Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Portaria N° 322/2024 – Pgj/rn o Procurador-geral de Justiça Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte, Nos Termos do Artigo 3°, Da Lei Complementar Estadual N° 212, de 7 de Dezembro de 2001, e do Artigo 22, Inciso Iv, Da Lei Complementar Estadual nº 141,
| Data de publicação | 16 Março 2024 |
| Seção | Ministério Público do Rio Grande do Norte |
| Órgão | Ministério Público do Rio Grande do Norte |
Poder Executivo
Ano XCI • Nº 15628 Natal, 16 de março de 2024
CERTIFICADO DIGITALMENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 322/2024 – PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos
termos do artigo 3°, da Lei Complementar Estadual n° 212, de 7 de deze mbro de 2001, e do artigo 22, inciso IV,
da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996,
RESOLVE:
Art. 1° Retificar as portarias de diárias de servidores, estagiários e colaboradores elaboradas no período de
22/01/2024 a 26/02/2024, da forma que segue:
Onde se lê: “[…] conceder, nos termos do artigo 1º da RESOLUÇÃO Nº 116/2023 - PGJ (Servidores), de 14 de
maio de 2015, com as alterações dadas pelas Resoluções n° 104/2016-PGJ, 113/2019-PGJ* (*republicada por
incorreção), 079/2021-PGJ e 099/2021-PGJ, as diárias listada s abaixo, cujos valores a serem pagos já constam
com o desconto referente ao valor do auxílio-alimentação, na proporção de 1/30 por diária concedida […]”.
Leia-se: “[…] conceder, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 116/2023 - PGJ, de 21 de agosto de 2023, as diárias
listadas abaixo, cujos valores a serem pagos já constam com o desconto referente ao valor do auxílio-
alimentação, na proporção de 1/30 por diária concedida, em sendo o beneficiário integrante do MPRN: […]”.
Art. 2° Retificar as portarias de diárias de membros elaboradas no período de 22/01/2024 a 26/02/2024, da
forma que segue:
Onde se lê: “[…] conceder, nos termos do artigo 1º da RESOLUÇÃO Nº 116/2023 - PGJ (Membros), de 25 de
julho de 2023, com as alterações dadas pela Resolução n° 100/2021-PGJ, as diárias listadas abaixo, cujos valores
a serem pagos já constam com o desconto referente ao valor do auxílio-alimentação, na proporção de 1/30 por
diária concedida: […]”.
Leia-se “[…]conceder, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 116/2023 - PGJ, de 21 de agosto de 2023, as diárias
listadas abaixo, cujos valores a serem pagos já constam com o desconto referente ao valor do auxílio-
alimentação, na proporção de 1/30 por diária concedida, em sendo o beneficiário integrante do MPRN: […]”.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, 14 de março de 2024.
GLAUCIO PINTO GARCIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 20.23.0464.0000009/2023-65
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS
INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023-PGJ/RN
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Atendendo ao disposto no art. 4º, inciso XX, da Lei Federal nº 10.520/2002 e art. 28, inciso IX, da Resolução nº
110/2019-PGJ, ADJUDICO o objeto do certame citado em epígrafe, à seguinte empresa:
SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 07.875.146/0001-20, Item 4, totalizando o valor
de R$ 72.960,00 (setenta e dois mil, novecentos e sessenta reais).
Natal/RN, 13 de março de 2024.
JORGE ÁLVARES NETO
Pregoeiro da PGJ/RN
PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 20.23.0464.0000009/2023-65
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS
INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023-PGJ/RN
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Decorrido o prazo para recurso, sem qualquer manifestação de inconformismo, HOMOLOGO todos os atos
praticados pelo Pregoeiro da PGJ/RN no procedimento licitatório citado em epígrafe, em que foi adjudicada à
empresa:
SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 07.875.146/0001-20, Item 4, totalizando o valor
de R$ 72.960,00 (setenta e dois mil, novecentos e sessenta reais).
Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.
GLAUCIO PINTO GARCIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
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Assinado eletronicamente, e m 15/03/2024 às 12:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na
MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 5371641 do procedimento: 202304640000009202365.
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 8b3ad5371641.
RESUMO DA NOTA DE EMPENHO N° 57/2024
PROCESSO Nº: 612.000.007/2024
EMPENHO Nº: 2024NE000057
OBJETO: Contratação de Profissionais Autônomos em 2024 / Central de Apoio Técnico Especializado - CATE -
ENGENHARIA CIVIL - SORTEIO N° 05/2024
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Rua Promotor Manoel Pessoa Neto,97,
Candelária, Natal/RN - CEP: 59.065-555 CNPJ: 08.539.710/0001-04
CONTRATADA: Jéssica Ysabelly Torres Alves, Rua Tom Jobim, 157, Pajuçara, Natal/RN - CEP: 59.000-000
CPF: 086.572.224-26
VALOR: 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais)
BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 25, Caput
DATA DO EMPENHO: 14 de março de 2024
PUBLIQUE-SE
Natal, 14 de março de 2024
JEAN MARCEL CUNTO LIMA
DIRETOR GERAL
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Assinado eletronicamente em 15/03/2024 às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 5366103 do procedimento: 202306120000007202430
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 075865366103.
RESUMO DA NOTA DE EMPENHO N° 58/2024
PROCESSO Nº: 612.000.028/2024
EMPENHO Nº: 2024NE000058
OBJETO: Contratação de Profissionais Autônomos em 2024 / Central de Apoio Técnico Especializado - CATE -
QUÍMICA - Sorteio n° 026/2024
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