Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 14 Julho 2023 |
sexta-feira, 14 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (33) – 119
DETENTORA
Denominação: BRUNA BEZERRA DA SILVA ELETRÔNICA
- ME
Endereço: RUA CLAUDIO AUGUSTO BARBIERI, 81 – JARDIM
PERI – SÃO PAULO/SP – CEP 02650-040
CNPJ: 17.055.604/0001-38
Representante Legal: ADEMIR SOARES
R.G.: 13485250 SS/SP
CPF: 036.065.858-02
e-mail: bbs.eletronica@terra.com.br
ITEM 01: Patch Cord (cabo tipo cordão) UTP 24 AWG,
categoria 5e RJ 45 x RJ 45 macho, cor Azul, comprimento 1,5
metros, Padrão 568 A
QUANTIDADE: 500
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,94
MARCA/MODELO: SECCON
ITEM 02: Patch Cord (cabo tipo cordão) UTP 24 AWG, cate-
goria 5e RJ 45 x RJ 45 macho, cor amarelo, comprimento 1,5
metros, Padrão 568 A
QUANTIDADE: 500
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,75
MARCA/MODELO: SECCON
ITEM 03: Patch Cord (cabo tipo cordão) UTP 24 AWG, cate-
goria 5e RJ 45 x RJ 45 macho, cor Azul, comprimento 3 metros,
Padrão 568 A
QUANTIDADE: 1000
PREÇO UNITÁRIO: R$ 17,65
MARCA/MODELO: SECCON
ITEM 05: Patch Cord (cabo tipo cordão) UTP 24 AWG,
categoria 5e RJ 45 x RJ 45 macho, cor Azul, comprimento 10
metros, Padrão 568 A
QUANTIDADE: 500
PREÇO UNITÁRIO: R$ 48,55
MARCA/MODELO: MAXITELECOM
ITEM 08: Conectores RJ-45 CAT 5e
QUANTIDADE: 1000
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,24
MARCA/MODELO: SECCON
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1Registro de Preços para a aquisição de materiais de
rede destinado a atender a infraestrutura de rede de dados
Institucionais.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de
empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2O fornecimento dos materiais será efetuado em lotes,
durante o período de 12 meses, devendo cada lote ser entre-
gue no prazo de 30 dias corridos, a contar do primeiro dia útil
seguinte à data de assinatura eletrônica do contrato pelo último
signatário, na Subárea de Gestão de Suprimentos do MPSP, loca-
lizada na Av. Casa Verde, 571/593, São Paulo, SP, telefones: (11)
3775-4121/4125, no horário das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às
15h30, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportu-
namente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem
qualquer ônus adicional para o MPSP.
2.3Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4Constatada divergência entre os materiais entregues e
os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá
substituí-los em, no máximo, dez dias corridos, contados do
recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a
contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de
cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado
mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no
Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida
incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei
Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de
0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em
relação ao atraso verificado.
4.4Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de,
no mínimo, doze meses contados da data de emissão do Termo
de Aceite Definitivo para os itens 01 a 08.
5.4A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social ou documento equi-
valente.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acor-
do com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de
junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolu-
ção nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele
estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º
082/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1O foro competente para toda e qualquer ação decorrente
da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capi-
tal do Estado de São Paulo.
9.2Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo,
PATRÍCIA DE CARVALHO LEITÃO
Promotora de Justiça
Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
ADEMIR SOARES
BRUNA BEZERRA DA SILVA ELETRÔNICA - ME
Detentora
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 061/2022.
PROCESSO N.º 286/22 - DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 082/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115,
Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão
Gerenciador, neste ato representado por sua Chefe de Gabi-
nete da Diretoria-Geral, Doutora PATRÍCIA DE CARVALHO
QUANTIDADE: 10 (dez) licenças.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 20.387,81 (vinte mil, trezentos e
oitenta e sete reais e oitenta e um centavos).
DETENTORA: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFOR-
MÁTICA LTDA.
ITEM 04 - 10 (dez) licenças de uso do software Red Hat
Enterprise Linux for Virtual Datacenters with Smart Manage-
ment, Premium, part number: RH00006. Garantia mínima: 24
(vinte e quatro) meses, a contar da data de aceite definitivo pelo
Ministério Público.
QUANTIDADE: 10 (dez) licenças.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 59.674,31 (cinquenta e nove mil, seis-
centos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos).
