Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 01 Setembro 2023 |
sexta-feira, 1º de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (68) – 83
12349 Paula Lovato Pagnano 7,50%
12241 Pedro Mantovani Palladini 7,50%
6155 Pedro Pablo Pinto Pires 7,50%
12343 Poliana Pasetto 7,50%
12338 Poliana Tomaz Souza 7,50%
12309 Priscila Bittencourt Jurquet 7,50%
12284 Priscila de Lourdes Piske Finotto 7,50%
11907 Priscila Teles Ferreira Fonseca 7,50%
12201 Rafael Coelho da Cunha Pereira 7,50%
11937 Raue Vinicius destro de Souza 7,50%
11917 Renata Cristina Serrate Orlandelli 7,50%
12253 Renato Brogia Ferreira 2,50%
6760 Rosely Kiyomi Sakuma Koki 7,50%
12336 Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti 7,50%
12184 Stephanie Cherubin Gonçalves Pereira 7,50%
12246 Thais Cristina da Silva 5,00%
12173 Thais Minke Maron 7,50%
12278 Thamires Rossi Pires 7,50%
11466 Thiago Andre Silva Gonçalves 10,00%
12232 Tiago Luis Laneri 7,50%
12314 Ticiana Reis Fernandez Cardillo 7,50%
7287 Vinicius Leonardo Loureiro Morrone 12,50%
12160 Vitoria Cristina Oliveira da Silva 7,50%
12341 Vivian Flores Branco Bonilha 7,50%
12281 Yansen Filippini Martins 7,50%
Anexo II - Indeferidos
Matrícula Nome Completo Motivo (Código)
10528 Antonio Garcia de Souza 1
12103 Jamille Mariane Yanase da Silva 1
12402 Juliana Silva Pasqua 5
12245 Luciano Moreira da Silva 1
10065 Milene Cristina Santos 4
8344 Paula Bispo de Souza Leme 4
12333 Stephanie Shimada Gomes 11
Anexo III - Motivos de Indeferimento
Código Descrição
01 Falta de afinidade do curso com a atividade exercida
04 Sem documento hábil de comprovação
05 Servidor não pertence às carreiras do MPSP
11 Pedido irregular.
Aviso nº 39/2023-DG/MP, de 24 de agosto de 2023
Em atendimento ao princípio da transparência, que deve
pautar a Administração Pública, a Coordenadoria-Geral de
Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores
DIVULGA o gabarito do Questionário de Perfil Funcional, cuja
validade se encerrou em 31 de agosto de 2023.
INFORMA que o referido instrumento tem como objetivo
avaliar os servidores em assuntos de interesse institucional, atra-
vés de questões objetivas elaboradas com base nas leis e reso-
luções que regem o Ministério Público, bem como em assuntos
abordados pelos cursos de capacitação ministrados pela ESMP,
tendo em vista que conhecer as leis e regras institucionais faz
parte dos deveres funcionais dos servidores.
QUESTIONÁRIO DE PERFIL FUNCIONAL VALIDADE DE 1º DE
MAIO A 31 DE AGOSTO DE 2023
1.Quanto ao período de Estágio Probatório, podemos
afirmar que:
Resposta correta: É composto por 4 Etapas de avaliação,
sendo três etapas com duração de 6 meses e uma etapa com
duração de um ano. Obtendo o conceito mínimo para aprova-
ção, o servidor é confirmado na carreira após 3 anos de efetivo
exercício.
2.Qual das alternativas abaixo está correta em relação à
quantidade de horas de capacitações para pontuar no instru-
mento de aproveitamento em capacitação e aperfeiçoamento
funcional?
Resposta correta: Até 30 horas – 1 ponto
3. Quanto à Avaliação Permanente de Desempenho, é
correto afirmar:
Resposta correta: Consiste na atribuição automática do con-
ceito 2, que poderá ser alterado mediante elogios e/ou críticas,
podendo atingir nota máxima 4 pontos e nota mínima 1 ponto,
sendo atribuído 0,5 ponto a mais para cada elogio recebido e
0,5 ponto a menos para cada crítica recebida.
