MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICADO 24/04/23 Suspensão de expediente em Florânia A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) comunica aos integrantes deste Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e à população em geral, que, em razão da realização de serviços de pint
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Órgão | Ministério Público do Rio Grande do Norte |
| Seção | Ministério Público do Rio Grande do Norte |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15413 Natal, 26 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COMUNICADO
24/04/23
Suspensão de expediente em Florânia
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) comunica aos integrantes deste Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, e à população em geral, que, em razão da realização de serviços de pintura no prédio, ficará
suspenso o expediente presencial na Promotoria de Justiça da comarca de Florânia nos dias 24 e 25 de abril de
2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 484/2023 – PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos
termos do artigo 3° da Lei Complementar Estadual n° 212, de 7 de dezembro de 2001, do artigo 22, inciso IV, da
Lei Complementar Estadual n° 141, de 09 de fevereiro de 1996, e tendo em vista o que consta no Procedimento
de Gestão Administrativa n° 20.23.0464.0000126/2023-10 (e-MP), de 20/04/2023,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o servidor indicado a receber e movimentar, em nome deste Órgão, o adiantamento de
numerário, com o valor e natureza de despesa respectiva, conforme consta no quadro abaixo:
FINALIDADE
Os recursos disponibilizados servirão para pagamento de despesas
miúdas e de pronto pagamento, conforme o Art. 1°, inciso III, da
Resolução n° 347/2014 – PGJ, com as alterações da Resolução n°
073/2015-PGJ.
SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA ND 33.90.39
LISIANNE MAIA DE
OLIVEIRA ROCHA
AZEVEDO
TÉCNICO DO MPE 200.411-9 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
Art. 2° O período de aplicação dos recursos será de até 60 (sessenta) dias, devendo a prestação de contas ser
apresentada em até 30 (trinta) dias após o último dia útil de aplicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, 25 de abril de 2023.
GLAUCIO PINTO GARCIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
______
Assinado eletronicamente em 25/04/2023 às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3973024 do procedimento: 202304640000126202310
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 612573973024.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 20.23.0464.0000053/2022-44
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
CONTINUADA DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS FUNÇÕES FAXINEIRO, COPEIRO, E SUPERVISOR
ADMINISTRATIVO, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE
POSTOS DE TRABALHO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (POR DEMANDA)
NECESSÁRIO E ADEQUADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022-PGJ/RN
INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Atendendo ao disposto no art. 4º, inciso XX, da Lei Federal nº 10.520/2002 e art. 28, inciso IX, da Resolução nº
110/2019-PGJ, ADJUDICO o objeto do certame citado em epígrafe, à seguinte empresa:
CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04, Grupo Único
de Itens, totalizando o valor de R$ 11.830.375,22 (onze milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e setenta e
cinco reais e vinte e dois centavos).
Natal/RN, 20 de abril de 2023.
MARCOS ANTONIO DE MACEDO CARDOZO
Pregoeiro da PGJ/RN
PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 20.23.0464.0000053/2022-44
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
CONTINUADA DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS FUNÇÕES FAXINEIRO, COPEIRO, E SUPERVISOR
ADMINISTRATIVO, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE
POSTOS DE TRABALHO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (POR DEMANDA)
NECESSÁRIO E ADEQUADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022-PGJ/RN
INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Decorrido o prazo para recurso, sem qualquer manifestação de inconformismo, HOMOLOGO todos os atos
praticados pelo Pregoeiro da PGJ/RN no procedimento licitatório citado em epígrafe, em que foi adjudicada à
empresa:
CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04, Grupo Único
de Itens, totalizando o valor de R$ 11.830.375,22 (onze milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e setenta e
cinco reais e vinte e dois centavos).
Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.
GLAUCIO PINTO GARCIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
_____
Assinado eletronicamente, em 25/04/2023 às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na
MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3966142 do procedimento: 202304640000053202244.
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 5ebb93966142.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15413 Natal, 26 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
RESUMO DO CONTRATO Nº 15/2023-PGJ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E A EMPRESA MAIS VIAGENS
E TURISMO LTDA - ME, NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa
Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59.065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04.
