Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (188) – 61
nº 10651/2021 - Claudia Porro, 57º Promotor de Justiça
Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem
ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções
do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro
de 2021.
nº 10652/2021 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça
da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promo-
tor de Justiça das Execuções Criminais, de 13 a 28 de outubro
de 2021.
nº 10653/2021 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça
da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16
de outubro de 2021.
nº 10654/2021 - Leonardo Sobreira Spina, 1º Promotor de
Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1
a 16 de outubro de 2021.
nº 10655/2021 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio
Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça
Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2021.
nº 10656/2021 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 46º Promotor
de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de
outubro de 2021.
nº 10657/2021 - Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de
Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 17
a 31 de outubro de 2021.
nº 10658/2021 - Orion Pereira da Costa, 43º Promotor de
Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de
outubro de 2021.
nº 10659/2021 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 8º Promotor
de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício
das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, de 1 a 16 de outubro de 2021.
nº 10660/2021 - Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de
Brotas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Rio Claro, de 18 a 19 de outubro de 2021.
nº 10661/2021 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de
Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do
10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 22 a 28 de outubro
de 2021.
nº 10662/2021 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque,
11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministé-
rio Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de
Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de outubro de 2021.
nº 10663/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º
Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 25 a 31 de
outubro de 2021.
nº 10664/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º
Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), no dia 21 de
outubro de 2021.
nº 10665/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º
Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar
no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo,
de 6 a 15 de outubro de 2021.
nº 10666/2021 - Hamilton Fernando Lisi, 19º Promotor
de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das
funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 4 a 8
de outubro de 2021.
nº 10667/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º
Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 13 a 22 de
outubro de 2021.
nº 10668/2021 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de
Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Araras, de 25 a 31 de outubro de 2021.
nº 10669/2021 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promo-
tor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do
2º Promotor de Justiça de Cotia, de 4 a 16 de outubro de 2021.
nº 10670/2021 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º
Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 13 a 28 de
outubro de 2021.
nº 10671/2021 - Manuela Schreiber Silva e Sousa, 6º
Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício
das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 1 de
outubro de 2021.
nº 10672/2021 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de
Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 22 de outubro de 2021.
nº 10673/2021 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º
Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), de
13 a 14 de outubro de 2021.
nº 10674/2021 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de
Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 25 a 28 de
outubro de 2021.
nº 10675/2021 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de
Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1
a 8 de outubro de 2021.
nº 10676/2021 - Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de
Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31
de outubro de 2021.
nº 10677/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça
Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,
de 1 a 31 de outubro de 2021.
nº 10678/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça
Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercí-
cio das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de
1 a 31 de outubro de 2021.
nº 10679/2021 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de
Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de
1 a 16 de outubro de 2021.
nº 10680/2021 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
(São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções
do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro e
acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça
Criminal, de 4 a 8 de outubro de 2021.
nº 10681/2021 - Rafael Morais de Oliveira, 3º Promotor de
Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para
acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Cachoeira Paulista, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício
das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 31 de
outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Cachoeira Paulista, de 21 a 22 de outubro de 2021.
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
integrar, como representante da Área Criminal, a Comissão de
Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de
São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ.
Designando:
nº 10624/2021 – Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar,
Diretora de Serviços das Promotorias de Justiça da Barra Funda,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, integrar, como representante da Área Criminal, a
Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público
do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º da Resolução nº
246/2000-PGJ, a partir de 20 de setembro de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0193511.2021-10)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 10625/2021 – a portaria nº 9888/2021 que designou
Maria Beatriz Goi Porto Alves, 6º Promotor de Justiça Cível de
Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor
de Justiça Cível de Itaquera, de 21 a 27 de setembro de 2021.
nº 10626/2021 – a portaria nº 10102/2021 que designou
Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de
Penha de França, para acumular o exercício das funções do 23º
Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de
outubro de 2021.
nº 10627/2021 – a portaria nº 10115/2021 que designou
Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de
Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Caçapava, de 13 a 28 de outubro de 2021.
nº 10628/2021 - a portaria nº 10150/2021 que designou
Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Cotia, de 4 a 22 de outubro de 2021.
nº 10629/2021 – a portaria nº 10320/2021 que designou
Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça de Caieiras, para
acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Suzano, de 1 a 31 de outubro de 2021.
nº 10630/2021 – a portaria nº 10397/2021 que designou
Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça de
Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Ilhabela, de 1 a 31 de outubro de 2021.
