Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
| Data de publicação | 26 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (100) – 45
Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a
30 de junho de 2021.
nº 4939/2021 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça
de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Jus-
tiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente
Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4940/2021 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor
de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a
15 de junho de 2021.
nº 4941/2021 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor
de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Pro-
motor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de
Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 16 a 30
de junho de 2021.
nº 4942/2021 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º
Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Pro-
motor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de
Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 30
de junho de 2021.
nº 4943/2021 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de
Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Jus-
tiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente
Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 30 de junho de 2021.
nº 4944/2021 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor
de Justiça de Capivari, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de junho
de 2021.
nº 4945/2021 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Jus-
tiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
oficia perante ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ),
de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4946/2021 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor
de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua perante o Departamento Estadual de Execução Crimi-
nal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão
Preto, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4947/2021 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos,
3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Pro-
motor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de
Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos,
de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4948/2021 - Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de
Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor
de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de
Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 30
de junho de 2021.
nº 4949/2021 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de
Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Jus-
tiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente
Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4950/2021 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justi-
ça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais
de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4951/2021 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de
Justiça de Lençois Paulista, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4952/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promo-
tor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4953/2021 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor
de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a
15 de junho de 2021.
nº 4954/2021 - Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Jus-
tiça de Taubate, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de
junho de 2021.
nº 4955/2021 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça
de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente - GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a
30 de junho de 2021.
nº 4956/2021 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de
Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua peran-
te o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da
Região de Santos, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4957/2021 - Rafael Salzedas Arbarch, 4º Promotor de Jus-
tiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4958/2021 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º
Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual
de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio
Preto, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4959/2021 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor
de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 16 a 30 de junho
de 2021.
nº 4960/2021 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça
de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais
da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM
2ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4961/2021 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justi-
ça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4915/2021 - Bruno Carlo Berini Feria, 1º Promotor de Jus-
tiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das fun-
ções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento
Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital,
de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4916/2021 - Bruno Carlo Berini Feria, 1º Promotor de Jus-
tiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4917/2021 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promo-
tor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o
Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4918/2021 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promo-
tor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas
Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4919/2021 - Fabio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de
Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Repressão à
Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação
de Ativos – GEDEC, de 1 a 30 de junho de 2021.
nº 4920/2021 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de
Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departa-
mento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da
Capital, de 1 a 7 e 12 a 15 de junho de 2021.
nº 4921/2021 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Jus-
tiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4922/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça
de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4923/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça
de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das fun-
ções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento
Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital,
de 16 a 30 de junho de 2021.
Interior:
nº 4924/2021 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de
Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 de junho
de 2021.
nº 4925/2021 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de
Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justi-
ça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do
Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo IV– Litoral Norte, de 1 a 30
de junho de 2021.
nº 4926/2021 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de
Justiça de Lençois Paulista, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4927/2021 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Pro-
motor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual
de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a
15 de junho de 2021.
nº 4928/2021 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justi-
ça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 16 a
30 de junho de 2021.
nº 4929/2021 - Antonio Simini Junior, 1° Promotor de Justi-
ça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4930/2021 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor
de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua perante o Departamento Estadual de Execução Crimi-
nal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão
Preto, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4931/2021 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor
de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Jus-
tiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba
– DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4932/2021 - Eduardo Dias Brandão, 1º Promotor de
Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a
30 de junho de 2021.
nº 4933/2021 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º
Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Pro-
motor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de
Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 9 e
11 a 15 de junho de 2021.
nº 4934/2021 - Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 16º
Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor
de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de
Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo III - Baixada
Santista / Santos, de 1 a 30 de junho de 2021.
nº 4935/2021 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de
Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Jus-
tiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4936/2021 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de
Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor
de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execu-
ções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presi-
dente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 30 de junho de 2021.
