Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 05 Dezembro 2023 |
112 – São Paulo, 133 (127) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ITEM 05 - Disco rígido SSD interno - SATA III 6 Gb/s. Capa-
cidade 2TB, Leitura: 500Mb/s e Gravação: 500Mb/s. Garantia
mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 30 (trinta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).
DETENTORA: CLAYTE.COM TI LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de acessórios
diversos para informática, destinados a atender às necessidades
desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de
empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. O fornecimento dos materiais será efetuado em lotes,
durante o período de 12 meses, devendo cada lote ser entregue
no prazo de 30 dias corridos, a contar do primeiro dia útil
seguinte à data de assinatura eletrônica do contrato pelo último
signatário, na Subárea de Gestão de Suprimentos do MPSP, loca-
lizada na Av. Casa Verde, 571/593, São Paulo, SP, telefones: (11)
3775-4121/4125, no horário das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às
15h30, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportu-
namente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem
qualquer ônus adicional para o MPSP.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues
e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá
substituí-los em, no máximo, dez dias corridos, contados do
recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a
contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de
cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado
mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no
Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devi-
da incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei
Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de
0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em
relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo ? Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de,
no mínimo, doze meses contados da data de emissão do Termo
de Aceite Definitivo para os itens 01 a 18.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social ou documento equi-
valente.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de
junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolu-
ção nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº
011/2023, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
CLAYTE JOSE DA SILVA
CLAYTE.COM TI LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023.
PROCESSO Nº 149/2023-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ
nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro,
São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Geren-
ciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor
MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício
da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de
maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s)
abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s)
documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por clas-
sificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das
Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de
06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de
21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incor-
poradas e Resolução nº 597/2009 ? PGJ, de 01/07/2009, bem
como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe,
mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: TECPARTS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE PEÇAS LTDA.
Endereço: Rodovia BR 116 nº 12500 ? Paraná ? Curitiba ?
Linha verde ? Cep: 81690-200.
CNPJ: 15.135.210/0001-64.
Representante Legal: PAULO HENRIQUE FARIAS MORENO.
CPF: 126.759.668-60.
ITEM 03 - Disco rígido SSD interno - SATA III 6 Gb/s. Capa-
cidade 1TB, Leitura: 500Mb/s e Gravação: 500Mb/s. Garantia
mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 150 (cento e cinquenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais).
DETENTORA: TECPARTS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
PEÇAS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de acessórios
diversos para informática, destinados a atender às necessidades
desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de
empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. O fornecimento dos materiais será efetuado em lotes,
durante o período de 12 meses, devendo cada lote ser entregue
no prazo de 30 dias corridos, a contar do primeiro dia útil
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000787/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO NALDO CAR
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000847/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO
IDOSO DE SANTOS e DJANIRA BATISTA FREIRAS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000907/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR, MARIA CREUSA MENDONÇA e
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000928/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ROBLEDO DE
LEMOS COSTA EROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ SÁ e FERNAN-
DO CASSIAS PEREIRA JÚNIOR
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000215/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Universidade de São Paulo
Tema:
Assunto:
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de
24/11/2023
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos
aprovados no processo seletivo de estagiários de gradua-
ção em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola, a
partir da data de 07 de novembro de 2023 (processo SEI nº
29.0001.0212508.2023-21).
Interessados:
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
LEILIANE RIBEIRO DE ALMEIDA
- ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
GABRIELA ELENA CATAI
- DIRETORIA DE APOIO À SEGUNDA INSTÂNCIA
ANTONIA RAPHAELA MOREIRA MESQUITA
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de
30/11/2023
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos
aprovados no processo seletivo de estagiários de gradua-
ção em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola, a
partir da data de 21 de novembro de 2023 (processo SEI nº
29.0001.0219387.2023-43).
Interessados:
- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
SILVANA AQUINO DE CASTRO
- ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
HEITOR VASCONCELOS
- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
LUCIANA CRISTINA COMISSARIO
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de
30/11/2023
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos apro-
vados no processo seletivo de estagiários de Nível Médio do
Centro de Integração Empresa-Escola, a partir da data de 21 de
novembro de 2023 (processo SEI nº 29.0001.0219387.2023-43).