Designando:
nº 10631/2021 - 45º Promotor de Justiça Criminal, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos nº 0086016-11.2017.8.26.0050, em trâmite pela Vara
do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra
Funda da Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em
seus ulteriores termos.
nº 10632/2021 - 55º Promotor de Justiça Criminal, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos nº 0070405-81.2018.8.26.0050, em trâmite pela Vara
do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra
Funda da Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em
seus ulteriores termos.
nº 10633/2021 - 109º Promotor de Justiça Criminal, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos nº 1511094-80.2021.8.26.0050, em trâmite pela 1ª
Vara Criminal do Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca da
Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 10634/2021 - 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto,
em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, ofi-
ciar nos autos nº 0002108-53.2017.8.26.0439, em trâmite pela
2ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto, para prosseguir
no feito em seus ulteriores termos.
nº 10635/2021 - 1º Promotor de Justiça de Pindamonhanga-
ba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
oficiar nos autos nº 1500019-28.2018.8.26.0445, em trâmite
pela Vara Criminal da Comarca de Pindamonhangaba, para
prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 10636/2021 - 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos nº 1500334-91.2020.8.26.0346, em trâmite pela 1ª
Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, para prosseguir no
feito em seus ulteriores termos.
nº 10637/2021 - 3º Promotor de Justiça de Guarujá, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos nº 0007575-79.2017.8.26.0223, em trâmite pela 3ª
Vara Criminal do Foro de Guarujá, para prosseguir no feito em
seus ulteriores termos.
nº 10638/2021 - 3º Promotor de Justiça de Presidente
Venceslau, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, oficiar nos autos nº 0001747-59.2021.8.26.0483, em
trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, para
prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 10639/2021 - 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes,
em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
oficiar nos autos nº 1501157-54.2019.8.26.0361, em trâmite
pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para
prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 10640/2021 - 28º Promotor de Justiça de Campinas, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos nº 0011161-61.2014.8.26.0084, em trâmite pela 4ª
Vara Criminal do Foro de Campinas, para prosseguir no feito em
seus ulteriores termos.
nº 10641/2021 – Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de
Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
para oficiar nos autos do inquérito policial n° 2066/2021, em
trâmite na Delegacia de Defesa da Mulher, e acompanhar a
investigação policial, a partir de 27 de setembro de 2021, até
distribuição dos autos.
nº 10642/2021 - Ana Candida Silveira Barbosa, Promotor
de Justiça de Porangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de Jacareí, no dia 28 de setembro de 2021.
nº 10643/2021 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de
Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 16 a 23 de setembro
e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Nhandeara, de 25 a 30 de setembro de 2021.
nº 10644/2021 - Manuela Schreiber Silva e Sousa, 6º
Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício
das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 27 a 30 de
setembro de 2021.
nº 10645/2021 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º
Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º
Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 30 de
setembro de 2021.
nº 10646/2021 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor
de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Itararé, no dia 29 de setembro de 2021.
nº 10647/2021 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de
Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de
27 a 30 de setembro de 2021.
nº 10648/2021 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, Promo-
tor de Justiça de Fartura, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Boituva (ESAJ), no dia 29 de setembro de 2021.
nº 10649/2021 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor
de Justiça de General Salgado, para, sem ônus para o Ministério
Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça
de Valparaíso, de 1 a 10 de setembro de 2021.
nº 10650/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor
de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de
Justiça da Infância e Juventude da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de
outubro de 2021.
especializada para a Prestação de serviços de limpeza, asseio e
conservação predial, visando a obtenção de adequadas condi-
ções de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-
-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos
nas dependências da UNESP-Câmpus de São José do Rio Preto
Despacho do Diretor, de 28-9-2021.
