Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (222) – 81
no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº
29.0001.0192000.2021-67)
nº 12577/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Espe-
cial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo IV –
Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em
conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos
nº 1004763-72.2021.8.26.0428, em trâmite pela 1ª Vara Crimi-
nal da Comarca de Paulínia, a partir de 10 de novembro de 2021.
nº 12578/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo
VIII – Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem
nos autos nº MP 29.0001.0223805.2021-73, em trâmite pela
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras, a partir de 16 de
novembro de 2021.
nº 12579/2021 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de
Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do
31º Promotor de Justiça de Campinas, de 22 a 26 de novembro
de 2021.
nº 12580/2021 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Pro-
motor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
5º Promotor de Justiça Cível de Santana (ESAJ), de 23 a 26 de
novembro de 2021.
nº 12581/2021 - Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 1º
Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício
das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 23 a
26 de novembro de 2021.
nº 12582/2021 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da
Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exer-
cício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, no
dia 22 de novembro de 2021.
nº 12583/2021 - Adriano Andrade de Souza, 13º Promotor
de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de
Justiça de Santos, de 16 a 30 de novembro de 2021.
nº 12584/2021 - Carlos Alberto Carmello Junior, 12º Promo-
tor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de
Justiça de Santos, de 1 a 15 de novembro de 2021.
nº 12585/2021 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça
de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no
dia 23 de novembro de 2021.
nº 12586/2021 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º
Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Pro-
motor de Justiça de Mairiporã, no dia 24 de novembro de 2021.
nº 12587/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de
Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 26
de novembro de 2021.
nº 12588/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça
de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 24 de novembro
de 2021.
nº 12589/2021 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor
de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de
Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 23 de novembro de 2021.
nº 12590/2021 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor
de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de Franco da Rocha, no dia 25 de novembro de 2021.
nº 12591/2021 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de
Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Regente Feijó, no dia 26 de novembro e , sem prejuízo de suas
atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promo-
tor de Justiça de Regente Feijó, no dia 30 de novembro de 2021.
nº 12592/2021 - Herico William Alves Destefani, 4º Promo-
tor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 22 a 26 de
novembro de 2021.
nº 12593/2021 - Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Jus-
tiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Paraibuna, no dia 23 de novembro de 2021.
nº 12594/2021 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º
Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular
o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Ber-
nardo do Campo, no dia 24 de novembro de 2021.
nº 12595/2021 - Larissa Negri Costa Beserra, Promotor de
Justiça de Itupeva, para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 25 de novembro de 2021.
nº 12596/2021 - Roberto Lino Junior, 4º Promotor de Justiça
de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de
Mogi Guaçu, no dia 22 de novembro de 2021.
Republicadas:
nº 11574/2021 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 6º
Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das
funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 24 e
26 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/10/2021)
nº 11608/2021 - Fabiana Caroline Motta de Almeida, 15º
Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de
Santo André, de 1 a 21 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/10/2021)
nº 11637/2021 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º
Promotor de Justiça de Catanduva, Yves Atahualpa Pinto, 3º
Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º
Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 11 de novembro,
Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catan-
duva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de Catanduva, de 1 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/10/2021)
nº 11640/2021 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de
Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do
31º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 21 e 27 a 30 de
novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/10/2021)
nº 11677/2021 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de
Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de
1 a 21 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/10/2021)
nº 11790/2021 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de
Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campi-
nas, de 1 a 21 e 27 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/10/2021)
nº 11917/2021 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de
Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente
Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de
Justiça de Regente Feijó, de 1 a 15 de novembro, acumular o
exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente
Feijó, de 16 a 23 e 25 a 30 de novembro, assumir o exer-
cício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de
CAMPUS DE FRANCA
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E
SOCIAIS
Extrato de Contrato
Contrato nº 12/2021-CF - Processo nº 650/2021-CF - Pregão
Eletrônico nº 33/2021-RUNESP - Contratante: Faculdade de
Ciências Humanas e Sociais - Campus de Franca - UNESP, CNPJ
48.031.918/0007-10 - Contratada: Link Card Administradora
de Benefícios Eireli EPP, CNPJ nº 12.039.966/0001-11 - Objeto:
Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de
combustíveis em veículos, máquinas, geradores e equipamen-
tos, e de manutenção preventiva e corretiva em veículos da
frota, pertencentes a Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho" - Data da celebração: 12/11/2021 - Valor total:
R$ 234.336,94 - Recursos Orçamentários: onera o crédito orça-
mentário da Faculdade, de classificação funcional programá-
tica 12.364.1043.5304 e categorias econômicas 3.3.90.30.21,
3.3.90.30.22, 3.3.90.30.23 e 3.3.90.39.99 - Vigência: 26/11/2021
à 25/05/2024 - Parecer Jurídico nº 486/2019-AJ, de 21/10/2019.
CAMPUS EXPERIMENTAL DE ITAPEVA
CÂMPUS EXPERIMENTAL DE ITAPEVA (Processo n.º
140/2021–ITA/CE)
CONTRATO Nº 04/2021–ITA/CE – CONTRATANTE: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
– CÂMPUS EXPERIMENTAL DE ITAPEVA – CONTRATADA: LINK
CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI – OBJETO:
prestação de serviços de administração, gerenciamento, emis-
são, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação
– Vale Combustível, na forma de créditos a serem carregados em
cartões eletrônicos / magnéticos ou de similar tecnologia, desti-
nados a 21 servidores da Universidade Estadual Paulista “Júlio
de Mesquita Filho” – Câmpus Experimental de Itapeva – TIPO
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico – VALOR TOTAL DA CONTRA-
TAÇÃO: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) – VIGÊNCIA:
15 meses, a contar de 01/11/2021 – DATA DA ASSINATURA:
15/10/2021.
CÂMPUS EXPERIMENTAL DE ITAPEVA (Processo n.º
99/2021–ITA/CE)
CONTRATO Nº 05/2021–ITA/CE – CONTRATANTE: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
– CÂMPUS EXPERIMENTAL DE ITAPEVA – CONTRATADA: LINK
CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI – OBJETO:
prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de
combustíveis em veículos, máquinas, geradores e equipamentos,
e de manutenção preventiva e corretiva em veículos da subfrota
da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” –
Câmpus Experimental de Itapeva – TIPO DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico – VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 188.071,46
(cento e oitenta e oito mil e setenta e um reais e quarenta e
seis centavos) – VIGÊNCIA: 30 meses, a contar de 26/11/2021 –
DATA DA ASSINATURA: 18/11/2021.
FUNDAÇÃO EDITORA UNESP
Universidade Estadual Paulista
Fundação Editora da Unesp
Extrato de Contrato
Contrato: 140/21. Proc.: 138/2021 - Contratante: Fundação
Editora da Unesp. Contratado: Margarida Azevedo Dupas, Clau-
dio Azevedo Dupas, Mariana Azevedo Dupas, Ana Luiza Azevedo
Dupas. Objeto: Aquisição de direitos autorais do livro “ATORES
E PODERES NA NOVA ORDEM GLOBAL: ASSIMETRIAS, INSTA-
BILIDADES E IMPERATIVOS DE LEGITIMAÇÃO”, de autoria de
Gilberto Dupas. Valor: 10% do preço de venda, e 5% em vendas
especiais. Vigência: 10 anos. Data de assinatura: 18/11/21.
Contrato: 141/21. Proc.: 139/2021 - Contratante: Fundação
Editora da Unesp. Contratado: Margarida Azevedo Dupas, Clau-
dio Azevedo Dupas, Mariana Azevedo Dupas, Ana Luiza Azevedo
Dupas; Tullo Vigevani. Objeto: Aquisição de direitos autorais do
livro “ISRAEL-PALESTINA: A CONSTRUÇÃO DA PAZ VISTA DE
UMA PERSPECTIVA GLOBAL”, organizado por Gilberto Dupas e
Tullo Vigevani. Valor: 10% do preço de venda, e 5% em vendas
especiais. Vigência: 10 anos. Data de assinatura: 18/11/21.
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS
PORTARIAS DE 22/11/2021
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 12570/2021 - Fernando Henrique de Moraes Araujo,
44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complemen-
tar Estadual nº 734/93, no dia 18 de novembro de 2021.
nº 12571/2021 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça Criminal, para sem prejuízo de
suas atribuições normais, atuar nos autos da apelação cível
nº 1001352-39.2018.8.26.0650 em trâmite na 37ª Câmara de
Direito Privado, no dia 23 de novembro de 2021.
B - Secretarias
Designando:
nº 12572/2021 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de
Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral do Ministério Público, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designa-
ções, participar de reunião no Conselho Nacional do Ministério
Público – CNMP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 16 e 17 de
novembro de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0232919.2021-84)
C – Assessoria
Designando:
nº 12573/2021 - 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial
Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, oficiar nos autos nº 0003687-68.2019.8.26.0050, em
trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central
Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no
feito em seus ulteriores termos.
nº 12574/2021 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos nº 1521005-53.2020.8.26.0050, em trâmite pela 2ª
Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem
de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus
ulteriores termos.
nº 12575/2021 - Promotor de Justiça que atua perante
o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente –
GAEMA – Núcleo IV – Litoral Norte, em exercício, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão
do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos
autos nº MP 14.0701.0000008/2020-3, em trâmite pelo Grupo
de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –
Núcleo IV – Litoral Norte, para atuar no feito e nele prosseguir
em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0144377.2020-59)
nº 12576/2021 - 2º Promotor de Justiça de Valinhos, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo
em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público, oficiar nos autos nº MP 43.0466.0000564/2021-0,
em trâmite pela Promotoria de Justiça de Valinhos, para atuar
Universidade Estadual
Paulista
REITORIA
PORTARIA UNESP 126 DE 22-11-2021
Dispõe sobre a realização de concursos públicos para Pro-
fessor Substituto e para obtenção de título de Livre Docência,
após a cessação das restrições impostas pela Lei Complementar
173-2020.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE
MESQUITA FILHO”, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III do artigo 24 do Regimento Geral da Unesp, conside-
rando a realização de concursos públicos para Professor Substitu-
to e para a obtenção de título de Livre Docência; e considerando
que há definição de protocolos necessários para aplicação de
provas presenciais na Unesp, expede a seguinte PORTARIA:
Artigo 1º - Excepcionalmente, os concursos públicos para
contratação de Professor Substituto, de que trata a Resolução
Unesp 58, de 1-10-2018, alterada pela Resolução Unesp 18, de
28-2-2019, e para obtenção de Título de Livre Docente poderão
ser realizados a partir da cessação das restrições impostas pela
Lei Complementar 173, de 27-5-2020, a critério de cada Unidade
Universitária, de dois modos: presencial ou híbrido.
Artigo 2º - O modo presencial pode ser aplicado de
acordo com as normas vigentes na Unesp e pressupõe que os
envolvidos (candidatos e membros da Comissão Examinadora)
devam estar presencialmente na unidade em que o concurso
será realizado.
Artigo 3º - No modo híbrido serão adotados os seguintes
critérios:
I – os candidatos, o presidente e os demais membros da
Comissão Examinadora que pertençam à unidade de origem do
concurso deverão, necessariamente, estar presencialmente nas
dependências físicas onde o concurso será realizado;
II – os membros da Comissão Examinadora que sejam exter-
nos à Unesp, ou à unidade de origem do concurso, participarão
de forma remota, por meio de sistemas de videoconferência, ou
outros meios eletrônicos de participação à distância.
§ 1º - Durante a realização da prova, caso seja verificado
problema técnico que inviabilize a participação de membros
da Comissão Examinadora externos à unidade de origem do
concurso, em não havendo restabelecimento da conexão no
prazo de trinta minutos, a etapa será suspensa, com convocação
posterior de nova data.
§ 2º - Havendo o restabelecimento da conexão, a prova será
retomada a partir da etapa em que houver ocorrido a interrup-
ção temporária ou, diante da impossibilidade de retomada, será
integralmente refeita.
§ 3º - Serão preservadas as provas finalizadas antes de
interrupção por problemas técnicos.
§ 4º - As ocorrências de problemas técnicos deverão ser
registradas no relatório do concurso.
§ 5º - A arguição, a análise e a avaliação realizadas de
forma remota pelos membros externos da Comissão Examina-
dora ocorrerão nas mesmas condições oferecidas aos membros
internos na forma presencial.
Artigo 4º - As demais modalidades de concursos para pro-
vimento de cargo docente serão realizadas, a partir do término
das restrições impostas pela Lei Complementar 173-2020, no
modo presencial, de acordo com as normas vigentes e seguindo
os protocolos sanitários.
Artigo 5º - No caso de concurso para a obtenção do título
de Livre Docente/Titular, o prazo para realização previsto
na Resolução Unesp 27-2009 (artigo 4º, § 2º), alterada pela
Resolução 42-2016, fica acrescido por um período máximo de
6 meses. Esse período será contado a partir da fase em que ele
se encontrava quando foi suspenso pela Portaria Unesp 130 de
1-5-2020 e considerando o término das restrições impostas pela
Lei Complementar 173-2020.
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação, ficando revogadas as Portarias Unesp 151, de 23-6-
2020 e Unesp 109, de 16-3-2020.
(Proc. 2276-2006-vol.2-RUNESP) (Proc. 2202-2003-vol.6-
-RUNESP)
Resumos de Convênios
Convênio 2100.0174.
Convenentes: Unesp, por meio da Faculdade de Ciências e
Tecnologia de Presidente Prudente e a Universidade Estadual
do Maranhão.
Natureza: Cooperação acadêmica.
Objetivo: Oferecer suporte tecnológico e acadêmico para o
programa PROFEI com a disponibilização de Ambiente Virtual
de Aprendizagem e de sistema de gestão de processo seletivo,
ambos acessíveis, e para demais atividades acadêmicas pre-
vistas para o programa de mestrado profissional em Educação
Inclusiva.
Data de assinatura: 16-11-2021.
Vigência: até 15-11-2024.
Foro: Foro da Comarca de da Capital de São Paulo.
Convênio 2100.0628.
Convenentes: Unesp, por intermédio do Instituto de Edu-
cação e Pesquisa em Práticas Pedagógicas - IEP3, e a Fundação
para o Desenvolvimento da Unesp - FUNDUNESP.
Natureza: Extensão.
Objetivo: Este Convênio tem por objeto a cooperação mútua
entre os partícipes visando o oferecimento de dois cursos de
extensão universitária pelo IEP3, abaixo relacionados e deta-
lhados no Plano de Trabalho que integra o presente Convênio,
nos formatos e finalidades estabelecidos no artigo 3º, incisos I
a IV, da Resolução Unesp 74, de 6-11-2019, publicada no DO
de 7-11-2019, ou de outra que, vigente, venha a substituí-la, da
legislação complementar, bem como para estabelecer a gestão
administrativa e financeira, pela Fundunesp. ? Curso Temático: O
processamento sensorial no desenvolvimento da criança - Trans-
torno do Espectro Autista (TEA) ? Curso de Difusão do Conhe-
cimento: Curso Introdutório sobre a abordagem da Integração
Sensorial - Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Valor: R$ 127.067,47
Data de assinatura: 18-11-2021.
Vigência: até 17-11-2026.
Foro: Foro da Comarca de da Capital de São Paulo.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE BOTUCATU
FACULDADE DE MEDICINA
PORTARIA DFM-370, de 22-11-2021.
A Diretora da Faculdade de Medicina de Botucatu expede
a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação por doação para o
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu,
com sede no município de Botucatu, Distrito de Rubião Júnior,
s/nº, do bem arrolado no Processo 2046-2021-FMB, conforme
relação anexa, pertencente à Faculdade de Medicina do Campus
de Botucatu.
Artigo 2º - O prazo para uso dos equipamentos é de um ano
a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor sem
qualquer formalidade.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Nº PATRIMONIAL-DESCRIÇÃO DO BEM:75.853-ULTRA-
BOOK.
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE
ALIMENTOS
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALI-
MENTOS - FZEA
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
ONDE SE LÊ
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, 148 - São Paulo, 131 (221) Diário Oficial Poder Executivo
- Seção I sábado, 20 de novembro de 2021.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMEN-
TOS - FZEA
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2021
PROCESSO: 121.1.378.74.0
LEIA- SE CORRETO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMEN-
TOS - FZEA
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2021
PROCESSO: 21.1.378.74.0
DESPACHO DO DIRETOR de 19/11/2021
Ratifico o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação,
de acordo com o Art. 26, da Lei 8.666/93, ressaltando que a
responsabilidade pela justificativa técnica é do emitente e auto-
rizo a despesa nos termos do inciso I, alínea “i”, da Portaria GR
6561/2014, acrescido pela Portaria GR 6685/2015.
- Interessada: FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA
DE ALIMENTOS
- Contratada: AUTEC EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO
LTDA
- CNPJ.: 24.081.480/0001-20
- Valor: R$ 40.903,00 (Quarenta mil, novecentos e três reais)
- Publique-se.
HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS
CRANIOFACIAIS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 127/2021
PROCESSO: 21.1.00751.61.0
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: BAURU SERVICE SANEAMENTO LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTACAO DE
SERVICO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL -
EVENTUAL
MODALIDADE: Dispensa "Compra Direta"
PARECER JURÍDICO: PG.P. 1424/19-RUSP e PG.P. 15795/20-
RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em 18/10/2019 e
19/03/2020, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: 8.590,00
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência adstrita ao
recebimento definitivo de seu objeto e seu respectivo paga-
mento.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
10.302.930.5276
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
3.3.90.39.99
DATA DA ASSINATURA: 29/10/2021
INSTITUTO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DE
COMPUTAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR
Assistência Técnica Financeira
Serviço de Materias e Patrimônio
Processo 21.1.540.55.5 Nº 1073739 Partícipes: ICMC-USP
e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – Nic.
br Objeto: Acordo de Confidencialidade Data da assinatura:
18/11/2021 Vigência: 18/11/2021 a 18/11/2026.
Universidade Estadual
de Campinas
REITORIA
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Contratos
Apostilamento nº 03 à Carta Contrato 218/2017 - Processo
01-P-14440/2016. Contratante: Universidade Estadual de Cam-
pinas. Contratada: ARCONEL AR CONDICIONADO EIRELI. Com
fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, o valor
mensal fica reajustado em 09,00% a partir de 01/09/2021. O
percentual foi negociado a partir do índice 10,52%, conforme
variação do IPC-FIPE-Decreto Estadual nº 48.326/2003, no
período de 09/2020 a 09/2021. Com este reajuste a nova base
bimestral é de R$ 2.692,15.
Apostilamento nº 03 ao Contrato 281/2018 - Processo
01-P-06543/2018. Contratante: Universidade Estadual de Cam-
pinas. Contratada: NEW FIRE MANUTENCAO E COMERCIO DE
EXTINTORES LTDA. - ME. Com fundamento no art. 65, § 8º,
da Lei Federal nº 8.666/93, o valor mensal fica reajustado em
10,52% a partir de 19/09/2021, conforme variação do IPC-FIPE-
-Decreto Estadual nº 48.326/2003, no período de 09/2020 a
09/2021. Com este reajuste a nova base mensal estimada é de
R$ 14.539,91.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Hospital das Clínicas/UNICAMP
Termo aditivo n.º 02 ao Contrato nº 84/2019, Processo 15-P-
08640/2018, Contratante: Universidade Estadual de Campinas,
Contratada: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS
S/A. Objeto:O presente Termo tem por objeto prorrogar a vigên-
cia do contrato para o período de 30/11/2021 à 28/02/2023,
nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
Valor total da prorrogação: R$ 4.839.750,00. Data da assinatura:
19/11/2021.
Hospital das Clínicas/UNICAMP
Resumo de Contrato Nº 167/2021, Processo
15P-32663/2021(d), Contratante: Universidade Estadual de
Campinas, Contratada: AIMARA COMERCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA. Objeto: 1.1 O objeto do presente é a aquisição de
reagentes para a Divisão de Patologia Clínica, Laboratórios de
Imunologia e de AIDS do Hospital de Clínicas, conforme especi-
ficações contidas no Anexo I. 1.2. A entrega dos reagentes será
feita de forma parcelada, sendo que as quantidades das parcelas
do objeto serão indicadas na Autorização de Fornecimento - AF.
1.3. A proposta da Contratada, independente de transcrição
integra o presente instrumento como se parte dele fossem.
Valor Total do Contrato: R$ 155.408,00. Data da assinatura:
22/11/2021.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 23 de novembro de 2021 às 05:02:13
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