Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 02 Junho 2023 |
sexta-feira, 2 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (5) – 75
11921 Julia Kazue Shimabukuro 1
11184 Paulo Vitor Martins Albuquerque 1
7205 Vinicius Machado Ribeiro 4
Anexo III - Motivos de Indeferimento
Código Descrição
1 Falta de afinidade com a atividade funcional exercida
3 Sem comprovação de carga horária de Pós Graduação
4 Sem documento hábil de comprovação.
Aviso nº 025/2023-DG-CADA, DE 01 DE JUNHO DE
2023
(29.0001.0108271.2023-62)
O COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
DOCUMENTOS E ACESSO – CADA, no uso de suas atribuições,
AVISA que, conforme parágrafo 3.º do art. 11 da Lei Federal
nº11.419/2006, os procedimentos originais físicos (IC, PPIC,
PANI) das Promotorias de Justiça de Espírito Santo do Pinhal,
Pereira Barreto e Porto Feliz, que evoluíram para ações que
tramitaram digitalmente pelo Sistema e-SAJ e transitaram em
julgado, serão eliminados a partir da data da publicação deste
Aviso.
A relação dos procedimentos originais físicos a serem elimi-
nados segue no Anexo.
11892 Marcos Vinicius Pereira de Sousa 2,50%
11553 Marianne Rugno Oliveira 7,50%
11927 Marina Morales Barbieri 7,50%
11477 Michelle Alves Kerman 7,50%
12080 Murillo Nunes Targino Barbosa 7,50%
11314 Nadia Picoli Barato 7,50%
10481 Pedro Ivo Garbin 2,50%
9817 Rafael Regis Cardoso Bezerra 7,50%
10487 Renata Aguiar Leite 7,50%
11931 Renata Oliveira Santos 7,50%
11483 Ricardo Comenalli Diogo 7,50%
4166 Ricardo Noboru Kaneko 7,50%
11877 Rosalia Marçula 5,00%
11635 Sergio Jose Moreira 7,50%
11926 Taiane Ferreira Peixoto 7,50%
11090 Thiago Fernando Held Marchetto 7,50%
7898 Valderlei Carvalho Felicissimo Junior 7,50%
Anexo II – Indeferidos
M
atrícula Nome Completo Motivo
11938 Bruna de Camargo Mendonça 3
8388 Carlos Yukio Nonose 4
8057 Fabio Rodrigues Gonçalves de Carvalho 1
2. Preferência para casos mais complexos, de repercussão
estadual, com prescrição iminente e mais antigos;
3. Promotorias de entrância inicial podem enviar até 3
inquéritos; de entrância intermediária, 3; de entrância final, 1;
4. Promotorias de entrância inicial e intermediária em
situação de especial excesso de trabalho, assim reconhecidas
por análise da Coordenação do CAOPP, poderão enviar, respecti-
vamente, mais 2 e 1 inquérito civil;
5. Cargos de entrância final com especialização exclusiva
ou majoritária na área do patrimônio público não podem ser
auxiliados.
FORMA DE ENVIO
1. Inquéritos natos digitais no SEI: enviar link de comparti-
lhamento externo (não deslocar o procedimento da promotoria),
compartilhando mídias de áudio e vídeo e outros arquivos
através do Sharepoint (verificar se os links para acesso às pastas
estão funcionando e realmente acessíveis para o usuário externo
antes de enviar)
2. Inquéritos físicos: digitalizar e enviar link de comparti-
lhamento externo;
3. Inquéritos físicos de difícil digitalização: enviar os autos
para a Área Regional de Campinas aos cuidados de Marino.
EMENTAS
EMENTAS
Competência Originária
A – Criminal
Autos nº SIS-MP 38.0713.0009300-2022-0
(SEI nº 29.0001.0243394.2022-11)
Representante: BENEDITO JUMAR DE LÁZARO ROSA
Representados: SÉRGIO ARAÚJO GOMES (Juiz de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO
Aviso nº 084/2023 - CSMP, de 05/04/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na
sessão plenária ordinária virtual realizada em 04/04/2023, foram
julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os
resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0212.0000485/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: DALTON JOSE GERTH
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
LEIA-SE:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0212.0000485/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: DALTON JOSE GERTH
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
E, EXCLUA-SE:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000863/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MUNICIPIO DE SOROCABA e TULIO MARCUS
PERFETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
...
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 080/2023-DG/MP, 30 de maio de 2023
Onde se lê: Processo nº 127/2023-DG/MP
Leia-se: Processo nº 187/2023-DG/MP
(Republicada por necessidade de retificação, DOE de
01/06/2023)
Aviso nº 24/2023–DG/MP, de 31-5-2023 - Pedidos
Iniciais
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do
art. 23-A da Lei Complementar Estadual 1.118/2010, acrescido
pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual 1.302/2017, bem
como as disposições constantes da Resolução 1097/2018-PGJ,
com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/2021-
PGJ e da Resolução 1.547/2022-PGJ, avisa aos servidores desta
Instituição que:
I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas
- CGP, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualifica-
ção - GQ formuladas no mês de abril de 2023, foram deferidos
os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo
I do presente Aviso, ficando-lhes concedido o supracitado
benefício, a partir de 1/6/2023, de acordo com os percentuais
adiante especificados;
II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados
pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não
cumprimento dos requisitos necessários, conforme a correspon-
dente codificação de motivos, na forma da tabela constante do
Anexo III;
III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada
Resolução nº 1.097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento
caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser
protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da
data da publicação desta decisão no Diário Oficial;
IV – Os recursos mencionados no item anterior, além
de obedecerem ao mencionado prazo regulamentar, somente
serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de
Informações - SEI.
Anexo I – Deferidos
Matrícula Nome Completo Percentual
12073 Alexandre Lima 2,50%
11419 Amanda Soledade Sequeira da Cruz 7,50%
1998 Ana Claudia Sartorelli Passarelli 7,50%
9294 Anselmo Souza Rosa dos Santos 5,00%
11893 Arthur Silveira Bonicio 5,00%
12075 Bruno Camargo Rodrigues Martins 7,50%
11785 Bruno Soares Martins Costa 7,50%
11749 Camila Almeida Mello Samogim Taques 7,50%
11772 Carlos Henrique Correa Viana da Silva 7,50%
11941 Carolina Selverio Marques do Rosario 7,50%
8150 Fabio Emilio de Oliveira 7,50%
11740 Frederico Santos Senisse 7,50%
8638 Gabriela Pereira Abou Rejaili 7,50%
11609 Gislaine de Cassia Lopes 7,50%
12104 Gladson Resende Soares 5,00%
10536 Heitor Augusto da Costa Barros 7,50%
11942 Henrique Augusto Benassi 7,50%
11918 Jackson Santos de Oliveira 5,00%
10451 Juliana Cristina Pereira de Figueiredo 7,50%
2110 Juveni Maria de Jesus Junior 7,50%
11943 Larissa Oliveira do Prado Souza 7,50%
11887 Lucas Cavalcanti Dias Pereira 7,50%
11861 Luis Carlos Valente 7,50%
11930 Manoela Lima do Nascimento 7,50%
7380 Marcelo Dal Rovere 5,00%
10707 Marcos Vinicius Gomes Marçal 5,00%
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
01/06/2023)
nº 7015/2023 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor
de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caragua-
tatuba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor
de Justiça de Caraguatatuba, dia 1º de junho, auxiliar no exer-
cício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba,
auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de
Caraguatatuba, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor
de Justiça de Caraguatatuba, de 2 a 15 de junho e assumir o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de
16 a 30 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2023)
nº 7021/2023 - Francielle Armidoro Rabelo Scacabarozi, 1º
Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária
(Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do Promotor
de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 15 de junho, assumir o
exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança
Paulista, de 16 a 30 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
30/05/2023)
nº 7023/2023 - Gabriela Briganti Iodice, 8º Promotor de
Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para
assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça
Criminal, de 1 a 7 de junho, acumula o exercício das funções do
3º PJ de Cotia, de 12 a 15 de junho, e assumir o exercício das
funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30
de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2023)
nº 7030/2023 - Helena Kleine Oliveira, 7º Promotor de
Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para
assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça
de Osasco, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15
de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2023)
nº 7032/2023 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de
Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para
assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de
Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exer-
cício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação
e Urbanismo, de 1 a 15 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2023)
nº 7047/2023 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça
Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assu-
mir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal,
de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 19º
Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de junho, e assumir
o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sorocaba,
de 16 a 28 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2023)
nº 7059/2023 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça
Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para
assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Cri-
minal (ESAJ), dia 1º de junho, e auxiliar no exercício das funções
do 3º Promotoria de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 2 a 15 de
junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2023)
nº 7062/2023 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º
Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
(Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promo-
tor de Justiça de Amparo, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de
16 a 30 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
30/05/2023)
nº 7063/2023 - Marianny Bittencourt, 2º Promotor de
Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Fartura (ESAJ), de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 16 a
30 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de
27/05/2023)
nº 7087/2023 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de
Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André),
para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça
do Patrimônio Público e Social, de 1 a 15 de junho, assumir o
exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e
da Juventude, de 16 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), dia
1º de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
31/05/2023)
nº 7100/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de
serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao
período de 1 A 30 DE JUNHO DE 2023, aos Senhores Promotores
de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Claudia Maria Bere
(Republicada por necessidade de retificação – doe de
27/05/2023)
nº 7413/2023 – a partir de 1º de junho de 2023, da por-
taria nº 7500/2020 que designou Helio Junqueira de Carvalho
Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo
de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar
serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ,
combinado com a alínea XI do artigo 1º do Ato Normativo nº
1113/2018-PGJ, a partir de 17 de julho de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
01/06/2023)
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 343/2023 - PGJ-CAOCV, de 01/06/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de
Educação, CONVIDA os Promotores de Justiça do Ministério
Público, especialmente aqueles com atribuição nas áreas da
Educação, Pessoa com Deficiência e Infância e Juventude, Ana-
listas Jurídicos e profissionais do NAT das Comarcas abrangidas
pela Área Regional de Campinas, para participarem de reunião
virtual na plataforma Microsoft Teams, no dia 15/06/2023
(quinta-feira), a partir das 09h30min , sobre Educação Inclu-
siva, cujo link será enviado oportunamente.
Aviso nº 364/2023 – PGJ-AD, de 30/05/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atri-
buições e, considerando a publicação da Resolução nº 684/2011,
de 17 de fevereiro de 2011, que criou o Projeto Especial, visando
à normatização do acervo de procedimentos na área coletiva,
por meio de ação resolutiva, atento aos recorrentes pedidos para
designação de Promotores de Justiça para auxiliar na execução
de inquéritos civis na área de tutela do patrimônio público,
AVISA aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias
de Justiça possuam inquéritos civis relacionados exclusivamen-
te à área de atuação do patrimônio público, para que mani-
festem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, eventual interesse
em receber auxílio do "PROJETO ESPECIAL –TUTELA COLETIVA",
o que deverá ser feito por meio do preenchimento do formulário
(disponível em https://forms.office.com/r/gVkk44CZjm ), obser-
vadas as seguintes diretrizes:
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
1. Inquéritos civis exclusivamente da área do patrimônio
público, excluídas também as investigações criminais sobre os
mesmos fatos;
Ordem Nº SISMP
Nº
documento
(Registro
único)
Volumes Anexos Apensos Nº
Caixa OBS.
114.0258.0000779/2014-6 779/14 3 (v.1-3) 1 (v. 1) 1
214.0258.0001233/2017-5 1233/17 2 (v. 1-2) 1
314.0258.0000662/2014-2 662/14 4 (v. 1-4) 2
414.0258.0001103/2013-1 1103/13 1 2
514.0258.0001178/2013-1 1178/13 3 (v.1-3) 1 (v. 1) 3
614.0258.0001399/2013-7 1399/13 3 (v.1-3) 3
714.0258.0000630/2015-1 630/15 2 (v. 1-2) 4
814.0258.0000259/2016-4 259/16 1 4
914.0258.0000196/2016-7 196/16 1 4
10 14.0258.0001335/2014-8 1335/14 6 (v. 1-6) 1 (v. 1) 5
Ordem Nº SISMP
Nº
documento
(Registro
único)
Volumes Anexos Apensos Nº
Caixa OBS.
114.0374.0000117/2011-1 117/11 2 0 0 1 ACP TJ nº 090 1655-09.2012.8.26.0439
ACP SIS MP INTEGRADO nº 41.374.926/2012
Ordem Nº SISMP
Nº
documento
(Registro
único)
Volumes Anexos Apensos Nº
Caixa OBS.
