Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
terça-feira, 10 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (93) – 61
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1.Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolu-
ção nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO
n.º 007/2023, seus Anexos e a(s) proposta(s) da DETENTORA.
8.2.A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1.O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2.Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo,
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR de Justiça
Diretor-Geral
MARCOS ALEXANDRE DE MICHELI MUCCIO
MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.
Detentora
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023
PROCESSO N.º 159/2023 - DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2023
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ n.º
01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São
Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador,
neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL
BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da
competência delegada pelo Ato n.º 045/03 - PGJ, de 15 de
maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo
relacionada, representada na forma de seu(s) documentos cons-
titutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante
denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste
para Registro de Preços, nos termos das Leis n.º 8.666/1993 e
n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de 06/11/2002, e, onde
couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução n.º
597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão
nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláu-
sulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
LTDA. EPP.
Endereço: Rua Doutor Deodato Wertheimer, 830 – Braz
Cubas – Mogi das Cruzes/SP – CEP 08740-270
CNPJ: 17.586.131/0001-03
Representante Legal: Kátia Cristina Hernandes
Cargo: Sócia administradora
RG: 25.604.104
CPF: 252.854.508-88
e-mail: vendas@sandplast.com.br
ITEM 4
COLETORES PARA COLETA SELETIVA, em polipropileno ou
polietileno, material de alta resistência, atóxico e reciclável,
com proteção UV, com aro na mesma cor do coletor, com altura
entre 29 e 30 cm e diâmetro de 24 cm. As lixeiras não deverão
conter cantos vivos, nem arestas, e suas superfícies deverão ser
lisas. Cor CINZA (resíduo geral não reciclável ou misturado, ou
contaminado não passível de separação), de acordo com normas
técnicas vigentes e legislações pertinentes.
QUANTIDADE: 200
UNIDADE: Unidade
MARCA: JSN
PREÇO UNITÁRIO: R$ 20,00
ITEM 5
CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico,
com capacidade de 40 (quarenta) litros, com tampa de polipro-
pileno sobreposta na mesma cor do cesto, sem pedal, na cor
CINZA (resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contamina-
do não passível de separação), de acordo com normas técnicas
vigentes e legislações pertinentes.
QUANTIDADE: 100
UNIDADE: Unidade
MARCA: JSN
PREÇO UNITÁRIO: R$ 35,50
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1.Registro de Preços para aquisição de materiais de higie-
ne, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1.Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s)
de empenho.
2.2.Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze)
dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data
de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão
de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593,
Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou
em outro local a ser definido oportunamente nos limites da
Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o
Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3.Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4.Constatada divergência entre o material entregue e o
material especificado na proposta, a DETENTORA deverá subs-
tituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados
do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1.O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1.O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a
contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo
a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será
processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA
no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2.No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3.Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devi-
da incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei
Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de
0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em
relação ao atraso verificado.
4.4.Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5.Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1.A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2.À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3.A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado
pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da
aceitação definitiva do mesmo.
5.4 A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo
relacionada, representada na forma de seu(s) documentos cons-
titutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante
denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste
para Registro de Preços, nos termos das Leis n.º 8.666/1993 e
n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de 06/11/2002, e, onde
couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução n.º
597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão
nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláu-
sulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.
Endereço: Rua Concheta Magnani, 75 – Parque Industrial –
Tupã/SP – CEP 17606-385
CNPJ: 74.545.732/0001-01
Representante Legal: Marcos Alexandre de Micheli Muccio
Cargo: Diretor comercial
RG: 23.284.438-0
CPF: 110.835.468-80
e-mail: financeiro@muccio.com.br
ITEM 1
ÁGUA SANITÁRIA, solução aquosa, teor de cloro ativo hipo-
clorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0% a 2,5%
P/P, produto a base de cloro, sem aromatizante, com validade de
no mínimo 6 (seis) meses a contar da data de entrega, produto
sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos admi-
nistrativos determinados pela ANVISA.
QUANTIDADE:1.000
UNIDADE: Frasco 1 litro
MARCA: Bellimp
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,69
ITEM 2
ÁLCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA, com teor alcoólico 65 INPM,
em gel, sem gatilho, com selo INMETRO, validade mínima de 20
(vinte) meses a contar da data de fabricação e mínima de 15 (quin-
ze) meses a contar da data da entrega, produto sujeito a verificação
no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados
pela ANVISA, acondicionado em frasco contendo 500 gramas.
QUANTIDADE: 175
UNIDADE: Caixa com 12 unidades
MARCA: Bellimp
PREÇO UNITÁRIO: R$ 38,00
ITEM 11
DETERGENTE LÍQUIDO, princípio ativo linear alquil benzeno,
sulfonato de sódio, teor mínimo de 6%, composição básica
tensoativos: aniônicos, não iônicos, coadjuvante, preservantes,
sequestrante, espessante, fragrâncias e outras substâncias
químicas permitidas, valor do PH entre 6,0 e 8,0, solução a 1%
P/P, composição aromática neutra, incolor, 100% biodegradável,
com validade mínima de 02 (dois) anos, a contar da data de
fabricação e validade mínima de 18 (dezoito) meses da data
da entrega, acondicionado em frasco plástico, contendo 500
(quinhentos) ml cada, produto sujeito a verificação no ato da
entrega aos procedimentos administrativos determinados pela
ANVISA, acondicionado em caixas contendo 24 (vinte e quatro)
unidades cada.