No uso de minhas atribuições legais, nos termos da instrução
constante dos autos, considerando que decorrido o prazo legal
de 5 (cinco) dias úteis, para apresentação de recurso, este não
foi apresentado, RATIFICO A DECLARAÇÃO DE RESCISÃO UNILA-
TERAL do Contrato nº 06/2017-SJRP, celebrado com a empresa
SMS SERVIÇOS DE LIMPEZA E OBRA EIRELI, referente a Prestação
de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a
obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com
a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários,
materiais e equipamentos nas dependências da UNESP-Câmpus
de São José do Rio Preto, com base no Inciso I, do art. 79 da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações, com amparo no artigo 78, incisos
I, II, VII e VIII da mencionada Lei, em razão do não cumprimento e
cumprimento irregular de cláusulas contratuais, bem como o desa-
tendimento das determinações regulares da autoridade designada
para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, culminando
no cometimento reiterado de faltas na execução contratual sem
qualquer comunicação à Administração.
Prof. Dr. Julio Cesar Torres
Diretor da UNESP
Câmpus de São José do Rio Preto
1
FUNDAÇÃO EDITORA UNESP
Universidade Estadual Paulista
Fundação Editora da Unesp
Despacho do Diretor Presidente,
Ratificando a inexigibilidade de licitação do(s) processo(s)
Proc.: 138/2021 - Aquisição de direitos autorais do livro
“ATORES E PODERES NA NOVA ORDEM GLOBAL: ASSIMETRIAS,
INSTABILIDADES E IMPERATIVOS DE LEGITIMAÇÃO”, de autoria
de Gilberto Dupas.
Proc.: 139/2021 - Aquisição de direitos autorais do livro
“ISRAEL-PALESTINA: A CONSTRUÇÃO DA PAZ VISTA DE UMA
PERSPECTIVA GLOBAL”, organizado por Gilberto Dupas e Tullo
Vigevani.
Universidade Estadual Paulista
Fundação Editora da Unesp
Extrato de Termo de Rescisão
Contrato: 261/12. Proc.: 307/2012 - Contratante: Fundação
Editora da Unesp. Contratado: Antonio Carlos Caruccio-Caporale.
Objeto: Aquisição de direitos autorais da TRADUÇÃO do livro “LA
DIVINA COMMEDIA”, de autoria de Dante Alighieri, do original
em Italiano, por Antonio Carlos Caruccio-Caporale. Ref. Termo de
Rescisão – Cessando quaisquer obrigações oriundas do contrato
acima mencionado. Data de assinatura do termo: 28/09/21.
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES
Resolução nº 1.371/2021-PGJ, de 28 de setembro de
2021
(SEI 29.0001.0183258.2021-03)
Altera a Resolução nº 1.097/18-PGJ, de 09 de agosto de
2018, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do
Estado de São Paulo, a concessão da Gratificação de Qualifica-
ção - GQ, prevista no art. 23-A da Lei Complementar Estadual
nº 1.118, de 1º de junho de 2010, acrescido pelo art. 10 da Lei
Complementar Estadual nº 1.302, de 21 de julho de 2017.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atri-
buições legais, CONSIDERANDO a necessidade de ajustamento
do procedimento destinado à concessão das gratificações de
qualificação à estrutura orgânica da Diretoria-Geral, edita a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O § 1º do artigo 2º da Resolução nº 1.097/18-PGJ, de
09 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
§ 1º – As decisões do Diretor-Geral do Ministério Público
acerca da concessão da GQ deverão ser norteadas por parecer
oferecido pela Coordenadoria Geral de Acompanhamento e
Supervisão Disciplinar dos Servidores – CGS." (NR)
Art. 2º. O § 4º do artigo 4º da Resolução nº 1.097/18-PGJ, de
09 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º. (...)
