Ministério Público do Rio Grande do Norte
| Data de publicação | 28 Abril 2023 |
| Órgão | Ministério Público do Rio Grande do Norte |
| Seção | Ministério Público do Rio Grande do Norte |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15415 Natal, 28 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2013-PGJ PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM
FINS NÃO RESIDENCIAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, POR MEIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA
TECNO EMPREENDIMENTOS LTDA, NA FORMA AJUSTADA.
LOCATÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97,
Candelária, Natal/RN, CEP 59065-555, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04.
LOCADOR: TECNO EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Avenida Governador Tarcísio de Vasconcelos
Maia, nº 2167, sala 105, Candelária, Natal/RN, CEP 59067-780, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.992.681/0001-
09.
OBJETO: Modificação da cláusula quarta (Valor do aluguel e pagamento), itens 4.1 e 4.2, parte integrante do
contrato inicial de locação firmado em 04 de janeiro de 2013, que tem por objeto o usufruto de um imóvel não
residencial destinado ao funcionamento das unidades ministeriais do MPRN. O aditivo é justificado levando em
conta o inteiro teor do Despacho expedido pela Diretoria Administrativa em 01/03/2023 (Doc. nº 3725159).
Naquela oportunidade, em apertada síntese, o Diretor Administrativo clarifica a adoção do IPCA como índice de
correção monetária para o cálculo do reajuste para o ano de 2022 e parte de janeiro de 2023.
VALOR: O valor mensal do aluguel, referente ao período de 04/01/2022 a 03/01/2023, passa a ser de R$
47.515,03 (quarenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e três centavos. O contrato inicial que continha o valor
global de R$ 5.438.903,56 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e três reais e cinquenta e
seis centavos), passa a conter o valor global de R$ 5.491.025,68 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e um
mil, vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), em virtude do acréscimo de R$ 52.122,12 (cinquenta e dois
mil, cento e vinte e dois reais e doze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESFERA: Fiscal; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 14101; PROGRAMA
TRABALHO: 03 122 0100 2112 211201; FUNÇÃO: 03 – Essencial à Justiça; SUBFUNÇÃO: 122 –
Administração Geral, PROGRAMA: 0100 – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; AÇÃO:
2112 – Manutenção e Funcionamento; SUBAÇÃO: 211201 – Manutenção e Funcionamento; FONTE
RECURSO: 0.5.00.000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.92.39 –
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica e 33.90.39.10 – Locação de Imóveis.
Notas de Empenhos SIGEF nºs 2023NE000414 e 2023NE000416, Espécies: Ordinário e Global, emitidas em
31/03/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.245/91, regendo de forma supletiva a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA DE ASSINATURA: data da assinatura eletrônica/digital.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.
PUBLIQUE-SE
GLAUCIO PINTO GARCIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
______
Assinado eletronicamente em 27/04/2023 às 12:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3971010 do procedimento: 202304640000049202158
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 327f63971010.
RESUMO CONTRATO Nº 16/2023-PGJ REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL, COM FINS NÃO
RESIDENCIAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, POR MEIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A SRª JESSICA LORENA
SANTOS DA SILVA, NA FORMA AJUSTADA.
LOCATÁRIO: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa
Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59.065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04.
LOCADOR: SRª JESSICA LORENA SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.436.754-**.
OBJETO: Locação de imóvel com uma área útil total 104,04 m², construído em um lote de 239,80 m², situado na
Avenida dos Golfinhos, n° 09, Portal de Touros, Touros /RN, destinado à acomodação da Sede da Promotoria de
Justiça daquela cidade.
VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais), totalizando no período de 60
(sessenta) meses o montante de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ESFERA: Fiscal; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 14101; PROGRAMA TRABALHO: 03
122 0100 2112 211201; FUNÇÃO: 03 - Essencial à Justiça; SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral,
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO; AÇÃO:
2112 – Manutenção e Funcionamento; SUBAÇÃO: 211201 – Manutenção e Funcionamento; FONTE
RECURSO: 0.5.00.000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.36.15 –
Locação de Imóveis. Nota de Empenho SIGEF nº 2023NE000460, Espécie: Global, emitida em 24/04/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Para efetivação do contrato é dispensável a licitação, conforme Ato de Dispensa
exarado em 18/04/2023, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, ficando as partes sujeitas ao
dispositivo legal citado, bem como às cláusulas deste instrumento.
DATA DE ASSINATURA: data da assinatura eletrônica.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
PUBLIQUE-SE
GLAUCIO PINTO GARCIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
______
Assinado eletronicamente em 27/04/2023 às 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3981327 do procedimento: 202321610000263202256
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 40fd33981327.
RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2023-PGJ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR DIÁRIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
E A EMPRESA MAIS VIAGENS E TURISMO LTDA, NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa
Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59.065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04.
CONTRATADA: MAIS VIAGENS E TURISMO LTDA, com sede na Rua Deputado Tertuliano de Brito, 440,
Sala 101, Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58.030- 044, E-mail: solange_maisviagens@hotmail.com, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.716.021/0001-61.
OBJETO: Retificação da cláusula quarta (do valor), item 4.1 do contrato inicial firmado em 23 de março de
2023.
VALOR: O valor total estimado do contrato é de R$ 44.760,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta
reais), correspondente a locação dos veículos por diária, objeto do presente instrumento, de acordo com Anexo I
– Termo de Referência (TR) do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 63/2022-PGJ/RN e detalhamento
abaixo, pagos à medida que forem prestados e faturados:
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15415 Natal, 28 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
GRUPO 1
Item Especificação Unid
.
Qt
d
Valor
unitár
io
(R$)
Valor
total
(R$)
1
001662
5
Locação de veículo com as seguintes características: -
Tipo Sedan; - Motor no mínimo 1.4; - Com ar-
condicionado, 04 portas, abertura e trava mento elétrico de
todas as portas, vidros elétricos dianteiro, - Capacidade
mínima de 05 passageiros. (sem motorista)
Diári
a
12
0
250,0
0
30.000,
00
3
001662
7
Locação de veículo com as seguintes características: -Tipo
SUV; - Motor no mínimo 1.6; - Com ar condicionado, 04
portas, abertura e travamento elétrico nas portas dianteiras,
vidros elétricos dianteiro. (sem motorista).
Diári
a36 410,0
0
14.760,
00
VALOR TOTAL R$ 44.760,00
FUNDAMENTO LEGAL: O aditivo tem amparo no artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA DE ASSINATURA: data da assinatura eletrônica/digital.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.
PUBLIQUE-SE
GLAUCIO PINTO GARCIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
______
Assinado eletronicamente em 27/04/2023 às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3973191 do procedimento: 202304640000068202324
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº cde933973191.
RESUMO DA NOTA DE EMPENHO N°
PROCESSO Nº: 47.700.008/2023
EMPENHO Nº: 2023NE000465
OBJETO: Aquisição - Serviço gráfico de Adesivos para o Auditório do MPRN - Banner Caop - Saúde, através da
ARP nº 07/2023
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Rua Promotor Manoel Pessoa Neto,97,
Candelária, Natal/RN - CEP: 59.065-555 CNPJ: 08.539.710/0001-04
CONTRATADA: LM Servgráfica e Copiadora Ltda ME, Avenida Deodoro da Fonseca, 755, Centro, Natal/RN -
CEP: 59.020-600 CNPJ: 07.805.649/0001-29
VALOR: 305,74 (trezentos e cinco reais e setenta e quatro centavos)
BASE LEGAL: Dec.Estaduais 17.144 e 17145/03 C/C Res.004/13-TCE
DATA DO EMPENHO: 25 de abril de 2023
PUBLIQUE-SE
GLAUCIO PINTO GARCIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
______
Assinado eletronicamente em 26/04/2023 às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3976530 do procedimento: 202304770000008202391
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº de4963976530.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20.23.0612.0000027/2023-75
OBJETO: Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área
de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº
01/2020/CATE, prorrogado pelo Edital de Credenciamento nº 024/2022/CATE) | SORTEIO N° 010/2023.
FAVORECIDO: LUCIAN ELAN BRAGA
CPF: ***.520.***-47
VALOR: R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais).
BASE LEGAL: Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 191, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021.
PUBLIQUE-SE.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
(documento assinado eletronicamente)
Jean Marcel Cunto Lima
Diretor-Geral
______
Assinado eletronicamente em 26/04/2023 às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3982269 do procedimento: 202306120000027202375
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº de3323982269.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20.23.0612.0000029/2023-21
OBJETO: Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área
de FARMÁCIA, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº
01/2020/CATE, prorrogado pelo Edital de Credenciamento nº 024/2022/CATE) | SORTEIO N° 30/2023.
FAVORECIDO: EDBERG PINHEIRO DOS SANTOS
CPF: ***.469.***-04
VALOR: R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais)
BASE LEGAL: Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 191, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021.
PUBLIQUE-SE.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
(documento assinado eletronicamente)
Jean Marcel Cunto Lima
Diretor-Geral
______
Assinado eletronicamente em 26/04/2023 às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3982687 do procedimento: 202306120000029202321
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº bc73a3982687.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO