Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
88 – São Paulo, 133 (35) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 18 de fevereiro de 2023
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 14-2-2023
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.
180/78, a pedido e a partir de 10/2/2023, André Carvalho Tonon,
matr. 11259, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público,
do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo
público;
(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de
15/2/2023)
de 16-2-2023
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68,
licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Naides Eunice da Silva, matr. 9740, 2/2/2004 a 6/3/2005,
3/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/1/2023; Thalita Scalabrini
Barretto de Queiroz, matr. 10616, 12/7/2001 a 13/10/2003,
22/8/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/12/2022;
de 17-2-2023
Concedendo a Andrea Dalla Dea Camacho, matr. 1868, o 6º
adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da
L.C. 1.118/2010, a partir de 11/9/2022.
Apostila da Diretora de 15-2-2023
Lavrada na Portaria de concessão da sexta-parte dos
vencimentos, em nome de Andréa Dalla Déa Camacho, matr.
1868, declarando que a interessada faz jus à sexta-parte dos
vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de
1989, a partir de 30/1/2011, e não como constou na Portaria de
18, publicada no D.O. de 20/3/2014.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO nº 09/2023 SETOR ACADÊMICO –
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcio-
nal - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comu-
nica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São
Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais
Interessados a realização do 2º CURSO DE EXTENSÃO E
CAPACITAÇÃO – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021)
APRESENTAÇÃO
O curso pretende enfrentar, de forma interdisciplinar, as
grandes questões que surgiram após a sanção da Lei nº
14.133/2021. Os temas serão enfrentados a partir da cláusula
constitucional do dever de licitar, com ênfase na mecânica de
operação das normas regentes dos processos licitatórios. Serão
abordadas as diferentes modalidades trazidas pela Lei, os cami-
nhos da contratação direta, os passos preparatórios inerentes
aos novos fluxos de contratação. Haverá grande preocupação
com a repercussão das mudanças legislativas em relação à
atuação administrativa do Ministério Público. O curso, portanto,
trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que
têm vasto conhecimento teórico e prático da matéria.
OBJETIVOS
Orientar os membros e servidores do Ministério Público,
bem como outros profissionais das carreiras jurídicas, sobre as
principais inovações dos procedimentos licitatórios trazidas pelo
novo estatuto jurídico.
PÚBLICO ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo,
Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Inte-
ressados.
PRÉ-REQUISISTO
Acadêmico:
Graduados e Graduandos de qualquer área do conhecimento.
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome,
Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do
plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);
Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade
para download;
Placa de som e vídeo.
ESTRUTURA DO CURSO
Será ministrado na modalidade online de forma assíncrona.
As aulas serão oferecidas, por meio da ferramenta da Microsoft
365 – Teams.
CARGA HORÁRIA 32 horas
METODOLOGIA
Aulas expositivas ministradas por profissionais especialistas
na área.
AVALIAÇÃO
O aproveitamento do curso será realizado pela frequência
às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no
mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga
horária prevista.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de inscrição: 23 de fevereiro de 2023 (a partir das
11h) a 19 de março de 2023.
Período de disponibilização do curso: 21 de março a 21 de
junho de 2023.
CORPO DOCENTE
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS http://lattes.
cnpq.br/6145207303236530
CAROLINA ZANCANER ZOCKUN http://lattes.cnpq.
br/5955154748070330
FERNANDA MARINELA SOUSA SANTOS http://lattes.cnpq.
br/0722852038983139
FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA http://lattes.cnpq.
br/0477960417689954
FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO http://lattes.cnpq.
br/0004692975996288
GLÁUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAÚJO http://lattes.cnpq.
br/8306670911698558
NILO SPINOLA SALGADO FILHO http://lattes.cnpq.
br/4769928958656527
RAFAEL ANTONIO BALDO http://lattes.cnpq.
