Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
| Data de publicação | 27 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
68 – São Paulo, 132 (18) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de
1º.02.2022, revogando as disposições em contrário.
Portaria ICT/DTA 11, de 25.01.2022
O Vice-Diretor no Exercício da Direção do Instituto de Ciên-
cia e Tecnologia resolve:
Artigo 1º - Designar a Docente ANDREA CARVALHO
DE MARCO - Professora Assistente Doutora, em RDIDP, RG.
24.561.507-6, para, nos impedimentos legais do Chefe e do
Vice-Chefe, exercer a chefia do Departamento de Diagnóstico e
Cirurgia, durante o período de 1º.02.2022 a 31.01.2024.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º.02.2022, revo-
gando as disposições em contrário.
FUNDAÇÃO EDITORA UNESP
Universidade Estadual Paulista
Fundação Editora da Unesp
Despacho do Diretor Presidente,
Ratificando a inexigibilidade de licitação do(s) processo(s)
Proc.: 007/2022 - Aquisição de direitos autorais da TRADU-
ÇÃO do livro "L´Œuvre", de autoria de Émile Zola, do original
em francês, e para a elaboração das notas que serão publicadas
na edição brasileira, por Jorge Sidney Coli Junior.
Proc.: 008/2022 - Aquisição de direitos autorais da TRA-
DUÇÃO do livro "HERMENEUTICS AND SOCIAL SCIENCE",
de autoria de Zygmunt Bauman, do original em inglês, por
Fernando Santos.
Proc.: 009/2022 - Aquisição de direitos autorais da TRA-
DUÇÃO do livro "THE EMPEROR´S NEW MIND", de autoria de
Roger Penrose, do original em inglês, por Gabriel Cozzella.
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS
PORTARIAS DE 26/01/2022
A – Subprocuradorias
Férias / Licença-prêmio:
nº 262/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período
de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, aos Senhores
Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Roberto Livianu
Wanderleya Lenci
nº 263/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço
e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período
de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, aos Senhores
Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Alexandre Orasmo Fontana
Andrea Chiaratti Do Nascimento Rodrigues Pinto
Cecilia Matos Sustovich
Cristina Di Giaimo Caboclo
Deborah Pierri
Delton Esteves Pastore
Denise De Oliveira Nascimento
Eduardo Dias De Souza Ferreira
Eduardo Roberto Alcantara Del Campo
Fabio Tebecherani Kalaf
Fernanda Leao De Almeida
Jose Antonio Dias Leite
Jose Carlos De Freitas
Jose Eduardo Ismael Lutti
Jose Roberto Rochel De Oliveira
Liliana Mercadante Mortari
Luis Roberto Proença
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior
Luiz Paulo Santos Aoki
Mario Augusto Vicente Malaquias
Motauri Ciocchetti De Souza
Nelson Gonzaga De Oliveira
Nilza Russo Ferreira
Otavio Jose Callejao
Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
Renato Fernando Casemiro
Ricardo Dias Leme
Sergio Turra Sobrane
Sylvia Maria Monteiro E Bartoletti
Valderez Deusdedit Abbud
Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva
Wallace Paiva Martins Junior
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis
William Terra De Oliveira
nº 264/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço
e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês
de FEVEREIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça
abaixo relacionados:
Antonio Carlos Fernandes Nery (16/02 a 02/03)
Arual Martins (1 a 15)
Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia
(1 a 15)
Enio De Toledo Piza Tebecherani (1 a 15)
Isabella Ripoli Martins (1 a 15)
Ivandil Dantas Da Silva (1 a 15)
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli (16/02 a 02/03)
Jorge Assaf Maluly (1 a 15)
Jose Antonio Franco Da Silva (1 a 15)
Leandro Tatsuo Onici (1 a 15)
Mario Fernando Pariz (16/02 a 02/03)
Monica De Barros Marcondes Desinano (1 a 15)
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner (1 a 15)
Vilma Hayek (1 a 15)
Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira (1 a 15)
nº 265/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês
de FEVEREIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça
abaixo relacionados:
Elvecio De Faria Barbosa (1 a 25)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 266/2022 - a portaria nº 148/2022 que designou Gustavo
Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marí-
lia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de Marília, de 17 a 21 de janeiro de 2022.
