18-DG/MP, de 11 de junho de 2018,
que designa servidores para que acompanhem a execução do
Contrato nº 141/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP – Apartado
02 (SEI 29.0001.0079620.2020-73).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita
a seguinte Portaria:
Art. 1º - ficam alterados os itens 7 e 64, e fica acrescido o
item 73 aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 088/18-DG/MP, de 11
de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
07 – TITULAR: Andreia Bariani, Matrícula nº 8153 (Promoto-
ria de Justiça de Itapira);
64 – TITULAR: Evaldo Trudes Passos, Matrícula nº 10410
(Promotoria de Justiça de Jacupiranga);
73 – TITULAR: Flora Mitsue Carvalho Nakashima, Matrícula
nº 9558 (Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista).
Art. 2º - [...]
07 – SUPLENTE: Luiz Benedito Souza Brandão, Matrícula nº
01909 (Promotoria de Justiça de Itapira);
64 – SUPLENTE: Adelar de Lima Costa, Matrícula nº 7973
(Promotoria de Justiça de Jacupiranga)
73 – SUPLENTE: Renan Paiva Siqueira, Matrícula nº 9248
(Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08/12/2022,
para o item 7, 07/12/2022, para o item 64, e 11/10/2022, para
o item 73, ficando revogadas as Portarias nºs 050/2021-DG/MP
e 076/2022-DG/MP.
PORTARIA Nº 227/2022-DG/MP, 15 de dezembro de
2022
Altera a Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de
2020, que designa servidores para que acompanhem a execução
do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (SEI
29.0001.0037642.2020-34).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita
a seguinte Portaria:
Art 1º - ficam alterados os itens 18 e 45 dos artigos 1º e 2º
da Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
18 – TITULAR: Andreia Bariani, Matrícula nº 8153 (Promoto-
ria de Justiça de Itapira);
45 – TITULAR: Flora Mitsue Carvalho Nakashima, Matrícula
nº 9558 (Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista).
Art. 2º - [...]
18 – SUPLENTE: Luiz Benedito Souza Brandão, Matrícula nº
01909 (Promotoria de Justiça de Itapira);
45 – SUPLENTE: Renan Paiva Siqueira, Matrícula nº 9248
(Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08/12/2022, para
o item 18, e 11/10/2022, para o item 45, ficando revogada a
Portaria nº 075/2022-DG/MP.
PORTARIA Nº 228/2022-DG/MP, 15 de dezembro de
2022
Altera as Portarias nºs 061/2018-DG/MP, de 05 de abril de
2018, e 063/2018-DG/MP, de 11 de abril de 2018, que designam
servidores para que acompanhem, respectivamente, a execução
dos Contratos nºs 142/2017, (Processo nº 310/2017-DG/MP -
Apartado 03, SEI 29.0001.0049207.2020-22) e 140/17 (Processo
nº 310/2017-DG/MP – Apartado 01, SEI 29.0001.0037570.2020-
38).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita
a seguinte Portaria:
Art 1º - fica alterado o item 14 do artigo 1º da Portaria nº
061/2018-DG/MP, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
14 – TITULAR: Tiago Fogaça Marti Franco, Matrícula nº
11832 (Promotoria de Justiça de Porangaba);
Art. 2º - fica alterado o item 20 do artigo 2º da Portaria nº
063/18-DG/MP, de 11 de abril de 2018, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 2º - [...]
20 – SUPLENTE: Felipe Ferreira de Oliveira, Matrícula nº
010180 (Promotoria de Justiça de Francisco Morato);
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos à data de 06/12/2022, para o
artigo 1º, e 09/11/2022, para o artigo 2º.
PORTARIA Nº 229/2022-DG/MP, de 16 de dezembro
de 2022
Designa servidores para acompanhamento da execução
do Contrato nº 128/2022, Processo nº 286/2021-DG/MP (SEI
29.0001.0116574.2022-51), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa BSG Serviços e Soluções
Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10940,
e Wagner dos Santos Salomão Manzioni, Matrícula nº 8443,
para que acompanhem a execução do contrato supra, que tem
por objeto a prestação de serviços de manutenção, conservação,
reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imó-
veis ocupados pelo contratante, com fornecimento de material e
mão-de-obra, conforme relação de localidades fornecidas.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados,
ficam designados Luiz Antônio Nunes Filho, Matrícula nº 5043,
e Sônia Maria de Figueiredo Nunes, Matrícula nº 6747, para que
cumpram o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 230/2022-DG/MP, de 16 de dezembro
de 2022
Designa servidores para acompanhamento da execução
do Contrato nº 131/2022, Processo nº 286/2021-DG/MP (SEI
29.0001.0116473.2022-62), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa PCS Obras e Locações
Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para
que acompanhem a execução do contrato supra, que tem por
79. (13/12/2022) (16:03) Ofício enviado pelo Doutor Motau-
ri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público
do Estado de São Paulo, para encaminhar o relatório de ativi-
dades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de novembro
de 2022.
80. (13/12/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008651/2022-0,
nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de
arquivamento.
81. (13/12/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0006509/2022-5,
nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de
arquivamento.
82. (13/12/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0001421/2022-1,
nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de
arquivamento.
83. (13/12/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0004177/2022-4,
nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de
arquivamento.