br/1907183051481569
PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA – AULA INAUGURAL
PROFESSOR: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO
Doutor em Direito Público pela USP
Livre-Docência pela USP
Professor Universitário
TEMA: PANORAMA GERAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2ª AULA
PROFESSOR: NILO SPINOLA SALGADO FILHO
Mestre em Direito pela USP e PUC-SP
Especialista em Interesse Difusos e Coletivos pela ESMP
Professor Universitário
Procurador de Justiça do MPSP
TEMA: A FASE INTERNA DA LICITAÇÃO E OS DEVERES DE
PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3ª AULA
PROFESSORA: CAROLINA ZANCANER ZOCKUN
Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP
Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra
Procuradora da Fazenda Nacional
Professora Universitária
TEMA: MODADALIDADES DE LICITAÇÃO
4ª AULA
PROFESSORA: FERNANDA MARINELA SOUSA SANTOS
Especialista em Direito Público
Advogada
2.4.1. A DETENTORA deverá vistoriar previamente os res-
pectivos locais de instalação antes da confecção das peças,
para a exata aferição e individualização das medidas a serem
consideradas na produção e instalação das persianas, sem ônus
adicional para o MPSP.
2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues
e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá
substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias corridos,
contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a
contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo
a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será
processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA
no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devi-
da incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei
Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de
0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em
relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado
pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data
de emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quaisquer
defeitos de fabricação, como também contra defeitos de serviço
de instalação/manutenção.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
5.5. A DETENTORA, após a vistoria, deverá avisar ao MPSP,
por escrito, todos os erros, incoerências ou divergências que pos-
sam ser levantadas, não sendo aceita posteriormente qualquer
alteração e/ou alegação de desconhecimento, incompreensão e
dúvidas que possam provocar empecilhos ou gerar atrasos na
realização do serviço, arcando a empresa com quaisquer ônus
decorrentes deste fato.
5.6. A DETENTORA deverá desinstalar as persianas anti-
gas, desmontar e separar as lâminas e os trilhos de alumínio,
embalando-as em plástico bolha para reinstalação posterior.
As persianas antigas deverão ser devolvidas à Diretoria de
Divisão da Área de Manutenção e Conservação, situada na Rua
Frederico Steidel, 120 – Centro – São Paulo – SP (telefones:
3333-1415/3331-3127/3331-4350/3338- 0685).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolu-
ção nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº
057/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2022.
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
M.A.T.JUSTINO PERSIANAS
CNPJ n. 02.748.406/0001-82
Detentora
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 16-2-2023
Cessando, a partir de 30/1/2023, os efeitos da portaria de
5, publicada no D.O. de 9/5/2017, que fixou a Gratificação de
Diligência a Daniel Dallapiazza de Rezende, matr. 9065;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.
180/78, a pedido e a partir de 10/2/2023, Bruno Roberto Gios,
matr. 9983, do cargo de Assessor do MP, do QPMPESP;
Fixando, de acordo o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos
termos do Anexo II da Resolução 693/2011-PGJ, a Renata Sobral
Soares de Souza, matr. 10863, Oficial de Promotoria I, a grati-
ficação mensal à título de representação, calculada mediante
aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo
art. 33, da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 5º da L.C. 1.373/22.
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 19-2-2023
Concedendo a Thalita Scalabrini Barretto de Queiroz, matr.
10616, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art.
19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 3/6/2022.
Despachos do Diretor-Geral de 16-2-2023
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Thalita
Scalabrini Barretto de Queiroz, matr. 10616, no período de
12/12/2000 a 13/10/2003, num total de 1.032 dias;
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Andrea
Dalla Dea Camacho, matr. 1868, nos períodos de 14, 15, 21, 23,
24 e 27/4/1987, 7/5/1987 a 7/2/1988, 11 e 23/3/1988, 4, 5, 6, 7,
8,11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22/4/1988, 25, 26 e 27/5/1988,
3, 6, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 28, 29 e 30/6/1988, 4,
5, 10, 11, 15, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/8/1988, 1, 13, 14,
15, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 28 e 30/9/1988, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13,
14, 17, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 28 e 31/10/1988, 1, 3, 4, 8, 10,
17, 18, 23, 24, 25 e 28/11/1988, 6, 8 e 9/12/1988 e 16/2/1989 a
13/2/1991, num total de 1.101 dias;
Autorizando a reti-ratificação das portarias de 16/3/1999,
18/3/2004, 14/4/2009, 18/3/2014 e 19/3/2019, publicadas
nos D.O.s de 17/3/1999, 19/3/2004, 15/4/2009, 20/3/2014 e
20/3/2019, que concederam a Andrea Dalla Dea Camacho,
matr. 1868, os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º adicionais, para constar que
as suas vigências passam a ser 3/2/1996, 1/2/2001, 31/1/2006,
30/1/2011 e 1/2/2016, respectivamente.