DETENTORA: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFOR-
MÁTICA LTDA.
ITEM 05 - 10 (dez) licenças de uso do software Resilient
Storage, part number: RH00026. Garantia mínima: 24 (vinte
e quatro) meses, a contar da data de aceite definitivo pelo
Ministério Público.
QUANTIDADE: 10 (dez) licenças.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 9.126,56 (nove mil, cento e vinte e
seis reais e cinquenta e seis centavos).
DETENTORA: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFOR-
MÁTICA LTDA.
ITEM 06 – 200 (duzentas) horas de consultoria sob
demanda.
QUANTIDADE: 200 (duzentas) horas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
DETENTORA: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFOR-
MÁTICA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para o fornecimento de licenças de
uso do software RED HAT com prestação de serviços de suporte
técnico, destinados a atender às necessidades do MPSP.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de
empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. O objeto deste Pregão deverá ser entregue/executado
na Rua Riachuelo 115, Centro, São Paulo, SP – Telefones: (11)
3119-9240/9241, ou outro local, nos limites da Capital, a critério
da Administração, mediante aviso por escrito com antecedência
mínima de 48 horas
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o
material especificado na proposta, a DETENTORA deverá subs-
tituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados
do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a
contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de
cada lote, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante
crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil
S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devi-
da incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei
Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de
0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em
relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. Garantia: no mínimo, de 24 (vinte e quatro) meses a
partir do aceite definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de
junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolu-
ção nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº
053/2022 (7452569), seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
LEANDRO JACINTO DA SILVA
SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Despacho do Diretor-Geral, de 13/07/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 060/2022.
PROCESSO N.º 286/22 - DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 082/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115,
Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão
Gerenciador, neste ato representado por sua Chefe de Gabi-
nete da Diretoria-Geral, Doutora PATRÍCIA DE CARVALHO
LEITÃO, Promotora de Justiça, Respondendo pelo Expediente
da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo
Ato (N) nº 045/03 – PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante
designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada
na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por
classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das
Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de
06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual n.º 63.722, de
21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incor-
poradas e Resolução n.º 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem
como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe,
mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
Despacho da Diretora-Geral em exercício, de
04/07/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 315/22-DG/MP – Contrato nº 070/2023 (SEI
29.0001.0155269.2023-73)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Hidro Júnior Manutenção, Comércio e Serviços
Ltda.
Objeto: Serviços de manutenção corretivos ou preventivos
mensais, com fornecimento total de peças às suas expensas, em
bombas d’água, bem como serviços de limpeza e desinfecção
com periodicidade semestral em reservatórios de água, confor-
me localidades indicadas no Memorial Descritivo.
Valor do Contrato: R$ 118.999,80, sendo R$ 55.499,90 para
o presente exercício, e o restante por conta da dotação orçamen-
tária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2023.
Vigência: 12 meses, a contar da data da assinatura eletrôni-
ca do presente termo pelo último signatário.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PTRES 270112, Atividades: 595 – Defesa dos Interesses
Sociais
Fonte de Recursos 150010001 – Tesouro Geral
Classificação da despesa: 339039.80 – Conservação e
Manutenção de Móveis e Equipamentos
Data da Assinatura: PENDENTE
Despacho do Diretor-Geral, de 13/07/2023
Processo nº 312/18 DG – Apartado Magi System
SEI nº 29.0001.0055319.2022-86
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de mouse pads e filtros de linha.
Ante o acima exposto, ACOLHO a defesa prévia apresen-
tada pela empresa MAGI SYSTEM COMERCIAL LTDA., CNPJ nº
11.609.176/0001-61, para, no mérito, julgar-lhe IMPROCEDEN-
TE, haja vista o não cumprimento de suas obrigações dentro
do prazo fixado, bem como considerando a não apresentação
de fatos ou argumentos aptos a ilidir sua responsabilidade. Em
decorrência, APLICO-LHE, com fundamento nos artigos 3º e 6º
da Resolução nº 308/03 – PGJ e nos artigos 86 e 87 da Lei n.º
8.666/93, com suas alterações posteriores, a sanção administra-
tiva de MULTA, no valor total de R$ 2.795,63 (dois mil, setecen-
tos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), face ao
atraso de 112 (cento e doze) dias na entrega dos filtros de linha
representados pela Nota de Empenho nº 2019NE01502, e de 919
(novecentos e dezenove) dias em relação ao atraso na entrega
dos pad mouses objeto da Nota de Empenho nº 2019NE01501,
ambos relativos ao Pregão Eletrônico nº 044/2019.
NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu
representante legal, por meio de publicação veiculada no Diário
Oficial do Estado e correspondência eletrônica, dando-lhe ciên-
cia da decisão e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
a partir do 1º dia útil seguinte ao da publicação, incluindo-se o
dia do vencimento, para que, caso queira, apresente RECURSO,
franqueando-se vista eletrônica dos autos, por meio do SEI,
observadas as cautelas de praxe.
Despacho do Diretor-Geral, de 13/07/2023
Processo n.º 212/20 DG - Apartado 01
SEI nº 29.0001.0113245.2020-21
Interessado: DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA
LTDA. - ME
Assunto: Aquisição de materiais e suprimentos para escri-
tório, destinados a atender as necessidades da Instituição no
Exercício 2020 (Parte II).
N O T I F I C A Ç Ã O
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas, NOTIFICA, por meio de publicação veiculada no
Diário Oficial do Estado e envio de correspondência eletrônica, a
empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA. – ME,
CNPJ nº 04.708.626/0001-08, na pessoa de seu representante
legal, para que, caso queira, apresente RECURSO, no prazo de
5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação no D.O.E.,
tendo em vista que houve acolhimento parcial da Defesa Prévia,
resultando na aplicação da sanção administrativa de advertên-
cia, com fundamento no art. 87, inciso I da Lei n.º 8.666/93, com
suas alterações posteriores, em face dos atrasos na entrega dos
itens representados pela Nota de Empenho nº 2020NE01290,
objeto do Pregão Eletrônico nº 043/2020.
O envio de documentos, caso necessário, deverá ser dire-
cionado à Secretaria de Apoio Administrativo da Assessoria da
Diretoria Geral, por meio de correspondência eletrônica (secre-
tariadeapoioatdg@mpsp.mp.br).
Fica franqueada vista eletrônica dos autos, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério Público
do Estado de São Paulo, observadas as cautelas de praxe.
Despacho do Diretor-Geral, de 13/07/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2022
PROCESSO Nº 036/2022-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do
FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado
na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904,
na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado
por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO,
Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo
Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante desig-
nado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na
forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada
DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de
Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do
Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto
Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº
597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão
Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condi-
ções e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA LTDA.
Endereço: Rua Pamplona, 145 – Sala 507 e 508 – Ed. Praça
Pamplona – Jardim Paulista - São Paulo – CEP: 01405-000.
CNPJ: 10.858.890/0001-20.
Representante Legal: LEANDRO JACINTO DA SILVA
CPF: 163.233.068-75
ITEM 01 - 15 (quinze) licenças de uso do software Red Hat
Enterprise Linux Server with Smart Management, Premium (Phy-
sical or Virtual Nodes), part number: RH00008. Garantia mínima:
24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de aceite definitivo
pelo Ministério Público.
QUANTIDADE: 15 (quinze) licenças.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 18.836,81 (dezoito mil, oitocentos e
trinta e seis reais e oitenta e um centavos).
DETENTORA: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFOR-
MÁTICA LTDA.
ITEM 02 - 15 (quinze) licenças de uso do software Red Hat
Enterprise Linux Server with Smart Management, Standard (Phy-
sical or Virtual Nodes), part number: RH00009. Garantia mínima:
24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de aceite definitivo
pelo Ministério Público.
QUANTIDADE: 15 (quinze) licenças.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 13.125,75 (treze mil, cento e vinte e
cinco reais e setenta e cinco centavos).
DETENTORA: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFOR-
MÁTICA LTDA.
ITEM 03 - 10 (dez) licenças de uso do software Red Hat
Virtualization (2-sockets), Premium, part number: RV0213787.
Garantia mínima: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de
aceite definitivo pelo Ministério Público.