4. Sobre os Elogios e Críticas, considerando-se uma etapa de
avaliação concluída, podemos afirmar que:
Resposta correta: Serão contabilizados na etapa todos os
Elogios e Críticas registrados no sistema durante a Etapa de
avaliação concluída.
5. Para a aprovação no Estágio Probatório e confirmação
na carreira, após 3 anos de efetivo exercício, o servidor
deverá:
Resposta correta: Obter no mínimo 65% de aproveitamento
médio nas Etapas de Avaliação.
AVISA também que, o QUESTIONÁRIO DE PERFIL FUN-
CIONAL, cujo período de validade é de 1º de setembro de
2023 a 31 de dezembro de 2023, será elaborado com ques-
tões objetivas, onde apenas uma resposta estará correta,
levando-se em conta o estabelecido em leis e/ou resoluções
de interesse institucional, bem como nos cursos de capaci-
tações ministrados pela ESMP, e estará disponível no Portal
de Atendimento ao Integrante para os servidores em estágio
probatório que completarem alguma etapa a partir de 1º de
setembro, devendo ser preenchido no prazo de 30 (trinta)
dias do seu término.
COMUNICADO
Nos procedimentos de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍ-
VEIS a esta Instituição, objetos do Processo 163/23-DG/
MP – Edital de Doação de Bens nº 07/2023, e Processo nº
242/23 - Edital de Doação de Bens nº 13/23, a Comissão de
Arrolamento de Bens Patrimoniais declarou HABILITADA a
INSTITUIÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE VERDADE E LUZ, CNPJ:
61.694.857/0001-43.
Nos termos dos referidos editais, o prazo para recurso é de
03 (três) dias úteis, a contar desta publicação.
Eventuais recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-Geral
do Ministério Público do Estado de São Paulo e apresentados à
Comissão de Arrolamento de Bens Patrimoniais, na Rua Senador
Feijó, 176, 9º andar, sala 911, Centro, São Paulo, CEP 010006-
000, de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h, ou por intermédio
do e-mail: comissaoarrolamento@mpsp.mp.br.
Despacho da Diretora-Geral, de 17/08/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 215/23-DGMP - Contrato nº 097/2023 (SEI
29.0001.0089013.2023-11)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Ivanete Aparecida Miranda - EPP
Objeto: Fornecimento de filtros de linha, nas quantidades
descritas em contrato
Valor do Contrato: R$ 10.200,00
Licitação: Pregão Eletrônico nº 030/2023
Vigência: A partir da data da assinatura digital deste instru-
mento pelo último signatário, até a emissão do Termo de Aceite
Definitivo pelo contratante.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação
do Ministério Público
Elemento: 339030.61 - Peças e Acessórios e Componentes
de Informática
Data da assinatura: 30.08.2023
Despacho da Diretora-Geral, de 23/08/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 149/23–DG/MP – Contrato nº 094/2023 (SEI
29.0001.0105596.2023-22)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: CLAYTE.COM TI LTDA.
I – Analisado, por parte do Centro de Gestão de Pessoas
- CGP, o recurso interposto no período de 1/8 a 10/8/2023, refe-
rente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de
Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de junho/2023,
foi dado provimento ao pedido apresentado pela servidora
Luiza de Albuquerque Moreno Cardoso, matr. 12235, ficando-lhe
concedido o referido benefício, correspondente ao percentual de
7,5%, a partir de 1/9/2023.
II – Analisado, por parte da Centro de Gestão de Pessoas
- CGP, o recurso interposto no período de 1/8 a 10/8/2023, refe-
rente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de
Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de junho/2023,
foi negado provimento ao pedido apresentado pelo servidor
Gabriel Feijó Silveira, matr. 11741, ficando, em consequência,
mantida a decisão de indeferimento respectiva, publicada em
1/8/2023.
