MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
| Data de publicação | 03 Maio 2021 |
| Gazette Issue | 3953 |
Edição N°: 3953
Boa Vista-RR, 03 de maio de 2021
Página 50
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Hugo Marcelo Bonm de Sousa - Mat: 88001289;
Mariza da Silva Lima – Mat: 88001230.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Boa Vista-RR, 30 de abril de 2021.
Fabíola Moreira Elias
Diretora de Recursos Humanos
Ministério Público de Contas do Estado de Roraima
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF-ESMP/RR
EDITAL Nº 009 - MPRR, DE 28 DE ABRIL DE 2021
III PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLI-
CO DO ESTADO DE RORAIMA DESTINADO A ATENDER A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PACARAIMA
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas legais atribuições, em atenção ao disposto no item 8.1 do Edital nº 001 - MPRR, de 11 de
fevereiro de 2020, republicado por incorreção no endereço eletrônico www.mprr.mp.br na mesma data e no Diário de Justiça Eletrônico nº 6634 (28FEV2020)
e ao Edital nº 007, de 11 de janeiro de 2021, CONVOCA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS a candidata a seguir identicada, aprovada no III
Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio e Técnico Integrado ao Ensino Médio do Ministério Público do Estado de Roraima, destinado a atender
a Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima.
1. RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS:
1.1. TURNO MATUTINO
CANDIDATA CPF Ano Letivo Classicação
ANA KAREN ALVES NASCIMENTO 033.080.662.97 1º Ano 2ª Colocada
2. A candidata acima especicada deverá apresentar, no período de até 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste Edital no Diário de Justiça Eletrô-
nico, os documentos elencados no item 8.1 do Edital regulador do Processo Seletivo, quais sejam:
a) Para todos os candidatos convocados:
1) Certidão ou declaração atualizada e histórico escolar, expedidos pela Instituição de Ensino, discriminando as notas obtidas pelo aluno durante o Curso;
2) Cópia da Cédula de Identidade ou documento com fotograa, com validade em todo o território nacional;
3) Cópia do CPF, caso o candidato possua;
4) 01 (uma) fotograa 3x4, colorida e recente;
5) Cópia do comprovante de Residência;
6) Cópia de Certicados de Cursos de Capacitação ou Cursos Extracurriculares realizados, com apresentação do original para autenticação, caso o candidato
possua;
7) Declaração de tipo sanguíneo;
8) Declaração de não impedimentos referentes às atividades relacionadas à Advocacia, funções judiciais e funções policiais (cargo efetivo ou comissiona-
do), conforme inciso I, do art. 16, do ATO NORMATIVO nº 004, de 29 de setembro de 2008, publicado no DOE nº 905, de 17 de setembro do mesmo ano, e
do art. 52, da Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima);
9) Declaração de não acúmulo de Estágios;
10) Declaração de que não faz parte do quadro de servidores do Ministério Público do Estado de Roraima;
11) Declaração de que desenvolverá o Estágio em horário oposto ao de estudo e de trabalho, neste último caso, se desenvolver atividade laborativa.
b) Para os candidatos convocados com 18 anos completos e que estejam cursando ainda o Ensino Médio ou Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio,
além dos documentos descritos na alínea “a”, do item 8.1, deverão, ainda, apresentar:
1) Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Estadual;
2) Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Federal;
3) Certidão ou Folha de Antecedentes da Polícia Estadual, dos lugares onde haja residido nos últimos 02 (dois) anos;
4) Certidão ou Folha de Antecedentes da Polícia Federal, dos lugares onde haja residido nos últimos 02 (dois) anos;
5) Cópia do Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação da última eleição, ou certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE;
6) Certicado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
2.1. Os documentos originais deverão ser apresentados para autenticação das respectivas fotocópias.
3. A candidata convocada deverá entregar os documentos diretamente na Sede da Promotoria de Justiça da Comarca, cujo endereço é Rua Guiana, s/
nº, Centro, CEP: 69373-000 - Pacaraima/RR, Telefone.: (95) 3592-1418, no horário das 08h às 11h30min e das 14h às 17h30min.
4. As designações dos candidatos convocados poderão ocorrer dentro do prazo de validade do certame, observada a ordem de classicação e os requisitos
descritos no item 4.1 do Edital nº 001 - MPRR, de 11 de fevereiro de 2020.
5. O candidato convocado que não cumprir os dispositivos deste Edital, bem como apresentar irregularidade na documentação ou qualquer outra restrição
não justicada perderá o direito à vaga, hipótese em que poderá ser convocado o candidato subsequente a ele na classicação, se houver.
Publique-se.
(Assinado Eletronicamente)
JANAÍNA CARNEIRO COSTA
Procuradora-Geral de Justiça
(Assinado Eletronicamente)
MÁRCIO ROSA DA SILVA
Diretor do CEAF-ESMP/RR
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