DIA 26 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 27 LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIA 28 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 31 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 3 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 4 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 6 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 7 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 10 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 11 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 12 GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIA 13 RICARDO REIS SIMILI
DIA 14 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 17 RICARDO REIS SIMILI
DIA 18 RUI ANTUNES HORTA
DIA 19 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 21 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 24 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 25 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 26 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 27 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 28 JAIRO MAURA DA SILVA
DIA 31 JAIRO MOURA DA SILVA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA
SERRA
DIA 3 ALEXANDRE ACERBI
DIA 4 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 5 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 6 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 7 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 10 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 11 JULIA DAZZI PIOL
DIA 12 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 13 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 14 JULIA DAZZI PIOL
DIA 17 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 18 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 19 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 20 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 21 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 24 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 25 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 26 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 27 RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 28 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 31 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
(Republicado por necessidade de retificação DOE de
27/06/2023)
Aviso nº 479/2023 - PGJ-2ª Instância, de 13/07/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para
reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 27 de
julho de 2023, às 14h, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram
Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça
Cível.
Aviso nº 480/2023 - PGJ-CAOCV, de 13/07/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
legais e a pedido do CAO Civel e de Tutela Coletiva - Centro
de Apoio Operacional de Meio Ambiente e do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
(CAOCRIM) – AVISA aos Senhores Membros e Servidores da
Instituição, com atuação na seara ambiental, que a Comissão
de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), com o propósito fortalecer a atuação institucio-
nal conjunta e cooperativa na proteção ambiental, irá realizar
mais uma edição do Projeto "Tutorias em Sistemas Ambien-
tais", cuja finalidade é capacitar e compartilhar conhecimentos
mais técnicos e práticos relacionados ao acesso dos vários
sistemas de monitoramento remoto e de levantamento de dados
informatizados nas plataformas das instituições de fiscalização e
gestão ambiental, das esferas públicas e privadas.
A segunda edição trará o tema "SireneJud", com o
objetivo de capacitar sobre as principais plataformas de
informações georreferenciadas, fornecer orientação em
tempo real sobre o cadastramento da área georeferen-
ciada, em formato Keyhole Markup Language (KML), do
polígono do dano ambiental nas ações ambientais, ICP,
TACs entre outros procedimentos no SireneJud, nos termos
da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8, de 25 de junho de 2021,
que instituiu o painel interativo nacional de dados ambiental e
interinstitucional - SireneJud.
A Tutoria "SireneJud", será realizada no dia 03 de
agosto de 2023, às 16h, em formato virtual, com transmissão
diretamente do Plenário do CNMP, pelo Youtube: https://www.
youtube.com/@conselhodomp
As capacitações realizadas pela Comissão de Meio Ambien-
te (CMA) do CNMP, encontram-se disponíveis no Canal do
CNMP no Youtube no seguinte endereço: https://www.youtube.
com/playlist?list=PLuoLRR_32i4yDUxOSru2yzPGvr_DuHCsl
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 131/2023-DG/MP, de 11 de julho de 2023
Designa servidores para acompanharem a execução
do Contrato nº 074/2023, Processo nº 002/23-CI/MP (SEI
29.0001.0046417.2023-71), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Paula’s Yamamoto
Organização de Eventos Ltda. EPP.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Neuza Gonçalves de Souza, Matrícula
nº 6445, para que acompanhe a execução do contrato supra,
que tem por objeto a Contratação de empresa especializada
para fornecimento e servimento de refeições, com emprego dos
materiais e mão de obra necessários, destinadas à comissão de
concurso, membros do MPSP, integrantes, servidores das equipes
técnica e administrativa e policiais militares, responsáveis pela
realização do “95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministé-
rio Público do Estado de São Paulo”.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica
designada Cristiane Nunes da Cruz, Matrícula nº 1826, para
cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
COMUNICADO
Nos procedimentos de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a
esta Instituição, objetos do Processo 163/23-DG/MP – Edital de
Doação de Bens nº 07/2023, Processo 202/23-DG/MP - Edital de
Doação de Bens nº 09/23, e Processo nº 206/23 - Edital de Doa-
ção de Bens nº 10/23, a Comissão de Arrolamento de Bens Patri-
moniais declarou HABILITADA a instituição ADEVA - Associação
de Deficientes Visuais e Amigos, CNPJ: 50.599.638/0001-69.
Nos termos dos referidos editais, o prazo para recurso é de
03 (três) dias úteis, a contar desta publicação.
Eventuais recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-Geral
do Ministério Público do Estado de São Paulo e apresentados à
Comissão de Arrolamento de Bens Patrimoniais, na Rua Senador
Feijó, 176, 9º andar, sala 911, Centro, São Paulo, CEP 010006-
000, de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h, ou por intermédio
do e-mail: comissaoarrolamento@mpsp.mp.br.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 14 de julho de 2023 às 05:02:52
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