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Procedimento preliminar SEI-MP n. 29.0001.0119097.2022-24
Representados:, Enzo de Almeida Carrara Boncompagni,
Antonio Carlos Guimarães, André Vitor de Freitas (Promotores
de Justiça), José Aldo Demarchi e Nagib Fayad
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 024/2023-DG/MP, de 16 de fevereiro
de 2023
Designa servidores para acompanharem a execução
do Contrato nº 102/2021, Processo nº 243/21-DG/MP (SEI
29.0001.0167322.2021-80), celebrado entre o Ministério Público
do Estado de São Paulo e a empresa Hewlett Packard Brasil Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Raphael de Campos Cangussú, Matrícu-
la nº 6156, para que acompanhe a execução do contrato supra,
que tem por objeto a prestação de serviços especializados, sob
regime de empreitada por preço global, em manutenção preven-
tiva e corretiva de hardware e software em equipamentos HPE,
de diversos modelos e seus componentes, instalados no Data
Center da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designado Edgard Lopes Rocha, Matrícula nº 6130, para cumprir
o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 16/02/2023,
revogando-se a Portaria nº 179/2021-DG/MP, de 26/10/2021,
publicada no DOE de 28/10/2021.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de
16/02/2023
Processo n° 138/2023 – DG/MP
Código Único 20230117611
Assunto: Contratação emergencial de empresa especia-
lizada na prestação de serviços de limpeza hospitalar dessa
Instituição (Ambulatório Médico).
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação
declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso IV, do artigo
24 da referida Lei Federal, em favor da empresa Invicta Constru-
ções e Dedetização Ltda., para prestação de serviços de limpeza
hospitalar dessa Instituição (Ambulatório Médico).
Despacho do Diretor-Geral, de 17/02/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2022
PROCESSO Nº 242/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ
nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro,
São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Geren-
ciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor
MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício
da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de
maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo
relacionada, representada na forma de seu(s) documentos cons-
titutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante
denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste
para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e
nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde
couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações
que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ,
de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos
autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas
a seguir estabelecidas.
DETENTORA : M.A.T.JUSTINO PERSIANAS
Endereço: Rua Laércio de Paula Rosa 147 - São Bernardo
do Campo - SP
CNPJ: 02.748.406/0001-82
Representante Legal: CLEVES MUCIO JUSTINO
CPF: 134729348-59
PERSIANAS VERTICAIS Em lâminas de PVC, antichamas
(“material ignifugado e auto-extinguível”), com largura apro-
ximada de 9 cm, textura lisa, na cor cinza claro, com perfis em
alumínio anodizado fosco, carrinhos em policarbonato incolor,
com capacidade de sustentação de pesos até 150 (cento e cin-
quenta) quilos, trespasse mínimo garantido de 1,4 cm de cada
lado das lâminas e distância entre lâminas de 75 mm, uniforme
ao longo do trilho, sistema rotativo das lâminas em ângulo de
180º, com caixa de comando manual de abertura em delrim,
blindada e acoplada internamente ao cabeçote, dispondo de
engrenagens de redução para funcionamento suave, comando
auto sincronizado, corrente de base em nylon bola 3 mm, cor-
rente de acionamento do movimento giratório em nylon bola 10
mm, e corda de recolhimento em nylon, com no mínimo 3 mm
de diâmetro. Acabamento simples, sem cortineiro, sem bandô.
Inclui entrega e instalação, bem como prestação de serviços de
retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de persia-
nas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados
nesta Capital, na Grande São Paulo e no Interior do Estado
de São Paulo. Observações: nos preços das persianas a serem
fornecidas e instaladas estão inclusos: • Eventuais necessidades
de colocação de “L” em ferro, para fixação e sustentação das
persianas nas paredes; • Recortes nas persianas em janelas
onde houver condicionadores de ar ou qualquer impedimento
ao curso natural; • No fornecimento e instalação dos itens deste
termo de referência será considerado o m2 (metro quadrado)
efetivamente instalado, desconsiderando-se as perdas de colo-
cação; • Janelas ou portas com recuo mínimo de 11cm deverão
ser instaladas dentro do recuo; • Janelas ou portas com recuo
menor que 11 cm: instalação fora do recuo, acrescentando-se à
medida da janela/porta mais 10 cm de cada lado para largura e
10 cm de cada lado para altura; • Qualquer alteração necessária
neste critério de medição deverá ser comunicada previamente
para autorização antes da execução dos serviços. • Garantia
pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da
data de emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quais-
quer defeitos de fabricação, como também contra defeitos de
serviço de instalação/manutenção. • Área Total a ser instalada:
conforme edital.