136.0392.0000407/2015 1 0 0 1 ACP nº 1000971-88.2015.8.26.0471 - feito extinto sem julgamento do
mérito (perda do objeto - maioridade civil acompanhada)
2
36.0392.0000878/2015 1 0 0 1 ACP nº 1000242-28.2016.8.26.0471 - julgada procedente
336.0392.0000879/2015 1 0 0 1 ACP nº 1000185-10.2016.8.26.0471 -feito extinto sem julgamento do
mérito (perda do objeto - maioridade civil acompanhados)
4
41.0392.0000225/2015 1 0 0 1 ACP nº 1001033-31.2015.8.26.0471 - julgada procedente.
541.0392.0000231/2016 1 0 0 1 ACP nº 1001401-06.2016.8.26.0471 - feito extinto sem julgamento do
mérito
UNIDADE: Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
UNIDADE: Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
UNIDADE: Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
6
41.0392.0000682/2016 1 0 0 1 ACP nº 1002139-91.2016.8.26.0471 - julgado improcedente
7
41.0392.0000519/2015 1 0 0 1 ACP 1000715-48.2015.8.26.0471 - julgada procedente
8
41.0392.0000520/2015 1 0 0 1 ACP 1000275-52.2015.8.26.0471 - julgada procedente
941.0739.0013412/2015 1 0 0 1 ACP 1000177-16.2016.8.26.0471 - extinta sem julgamento do mérito
10
41.0392.0000542/2015 1 0 0 1 ACP 1000777-88.2015.8.26.0471 - julgada procedente
11
41.0392.0000573/2016 4 (v. 1-4) 0 0 2 ACP 1002129-47.2016.8.26.0471 -julgada parcialmente procedente
12 41.0392.0001030/2015 3 (v. 1-3) 0 0 2 ACP 1002416-10.2016.8.26.0471 - extinto sem julgamento do mérito
13 41.0392.0000340/2015 7 (v. 1-7) 0 0 3 e 4 ACP 1002456-89.2016.8.26.0471 - julgada parcialmente procedente
14 41.0392.0000864/2015 1 0 0 4 ACP 1000637-20.2016.8.26.0471 - extinta sem julgamento do mérito
15
41.0392.0000532/2016 2 (v. 1-2) 0 0 4 ACP 1000373-66.2017.8.26. 0471 - julgada procedente
16
41.0392.0000762/2015 1 0 0 4 ACP 1002624-91.2016.8.26.0471 - julgada procedente
17
41.0392.0000798/2016 1 0 0 4 ACP 1002556-44.2016.8.26.0471 - julgada procedente
18
41.0392.0000344/2016 2 (v. 1-2) 0 0 5 ACP 1002473-28.2016.8.26. 0471 - julgada procedente
19
41.0392.0000287/2017 4 (v. 1-4) 0 0 6 ACP 1000764-21.2017.8.26.0471 - julgada improcedente
20
41.0392.0000136/2017 2 (v. 1-2) 0 0 5 ACP 1000604-93.2017.8.26.0471 - julgada improcedente
21
41.0392.0000919/2017 1 0 0 6 ACP 1002605-51.2017.8.26.0471 - julgada procedente
22
41.0392.0000738/2017 1 0 0 6 ACP 1002170-77.2017.8.26.0471 - julgada improcedente
23
41.0392.0000398/2017 1 0 0 6 ACP 1001142-74.2017.8.26.0471 - julgada procedente
24
41.0392.0000813/2016 1 0 0 6 ACP 1001194-70.2017.8.26.0471 - julgada procedente
25
41.0392.0000944/2016 1 0 0 6 ACP 1001045-74.2017.8.26.0471 - julgada procedente
26
41.0392.0000472/2017 1 0 0 6 ACP 1001254-43.2017.8.26.0471 - julgada procedente
27 41.0392.0000278/2017 1 0 0 6 ACP 1000890-71.2017.8.26.0471 - extinta sem julgamento do mérito
28 41.0392.0000229/2017 1 0 0 7 ACP 1001729-96.2017.8.26.0471 - julgada parcialmente procedente
29
41.0392.0000096/2019 1 0 0 7 ACP 1001077-16.2016.8.26.0471 - julgada procedente
30 41.0392.0000533/2018 2 (v. 1-2) 0 0 7 ACP 1000077-73.2019.8.26.0471 - julgada procedente (Estado) e
improcedente (Município)
31 41.0392.0001055/2018 1 0 0 7 ACP 1002555-88.2018.8.26.0471 - extinta sem julgamento do mérito
32 41.0392.0000524/2018 1 0 0 7 ACP 1002110-70.2018.8.26.0471 - extinta sem julgamento do mérito
33 41.0392.0000835/2017 1 0 0 7 ACP 1002038-83.2018.8.26.0471 - extinta sem julgamento do mérito
34
41.0392.0000875/2017 1 0 0 7 ACP 1000791-67.2018.8.26.0471 - julgada improcedente
35
41.0392.0000039/2018 1 0 0 8 ACP 1000423-58.2018.8.26.0471 - julgada procedente
36
41.0392.0000333/2018 1 0 0 7 ACP 1000755-25.2018.8.26.0471 - julgada procedente
37 41.0392.0000636/2018 1 0 0 8 ACP 1001641-87.2019.8.26.0471 - exti nta sem julgamento do mérito
38
41.0392.0000074/2020 1 0 0 8 ACP 1000291-30.2020.8.26.0471 - julgada procedente
39 41.0392.0000549/2019 1 0 0 8 ACP 1001861-85.2019.8.26.0471 - extinta sem julgamento de mérito
40
41.0392.0000155/2020 1 0 0 8 ACP 1000459-32.2020.8.26.0471 - julgada procedente
41 41.0392.0000986/2019 1 0 0 8 ACP 1002570-23.2019.8.26.0471 - julgada parcialmente procedente
42
41.0392.0030054/2020 1 0 0 8 ACP 1000075-35.2021.8.26.0471 - julgada procedente
43
41.0392.0000510/2020 1 0 0 9 ACP 1000146-37.2021.8.26.0741 - julgada improcedente
44 41.0392.0000552/2020 1 0 0 8 ACP 1000571-64.2021.8.26.0471 - extina sem julgamento do mérito
45
41.0392.0000336/2015 1 0 4 (v. 1-4) 8 ACP 15000585-58.2015.8.26.0471 - julgada improcedente