III - Analisado, por parte da Centro de Gestão de Pessoas
- CGP, o recurso interposto no período de 1/08 a 10/8/2023, refe-
rente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de
Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de junho/2023,
foi negado provimento ao pedido apresentado pelo servidor
Mayra Rafaela Closs Bragotto Barros Peterlevitz, matr. 12215,
ficando, em consequência, mantida a decisão de indeferimento
respectiva, publicada em 1/8/2023.
Aviso nº 38/2023–DG/MP, de 30-8-2023 - Pedidos
Iniciais
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do
art. 23-A da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho
de 2010, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual
nº 1.302, de 21 de julho de 2017, bem como as disposições
constantes da Resolução nº 1.097/2018-PGJ, de 9 de agosto
de 2018, com sua redação alterada pelo teor da Resolução nº
1.371/2021-PGJ, de 28 de setembro de 2021 e da Resolução
1.547/2022-PGJ, de 08 de novembro de 2022, avisa aos servido-
res desta Instituição que:
I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas
- CGP, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualifica-
ção - GQ formuladas no mês de julho de 2023, foram deferidos
os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo
I do presente Aviso, ficando-lhes concedido o supracitado
benefício, a partir de 1/9/2023, de acordo com os percentuais
adiante especificados;
II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados
pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não
cumprimento dos requisitos necessários, conforme a correspon-
dente codificação de motivos, na forma da tabela constante do
Anexo III;
III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada
Resolução nº 1097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento
caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser
protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da
data da publicação desta decisão no Diário Oficial;
IV – Os recursos mencionados no item anterior, além
de obedecerem ao mencionado prazo regulamentar, somente
serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de
Informações - SEI.
Anexo I - Deferidos
Matrícula Nome Completo Percentual
10611 Adelaide da Mota Tamborro 7,50%
12162 Afonso Medici Micheletti 7,50%
11863 Alcimar dos Santos Junior 7,50%
12093 Ana Carolina Marques 7,50%
11896 Anderson Henrique da Silva Almeida 7,50%
12217 Andrea Dantas Levy 7,50%
6717 Angelica Thais Vieira 7,50%
4604 Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues 7,50%
12163 Antonio Levi Pereira de Oliveira 7,50%
12285 Aubrey Renan de Oliveira Leonelli 7,50%
12183 Beatriz Bascoy Baroni 7,50%
12218 Caio Vinicius Turini Claro 7,50%
12294 Camila Figueiredo Pessoa de Barros 7,50%
12181 Camila Guimaraes Bittencourt 7,50%
12290 Carlos Gustavo Morello Cuoco 7,50%
12331 Caroline Dourado de Alcantara 7,50%
12141 Caroline Gouveia Cordeiro de Barros 7,50%
7089 Cinthia Mara Vital Bonaretto 10,00%
12356 Claudia Alcantara Santos de Morais 7,50%
12266 Claudia Regina de Azevedo 10,00%
6126 Daniel Dias Roberto 7,50%
12206 Daniel Emiliano Saramago Fernandes 7,50%
12210 Daniel Santos Messias 7,50%
12188 Diogo Camara Takahashi Cosentino Grandinetti 7,50%
12224 Dione Augusto Avelar 7,50%
12340 Edgar Sorocaba dos Santos 7,50%
12161 Edryane Faustino Borges 7,50%
4734 Eduardo Chiesi 7,50%
8743 Eduardo Cruz Fochesato 7,50%
8116 Eduardo de Lima Martins 7,50%
7126 Eduardo Nakamoto 5,00%
12220 Elen Rose Martins da Silva 7,50%
10917 Elias Candido Rosa 7,50%
12182 Emanuelle Sobral Schmidt Souza 7,50%
