MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023-PGJ PGEA nº 20.23.0464.0000045/2023-63 A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UASG Nº 925603), por meio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, modalidade PR
| Data de publicação | 27 Abril 2023 |
| Órgão | Ministério Público do Rio Grande do Norte |
| Seção | Ministério Público do Rio Grande do Norte |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15414 Natal, 27 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023-PGJ
PGEA nº 20.23.0464.0000045/2023-63
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA D O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UASG Nº
925603), por meio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
tipo MENOR PREÇO POR GRUPO DE ITENS E I TEM, que te m como objeto o REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES DE TÔNERES E CILINDROS DE
IMAGEM PARA IMPRESSORAS. A Sessão Pública para disputa de preços terá início às 10h (Horário de
Brasília/DF) do dia 11 DE MAI O DE 2023. O Edital poderá ser adquirido nos seguintes endereços eletrônicos:
www.mprn.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. Qualquer informação poderá ser fornecida por meio do
telefone (84) 99972-1651, no horário das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 14h (sexta-feira) ou
pelo correio eletrônico cpl@mprn.mp.br.
Natal/RN, 26 de abril de 2023.
JORGE ÁLVARES NETO
Pregoeiro da PGJ/RN
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-
GERAL DE JUSTIÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE - PRRN, VISANDO A INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO
DE REPRESENTAÇÃO DO MPF/RN NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.
CEDENTE: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto,
nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-555, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04.
CESSIONÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO RIO GRANDE DO NORTE, neste ato denominada MPF, inscrita no CNPJ sob n° 26.989.715/0052-52.
OBJETO: C essão gratuita de uso de bem público, sendo 01 gabinete medindo 17,67m2, com banheiro privativo
medindo 2,00m2, sala medindo 13,95m2 e antessala medindo 5,40m2, perfazendo um total de 39,02m2, no 1º
andar e 01 vaga de estacionamento no pátio interno, pertencentes ao prédio das Promotorias de Justiça da
Comarca de Caicó/RN, localizado na Rua Advogado Dr. Manoel Dias, n° 99 – Cidade Judiciária - Bairro
Maynard - Caicó/RN, CEP: 59.300-000, objetivando a instalação de escritório de representação do MPF naquele
município.
VIGÊNCIA: A vigência será 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura do Termo de Cessão, podendo ser
renovado, mediante aditivo, por acordo entre as partes.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem amparo na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2023.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.
PUBLIQUE-SE
ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
______
Assinado eletronicamente em 25/04/2023 às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019- PGJ/RN.
Documento nº 3973154 do procedimento: 202305000000011202353
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº b81923973154.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20.23.0612.0000034/2022-83
OBJETO: Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área
de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº
01/2020/CATE) | SORTEIO N° 52/2022.
FAVORECIDO: KÉZIA SILMARA DA SILVA BALBINO
CPF: ***.740.***-01
VALOR: R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais)
BASE LEGAL: Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 191, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021.
PUBLIQUE-SE.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
(documento assinado eletronicamente)
Jean Marcel Cunto Lima
Diretor-Geral
______
Assinado eletronicamente em 25/04/2023 às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3974983 do procedimento: 202306120000034202283
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 2e6fa3974983.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20.23.0612.0000023/2023-86
OBJETO: Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área
de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº
01/2020/CATE, prorrogado pelo Edital de Credenciamento nº 024/2022/CATE) | SORTEIO N° 20/2023.
FAVORECIDO: JEFFERSON RICARDO SANTOS DA SILVA
CPF: ***.289.***-97
VALOR: R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais)
BASE LEGAL: Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 191, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021.
PUBLIQUE-SE.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
(documento assinado eletronicamente)
Jean Marcel Cunto Lima
______
Assinado eletronicamente em 25/04/2023 às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15414 Natal, 27 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Documento nº 3975627 do procedimento: 202306120000023202386
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº e28773975627.
