Ministério público Estadual
| Data de publicação | 19 Outubro 2015 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 195 |
Maceio - segunda-feira
19 de outubro de 2015
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 195
Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
VICENTE FELIX CORREIA
JOSÉ ARTUR DE MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDUARDO TAVARES MENDES
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERAL
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
VICENTE FELIX CORREIA
EDUARDO TAVARES MENDES
DILMAR LOPES CAMERINO
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
. .
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR.
SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE
ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 5709/2014.
Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Maragogi.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Em face das medidas adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de
Justiça, em especial a edição da Portaria PGJ nº 998/2015, arquive-se.
Proc: 2109/2015.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Assunto: Requerimento de abertura de licitação.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica, que tem a seguinte
ementa: “ADMINISTRATIVO. Licitação- Fase externa- Julgamento do Pregoeiro
e equipe de apoio. Recurso Administrativo impetrado pela empresa Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda-EPP. Pregão Eletrônico Nº 13/2015.
Pedido de inabilitação da empresa vencedora, por descumprimento de exigência
do edital: item 13.3.3.I e inidoneidade da licitante vencedora. Apresentada as
contrarrazões por parte da empresa Convênios Card Administradora e Editora
Ltda-ME. Diligências realizadas pelo Pregoeiro junto a Prefeitura de Municipal de
Bataguassu, Mato Grosso do Sul e a empresa. Resposta da Ouvidoria da Prefeitura
Municipal de Bataguassu, quedando-se silente a empresa. Justicativa do erro de
quantitativo referente ao atestado de capacidade técnica. Juntada da cópia do Edital
da Licitação-Pregão Presencial nº 31/2015 do Município de Bataguassu. Análise
jurídica. Recurso conhecido, para no mérito dar-lhe provimento para desclassicar
a empresa declarada vencedora, por car demonstrada a necessidade de revisão da
análise de qualicação técnica da licitante, haja vista que o atestado da capacidade
técnica emitido pelo chefe do setor de compras e licitações da Prefeitura
Municipal de Bataguassu, não atende as exigências do edital, por não contemplar
o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado. Não
acolhimento das demais alegações da recorrente e das contrarrazões do recorrido,
raticando o entendimento do pregoeiro e equipe de apoio. Encaminhe-se ao
Pregoeiro e equipe de apoio para dar ciência aos licitantes, na forma da legislação e
a convocação dos proponentes subsequentes, na ordem de classicação, nos termos
decidir o recurso interposto.
Proc: 2449/2015.
Interessado: Promotoria de Justiça de Igaci.
Assunto: Pedido de providências.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a adoção
das medidas sugeridas.
Proc: 3798/2015.
Interessado: Promotoria de Justiça Coletiva Criminal de Atribuição Não Privativa.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: Junte-se ao Proc. 2146/2015.
Proc: 3823/2015.
Interessado: Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À DG para as medidas sugeridas no parecer de s. 11/12v.
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conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Segunda-feira
19 de Outubro de 2015
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Proc: 3922/2015.
Interessado: Des. João Luiz Azevedo Lessa.
Assunto: Mandado de Noticação.
Despacho: Fiquem os autos sobrestados, aguardando o cumprimento do acordo de
s. 12 e 12v.
Proc: 3923/2015.
Interessado: Des. João Luiz Azevedo Lessa.
Assunto: Mandado de Noticação.
Despacho: Fiquem os autos sobrestados, aguardando o cumprimento do acordo de
s. 11 e 11v.
Proc: 3990/2015.
Interessado: Secretaria-Geral da Mesa/Senado Federal.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Cientique-se o interessado das medidas adotadas, obedecidas as
cautelas de estilo.
Proc: 4088/2015.
Interessado: Maria Helena Barros Lima.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 4089/2015.
Interessado: Flávia Amaral Pereira Braga.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 4142/2015.
Interessado: Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa
de cópia dos autos aos órgãos de execução naturais para os ns de direito.
Proc: 4326/2015.
Interessado: Poder Judiciário – Justiça Itinerante.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Considerando o decurso do prazo enunciado no ofício inaugural,
determino o arquivamento destes autos.
Proc: 4331/2015.
Interessado: Promotoria de Justiça de São Luis do Quitunde
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Considerando a edição da Portaria PGJ nº 1.018/2015, determino o
arquivamento destes autos.
Proc: 4409/2015.
Interessado: Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social -
Seades.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Prestadas as informações solicitadas, devolvam-se os autos, obedecidas
as cautelas de estilo.
Proc: 4426/2015.
Interessado: Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À DG para as medidas sugeridas no parecer de s. 8/9v.
Proc: 4486/2015.
Interessado: 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Dero. Lavre-se a necessária portaria, em seguida, arquive-se.
Proc: 4494/2015.
Interessado: Amanda Caroline Nunes Tavares Freire, Analista do Ministério
Público.
Assunto: Requerimento de licença matrimônio.
Despacho: Dero o pedido, juntando-se oportunamente a certidão de casamento. À
DP para as anotações pertinentes. Após, arquive-se.
Proc: 4514/2015.
Interessado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Considerando o teor do ofício inaugural, que noticia a suspeição da
Promotora de Justiça Neide Maria Camelo da Silva, designo, com lastro no art. 10,
IX, “f” da Lei nº 8.625/1993, Dra. Myriã Tavares Pinto Cardoso Ferro, Promotora
de Justiça titular da 54ª Promotoria de Justiça da Capital, substituta daquela, para
funcionar no processo nº 0701581-52.2015.8.02.0001, em tramitação na 3ª Vara
Criminal da Capital de Maceió. Lavre-se a necessária portaria. Ocie-se ao Juízo de
Direito interessado. Comunique-se à Promotora de Justiça designada. Cumpridas
as determinações supra, arquive-se.
Denúncia Anônima nº 8/2015.
Interessado: Anônimo.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Informe o Setor de Protocolo se os ofícios expedidos foram respondidos.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 16 de outubro de 2015.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
PORTARIA PGJ nº 1.015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, e considerando o teor da Portaria CNMP-SG nº 174, de
2 de setembro de 2015, RESOLVE transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia
do Servidor Público, de 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro do
corrente ano (sexta-feira).
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.016, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar de suas atividades os membros
e servidores do Ministério Público que comprovadamente participarem do
“Treinamento das equipes de execução – Liberdade assistida e prestação de serviço
à comunidade”, de iniciativa da Escola Superior do Ministério Público – ESMP
em conjunto com o Projeto Estratégico “Socioeducação: lugar de adolescente é em
casa”, a realizar-se nos dias 19 e 23 de outubro, no auditório da ESMAL, no horário
compreendido entre 8 e 12 horas.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições e em atendimento ao requerido no Processo PGJ nº 4486/2015,
RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente
com a 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, nos autos do Processo nº 0706164-
81.2015.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos
feitos judiciais criminais deles decorrentes.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. MIRYA TAVARES PINTO
CARDOSO FERRO, 54ª Promotora de Justiça da Capital, para funcionar nos autos
do processo nº 0701581-53.2015.8.02.0001, em tramitação na 3ª Vara Criminal
da Capital..
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
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