§ 4º - Os demais cursos, relacionados às áreas de interesse
institucional não mencionadas no § 2º deste artigo, serão
objeto de análise por parte da Coordenadoria Geral de Acom-
panhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores – CGS, com
base na tabela de afinidades constante do Anexo I da presente
Resolução." (NR)
Art. 3º. O caput do artigo 5º da Resolução nº 1.097/18-
PGJ, de 09 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 5º - Quando atendidos todos os requisitos necessá-
rios ao deferimento do pedido, o Diretor-Geral, com base em
parecer favorável da Coordenadoria Geral de Acompanhamento
e Supervisão Disciplinar dos Servidores – CGS, concederá a
Gratificação de Qualificação – GQ mediante publicação em
Diário Oficial." (NR)
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS
PORTARIAS DE de 28/09/2021
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 10621/2021 – Roberto Antonio de Almeida Costa, 28º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para,
nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 2
e 3 de outubro de 2021, no plantão judiciário em segundo grau
estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça.
nº 10622/2021 – Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, 39º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para,
nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 2
e 3 de outubro de 2021, no plantão judiciário em segundo grau
estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça.
Republicadas:
nº 9900/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de
OUTUBRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça
abaixo relacionados:
Inclua-se:
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/09/2021)
B - Secretarias
Cessando os efeitos:
nº 10623/2021 – a pedido e a partir de 20 de setembro de
2021, da portaria nº 13195/2017, que designou Elaine Cristina
Matheus, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 2814-0, para sem
CAMPUS DE ASSIS
FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE
ASSIS
Divisão Técnica Administrativa
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 663/2021-C.As – CONTRATO Nº 06/2021-C.
As – CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – CAMPUS DE ASSIS – CONTRA-
TADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI
– OBJETO: Prestação de serviços de administração, gerencia-
mento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de
legitimação – vale combustível, na forma de créditos a serem
carregados em cartões eletrônicos / magnéticos ou de similar
tecnologia, destinados aos servidores da Universidade Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP: Reitoria e Unidades
Universitárias, inclusive campus experimentais; com o creden-
ciamento de estabelecimentos especializados. – VALOR MENSAL
ESTIMADO: R$ R$ 26.956,08 – VALOR ESTIMADO PARA O
EXERCÍCIO DE 2021: R$ 53.912,16 – VALOR ESTIMADO PARA O
EXERCÍCIO DE 2022: R$ 323.472,96 – VALOR ESTIMADO PARA
O EXERCÍCIO DE 2023: R$ 26.956,08 – VALOR TOTAL ESTIMADO
DO CONTRATO: R$ 404.341,20 – VIGÊNCIA: 15 meses a partir de
01/11/2021 - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
17/2021-RUNESP – DATA DA ASSINATURA: 21/09/2021.
CAMPUS DE BAURU
FACULDADE DE ENGENHARIA
Divisão Técnica Administrativa
Despacho do Diretor, de 23/09/2021
ções, justificamos o pagamento efetuado imediato, independen-
te de ordem cronológica, no valor de R$ 350,00 à FunDeB Fun-
dação para o Desenvolvimento de Bauru, despesa necessária ao
desenvolvimento das atividades desta Unidade. (Proc. 09/2021).
Não publicado em época oportuna.
CAMPUS DE BOTUCATU
FACULDADE DE MEDICINA
PORTARIA FMB-325, de 28-09-2021
Dispõe sobre a alteração do Coordenador e do Vice-Coorde-
nador do Programa de Pós-Graduação em Anestesiologia, cursos
de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico – FMB/UNESP.
A Diretora da Faculdade de Medicina de Botucatu, no uso
das atribuições estabelecidas pelo Estatuto da UNESP, com
base nas Portarias FMB nº 014/2021 e nº 157/2021 e tendo em
vista o Despacho Ad Referendum da Congregação nº 224/2021,
expede a presente
Portaria:
Artigo 1º - Ficam desligados, a pedido dos interessados,
a Professora Titular NORMA SUELI PINHEIRO MÓDOLO e o
Professor Titular PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR, das funções
de Coordenadora e de Vice-Coordenador, respectivamente, do
Programa de Pós-Graduação em Anestesiologia, Cursos de
Mestrado Acadêmico e Doutorado, da Faculdade de Medicina
de Botucatu – UNESP, a partir do dia 24 de setembro de 2021.
