MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EDITAL N° 019/2023 – PGJ/RN A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução n° 93/2018, de 14 de junho de 2018, com as alterações dada p
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
| Órgão | Ministério Público do Rio Grande do Norte |
| Seção | Ministério Público do Rio Grande do Norte |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15502 Natal, 05 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL N° 019/2023 – PGJ/RN
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Resolução n° 93/2018, de 14 de junho de 2018, com as alterações dada
pelas Resoluções n°s 105/2019, 016/2020, 041/2022, 125/2022 e 078/2023-PGJ, que regulamenta a licença
compensatória no âmbito do Ministério Público;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência do serviço nas
Promotorias de Justiça;
RESOLVE tornar público que se encontram abertas as inscrições para os membros do Ministério Público que
tenham interesse em atuar nas Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande nos dias 13 e
14/09/2023, nos moldes da Resolução n° 93/2018 – PGJ/RN, de 14 de junho de 2018, com a s alterações dadas
pelas Resoluções n°s 105/2019, 16/2020, 41/2022, 125/2022 e 078/2023–PGJ/RN, e das disposições abaixo:
Art. 1° O prazo para inscrição de interessados em realizar as Sessões do Tribunal do Júri é de 02 (dois) dias,
contados a partir da publicação do presente edital.
Art. 2° Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas, a serem preenchidas mediante requerimento encaminhado para o
e-mail institucional pgj@mprn.mp.br.
Art. 3° O membro inscrito fará jus ao pagamento de licença compensatória, nos termos do artigo 2º, incisos II,
da Resolução n° 93/2018 – PGJ/RN, com as alterações dadas pelas Resoluções n° 105/2019, 16/2020, 041/2022
e 125/2022 – PGJ/RN.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 04 de setembro de 2023.
ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – MPBA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE – MPRN, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA
COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA MÚTUA COM VISTAS AO INTERCÂMBIO DE
CONHECIMENTOS E DE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NA FORMA AJUSTADA.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, com sede na Avenida 5ª Avenida, n° 750, do
CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.142.491/0001-66, de outro
lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.539.710/0001-04, com sede na
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN.
OBJETO: Constitui objeto deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA estabelecer formas de cooperação
entre o MPBA e o MPRN para a proteção do patrimônio público, a preservação e o combate à corrupção, à
lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, como também para o acompanhamento e fiscalização de
políticas públicas sociais, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados,
pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais
práticas ilegais e monitoramento as políticas públicas sociais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de
conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o
processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de assinatura, e vigerá pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
FUNDAMENTO LEGAL: Aplicam-se à execução deste Acordo os termos da Lei nº 8.666/93, no que couber, os
preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos.
DATA DE ASSINATURA: data da assinatura eletrônica/digital.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.
PUBLIQUE-SE
Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira
Procuradora-Geral de Justiça
_____
Assinado eletronicamente em 04/09/2023 às 07:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019- PGJ/RN.
Documento nº 4557180 do procedimento: 202300230000004202325
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 43f084557180.
RESUMO DA NOTA DE EMPENHO Nº 663/2023
PROCESSO Nº: 47.000.073/2023
EMPENHO Nº: 2023NE000663
OBJETO: Aquisição de Toners, por meio da ARP nº 16/2023 - PGJ
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Rua Promotor Manoel Pessoa Neto,97,
Candelária, Natal/RN - CEP: 59.065-555 CNPJ: 08.539.710/0001-04
CONTRATADA: A H da S Moraes, Rua Saldanha Marinho, 4307, Fundos HC 1, Vila Aurora, São José do Rio
Preto/SP – CEP: 15.014-300 CNPJ: 02.437.839/0001-17
VALOR: 15.470,00 (quinze mil, quatrocentos e setenta reais)
BASE LEGAL: Dec.Estaduais 17.144 e 17145/03 C/C Res.004/13-TCE
DATA DO EMPENHO: 26 de agosto de 2023
PUBLIQUE-SE
Natal , 26 de agosto de 2023
GLAUCIO PINTO GARCIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
_____
Assinado eletronicamente em 28/08/2023 às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 4528459 do procedimento: 202304700000073202390
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº b1d4c4528459.