ITEM 1: Capital e Municípios do Estado de São Paulo com
distância de até 150 Km da Capital.
QUANTIDADE: 1.000 m2
PREÇO UNITÁRIO R$ 137,70 (cento e trinta e sete reais e
setenta centavos)
MARCA: ABC FLEX
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de persianas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem
de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia e
Gestão Predial do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. As persianas deverão ser entregues e instaladas nos
endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS,
DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA
LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às espe-
cificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de no máximo 30 (trinta)
dias úteis, a contar do recebimento da “Ordem de Início dos Ser-
viços”, emitida pelo Centro de Engenharia e Gestão Predial do
Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional
para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A DETENTORA deverá agendar, por telefone, as melho-
res datas e horários para a execução dos serviços de entrega e
instalação, junto ao Centro de Engenharia e Gestão Predial do
Ministério Público no telefone: (11) 3116-0706.
DIA 16: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 17: VANIA CACERES STEFANONI
DIA 22: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 23: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 24: PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 27: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 28: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1: JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 2: FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 3: LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 6: ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 7: FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 8: GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 9: MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 10: EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 13: LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 14: MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 15:THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 16: CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 17: CARLA BORGES HONORIO
DIA 22: RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 23: DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 24: CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 27: ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 28: GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
DIA 1: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 2: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 3: SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 6: RICARDO FRAMIL
DIA 7: FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 8: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 9: GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 10: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 13: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 14: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 15: JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 16: MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIA 17: EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 22: LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 23: JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 24: JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 27: FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
DIA 28: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 2: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 3: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 6: PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 7: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 8: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 9: TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 10: CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 13: FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 14: ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 15: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 16: NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 17: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 22: ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 23: ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 24: LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIA 27: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 28: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 1: GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIA 2: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
DIA 3: RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 6: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
DIA 7: RUI ANTUNES HORTA
DIA 8: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 9: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 10: CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
DIA 13: RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 14: RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 15: FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 16: CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 17: PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 22: PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 23: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 24: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 27: GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 28: GIANFRANCO SILVA CARUSO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 2: JULIA DAZZI PIOL
DIA 3: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 6: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 7: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 8: ALEXANDRE ACERBI
DIA 9: RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 10: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 13: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 14: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 15: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 16: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 17: BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 22: BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 23: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 24: MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 27: GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 28: ALEXANDRE ACERBI
(Republicado por necessidade de retificação DOE
28/01/2023)
Aviso nº 068/2023 – PGJ-CGP, de 16/02/2023
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo
93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
resolve editar aviso transferindo, a pedido, o(a)(s) seguinte(s)
estagiário(a)(s):
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
VITÓRIA ISABELLE FERREIRA BRAZ DE GODOY,
transferido(a) da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO para
a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES (Nº SEI
29.0001.0007712.2023-28), a partir de 01/03/2023.
Aviso nº 090/2023 – PGJ-CAT, 17/02/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao
público em geral que ficam suspensos o expediente forense
presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos
em curso na Promotoria de Justiça de Suzano, a partir das 16
horas do dia 15 de fevereiro de 2023, em razão da interrupção
do fornecimento de energia elétrica no prédio sede.
Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras
estabelecidas pelo Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referen-
te ao trabalho remoto.
(SEI n. 29.0001.0032696.2023-95)
EMENTAS
EMENTAS
Competência Originária
A – Criminal
Expediente SEI nº 29.0001.0026037.2023-50
Representante: Richard Fernando Gramignani dos Santos
Representada: Luciana do Carmo Nogueira (Juíza de Direito
da Vara do Juizado
Especial de Ferraz de Vasconcelos)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 18 de fevereiro de 2023 às 05:04:07
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