Interessados:
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
OSWALDO VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO CONTINENTI PINTO
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de
30/11/2023
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos
aprovados no processo seletivo de estagiários de pós-gradu-
ação em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola, a
partir da data de 21 de novembro de 2023 (processo SEI nº
29.0001.0219387.2023-43).
Interessados:
- DIRETORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS DAS PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL
RONYE VIEIRA PARANHOS
Despacho do Diretor-Geral, de 19/05/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023.
PROCESSO Nº 149/2023-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ
nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro,
São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Geren-
ciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor
MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício
da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de
maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s)
abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s)
documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por clas-
sificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das
Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de
06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de
21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incor-
poradas e Resolução nº 597/2009 ? PGJ, de 01/07/2009, bem
como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe,
mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: CLAYTE.COM TI LTDA.
Endereço: Rua Reginaldo Mathias Pereira, s/nº, Quadra B,
Lote 10-A, Sala 01, Itaberaí - GO, CEP 76630-000.
CNPJ: 10.966.981/0001-80.
Representante Legal: CLAYTE JOSE DA SILVA.
CPF: 927.191.471-68.
ITEM 01 - Disco rígido SSD interno - SATA III 6 Gb/s. Capa-
cidade 500 GB, Leitura: 500Mb/s e Gravação: 500Mb/s. Garantia
mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 2.757 (dois mil, setecentos e cinquenta e
sete) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 113,00 (cento e treze reais).
DETENTORA: CLAYTE.COM TI LTDA.
ITEM 02 - Disco rígido SSD interno - SATA III 6 Gb/s. Capa-
cidade 500 GB, Leitura: 500Mb/s e Gravação: 500Mb/s. Garantia
mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 243 (duzentas e quarenta e três ) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 113,00 (cento e treze reais).
DETENTORA: CLAYTE.COM TI LTDA.
ITEM 04 - Disco rígido SSD interno - SATA III 6 Gb/s. Capa-
cidade 1TB, Leitura: 500Mb/s e Gravação: 500Mb/s. Garantia
mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 50 (cinquenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais).
DETENTORA: CLAYTE.COM TI LTDA.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E
SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025970/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO
RODRIGUES e KENAN MEDICAMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025998/2023-5 - 0 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCO ANTÔNIO ZAGO, FÁBIO KON, ALFRE-
DO GOLDMAN, OSVALDO KOTARO TAKAI, JÚLIO CESAR DOS
SANTOS, ELOISE MONSANTO, HERALDO BARROS, FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP)
e JOÃO EDUARDO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026737/2023-0 - 0 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027519/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027663/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0027682/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0027701/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Lar da Rosa - Casa de Repouso para Idosos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028343/2023-7 - 0 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0029824/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: STX INCORPORADORA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000009/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, SERVIÇO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES e EX-
-OFFICIO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e
SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E
ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000080/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: ROBSON GONZALES DA SILVA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1273.0000005/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1471.0000001/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Josue Ramos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1618.0000539/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.2346.0000266/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2462.0000032/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: ROBERTO DE AZEVEDO LIMA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000739/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: LEA APARECIDA SALLES DE OLIVEIRA e PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005851/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: TAMIRES EMANUELE GUIZE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006654/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA e
CARLOS MURILO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006887/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: JOSE ROBERTO STEFANI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007684/2016-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010512/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS
NF 001087.2023.02.000/0
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0011509/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Alessandra Pereira de Oliveira e EMTU -
AUTOPAS S
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011683/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE,
ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE, IESHE – INSTITUTO DE EDU-
CAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO E ESPORTE e CONSELHO MUNICI-
PAL DE SAÚDE DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0013283/2019-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0739.0013914/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: ALUNOS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0016061/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados:
Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PER-
MISSÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0017175/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: FABIO GONCALVES NUNES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0019945/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Janilton Bezerra de Aguiar
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0020031/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ISABEL CRISTINA BARRETO ALVES e Unimed
Nacional - Cooperativa Central
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0020547/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: PROTOCOLO 1992036 e Escola Natal Barreto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020716/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0020979/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANA
PAULA REGIS RIBEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0023184/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Google Brasil Internet Ltda. e MESAQUE LEITE
DE MELLO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0024962/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CASA DE REPOUSO ASTRO REI e SDH
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terça-feira, 5 de dezembro de 2023 às 05:00:58
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