nº 4937/2021 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de
Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais
de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4938/2021 - Gustavo Jose Pedroza Silva, Promotor de
Justiça de Salesópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
taria de Políticas para as mulheres da Presidência da República,
pelo Estado de São Paulo, pelo Município de São Paulo e outros
órgãos;
CONSIDERANDO a instalação da Casa da Mulher Brasileira
no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO a existência de ANEXO JUDICIAL de Vio-
lência Doméstica e Familiar da Casa da Mulher Brasileira, com
atribuição para medidas protetivas e urgentes;
CONSIDERANDO que, desde a inauguração da Casa da
Mulher Brasileira e do Anexo Judicial, o Ministério Público tem
atuado no atendimento às vítimas, procedimentos urgentes e
desenvolvimento de projetos junto a esses órgãos;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do aparelhamento
do Ministério Público, RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O representante do Ministério Público designado
para atuar na Casa da Mulher Brasileira na Capital de São Paulo
terá as seguintes atribuições:
I - atendimentos de vítimas e familiares de violência domés-
tica e familiar que comparecerem na Casa da Mulher Brasileira,
providenciando, se necessário, encaminhamento para a rede de
atendimento;
II - atuação em medidas protetivas de urgência previstas na
Lei Maria da Penha e outras medidas de natureza emergencial;
III - controle estatístico de suas atividades;
IV - atuação integrada com os demais setores da Casa da
Mulher Brasileira para desenvolvimento de ações e projetos;
V - atuar de forma integrada com as Promotorias de Justiça
de Enfrentamento à Violência Doméstica e o Núcleo de Gênero
do Centro de Apoio Operacional Criminal, a fim de possibilitar
o compartilhamento de informações e contribuir na construção
de políticas criminais;
VI - coordenar as ações do Projeto Guardiã Maria da Penha
na Casa da Mulher Brasileira, atuando em conjunto com a
Inspetoria da Mulher.
Art. 2º. A Diretoria Geral providenciará o suporte adminis-
trativo e técnico para a atuação do Ministério Público no local.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS
Portarias de 25-5-2021
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 4901/2021 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos
da Resolução 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 29 e 30-05-2021,
no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolu-
ção 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 4902/2021 - Juang Yuh Yu, 21º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos,
para, nos termos da Resolução 1197/2020-PGJ, oficiar, nos
dias 29 e 30-05-2021, no plantão judiciário em segundo grau
estabelecido pela Resolução 495/2009 do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça.
B – Secretarias
Designando:
nº 4903/2021 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor
de Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral do Ministério Público,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, participar de Reunião no Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos
Estados e da União - CNPG, na cidade de Brasília/DF, nos dias
08 e 09-06-2021.
(Proc. SEI 29.0001.0103491.2021-21)
Republicada:
nº 4828/2021 – Jose Roberto Jauhar Juliao, 130º Procura-
dor de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
exercer as funções de Presidente da Comissão Processante
Permanente, nos termos do disposto no artigo 7º, anexo da
Resolução 751/2012-CPJ, de 23-11-2012, no período de 14 de
maio a 02-06-2021.
(Proc. SEI 29.0001.0098799.2021-23)
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 19-05-
2021)
C – Assessoria
Designando:
nº 4904/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV -
Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e
em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos
autos do inquérito policial nº 1501647-05.2020.8.26.0438, em
trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Penápolis, a partir
de 24 de maio de 2021.
nº 4905/2021 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Guariba (ESAJ), no dia 25 de maio de 2021.
nº 4906/2021 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de
Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Caieiras (ESAJ), no dia 27 de maio de 2021.
nº 4907/2021 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de
Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Garça (ESAJ), no dia 26 de maio de 2021.
nº 4908/2021 - Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de
Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Porto Ferreira (ESAJ), no dia 26 de maio de 2021.
nº 4909/2021 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de
Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções
do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 25 a 26 de maio,
sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 27
de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Pederneiras, no dia 28 de maio de 2021.
nº 4910/2021 - Silvio da Silva Brandini, 1º Promotor de Jus-
tiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de
Ourinhos, no dia 25 de maio e, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de Ourinhos, no dia 27 de maio de 2021.