12378 Enio Eduardo Ferreira Franco Guedes 7,50%
12148 Erick Barros e Vasconcellos Araujo 7,50%
12344 Evandro Donadelli 7,50%
12376 Felipe Arrais Almeida Schmitberger 7,50%
12222 Felipe Bartolozzi Perez 7,50%
12204 Fernanda Rizzo Cortes 7,50%
12187 Fernando Nascimento Ribeiro 7,50%
12358 Gabriel Eugenio Simao Grande 7,50%
12134 Gabriel Larrea Kalaf 7,50%
12324 Gabriel Rodrigues Ribeiro 7,50%
12190 Gabriela Andrade Vitor 7,50%
12329 Gabriela Lutaif Dolci Carmona 7,50%
12242 Gabriela Vicente da Cruz 7,50%
8464 Giseli Martins da Silva 7,50%
11776 Glaucia Samara dos Santos Marques 7,50%
12239 Gleber Rodney Marques Muniz Costa 7,50%
12185 Jedson Jean Ramalho de Sousa 7,50%
12264 Joao Pedro Polachini Villas Boas 7,50%
12177 Joao Pericles Bitu Soares 7,50%
12269 Jorge Filipe Montal Lemos Soares 7,50%
7928 Jorge Luis de Souza Pereira 5,00%
12116 Lais Caroline Trevisan 7,50%
12364 Leonardo de Paula Souza Pereira 7,50%
12136 Leticia Fleury Dias 7,50%
12267 Leticia Pereira dos Santos 7,50%
12133 Lidimare Soares Valerio 7,50%
12179 Luana Brandt 7,50%
12311 Luanna Maria de Proença Goes 7,50%
12219 Lucas Felipe Rodrigues Garcia 7,50%
12150 Luci Hage Pacha 7,50%
3618 Lucia Akemi Aida 5,00%
12202 Ludi Luswarghi 7,50%
12238 Luiz Otavio de Souza Mello Monteiro 7,50%
12316 Marcelle Mendes de Melo Ribeiro 7,50%
11190 Maria Angela Montenegro de Azevedo 7,50%
12334 Maria Laura Pinoti Junqueira 7,50%
12193 Mariane Hipolito Torres 7,50%
12334 Marina Banha Picanco de Souza 7,50%
12234 Martha Tuler Creston 7,50%
12147 Natalia Megumi Tsukamoto 7,50%
11882 Natalia Oliveira Sousa Gobe 7,50%
9010 Nathalia Ayres Queiroz da Silva 10,00%
12251 Nicollas do Val Costa 2,50%
12221 Oscar Gomes Figueiredo Junior 7,50%
12180 Patricia dos Santos Cesarino 7,50%
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0005359/2023-8, com cópia
do despacho de arquivamento.
31. (30/08/2023) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz
Pereira de Souza Frontini, 4ª Promotora de Justiça do Consumi-
dor, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado no I.C. nº 14.0161.0000063/2020-8.
32. (30/08/2023) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz
Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital
designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando o
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no
I.C. nº 0161.0000535/2023.
33. (30/08/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
NF nº 38.0517.0000568/2023-7, com cópia da promoção de
arquivamento.
34. (30/08/2023) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz
Pereira de Souza Frontini, 4ª Promotora de Justiça do Consumi-
dor, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado no I.C. nº 14.0161.0000861/2019-1.
35. (30/08/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Khalil
Nogueira Nicolau, Promotor de Justiça Substituto, em atenção
ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do
arquivamento do procedimento NF nº 38.0195.0002486/2023-1
da Promotoria de Justiça de Araraquara, com cópia do despacho
de arquivamento.
36. (30/08/2023) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz
Pereira de Souza Frontini, 4ª Promotora de Justiça do Consumi-
dor, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado no I.C. nº 14.0161.0000284/2020-6.
37. (30/08/2023) Ofício enviado pela Doutora Bruna Maria
Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã, comunicando
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o
arquivamento do PANI nº 36.0630.0000209/2023, com cópia do
despacho de arquivamento.
38. (30/08/2023) Ofício enviado pela Doutora Tânia
Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, comuni-
cando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Con-
duta firmado no I.C. nº 14.0235.0000090/2019-9 (PAA nº
0235.0000003/2022).
39. (30/08/2023) Ofício enviado pelo Doutor Hérico William
Alves Destefani, Promotor de Justiça acumulando, comunicando
o arquivamento do Procedimento nº 66.0339.0000026/2023-4
da Promotoria de Justiça de Mirassol, com cópia do despacho
de arquivamento.
40. (30/08/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Bran-
dão Lazzarini, 4ª Promotora de Justiça de Hortolândia, comuni-
cando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP,
o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompa-
nhamento nº 62.0636.0000951/2021, com cópia da promoção
de arquivamento.
41. (30/08/2023) (SEI 29.0001.0146644.2023-48)
Comunicado enviado pela Doutora Ana Caroline Adriano
Ribeiro, Promotora de Justiça Substituta, informando o
arquivamento da N.F. 66.0335.0000058/2023-0 da Promo-
toria de Justiça de Miguelópolis, com cópia do despacho
de arquivamento.
42. (31/08/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
NF nº 38.0713.00005688/2023-9, com cópia da promoção de
arquivamento.
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 166/2023-DG/MP, de 31 de agosto de
2023
Designa servidores para acompanharem a execução
do Contrato nº 094/2023, Processo nº 149/23-DG/MP (SEI
29.0001.0105596.2023-22), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa CLAYTE.COM TI LTDA.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Daniel Koketu, Matrícula nº 8476,
para que acompanhe a execução do contrato supra, que
tem por objeto o fornecimento de 1050 unidades de Disco
Rígido SSD Interno, conforme especificações constantes
em contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designada Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 0847,
para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 167/2023-DG/MP, de 31 de agosto de
2023
Designa servidores para acompanharem a execução
do Contrato nº 097/2023, Processo nº 215/23-DGMP (SEI
29.0001.0089013.2023-11), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Ivanete Aparecida
Miranda – EPP.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Daniel Koketu, Matrícula nº 8476, para
que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por
objeto o fornecimento de filtros de linha.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designada Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 0847,
para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 168/2023-DG/MP, de 31 de agosto de
2023
Designa servidores para acompanharem a execução
do Contrato nº 092/2023, Processo nº 225/23-DGMP (SEI
29.0001.0059185.2023-11), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Renato Frias ME.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Marcelo Alencar Cerqueira, Matrícula nº
1462, para que acompanhe a execução do contrato supra, que
tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem
gás, em embalagens contendo 310 ml, conforme quantidades e
características descritas em contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designado Aguinaldo Quirino, Matrícula nº 1881, para cumprir o
disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
Aviso nº 37/2023–DG/MP, de 30-8-2023 - Recursos
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do
art. 23-A da Lei Complementar Estadual 1.118/2010, acrescido
pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual 1.302/2017, bem
como as disposições constantes da Resolução 1.097/2018-PGJ,
com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/2021-
PGJ e da Resolução 1.547/2022-PGJ, avisa aos servidores desta
Instituição que:
ção nº 63.0198.0000206/2022-0, com cópia do despacho de
arquivamento.
6. (24/08/2023) (SEI 29.0001.0157715.2021-91) Comu-
nicado enviado pelo Doutor Cezar Rodrigues Marques,
Promotor de Justiça de Avaré, informando o cumprimento
do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no I.C. nº
14.0201.0001398/2016.
7. (24/08/2023) (SEI 29.0001.0208027.2022-52) Comu-
nicado enviado pelo Doutor Cezar Rodrigues Marques,
Promotor de Justiça de Avaré, informando o cumprimento
do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no I.C. nº
14.0201.0000975/2022.