46
41.0392.0000104/2015 3 (v. 1-3) 0 0 9 ACP 1000462-60.2015.8.26.0471 - julgado improcedente
47
41.0392.0000763/2017 1 0 0 9 ACP 1000449-56.2018.8.26.0471 - julgado procedente
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/05/2023
Processo nº 355/12 - DG/MP
SEI nº 29.0001.0123508.2020-49
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recebimento em doação de mobiliário, destinado à
Promotoria de Justiça de Leme.
AVISO N.º 369/2023 – PGJ., DE 29 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua compe-
tência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo
19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo
autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo
Senhor Promotor de Justiça, Doutor Denis Peixoto Parron:
a) 01 (uma) mesa em "L" (estação de trabalho), no valor
estimado de R$233,33 (duzentos e trinta e três reais e trinta e
três centavos);
b) 03 (três) mesas retas (mesas auxiliares), no valor estimado
de R$65,00 (sessenta e cinco reais) cada;
c) 01 (um) armário em madeira com 2 nichos e portas, no
valor estimado de R$220,00 (duzentos e vinte reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de
caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação
patrimonial dos bens, devendo ser agregados à Promotoria de
Justiça de Leme.
Artigo 3.º- Este Aviso entrará em vigor na data de sua
publicação.
Despacho do Diretor-Geral, de 26/04/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023
PROCESSO Nº 164/2023-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº
01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São
Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador,
neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL
BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da
competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio
de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo
relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s)
social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante
denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste
para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e
nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde
couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações
que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ,
de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do
processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir
estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: ALIANZA GRÁFICA LTDA.
Endereço: Rua da Sociedade, nº 238, Jardim das Bandeiras
- Campinas - SP.
CNPJ: 29.700.097/0001-27.
Representante Legal: ANTONIO JOSE NICEZIO GOMES
JUNIOR
CPF: 126.919.528-00
ITEM ÚNICO - PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (MP
50 – Almoxarifado) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², na
cor amarelo canário, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5
cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura
(fechada), impressão 2 x 1 (amarelo canário e preto), na parte
frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plas-
tificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos
verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm
de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2),
para arquivamento de papéis e documentos.
QUANTIDADE: 80 (oitenta) pacotes com 100 unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
DETENTORA: ALIANZA GRAFICA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para pro-
cessos personalizadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de
Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20
(vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com
o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE
ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão
atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e
os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá(ão)
substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do
recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a
contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo
a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado
mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do
Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 2 de junho de 2023 às 05:01:32
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