RESUMO DA NOTA DE EMPENHO Nº 398/2023
PROCESSO Nº: 61.200.216/2023
EMPENHO Nº: 2023NE000398
OBJETO: Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área
de ENGENHARIA CIVIL, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN - sorteio nº 163/2023.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Rua Promotor Manoel Pessoa Neto,97,
Candelária, Natal/RN - CEP: 59.065-555 CNPJ: 08.539.710/0001-04
CONTRATADA: Jéssica Ysabelly Torres Alves, Rua Tom Jobim, 157, Pajuçara, Natal/RN - CEP: 59.000-000
CPF: 086.572.224-26
VALOR: 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais)
BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 25, Caput
DATA DO EMPENHO: 21 de agosto de 2023
PUBLIQUE-SE
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15502 Natal, 05 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Natal , 21 de agosto de 2023
JEAN MARCEL CUNTO LIMA
DIRETOR GERAL
_____
Assinado eletronicamente em 04/09/2023 às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 4498571 do procedimento: 202306120000216202316
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 33da64498571.
RESUMO DA NOTA DE EMPENHO Nº 410/2023
PROCESSO Nº: 61.200.221/2023
EMPENHO Nº: 2023NE000410
OBJETO: Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área
de ENGENHARIA CIVIL, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN - sorteio nº 165/2023.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Rua Promotor Manoel Pessoa Neto,97,
Candelária, Natal/RN - CEP: 59.065-555 CNPJ: 08.539.710/0001-04
CONTRATADA: Priscilla Lins Santos Oliveira, Rua Rodrigues Alves, 869, Santo Antônio, Mossoró/RN - CEP:
59.611-060 CPF: 075.353.154-29
VALOR: 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais)
BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 25, Caput
DATA DO EMPENHO: 24 de agosto de 2023
PUBLIQUE-SE
Natal , 24 de agosto de 2023
JEAN MARCEL CUNTO LIMA
DIRETOR-GERAL
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Assinado eletronicamente em 04/09/2023 às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 4518173 do procedimento: 202306120000221202375
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº dd2344518173
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20.23.0612.0000223/2023-21
OBJETO: Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área
de ENG. CIVIL, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº
01/2020/CATE, prorrogado pelo Edital de Credenciamento nº 024/2022/CATE) | SORTEIO N° 221/2023.
FAVORECIDO: ANTONIO GEORGE ALBINO XAVIER
CPF: ***.516.894-**
VALOR: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais)
BASE LEGAL: Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
PUBLIQUE-SE.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
(documento assinado eletronicamente)
Jean Marcel Cunto Lima
Diretor-Geral
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Assinado eletronicamente em 04/09/2023 às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 4541129 do procedimento: 202306120000223202321
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 5aaa74541129.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20.23.0612.0000225/2023-64
OBJETO: Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área
de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº
01/2020/CATE, prorrogado pelo Edital de Credenciamento nº 024/2022/CATE) | SORTEIO N° 225/2023.
FAVORECIDO: FABRÍCIO DE SÃO PAULO HISBELO ARAÚJO DE RUBIM COSTA
CPF: ***.385.684-**
VALOR: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais)
BASE LEGAL: Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
PUBLIQUE-SE.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
(documento assinado eletronicamente)
Jean Marcel Cunto Lima
Diretor-Geral
_____
Assinado eletronicamente em 04/09/2023 às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 4562564 do procedimento: 202306120000225202364
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº fd55e4562564
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20.23.0612.0000226/2023-37
OBJETO: Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área
de ENG. CIVIL, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº
01/2020/CATE, prorrogado pelo Edital de Credenciamento nº 024/2022/CATE) | SORTEIO N° 227/2023.
FAVORECIDO: KARLMARX GOMES BEZERRA
CPF: ***.359.844-**
VALOR: R$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais)
BASE LEGAL: Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
PUBLIQUE-SE.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
(documento assinado eletronicamente)
Jean Marcel Cunto Lima
Diretor-Geral
_____
Assinado eletronicamente em 04/09/2023 às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 4565391 do procedimento: 202306120000226202337
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 3d9b34565391.
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