8. (25/08/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mari-
sol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça
Cível de Santos, informando nos termos do artigo 12 da
Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº
36.0426.0000866/2023-2, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
9. (25/08/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução
nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento
NF nº 38.0713.0003450/2023-1, com cópia da promoção de
arquivamento.
10. (25/08/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Cam-
panharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo
Paranapanema, comunicando nos termos do artigo 12 da
Resolução nº 174/2017-CNMP, do Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP
da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo e do
artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP do Minis-
tério Público de São Paulo, o arquivamento do Procedimento
Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000004/2023,
com cópia do despacho de arquivamento.
11. (25/08/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcos
Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC
de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento do
Termo de Ajustamento de Conduta firmado no I.C. nº
14.1153.0000083/2017.
12. (25/08/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo
César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca,
comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado no SISMP nº 62.0722.0000387/2023-9
(14.0722.0002376/2022-5).
13. (25/08/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mari-
sol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça
Cível de Santos, informando nos termos do artigo 12 da
Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº
2472.0000616/2023 (NF/PI nº 66.0426.0000616/2023), com
cópia do despacho de arquivamento.
14. (25/08/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner
Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP,
acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0739.0017419/2023, com
cópia do despacho de arquivamento.
15. (25/08/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mari-
sol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça
Cível de Santos, informando nos termos do artigo 12 da
Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº
2472.0000619/2023 (NF/PI nº 66.0426.0000619/2023), com
cópia do despacho de arquivamento.
16. (25/08/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Gus-
tavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Iepê, informando o
arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanha-
mento nº 62.0282.000042/2022-1, com cópia do despacho de
arquivamento.
17. (25/08/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner
Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP,
acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0167.0001023/2023, com
cópia do despacho de arquivamento.
18. (25/08/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner
Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,
nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP,
acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0167.0001049/2023, com
cópia do despacho de arquivamento.
19. (28/08/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz
Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto,
informando o cumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado no I.C. nº 14.0414.0000064/2020-4 (PAA
62.0414.0000960/2021-0).
20. (28/08/2023) Ofício enviado pela Doutora Denise Ales-
sandra Monteiro Mendes, 1ª Promotora de Justiça de Amé-
rico Brasiliense, nos termos do artigo 19 do Ato Normativo
nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, c.c. artigo 13 da Resolução nº
174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PANI nº
36.0188.0000076/2022-0, com cópia da promoção de arqui-
vamento.
21. (28/08/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César
Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comuni-
cando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Con-
duta firmado no SISMP nº 62.0722.0001098/2020-5 (IC
nº14.0722.0001456/2016-4).
22. (28/08/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André
Luiz dos Santos, Promotor de Justiça de Santos, informando o
arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanha-
mento nº 62.0426.0005098/2022-3, com cópia do despacho de
arquivamento.
23. (28/08/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste,
13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no
IC nº14.0720.0004502/2022-5.
24. (28/08/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César
Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comuni-
cando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Con-
duta firmado no SISMP nº 62.0722.0001825/2021-0 (IC
nº14.0722.0001717/2020-7).
25. (29/08/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira
Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC de Pre-
sidente Prudente, comunicando nos termos do artigo 12 da
Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento
Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000063/2022,
com cópia da promoção de arquivamento.
26. (29/08/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcos
Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC
de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento do
Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº
62.1153.0000083/2017 (IC nº 14.1153.0000017/2019).
27. (29/08/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0005038/2023-1, com cópia
do despacho de arquivamento.
28. (29/08/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca
do arquivamento do PANI nº 38.0713.0000029/2023-5, com
cópia do despacho de arquivamento.
29. (29/08/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José
dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente,
comunicando o arquivamento do I.C. nº 14.0720.0006584/2019-
8, tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, Processo
nº 1015587-54.2023.8.26.0482, em trâmite perante a 1ª Vara
Cível da Comarca de Presidente Prudente.
30. (29/08/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16
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sexta-feira, 1 de setembro de 2023 às 05:02:23
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