Cessando os efeitos:
nº 267/2022 - a partir de 1º de fevereiro de 2022, da por-
taria nº 6713/2019 que designou Vanessa Therezinha Sousa de
Almeida, 106º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus
para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do
3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, a partir de 1
de junho de 2019.
nº 268/2022 - a partir de 1º de fevereiro de 2022, da porta-
ria nº 15501/2019 que designou Landolfo Andrade de Souza, 2º
Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o
Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º Pro-
motor de Justiça de Santos, a partir de 1 de novembro de 2019.
nº 269/2022 - a partir de 1º de fevereiro de 2022, da por-
taria nº 8277/2021 que designou Thiago Tavares Simone Aily, 5º
Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério
de Orçamento prevendo o valor de R$ 4.600.000,00 para promo-
ção de 807 servidores técnico-administrativos;
- e no uso de sua competência legal atribuída pelo inciso III
do artigo 24 do Regimento Geral da UNESP, expede a seguinte
Portaria:
Artigo 1º - Fica mantida a exclusão da suspensão prevista
na Portaria Unesp 130-2015, da promoção por nível de escolari-
dade formal, prevista no inciso II do artigo 2º, e regulamentada
pelos artigos 17, 18, 19 e 20, todos da Portaria Unesp 488-2012.
Artigo 2º - Nos termos do Artigo 3º da Portaria Unesp
44-2020, serão aceitos requerimentos dos servidores técnico-
-administrativos que tiveram uma ou mais Promoções por Nível
de Escolaridade Formal.
Artigo 3º - A Coordenadoria de Gestão de Pessoas disponi-
bilizará instruções específicas com os detalhamentos de critérios
e cronogramas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo único - As disposições desta Portaria aplicam-se,
exclusivamente, aos certificados que tiveram habilitação nos
termos da Portaria Unesp 456-2018, e que procederam a atu-
alização cadastral até a data limite determinada em Instrução
específica da Portaria Unesp 456-2018.
(Proc. 1500-2015-RUNESP).
Retificações do DO de 25-1-2022
No Convênio 2100.0793, onde se lê: “No Convênio
2100.0793-TA” leia-se: “Convênio 2100.0793”. Onde se lê:
Natureza: termo de adesão da convenção de cotutela celebrada
entre a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho"
- Unesp e Universiteit Antwarpen – Bélgica, celebrado em 21-1-
2022, leia-se: “Natureza: Convenção de Co-tutela”; onde se lê:
“Objetivo: 1. A cada ano acadêmico, o Sr. Nicolas Porto Vizarim
se matriculará nos Programas de Pós-graduação em ambas as
universidades, em conformidade com as respectivas normas de
cada instituição. 2. O doutorando deverá pagar a cada institui-
ção as taxas acadêmicas de estudos de doutorado cobradas pela
instituição em questão. A matrícula na UAntwerp requer o paga-
mento de uma taxa no primeiro ano de matrícula, bem como no
ano da defesa. O doutorando não precisará cumprir os requisitos
do Plano de Estudos Doutoral (DSP) na UAntwerp antes de
proceder à defesa de seu doutorado. 3. O doutorando deverá
realizar sua pesquisa em ambas as instituições convenentes
em períodos alternados ou consecutivos, a serem definidos
conjuntamente pelo doutorando e pelos orientadores, desde que
o doutorando conduza sua pesquisa durante um período mínimo
de 6 meses em cada uma das instituições convenentes. 4. O
doutorando se comprometerá a realizar todos os procedimentos
relativos à aquisição de seguro saúde adequado, cobertura de
seguro contra danos físicos e responsabilidade civil durante a
realização de suas atividades relativas à pesquisa doutoral nas
instituições convenentes envolvidas, em consonância com a
legislação pertinente à instituição em questão e em conformida-
de com as disposições legais nacionais.”. Leia-se “Objetivo: Tem
por objetivo Instituir um programa conjunto de cotutela visando
à obtenção de um duplo diploma de doutorado para o sr. Nicolas
Porto Vizarim”, e onde se lê “Data de Assinatura: 20-1-2022”,
leia-se “Data de Assinatura: 21-1-2022.
No Convênio 2100.0794, onde se lê: “No Convênio
2100.0794-TA”, leia-se: “Convênio 2019.0794”. Onde se lê:
Natureza: termo de adesão da convenção de cotutela celebrada
entre a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho"
- Unesp e Universiteit Antwarpen – Bélgica, celebrado em 21-1-
2022., leia-se: “Natureza: Convenção de Co-tutela”; onde se lê:
“Objetivo: 1. A cada ano acadêmico, o Sr. Nicolas Porto Vizarim
se matriculará nos Programas de Pós-graduação em ambas as
universidades, em conformidade com as respectivas normas de
cada instituição. 2. O doutorando deverá pagar a cada institui-
ção as taxas acadêmicas de estudos d de doutorado cobradas
pela instituição em questão. A matrícula na UAntwerp requer
o pagamento de uma taxa no primeiro ano de matrícula, bem
como no ano da defesa. O doutorando não precisará cumprir
os requisitos do Plano de Estudos Doutoral (DSP) na UAntwerp
antes de proceder à defesa de seu doutorado. 3. O douto-
rando deverá realizar sua pesquisa em ambas as instituições
convenentes em períodos alternados ou consecutivos, a serem
definidos conjuntamente pelo doutorando e pelos orientadores,
desde que o doutorando conduza sua pesquisa durante um
período mínimo de 6 meses em cada uma das instituições con-
venentes. 4. O doutorando se comprometerá a realizar todos os
procedimentos relativos à aquisição de seguro saúde adequado,
cobertura de seguro contra danos físicos e responsabilidade civil
durante a realização de suas atividades relativas à pesquisa
doutoral nas instituições convenentes envolvidas, em conso-
nância com a legislação pertinente à instituição em questão e
em conformidade com as disposições legais nacionais.”. Leia-se
“Objetivo: Tem por objetivo Instituir um programa conjunto de
cotutela visando à obtenção de um duplo diploma de doutorado
para o sr. Leonardo Rodrigues Cadorim”, e onde se lê “Data de
Assinatura: 20-1-2022”, leia-se “Data de Assinatura: 21-1-2022.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE ARARAQUARA
FACULDADE DE CIÊNCIAS
FARMACÊUTICAS
Divisão Técnica Administrativa
FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS
Divisão Técnica Administrativa
Despachos do Diretor Técnico de 26/01/2022 - Con-
cedendo
Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, adicio-
nais por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados na
seguinte conformidade:-
NOME - RG - N° DE ADICIONAIS - A PARTIR DE - PROCESSO
N°FCFAR
Daniela Cardoso Umbelino Cavallini - 24.903.560-1 - 2º -
24/01/2022 - 110-2014;
CAMPUS DE MARÍLIA
CAMPUS DE MARILIA
Faculdade de Filosofia e Ciências
Despacho da Vice-Diretora no exercício da Direção
de 26/01/2022
Considerando as disposições do artigo 5º da Lei Federal
8.666/93 e demais alterações, justificamos os pagamentos das
despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem
cronológica da respectiva exigibilidade, necessária ao desenvol-
vimento das atividades deste Campus, visando assegurar condi-
ções para a execução da programação, cujo não cumprimento
implicará prejuízos à ordem interna.
Proc. Fornecedor Valor
572/21 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI R$ 901,28
1469/17 ADA HOME CARE EIRELI R$ 19.720,89
CAMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Portaria ICT/DTA Nº 10, de 25.01.2022
Considerando investidos os Docentes: FERNANDO VAGNER
ARALDI - Professor Assistente Doutor, em RTC, RG. 7.790.264-6
e MAURO PEDRINE SANTAMARIA - Professor Associado, em
RDIDP, RG. 29.321.419-0, respectivamente, nas funções de Chefe
e Vice-Chefe do Departamento de Diagnóstico e Cirurgia, duran-
te o período de 1º.02.2022 a 31.01.2024. Esta Portaria entra em
(docentes e técnico-administrativos) visando relações inclusivas
e de respeito às diversidades pautadas pelos direitos humanos.
Artigo 4º - A CAADI terá uma Comissão Permanente com
função de assessorar no planejamento e na orientação de polí-
ticas e ações afirmativas e educativas inclusivas apresentadas
na forma de documentos, normativas, protocolos, materiais e
técnicas, propostas pela Coordenadoria.
§ 1º - A Comissão Permanente da CAADI terá a seguinte
1. Coordenador(a) da CAADI;
2. um(a) representante titular e um(a) suplente, indicados(as)
por seus pares entre os membros da Coordenadoria de Perma-
nência Estudantil;
3. um(a) representante titular e uma(a) suplente,
indicados(as) por seus pares entre os membros do Núcleo Negro
de Pesquisa e Extensão da Unesp;
4. um(a) representante titular e um(a) suplente da Comissão
de Assuntos Étnicos, indicados(as) entre seus pares;
5. um(a) representante titular e um(a) suplente da Comissão
de Acessibilidade e Inclusão, indicados(as) entre seus pares;
6. um(a) representante titular e um(a) suplente da Comissão
Prevenção à Violência, indicados(as) entre seus pares;
7. um(a) representante titular e um(a) suplente do Obser-
vatório de Direitos Humanos da Unesp, indicados(as) entre
seus pares;
8. um(a) representante titular e um(a) suplente da Comissão
Central de Averiguação, indicados(as) entre seus pares;
9. um(a) representante discente e um(a) suplente dos estu-
dantes de graduação, que podem ser indicados pelo reitor ou
vice-reitor ou coordenador;
10. um(a) representante discente e um(a) suplente dos
estudantes da pós-graduação, que podem ser indicados pelo
reitor ou vice-reitor ou coordenador;
11. um(a) representante e um(a) suplente dos servidores
técnico-administrativos, que podem ser indicados pelo reitor ou
vice-reitor ou coordenador;
12. um(a) representante e um(a) suplente dos docentes, que
podem ser indicados pelo reitor ou vice-reitor ou coordenador;
13. Ouvidor(a) da UNESP.
§ 2° - Os mandatos dos(as) conselheiros(as) serão de 2
anos, admitindo recondução.
Artigo 5° - A Comissão Permanente reunir-se-á ordina-
riamente a cada dois meses e extraordinariamente mediante
convocação da Coordenadoria.
Artigo 6° - As atividades e programas da CAADI serão man-
tidas com recursos orçamentários da Unesp e recursos obtidos
em órgãos governamentais e não governamentais.
Artigo 7º - A Resolução Unesp 47-2019 passa a vigorar
acrescida dos seguintes dispositivos:
I - artigo 1º, inciso XIX -
“Artigo 1º -
(...)
XIX - Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e
Equidade - CAADI”
II - artigo 19-A:
“Artigo 19-A - A Coordenadoria de Ações Afirmativas,
Diversidade e Equidade - CAADI é formada pelos membros da
sua equipe.”.
Artigo 8°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
(Proc. 780-2020-RUNESP)
PORTARIA UNESP 11 DE 26-1-2022.
Altera a Portaria Unesp 217, de 25-6-2019, que “Regula-
menta as atribuições das unidades administrativas que integram
a estrutura da Reitoria da Universidade Estadual Paulista “Júlio
de Mesquita Filho”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO
DE MESQUITA FILHO", no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso III do artigo 24 do Regimento Geral
e tendo em vista a deliberação do Conselho Universitário
59-2021-CO/SG em sessão de 16-12-2021, expede a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º - O artigo 1º da Portaria Unesp 217-2019 passa a
vigorar acrescido do seguinte inciso XIX:
“Artigo 1º -
(...)
XIX - Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e
Equidade - CAADI:
a) coordenar e articular ações coletivas, colaborativas e
participativas para o enfrentamento e a redução das diferentes
formas de violência e discriminação no interior da Universidade;
b) incentivar o debate permanente sobre as diversidades e
as desigualdades, em perspectivas interseccionais, em diálogo
com a sociedade, no interior da comunidade acadêmica;
c) promover ações educativas voltadas à disseminação de
uma cultura dos direitos humanos;
d) estabelecer e mediar relações institucionais com organis-
mos nacionais e internacionais de elaboração de políticas públi-
cas, de áreas do legislativo e de produção e processamento de
dados sobre as desigualdades e as diversidades na universidade;
e) coordenar a produção de um banco de dados permanente
sobre a realidade da Unesp quanto às condições de acessibili-
dade, de inclusão, equidade de gênero, relações étnico-raciais,
de permanência e de violação de direitos humanos decorrentes
de relações de desigualdade e discriminações ocorridas na
Universidade;
f) produzir referências e indicadores para a efetivação de
políticas e ações afirmativas voltadas à promoção dos direitos
humanos, equidade e respeito às diversidades nos diferentes
níveis de formação (graduação, pós-graduação e extensão)
e no cotidiano do trabalho administrativo e acadêmico da
universidade;
g) coordenar, incentivar e acompanhar grupos, núcleos
e projetos na elaboração e construção de materiais didático-
-pedagógicos, normativas, informativos, protocolos, manuais
dirigidos às ações educativas de enfrentamento às desigualda-
des, discriminações e violências na UNESP;
h) produzir referências para a construção e efetivação de
práticas formativas da comunidade de discentes e de servidores
(docentes e técnico-administrativos) visando relações inclusivas
e de respeito às diversidades pautadas pelos direitos humanos.”.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Proc. 780-2020-RUNESP)
PORTARIA UNESP 12 DE 26-1-2022.
Dispõe sobre novo cronograma de pagamento da promoção
por nível de escolaridade formal, regulamentada pela Portaria
Unesp 488-2012 e suas alterações, conforme previsto no artigo
3º da Portaria Unesp 44-2020, mantendo as alterações da Por-
taria Unesp 130-2015.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO
DE MESQUITA FILHO”, considerando:
- a constituição de Comissão para estudos da carreira dos
servidores técnico-administrativos, em 11 de outubro de 2018,
por deliberação do Conselho de Administração e Desenvolvi-
mento - CADE;
- a contínua conclusão dos cursos de escolaridade formal
dos servidores técnico-administrativos;
- o montante de diplomas e certificados dessa escolaridade
formal, que foram objeto de atualização cadastral realizada por
meio da Portaria Unesp 456-2018;
- a vigência da Portaria Unesp 130-2015, que suspendeu
temporariamente a Portaria Unesp 488-2012 e suas alterações;
- a manifestação favorável do CADE em sessão de 17-11-
2021, que aprovou a proposta orçamentária da Comissão de
Orçamento prevendo o valor de R$ 4.600.000,00 para promoção
de 807 servidores técnico-administrativos;
- a deliberação do Conselho Universitário - CO em sessão de
9-12-2021, que aprovou a proposta orçamentária da Comissão
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Contratos
Retificação do D.O. de 14-12-2019
Apostilamento nº 01 a Carta Contrato 161/2018 - Processo
01-P-11896/2018. Contratante: Universidade Estadual de Cam-
pinas. Contratada: GSI TECNOLOGIA DE SERVICOS INDUSTRIAIS
LTDA. Na publicação, onde consta "ficam os preços unitários
contratados reajustados em 3,79% (...) conforme variação do
IPC-FIPE no péríodo de agosto/2018 a julho/2019 (...) o novo
valor do global do contrato será de R$ 19.700,12", passa a ser
"ficam os preços unitários contratados reajustados em 3,70%
(...) conforme variação do IPC-FIPE no péríodo de agosto/2018
a agosto/2019 (...) o novo valor do global do contrato será de
R$ 19.693,20".
Retificação do D.O. de 16-07-2021
Apostilamento nº 02 a Carta Contrato 161/2018 - Processo
01-P-11896/2018. Contratante: Universidade Estadual de Cam-
pinas. Contratada: GSI TECNOLOGIA DE SERVICOS INDUSTRIAIS
LTDA. Na publicação, onde consta "os valores unitários ficam
reajustados em 2,73% (...) conforme variação do IPC-FIPE, de
acordo com o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de
07/2019 a 07/2020 (...) o novo valor global é de R$ 20.610,59",
passa a ser "os valores unitários ficam reajustados em 3,19%
(...) conforme variação do IPC-FIPE, de acordo com o Decreto
Estadual 48.326/2003, no período de 08/2019 a 08/2020 (...) o
novo valor global é de R$ 20.654,60".
Termo de Reajuste de Contrato
Apostilamento nº 03 a Carta Contrato 161/2018 - Processo
01-P-11896/2018. Contratante: Universidade Estadual de Cam-
pinas. Contratada: GSI TECNOLOGIA DE SERVICOS INDUSTRIAIS
LTDA. Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº
8.666/93, o valor mensal fica reajustado em 10,51%, conforme
variação do IPC-FIPE - Decreto Estadual nº 48.326/2003, no
período de 08/2020 a 08/2021. Com este reajuste o novo valor
global é de R$ 21.747,03.
Termo de Reajuste de Contrato
Apostilamento nº 01 ao Contrato 115/2020 - Processo 01-P-
08550/2019. Contratante: Universidade Estadual de Campinas.
Contratada: CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.
Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93,
o valor mensal fica reajustado em 10,52%, conforme variação
do IPC-FIPE - Decreto Estadual nº 48.326/2003, no período de
09/2020 a 09/2021. Com este reajuste o novo valor contrato é
de R$ 27.629.472,00.
RESUMO APOSTILAMENTO
Apostilamento nº 03 a Carta Contrato 248/2017 - Processo
19-P-14049/2017
Contratante: Universidade Estadual de Campinas
Contratada: ELEVADORES CASTELO LTDA. -ME.
Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº
8.666/93, os valores unitários ficam reajustados em 5,26% a
partir de 24/10/2021, conforme variação do IPC-FIPE, no período
de 10/2020 A 09/2021. Com este reajuste o novo valor mensal
estimado é de R$ 493,56.
Apostilamento nº 02 a Carta Contrato 100/2018 - Processo
29-P-15565/2017
Contratante: Universidade Estadual de Campinas
Contratada: IUGAS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA.
- EPP.
Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº
8.666/93, os valores unitários ficam reajustados em 7,790% a
partir de 03/04/2021, conforme variação do IPC-FIPE, de acordo
com o Decreto Estadual nº 48.326/2003, no período de 04/2020
a 04/2021. Com este reajuste o novo valor mensal estimado é
de R$ 5.641,46.
Universidade Estadual
Paulista
REITORIA
RESOLUÇÃO UNESP 7 DE 26-1-2022.
Cria a Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e
Equidade - CAADI.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO
DE MESQUITA FILHO", no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso XI do artigo 34 do Estatuto da Unesp
e tendo em vista a deliberação do Conselho Universitário
59-2021-CO/SG em sessão de 16-12-2021, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica criada a Coordenadoria de Ações Afirmati-
vas, Diversidade e Equidade - CAADI, vinculada à Vice-Reitoria,
constituída por:
I – Coordenador, indicado pelo Magnífico Reitor;
II – Assessoria Técnica.
Artigo 2º - Compete à Coordenadoria de Ações Afirmativas,
Diversidade e Equidade (CAADI) elaborar, planejar, mapear,
identificar, diagnosticar, acompanhar e avaliar políticas, culturas
e práticas que tenham por objetivo a efetivação de políticas e
ações afirmativas voltadas à promoção de direitos humanos, da
equidade de gêneros, inclusão e do respeito às diversidades,
bem como para o enfrentamento e a prevenção de todas as for-
mas de violência na Universidade Estadual Paulista, por meio de
ações articuladas com as pró-reitorias e assessorias, ouvidoria,
coordenadorias e comissões institucionais.
Parágrafo único - A CAADI apresentará anualmente os
planos de trabalho e relatórios ao CEPE.
Artigo 3º – Os principais objetivos e ações a que se refere o
artigo 2º da presente Resolução são:
I - coordenar e articular ações coletivas, colaborativas e
participativas para o enfrentamento e a redução das diferentes
formas de violência e discriminação no interior da Universidade;
II - incentivar o debate permanente sobre as diversidades
e as desigualdades, em perspectivas interseccionais, em diálogo
com a sociedade, no interior da comunidade acadêmica;
III - promover ações educativas voltadas à disseminação de
uma cultura dos direitos humanos;
IV - estabelecer e mediar relações institucionais com orga-
nismos nacionais e internacionais de elaboração de políticas
públicas, de áreas do legislativo e de produção e processa-
mento de dados sobre as desigualdades e as diversidades na
Universidade;
V - coordenar a produção de um banco de dados permanen-
te sobre a realidade da UNESP quanto às condições de acessibi-
lidade, de inclusão, equidade de gênero, relações étnico-raciais,
de permanência e de violação de direitos humanos decorrentes
de relações de desigualdades e discriminações ocorridas na
Universidade;
VI - produzir referências e indicadores para a efetivação de
políticas e ações afirmativas voltadas à promoção dos direitos
humanos, equidade e respeito às diversidades nos diferentes
níveis de formação (graduação, pós-graduação e extensão)
e no cotidiano do trabalho administrativo e acadêmico da
Universidade;
VII - coordenar, incentivar e acompanhar grupos, núcleos
e projetos na elaboração e construção de materiais didático-
-pedagógicos, normativas, informativos, protocolos, manuais
dirigidos às ações educativas de enfrentamento às desigualda-
des, discriminações e violências na Unesp;
VIII - produzir referências para a construção e efetivação de
práticas formativas da comunidade de discentes e de servidores
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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 às 05:01:50
quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (18) – 69
nº 341/2022 - Rafael De Oliveira Costa, 11º Promotor de
Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do
Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo IX– PCJ Campinas (ESAJ), de
1 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 342/2022 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º
Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual
de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio
Preto, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 343/2022 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça
de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 14 de fevereiro de
2022.
nº 344/2022 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça
de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departa-
mento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de
Campinas, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 345/2022 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de
Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execu-
ção Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 14 de
fevereiro de 2022.
nº 346/2022 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de
Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Depar-
tamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de
Sorocaba, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 347/2022 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça
de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais
da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente –
DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 348/2022 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça
de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamen-
to Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa
Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 15 a 28
de fevereiro de 2022.
nº 349/2022 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça
de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das fun-
ções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento
Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa
Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 14
de fevereiro de 2022.
nº 350/2022 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça
de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais
da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente –
DEECRIM 5ª RAJ, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 351/2022 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça
de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamen-
to Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa
Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 14 de fevereiro
de 2022.
nº 352/2022 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça
de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais
da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM
2ª RAJ, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 353/2022 - Sergio Henrique Marino, Promotor de Justiça
de Santa Cruz das Palmeiras, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 14 de feve-
reiro de 2022.
nº 354/2022 - Sergio Henrique Marino, Promotor de Justiça
de Santa Cruz das Palmeiras, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante
o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da
Região de Campinas, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 355/2022 - Vanessa Bortolomasi, 4º Promotor de Justiça
de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região de Santos, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 356/2022 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça
de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais
da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente –
DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 357/2022 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça
de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das fun-
ções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento
Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa
Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 15 a 28
de fevereiro de 2022.
nº 358/2022 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de
Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar
no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua peran-
te o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da
6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 14
de fevereiro de 2022.
nº 359/2022 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor
de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual
de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa
Judiciária – Ribeirão Preto, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 360/2022 - Welington Dos Santos Veloso, 9º Promotor de
Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua perante o Departamento Estadual de Execução Crimi-
nal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão
Preto, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
Capital:
nº 361/2022 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça
Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções
do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 15 a 28 de
fevereiro de 2022.
nº 362/2022 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor
de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do
87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de fevereiro de
2022.
nº 363/2022 - Alexandre Cid de Andrade, 6º Promotor de
Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das
funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a
14 de fevereiro de 2022.
nº 364/2022 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de
Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamen-
to Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa
Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 15 a 28
de fevereiro de 2022.
nº 318/2022 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor
de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Jus-
tiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba
– DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 319/2022 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor
de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante
o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região
Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 15
a 28 de fevereiro de 2022.
nº 320/2022 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de
Justiça de Capivari, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Depar-
tamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de
Campinas, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 321/2022 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor
de Justiça de Capivari, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 15 a 28 de
fevereiro de 2022.
nº 322/2022 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor
de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua perante o Departamento Estadual de Execução Crimi-
nal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão
Preto, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 323/2022 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º
Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor
de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execu-
ção Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1
a 14 de fevereiro de 2022.
nº 324/2022 - Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de
Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor
de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de
Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 28 de
fevereiro de 2022.
nº 325/2022 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de
Justiça Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 326/2022 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça
de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxi-
liar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua
perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de
Bauru – DEECRIM III, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 327/2022 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça
de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem
ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções
do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Esta-
dual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 15 a 28
de fevereiro de 2022.
nº 328/2022 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de
Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante
o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região
Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª
RAJ, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 329/2022 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de
Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Jus-
tiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente
Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 330/2022 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça
de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais
de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 331/2022 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça
de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das fun-
ções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento
Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 15
a 28 de fevereiro de 2022.
nº 332/2022 - Neander Antonio Sanches, 1º Promotor de
Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Depar-
tamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM
III, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 333/2022 - Neander Antonio Sanches, 1º Promotor de
Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Crimi-
nais de Bauru – DEECRIM III, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 334/2022 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor
de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Depar-
tamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM
III, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 335/2022 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor
de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Crimi-
nais de Bauru – DEECRIM III, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 336/2022 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Jus-
tiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 15 a 28 de
fevereiro de 2022.
nº 337/2022 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de
Registro, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa
do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo II – Vale do Ribeira (ESAJ),
de 1 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 338/2022 - Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça
de Taubate, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 14 de
fevereiro de 2022.
nº 339/2022 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça
de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente - GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a
28 de fevereiro de 2022.
nº 340/2022 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promo-
tor de Justiça de Lucelia, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente
Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 28 de fevereiro de 2022.
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 14 de fevereiro de
2022.
nº 295/2022 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça
de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departa-
mento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de
Campinas, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 296/2022 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 2º
Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxi-
liar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua
perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Dee-
crim) da Região de Campinas, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 297/2022 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 2º
Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual
de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 15
a 28 de fevereiro de 2022.
nº 298/2022 - Eduardo Dias Brandão, 1º Promotor de Justiça
de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 15 a
28 de fevereiro de 2022.
nº 299/2022 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º
Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Pro-
motor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de
Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 14
de fevereiro de 2022.
nº 300/2022 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Pro-
motor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante
o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da
Região de Sorocaba, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 301/2022 - Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 14º
Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor
de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de
Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo III - Baixada
Santista / Santos, de 1 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 302/2022 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de
Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justi-
ça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Cri-
minais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 303/2022 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justi-
ça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamen-
to Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de
15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 304/2022 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º
Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual
de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 15 a 28
de fevereiro de 2022.
nº 305/2022 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Jus-
tiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante
o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região
Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª
RAJ, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 306/2022 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Jus-
tiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente
Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 307/2022 - Giovana Marinato Godoy, 5° Promotor de
Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais
de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 308/2022 - Giovana Marinato Godoy, 5° Promotor de
Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamen-
to Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de
15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 309/2022 - Gustavo Jose Pedroza Silva, Promotor de
Justiça de Salesópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 15 a
28 de fevereiro de 2022.
nº 310/2022 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça
de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante
o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região
Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª
RAJ, de 12 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 311/2022 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça
de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Jus-
tiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente
Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 312/2022 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de
Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante
o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da
Região de Sorocaba, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 313/2022 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor
de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Pro-
motor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de
Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 15 a 28
de fevereiro de 2022.
nº 314/2022 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Pro-
motor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual
de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 14
de fevereiro de 2022.
nº 315/2022 - Laila Honain Pagliuso, 2º Promotor de Jus-
tiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a
15 de fevereiro de 2022.
nº 316/2022 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de
Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Jus-
tiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções
Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente
Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 317/2022 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Pre-
sidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
Público, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua junto à 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização
Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de
1º de agosto de 2021.
nº 270/2022 - a partir de 1º de fevereiro de 2022, da por-
taria nº 944/2021 que designou Pedro Andre Picado Alonso, 75º
Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério
Público, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua junto à 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização
Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de
1º de fevereiro de 2021.
Designando:
nº 271/2022 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça
Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 17 a 31
de janeiro de 2022.
nº 272/2022 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de
Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 24 a 28 de janeiro de 2022.
nº 273/2022 - Rodrigo Simon Machado, 2º Promotor de
Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º
Promotor de Justiça de Diadema, de 20 a 21 de janeiro de 2022.
Capital:
nº 274/2022 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor
de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Preca-
tórias Cíveis, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 275/2022 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor
de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor
de Cartas Precatórias Cíveis, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 276/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de
Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 12 a 28 de fevereiro
de 2022.
nº 277/2022 - Denise Cristina da Silva, 56º Promotor de
Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público,
assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua junto à 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Crimi-
nosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 1º de
fevereiro de 2022.
nº 278/2022 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor
de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor
de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 279/2022 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor
de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Preca-
tórias Cíveis, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 280/2022 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justi-
ça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem
ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções
do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Esta-
dual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1
a 14 de fevereiro de 2022.
nº 281/2022 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de
Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região da Capital, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 282/2022 - Fabio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de
Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Repressão à
Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação
de Ativos – GEDEC, de 1 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 283/2022 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Jus-
tiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das fun-
ções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento
Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital,
de 1 a 14 de fevereiro de 2022.
nº 284/2022 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Jus-
tiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região da Capital, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 285/2022 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor
de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 14 de fevereiro
de 2022.
nº 286/2022 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor
de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante
o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da
Região da Capital, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 287/2022 - Neander Antonio Sanches, 1º Promotor de
Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público,
assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua junto à 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Crimi-
nosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 1º de
fevereiro de 2022.
nº 288/2022 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Jus-
tiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal
(Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 11 de fevereiro de 2022.
nº 289/2022 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 38º Pro-
motor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério
Público, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua junto à 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização
Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de
1º de fevereiro de 2022.
Interior:
nº 290/2022 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de
Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justi-
ça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do
Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo IV– Litoral Norte, de 1 a 28
de fevereiro de 2022.
nº 291/2022 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 8º Promotor
de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execu-
ção Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 14 de
fevereiro de 2022.
nº 292/2022 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 8º Promotor
de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante
o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da
Região de Sorocaba, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 293/2022 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça
de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução
Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a
14 de fevereiro de 2022.
nº 294/2022 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça
de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 às 05:01:50
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