84. (14/12/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Landolfo
Andrade de Souza, Promotor de Justiça acumulando o cargo do
14º Promotor de Justiça de Santos, informando, em atendimento
ao disposto no artigo 22, §§ 2º e 4º, da Resolução nº 1342/2021-
CPJ, a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0426.0005135/2016,
com cópia dos despachos de prorrogação de prazo.
85. (14/12/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005371/2022-1,
nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de
arquivamento.
86. (14/12/2022) Ofício enviado pela Doutora Belisa Bar-
bosa Morales, 2ª Promotora de Justiça de Francisco Morato,
comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0267.0000393/2018-1.
87. (14/12/2022) Ofício enviado pela Doutora Francine
Regina Gomes Cavallini, Promotora de Justiça, comunicando,
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP o
arquivamento da NF nº 38.0734.0000042/2022 da Promotoria
de Justiça Cível de Penha de França, com cópia do despacho
de arquivamento.
88. (14/12/2022) Ofício enviado pela Doutora Tânia Regina
Golmia Camilles, Promotora de Justiça, comunicando o arqui-
vamento do PANI nº 36.0156.0004538/2022-6 da Promotoria
de Justiça de Sertãozinho, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
89. (14/12/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Diego
Dutra Goulart, 2º Promotor de Justiça de Jandira, informando
o encerramento do Inquérito Civil nº 14.0312.0000727/2020,
nos termos do artigo 90, I, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ,
tendo em vista o ajuizamento de Ação Civil Pública (processo
nº 11004789-35.2022.8.26.0299, com cópia da petição inicial.
90. (14/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fer-
nando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA
– Núcleo Médio Paranapanema, comunicando, o arquivamen-
to do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº
62.0732.0000039/2022-5, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
91. (14/12/2022) Ofício enviado pela Doutora Angéli-
ca Ramos de Frias Sigollo, 2ª Promotora de Justiça de São
Pedro, comunicando o cumprimento integral do Acordo de
Não Persecução Cível (ANPC), firmados no Inquérito Civil nº
14.0438.0000055/2017-6.
92. (14/12/2022) (15:55) Ofício enviado pelo Doutor Fre-
derico Liserre Barruffini, 7º Promotor de Justiça de Araraquara,
informando, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º,
da Resolução nº 1342/2021-CPJ, a prorrogação do Inquérito
Civil nº 14.0195.0004102/2013-5, com cópia dos despachos de
prorrogação de prazo.
93. (14/12/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maio-
lini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o
inquérito civil nº 14.0161.0000297/2020-3 - 1º PJ foi remetido
ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Con-
duta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 25/10/2022, foi
devidamente cumprido.
94. (15/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Tulio Vinicius
Rosa, Promotor de Justiça de Guará, comunicando, nos termos
do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento
do Procedimento Administrativo de Natureza Individual – PANI
nº 36.0273.0000106/2021-9, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
95. (15/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor César Ricardo
Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, informando o
arquivamento do PAA nº 62.0161.0000252/2021, com cópia do
despacho de arquivamento, e a instauração de inquérito civil,
com cópia da portaria de instauração.
96. (15/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marlon Rober-
th de Sales, Promotor de Justiça, comunicando que o Inquérito
Civil nº 14.0463.0000313/2021-1 foi evoluído para a Ação Civil
Pública nº 1002452-26.2022.8.26.0638 – 1ª Vara Judicial Cível
de Tupi Paulista, com cópia da petição inicial.
97. (15/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Eduardo
Pozzi, 4º Promotor de Justiça de Tatuí acumulando o cargo de 5º
Promotor de Justiça de Tatuí, comunicando o ajuizamento das
ações de execução de obrigação de fazer (autos nº 1008908-
34.2022.8.26.0624) e execução por quantia certa (autos nº
1008912-71.2022.8.26.0624) tendo em vista o descumprimento
do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil
nº 44/2004.
98. (15/12/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata
Galhardo Cheuen Zaros, Promotora de Justiça de Piquete, comu-
nicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-
CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0379.0000077/2020, com
cópia do despacho de arquivamento.
99. (15/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Joa-
quim Portela Dias do Nascimento Neto, Promotor de Jus-
tiça, comunicando o indeferimento das Fichas de Atendi-
mento nº 37.0739.0029646/2021-1, 38.0300.0002610/2022-
9, 37.0739.0030381/2022-0, apensadas à representação nº
43.0300.0002421/2021-, já indeferida e homologada por este
Colegiado, com cópia do despacho de indeferimento.
100. (15/12/2022) Ofício enviado pela Doutora Joana
Franklin de Araújo, Promotora de Justiça integrante do GAEMA
– Núcleo Cabeceiras, comunicando, nos termos da Súmula nº 57
do CSMP, o arquivamento do PAA nº 62.1090.0000015/2019-7,
com cópia da promoção de arquivamento.
101. (15/12/2022) (29.0001.0044236.2021-85) Ofício
enviado pelo Doutor César Ricardo Martins, 6º Promotor de
Justiça do Consumidor, informando o arquivamento do PAA nº
62.0161.0000252/2021, com cópia do despacho de arquiva-
mento, e a instauração de inquérito civil, com cópia da portaria
de instauração.
102. (16/12/2022) Comunicado enviado pela Doutora Môni-
ca Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça
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sábado, 17 de dezembro de 2022 às 05:03:57
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