QUANTIDADE: 275
UNIDADE: Caixa com 24 Frascos de 500 ml
MARCA: Bellimp Cristal
PREÇO UNITÁRIO: R$ 29,99
ITEM 29
DETERGENTE EM PÓ, princípio ativo alquil benzeno sulfona-
to de sódio, silicato de sódio, carbonato de sódio, teor de ativos
mínimo de 8,0%, PH=11,5 máximo, solução 1% P/P, pigmentos
e outras substâncias permitidas, validade mínima de 14 (catorze)
meses, a partir da data de entrega, e validade mínima de 20
(vinte) meses a contar da data de fabricação, produto sujeito a
verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos
determinados pela ANVISA, acondicionados em caixa contendo
1 (um) quilo.
QUANTIDADE: 330
UNIDADE: Caixa DE 1Kg
MARCA: Ágil
PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,50
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1.Registro de Preços para aquisição de materiais de higie-
ne, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1.Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s)
de empenho.
2.2.Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze)
dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data
de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão
de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593,
Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou
em outro local a ser definido oportunamente nos limites da
Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o
Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3.Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4.Constatada divergência entre o material entregue e o
material especificado na proposta, a DETENTORA deverá subs-
tituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados
do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1.O prazo de vigência desta Ata de Registro de Pre-
ços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1.O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia
a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo
relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta
Instituição, e será processado mediante crédito em conta-
-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos
da legislação vigente.
4.2.No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3.Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devi-
da incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei
Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de
0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em
relação ao atraso verificado.
4.4.Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5.Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1.A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2.À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3.A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado
pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da
aceitação definitiva do mesmo.
5.4 A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1.Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022297/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM
RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0024163/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Roberta Marques Morcelli
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE
MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0027081/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Estevam Sturari Longo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0032522/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0032555/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ASSO-
CIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS e Joana Lucia Rosa Silva
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE
SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1088.0000011/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Sebastian Krieger
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1139.0000413/2020-3 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESI-
DENCIAL JARDIM PRIMAVERA, MATTEO PETRICCIONE e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000103/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba e iranilson alves da
silva
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2472.0000281/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, BENEDITO
FURTADO e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO -SABESP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2472.0000526/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PRISCILA LOPES OLIVEIRA e À APURAR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2472.0000648/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: GAEMA-BS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO e À APURAR
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2618.0000134/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Larissa da Silva Ivo
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.2618.0000142/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados: Itaú Unibanco Personnalite
Tema:
Assunto:
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 180/2023-DG/MP, 05 de outubro de 2023
Designa servidores para acompanharem a execu-
ção do Contrato nº 103/2023, Processo nº 031/23-FED (SEI
29.0001.0058291.2023-58), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a Companhia de Processamento de
Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Antonio Carlos Guimarães, Matrícula
nº 004.186, para que acompanhe a execução do contrato supra,
que tem por objeto a prestação de serviços especializados de
disponibilização de Plataforma de Colaboração e Produtividade
Básico.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designado Raphael de Campos Cangussú, Matrícula nº 6.156,
para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
Despacho da Diretora-Geral, de 09/10/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023
PROCESSO N.º 159/2023 - DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2023
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ n.º
01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São
Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador,
neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL
BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da
competência delegada pelo Ato n.º 045/03 - PGJ, de 15 de
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000132/2017-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIA
MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES) e CICERO IVA-
NILSON SILVA GONÇALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000405/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: GEDUC - CAPITAL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000862/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ELENITA DA SILVA CAMARGO MATTOS ,
MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA e MANOEL RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP
URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001869/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SER-
VIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESLIZAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005186/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CAEDU MODAS e CONFECÇÕES CAEDU LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0008491/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0010954/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EDNA APARECIDA GARCIA COSTA, MUNI-
CÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e PATRICIA CRISTINA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011023/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, SIGILOSO, CRISTINA GUELFI GONÇALVES (CORREGEDORA
GERAL) e FLORISVALDO FIORENTINO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0013465/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MMFDH
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍ-
TICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013733/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência
Originária Patrimônio Público
Interessados: NALVA REGINA TEIXEIRA BRANT, LORENZO
SANTIAGO, VIVIANE IRACEMA MOCHIOTI BENEDITO, DANIELE
TENÓRIO, ICARO RAFAEL EUSTACHIO, Jorge Luis Caruso, ANÔ-
NIMO (via Ouvidoria MPSP), CARINE DE AMORIM NOGUEIRA
CALVO, Wagner Silva Vieira e Departamento Estadual de Transito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0015021/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0017012/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor
Publico Estadual
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017965/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019464/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0020759/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PAULO GALHARDO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021407/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HORÁCIO JOSÉ DE SOUZA NETO, ZENAIDE
MORAIS DE ANDRADE, IVAN VIEIRA DE MENEZES, SECRETA-
RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
ROSANA GUERRIERO ANDRADE e ANTÔNIO RAIMUNDO DIAS
DOS SANTOS
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 05:05:36
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