CONTRATADA: MAIS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, com sede na Rua Deputado Tertuliano de Brito,
440, Sala 101, Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58.030-044, Fone: (83) 3224-3495/99991-2494, E-mail:
solange_maisviagens@hotmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.716.021/0001-61.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para eventuais locações de veículos
com motorista, por diária, para atender as demandas do Ministério Público do Rio Grane do Norte (MPRN), de
modo a manter a segurança, conforto e condições necessárias para uma melhor prestação do serviço de
transportes para membros, servidores e demais integrantes do MPRN, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências esta belecidas no Termo de Referência contido no Edital de Licitação do Pregão
Eletrônico nº 05/2023-PGJ, parte integrante do Procedimento de Gestão Administrativa nº
20.23.0475.0000008/2023-24 (E-MP) e ARP Nº 11/2023.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 12 (DOZE) meses, a partir da data da assinatura, podendo, no que
couber, ser prorrogado mediante termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do
artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
VALOR: O valor total estimado do contrato é na importância de R$ 57.681,72 (cinquenta e sete mil, seiscentos e
oitenta e um reais e setenta e dois centavos), correspondente a locação dos veículos, objeto do presente
instrumento, de acordo com Termo de Referência (TR) do Edital de Licitação Pre gão Eletrônico nº 05/2023-
PGJ/RN e detalhamento abaixo, pagos à medida que forem prestados e faturados:
GRUPO ÚNICO DE ITENS
Item Especificação Unid. Qtd
Valor
Unitário
(R$)
Valor
total
(R$)
1
(17199)
Locação de veículo incluído o condutor nas
seguintes características: a) Sedã; b)
motorização mínima de 109 cv de potência c)
com ar-condicionado, 04 portas, abertura e
travamento elétrico de todas as portas, vidros
elétricos dianteiro, aparelho de som; d)
Capacidade mínima de 05 lugares incluído o
motorista.
OBS n.1: Motorista incluso com despesas e
encargos de responsabilidade da contratada,
habilitado pelo DETRAN na categoria
compatível.
Diária/10h 36 667,27 24.021,72
2
(17200)
Locação de veículo incluído o condutor nas
seguintes características: a) Sedã; b)
motorização mínima de 109 cv de potência c)
com ar-condicionado, 04 portas, abertura e
travamento elétrico de todas as portas, vidros
elétricos dianteiro, aparelho de som; d)
capacidade mínima de 05 lugares incluído o
motorista.
OBS n.1: Motorista incluso com despesas e
encargos de responsabilidade da contratada,
habilitado pelo DETRAN na categoria
compatível.
Diária/24h 36 935,00 33.660,00
VALOR TOTAL 57.681,72
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESFERA: Fiscal; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 14101; PROGRAMA
TRABALHO: 03 122 0100 2112 211201; FUNÇÃO: 03 – Essencial à Justiça; SUBFUNÇÃO: 122 –
Administração Geral, PROGRAMA: 0100 – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; AÇÃO:
2112 – Manutenção e Funcionamento; SUBAÇÃO: 211201 – Manutenção e Funcionamento; FONTE
RECURSO: 0.5.00.000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.73 –
Transportes de Servidores. Nota de Empenho SIGEF nº 2023NE000455, Espécie: Estimativo, emitida em
19/04/2023
FUNDAMENTO LEGAL: O contrato tem como amparo legal a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de
Licitações e Contratos, a Lei nº 10.520/2002 e os Decretos que regulamentam o Pregão Eletrônico, a Licitação –
Pregão Eletrônico nº 05/2023 – PGJ/RN, parte integrante do Processo nº 20.23.0475.0000008/2023-24 (E-MP),
autuado em 18/01/2023, homologada em 03/04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.400, edição de
04/04/2023.
DATA DE ASSINATURA: data da assinatura eletrônica/digital.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.
PUBLIQUE-SE
GLAUCIO PINTO GARCIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
______
Assinado eletronicamente em 25/04/2023 às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3957988 do procedimento: 202304750000008202324
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 94db33957988.
RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2022-PGJ REFERENTE À PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DO MPRN, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO
DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., NA
FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa
Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04.
CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, com sede localizada na Avenida das Nações Unidas, nº
14261, Andar 17 ao 21, Ala A, Vila Gertrudes, São Paulo/ SP, CEP: 04.794-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
61.074.175/0001-38.
OBJETO: Modificação da cláusula quinta (do valor), item 5.1 e anexo único, partes integrantes do contrato
inicial firmado em 24 de maio de 2022.
VALOR: O valor do contrato passa a ser R$ 19.365,25 (dezenove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e
cinco centavos), em virtude do decréscimo de R$ 634,75 ( seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco
centavos), correspondentes ao Grupo Único de Itens, resultante da Licitação – Pregão Eletrônico nº 011/2022-
PGJ, conforme detalhado em anexo único a este instrumento.”
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