RESUMO DA NOTA DE EMPENHO N° 071/2023
PROCESSO Nº: 61.200.024/2023
EMPENHO Nº: 2023NE000071
OBJETO: Contratação de Profissionais Autônomos em 2023 / Central de Apoio Técnico Especializado - CATE -
Wesley Azevedo - SORTEIO N° 22/2023 - CONTABILIDADE
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Rua Promotor Manoel Pessoa Neto,97,
Candelária, Natal/RN - CEP: 59.065-555 CNPJ: 08.539.710/0001-04
CONTRATADA: Wesley Azevedo de Medeiros, Avenida Brancas Dunas, 65, Torre Verão, AP 1.304, Candelária,
Natal/RN - CEP: 59.064-720 CPF: 090.398.984-05
VALOR: 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais)
BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 25, Caput
DATA DO EMPENHO: 24 de abril de 2023
PUBLIQUE-SE
Natal, 24 de abril de 2023
JEAN MARCEL CUNTO LIMA
DIRETOR-GERAL
______
Assinado eletronicamente em 25/04/2023 às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3969371 do procedimento: 202306120000024202359
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 442883969371.
RESUMO DA NOTA DE EMPENHO N° 073/2023
PROCESSO Nº: 61.200.032/2023
EMPENHO Nº: 2023NE000073
OBJETO: Contratação de Profissionais Autônomos em 2023 / Central de Apoio Técnico Especializado - CATE -
Wesley Azevedo - SORTEIO N° 013/2023 - CONTABILIDADE
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Rua Promotor Manoel Pessoa Neto,97,
Candelária, Natal/RN - CEP: 59.065-555 CNPJ: 08.539.710/0001-04
CONTRATADA: Wesley Azevedo de Medeiros, Avenida Brancas Dunas, 65, Torre Verão, AP 1.304, Candelária,
Natal/RN - CEP: 59.064-720 CPF: 090.398.984-05
VALOR: 900,00 (novecentos reais) BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 25, Caput
DATA DO EMPENHO: 24 de abril de 2023
PUBLIQUE-SE
Natal, 24 de abril de 2023
JEAN MARCEL CUNTO LIMA
DIRETOR-GERAL
______
Assinado eletronicamente em 25/04/2023 às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3969438 do procedimento: 202306120000033202310
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 6e8e43969438.
RESUMO DA NOTA DE EMPENHO N° 075/2023
PROCESSO Nº: 61.200.035/2023
EMPENHO Nº: 2023NE000075
OBJETO: Contratação de Profissionais Autônomos em 2023 / Central de Apoio Técnico Especializado - CATE -
Gisleidyson Bruno - SORTEIO N° 017/2023 - CONTABILIDADE
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Rua Promotor Manoel Pessoa Neto,97,
Candelária, Natal/RN - CEP: 59.065-555 CNPJ: 08.539.710/0001-04
CONTRATADA: Gisleidyson Bruno Batista Gomes, Rua Manoel Felix, 136, Radir Pereira, Currais Novos/RN -
CEP: 05.900-000 CPF: 012.832.144-07
VALOR: 900,00 (novecentos reais)
BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 25, Caput
DATA DO EMPENHO: 24 de abril de 2023
PUBLIQUE-SE
Natal, 24 de abril de 2023
JEAN MARCEL CUNTO LIMA
DIRETOR-GERAL
______
Assinado eletronicamente em 25/04/2023 às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP
983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.
Documento nº 3969490 do procedimento: 202306120000035202353
Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 288513969490.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2ª Promotoria da Comarca de Macau
Rua Padre João Clemente, 244, Centro, Macau CEP: 59500-000, 02pmj.macau@mprn.mp.br
Aviso de Arquivamento
Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000019/2017-41
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN, nos termos do art. 44, §2º da Resolução nº 012/2018-CPJ,
torna pública, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº
04.23.2362.0000019/2017-41, instaurado com o escopo de apurar possível ato de improbidade administrativa,
em razão da inadimplência na entrega das Contas da Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, relativas ao exercício
de 2013. A os interessados, fica concedido o prazo até a data da sessã o de julgamento da Promoção de
Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para querendo, apresentarem razões escritas ou
documentais nos referidos autos. Macau/RN, 16 de março de 2023. Eduardo Medeiros Cavalcanti. Promotor de
Justiça.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
49ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Natal
Rua Nelson Geraldo Freire, nº 255, 1º andar, Lagoa Nova, CEP: 59064-160
sec.cidadanianatal@mprn.mp.br
PORTARIA Nº 3974658
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por sua Promotora de Justiça abaixo
assinada, com fulcro no artigo 129, incisos II e VI da Constituição Federal de 1988; no artigo 26, inciso I e 27,
Para continuar a ler
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