Artigo 2º - Ficam designados para exercerem as funções de
Coordenador e de Vice-Coordenador do PROGRAMA DE PÓS-
-GRADUAÇÃO EM ANESTESIOLOGIA, CURSOS DE MESTRADO
ACADÊMICO E DOUTORADO, DA FACULDADE DE MEDICINA DE
BOTUCATU - UNESP:
Coordenador: Professor Titular PAULO DO NASCIMENTO
JUNIOR
Vice-Coordenador: Professor Associado LEANDRO GOBBO BRAZ
Artigo 3º - O mandato será no período de 24 de setembro
de 2021 a 31 de maio de 2025.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assi-
natura, retroagindo seus efeitos a partir do dia 24 de setembro
de 2021. (Processo nº 1767/1994-FMB)
CAMPUS DE MARÍLIA
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS
CÂMPUS DE MARILIA
Faculdade de Filosofia e Ciências
Despacho da Diretora, de 27-9-2021
CANCELANDO, de acordo com os inc. I e III do art.27 da
Res.UNESP-106/12, que dispõe sobre o Regulamento de Matrí-
cula na UNESP e conforme deliberado pela Congregação desta
Faculdade reunida em 21-9-2021, a matrícula dos alunos abaixo
relacionados:
Nome – R.A. – Inciso – Curso de Graduação
Meidilene Prates Nordbjörn – 201065291 – Inciso I – 2º ano
do curso de Arquivologia
Jéssica da Silva Nordbjörn – 201065339 – Inciso I – 2º ano
do curso de Biblioteconomia
Wilson Roberto Veronez Junior – 171065549 – Inciso I – 4º
ano do curso de Biblioteconomia
Tiago Ferreira Paula – 211065099 – Inciso I – 1º ano do
curso de Pedagogia
Aldrey Iala Ávila – 201061805 – Inciso III – 1º ano do curso
de Pedagogia
Douglas Francisco Klem – 171060814 – Inciso I – 4º ano do
curso de Pedagogia
CAMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E
CIÊNCIAS EXATAS
Divisão Técnica Administrativa
Seção Técnica de Materiais
EXPEDIENTE Nº: 14/2021- CSJRP
PROCESSO Nº: 662/2017 – CSJRP
INTERESSADO:
UNESP – CÂMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ASSUNTO:
Ratificação de Rescisão Unilateral do Contrato nº 06/2017-
CSJRP, por meio do qual houve a contratação de empresa
especializada para a Prestação de serviços de limpeza, asseio e
conservação predial, visando a obtenção de adequadas condi-
ções de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-
-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos
nas dependências da UNESP-Câmpus de São José do Rio Preto
INFORMAÇÃO Nº 028/2021 – STM/CSJRP
Nesta data, decorrido o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis
concedidos por meio do Despacho do Vice Diretor no Exercício
da Direção, de 20-9-2021, cumpre-nos informar que NÃO FOI
INTERPOSTO RECURSO em razão da RESCISÃO UNILATERAL do
Contrato nº 06/2017-CSJRP, o qual fora firmado com a empresa
SMS SERVIÇOS DE LIMPEZA E OBRA EIRELI.
Pelo exposto, encaminhe-se a Divisão Técnica Administra-
tiva para ciência sugerindo envio à Direção para competente
apreciação.
Djanilson Gomes Nascimento
Gestor do Contrato nº 06/2017-CSJRP
Seção Técnica de Materiais
EXPEDIENTE Nº: 14/2021 - CSJRP
PROCESSO Nº: 662/2017 – CSJRP
INTERESSADO: UNESP – CÂMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ASSUNTO:
Ratificação de Rescisão Unilateral do Contrato nº 06/2017-
CSJRP, por meio do qual houve a contratação de empresa
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 29 de setembro de 2021 às 05:01:33
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO