Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete adjunto para assuntos jurídicos
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 3048 |
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTÍCIA DE FATO
A Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 3º, caput, da Resolução n. 174/2017 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 60 (sessenta) dias, da Notícia de Fato nº 003.9.119930/2021, considerando a necessidade de se prosseguir com as apurações, em virtude da pendência de resposta a ofícios expedidos.
Salvador, 24 de fevereiro de 2022.
Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, no exercício de suas atribuições, RESOLVE comunicar o ARQUIVAMENTO do(s) seguinte(s) procedimento(s):
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IDEA nº. |
Interessado (s) |
Natureza/Classe |
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003.9.253747/2020 |
Dalva Cerqueira Lima e Ribeiro Sousa |
Notícia de Fato |
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646.0.151134/2015 |
Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna, Secretaria Estadual de Saúde e Superintendente Estadual de Regulação em Saúde |
Inquérito Civil |
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003.9.400862/2021 |
Cléssio Alves Sousa |
Notícia de Fato |
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003.9.5394/2022 |
Cléssio Alves Sousa |
Notícia de Fato |
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003.9.326824/2021 |
1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais de Porto Seguro Defensoria Pública do Estado da Bahia |
Notícia de Fato |
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003.9.290590/2021 |
Estado da Bahia Otília Febronia dos Santos |
Notícia de Fato |
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003.9.24269/2022 |
Luigi Santana Bispo |
Notícia de Fato |
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003.9.100232/2021 |
Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia – ASPRA Secretaria Estadual da Administração Secretaria Estadual da Fazenda |
Notícia de Fato |
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003.9.270543/2021 |
Superior Tribunal de Justiça |
Notícia de Fato |
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003.9.18434/2022 |
Luigi Santana Bispo |
Notícia de Fato |
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003.9.25409/2022 |
Ministério Público do Estado do Amazonas Defensoria Pública do Estado da Bahia |
Notícia de Fato |
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003.9.363036/2021 |
Secretaria Estadual da Administração Marcel Antônio de Lima de Araújo |
Notícia de Fato |
Salvador, 24 de fevereiro de 2022.
Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos
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