Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
| Data de publicação | 21 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3182 |
ATO Nº 571, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas nos arts. 15, XLII, e 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 37095/2022, CONSIDERA SUSPENSAS AS FÉRIAS da Procuradora de Justiça HELIETE RODRIGUES VIANA, no dia 19/09/2022, por necessidade do serviço.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 20 de setembro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 572, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, em conformidade com o disposto no §1º do artigo 268 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 33393/2022, HOMOLOGA a escolha do Promotor de Justiça RODOLFO RIBEIRO DE LA FUENTE para exercer as funções de Suplente da Coordenação da Promotoria de Justiça Regional de Jacobina, durante o período de 16/08/2022 a 30/10/2022, revogando-se o Ato 634/2021, publicado no DJE de 19/11/2021, no tocante à designação da Promotora de Justiça PATRÍCIA ALVES MARTINS.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 20 de setembro de 2022
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 573, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, "a", da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 36901/2022, e em conformidade com o disposto no art. 2º do Ato nº 545, de 15 de dezembro de 2009, que determina o regime de plantão para as atuações do Ministério Público do Estado da Bahia durante o recesso forense, HOMOLOGA e PUBLICA a escala de plantão para o período de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, sem prejuízo das funções eleitorais, na forma a seguir:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE JACOBINA SIGA nº 36901/2022 |
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Atuação: casos urgentes, conforme art. 1º c/c o art. 4º da Resolução TJBA nº 22/2016, sobre o recesso judiciário de fim de ano. |
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Período (dias úteis) |
Promotor(a) de Justiça |
Promotoria de Justiça Sede do Plantão |
Promotorias de Justiça Integrantes |
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20 a 22/12/2022 |
Luciano Valadares Garcia |
Jacobina |
Capim Grosso, 1ª a 7ª Promotorias de Justiça de Jacobina, Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mundo Novo, Piritiba e Saúde. |
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26/12/2022 |
Cíntia Campos da silva |
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27 a 28/12/2022 |
Márcio Bellazzi de Oliveira |
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29/12/2022 |
Hugo César Fidélis Teixeira de Araújo |
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02 a 03/01/2023 |
Milena Moreschi de Almeida |
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04 a 06/01/2023 |
Robert de Moura Carneiro |
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE JACOBINA |
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Atuação: matérias especificadas na Resolução TJBA nº 14/2019, sobre o Plantão Judiciário de 1º Grau |
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Período (noturno e dias sem expediente) |
Promotor(a) de Justiça |
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18h do dia 20/12/2022 às 8h do dia 21/12/2022 |
Luciano Valadares Garcia |
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18h do dia 21/12/2022 às 8h do dia 22/12/2022 |
Luciano Valadares Garcia |
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18h do dia 22/12/2022 às 8h do dia 23/12/2022 |
Luciano Valadares Garcia |
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8h do dia 23/12/2022 às 8h do dia 25/12/2022 |
Rodolfo Ribeiro de La Fuente |
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8h do dia 25/12/2022 às 8h do dia 26/12/2022 |
Cíntia Campos da Silva |
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18h do dia 26/12/2022 às 8h do dia 27/12/2022 |
Cíntia Campos da Silva |
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18h do dia 27/12/2022 às 8h do dia 28/12/2022 |
Márcio Bellazzi de Oliveira |
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18h do dia 28/12/2022 às 8h do dia 29/12/2022 |
Márcio Bellazzi de Oliveira |
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18h do dia 29/12/2022 às 8h do dia 31/12/2022 |
Hugo César FidelisTeixeira de Araújo |
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8h do dia 31/01/2022 às 8h do dia 02/01/2023 |
Felipe da Mota Pazzola |
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18h do dia 02/01/2023 às 8h do dia 03/01/2023 |
Milena Moreschi de Almeida |
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18h do dia 03/01/2023 às 8h do dia 04/01/2023 |
Milena Moreschi de Almeida |
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18h do dia 04/01/2023 às 8h do dia 05/01/2023 |
Robert de Moura Carneiro |
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18h do dia 05/01/2023 às 8h do dia 06/01/2023 |
Robert de Moura Carneiro |
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18h do dia 06/01/2023 às 8h do dia 07/01/2023 |
Robert de Moura Carneiro |
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Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 20 de setembro de 2022
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 1976, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, “e”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 36955/2022, TORNA PÚBLICA a abertura de prazo de 2 (dois) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que Promotores de Justiça se habilitem, querendo, a exercer as funções do Ministério Público abaixo indicadas, durante o período de 26/09/2022 a 20/10/2022, cumulativamente com as atribuições que já exerçam, firmando o compromisso de conciliar as atuações cumulativas, sem prejuízo da possibilidade de revogação da designação, a qualquer tempo, a critério da administração:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
TITULAR |
ATRIBUIÇÕES (Resolução OECP nº 21/2020 - Data de Publicação: 18/12/2020) |
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Salvador - 04ª Promotoria de Justiça de Família – 2º Promotor(a) de Justiça |
Glória Brazilirdes Schitini de Souza |
Atuação perante a 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes, e atendimento ao público na respectiva área de atuação, Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC FAMÍLIA, Coordenação Jurídica dos Balcões de Justiça e Cidadania e atendimento ao público na respectiva área de atuação, Atuação Judicial e Extrajudicial na área de Família, Sucessões, Interditos, Órfãos e Ausentes (atendimento ao público e adoção das medidas resolutivas) |
1. Havendo mais de um interessado em exercer a substituição, na forma do §3º do art. 2º-A, do Ato Normativo nº 1/2014, terá preferência aquele, dentre os habilitados: a) cuja sede de atuação seja mais próxima daquela da substituição; b) havendo empate segundo o critério anterior, que for de entrância mais elevada; e c) persistindo o empate, com maior antiguidade na entrância;
2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá enviar requerimento dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, através do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Bahia (SIGA), apresentando declaração de regularidade dos serviços na Promotoria de Justiça em que atua e compromisso de conciliar as suas atribuições com as da substituição;
3. Não será admitida a habilitação do interessado em substituir que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar por atraso injustificado no serviço, que esteja recebendo auxílio de outro membro do Ministério Público ou da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAAF) ou que esteja designado com prejuízo do exercício das atribuições da Promotoria de Justiça de sua titularidade, conforme dispõe o §2º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014;
4. Serão considerados tempestivos os requerimentos enviados até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo para inscrição;
5. Será indeferida a inscrição que não estiver em conformidade com o estabelecido neste edital;
6. A Secretaria Geral publicará a lista dos habilitados e os notificará, seguindo a ordem de classificação prevista no §3º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014, via e-mail institucional, abrindo prazo, até às 23 horas e 59 minutos do dia útil seguinte ao do envio da notificação, para resposta com manifestação de desistência;
7. Aquele, dentre os habilitados, mais bem colocado e que não houver manifestado desistência, será designado para o exercício das atribuições especificadas no respectivo edital;
8. Os casos omissos serão decididos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 20 de setembro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 1977, DE 20 DE...
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