Capital:
nº 4911/2021 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promo-
tor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas
Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de junho de 2021.
nº 4912/2021 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promo-
tor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o
Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de junho de 2021.
nº 4913/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de
Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Depar-
tamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da
Capital, de 1 a 6 e 12 a 15 de junho de 2021.
nº 4914/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de
Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua perante o Departamento Estadual de Execução Crimi-
nal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de junho de 2021.
e 05/2020 e a Deliberação 094/2021 da Congregação da Facul-
dade de Engenharia, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º. Ficam designados para exercerem, respecti-
vamente, as funções de Coordenador e Vice-coordenador do
Programa de Pós-graduação em Engenharia Mecânica:
Coordenador: Prof. Dr. Paulo José Paupitz Gonçalves
Vice-coordenador: Prof. Dr. Eduardo Carlos Bianchi
Artigo 2º. O mandato dos membros indicados será de
01-06-2021 a 31-05-2025, de acordo com o estabelecido na
Resolução Unesp 05/2020 e na Deliberação 094/2021 da Con-
gregação da Faculdade de Engenharia.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias. (Processo n.
7975/47/02/96)
Portaria D.FE 30, de 24-5-2021
Dispõe Sobre a Designação do Coordenador e do
Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação
em Engenharia de Produção da Faculdade de
Engenharia de Bauru
O Diretor da Faculdade de Engenharia do Câmpus de
Bauru, considerando o disposto nas Resoluções Unesp 22/2019
e 05/2020 e a Deliberação 092/2021 da Congregação da Facul-
dade de Engenharia, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º. Ficam designados para exercerem, respecti-
vamente, as funções de Coordenador e Vice-coordenador do
Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção:
Coordenador: Prof. Dr. Enzo Barberio Mariano
Vice-coordenador: Profa. Dra. Adriana Cristina Cherri Nicola
Artigo 2º. O mandato dos membros indicados será de
01-06-2021 a 31-05-2025, de acordo com o estabelecido na
Resolução Unesp 05/2020 e na Deliberação 092/2021 da Con-
gregação da Faculdade de Engenharia.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias. (Processo n.
1702/47/02/05)
Portaria D.FE 31, de 24-5-2021
Dispõe Sobre a Prorrogação dos Mandatos
do Coordenador e do Vice-Coordenador do
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil
e Ambiental da Faculdade de Engenharia de Bauru
O Diretor da Faculdade de Engenharia do Câmpus de Bauru,
considerando o Comunicado PROPG, de 20-04-2021, que dispõe
sobre a prorrogação do prazo para mandatos de representação
docente e calendário para as atividades do Processo de Avalia-
ção para o ano de 2021 e a Deliberação 088/2021 da Congre-
gação da Faculdade de Engenharia, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º. Ficam prorrogados os mandatos do Coordenador
e do Vice-Coordenador e do Conselho do Programa de Pós-Gra-
duação em Engenharia Civil e Ambiental até o dia 07-07-2021.
Artigo 2º. A prorrogação de que se trata o artigo 1º desta
Portaria, altera a data do término dos mandatos estabelecidos
nas Portarias da DFE 029/2017 e 030/2017, que dispõem sobre
os mandatos do Coordenador e do Vice-Coordenador e do
Conselho do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e
Ambiental, respectivamente.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.(Processo n.
1568/47/01/08)
FUNDAÇÃO EDITORA UNESP
Termos de Aditamentos de Contratos
Contrato: 207/13 Proc.: 235/2013 - Contratante: Fundação
Editora da Unep . Contratado: Laura Bacellar por intermédio da
empresa Maria Laura Santos Bacellar/ME. Objeto: Aquisição de
direitos autorais do curso “A Produção Editorial”, formação a
distância/Universidade do Livro.Vigência: 05 anos. Data de assi-
natura do termo: 19-05-2021. Ref. 2º Termo de Aditamento, cujo
teor é a exclusão de pagamento mínimo relativo às condições
presentes na Cláusula 5.1 do contrato.
Contrato: 104/16 Proc.: 132/2016 - Contratante: Fundação
Editora da Unep . Contratado: Ibraíma Dafonte Tavares pela
Letra e Música Produções Artisticas e Editoriais Ltda. – ME..
Objeto: Aquisição de direitos autorais do curso “Gramática
para Preparadores e Revisores de Texto”, formação a distância/
Universidade do Livro.Vigência: 05 anos. Data de assinatura do
termo: 20-05-2021. Ref. 1º Termo de Aditamento, cujo teor é a
exclusão de pagamento mínimo relativo às condições presentes
na Cláusula 5.1.”d” do contrato.
Contrato: 003/17 Proc.: 008/2017 - Contratante: Fundação
Editora da Unep . Contratado: Bruno Zolotar Silva. Objeto:
Aquisição de direitos autorais do curso “Marketing 360 Graus
para o Mercado Editorial”, formação a distância/Universidade
do Livro.Vigência: Art.41 da Lei 9610. Data de assinatura do
termo: 20-05-2021. Ref. 1º Termo de Aditamento, cujo teor é a
exclusão de pagamento mínimo relativo às condições presentes
na Cláusula 5.1.”c” do contrato.
Contrato: 064/18 Proc.: 069/2018 - Contratante: Fundação
Editora da Unep . Contratado: Silvana Salerno Rodrigues por
intermédio de Sabiá – Consultoria e Comunicação Editorial Ltda-
-ME . Objeto: Aquisição de direitos autorais do curso “Os Textos
Que Vendem o Livro: Da Orelha Aos Metadados”, formação a
distância/Universidade do Livro.Vigência: 5 anos. Data de assi-
natura do termo: 13-05-2021. Ref. 2º Termo de Aditamento, cujo
teor é a exclusão de pagamento mínimo relativo às condições
presentes na Cláusula 5.1.”c” do contrato.
Contrato: 068/19 Proc.: 085/2019 - Contratante: Fundação
Editora da Unep . Contratado: Roger Trimer, da empresa Merit e
Consultoria Ltda-ME. Objeto: Aquisição de direitos autorais do
curso “Material Didático e Novas Tecnologias: Design Instrucio-
nal” – Formação à Distância /Universidade do Livro.Vigência: 05
anos. Data de assinatura do termo: 19-05-2021. Ref. 1º Termo
de Aditamento, cujo teor é a exclusão de pagamento mínimo
relativo às condições presentes na Cláusula 5.1.”b” do contrato.
Contrato: 140/19 Proc.: 172/2019 - Contratante: Fundação
Editora da Unep . Contratado: Ibraíma Dafonte Tavares pela
Letra e Música Produções Artisticas e Editoriais Ltda. – ME..
Objeto: Aquisição de direitos autorais do curso “Preparação
e Revisão: O Trabalho com o Texto” – Formação à Distância /
Universidade do Livro.Vigência: 05 anos. Data de assinatura do
termo: 20-05-2021. Ref. 1º Termo de Aditamento, cujo teor é a
exclusão de pagamento mínimo relativo às condições presentes
na Cláusula 5.1.”a” do contrato.
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÕES
Resolução 1.334/2021-PGJ, de 25-5-2021
(Protocolado SEI 29.0001.0103491.2020-24)
Disciplina a atuação do membro do Ministério Público
designado para atuar na Casa da Mulher Brasileira na Capital e
dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, alínea “a”,
da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26-11-1993;
CONSIDERANDO a Adesão ao Programa MULHER VIVER
SEM VIOLÊNCIA, celebrado pela União, por intermédio da Secre-
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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quarta-feira, 26 de maio de 2021 às 00:13:19
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