Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
| Data de publicação | 01 Março 2021 |
| Número da edição | 2810 |
ATO Nº 0123, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 14058/2021, DETERMINA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS da Procuradora de Justiça CLEONICE DE SOUZA LIMA, no dia 25/02/2021, para participar de reunião extraordinária do Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal - CONCRIM.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 26 de fevereiro de 2021.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 0124, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 14067/2021, DETERMINA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS do Promotor de Justiça RICARDO MENEZES SOUZA, no dia 25/02/2021, por necessidade do serviço, remanejando o gozo para 02/03/2021.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 26 de fevereiro de 2021.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 0241, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014, tendo em vista a renúncia justificada dos substitutos automáticos, conforme se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 14077/2021, TORNA PÚBLICA a abertura de prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que Promotores de Justiça se habilitem, querendo, a exercer as funções do Ministério Público abaixo indicadas, durante o período de até 6 meses, contados da designação, cumulativamente com as atribuições que já exerçam, firmando o compromisso de conciliar as atuações cumulativas, sem prejuízo da possibilidade de revogação da designação, a qualquer tempo, a critério da administração:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
TITULAR |
ATRIBUIÇÕES (Resolução nº 21/2020 do OECP do MP/BA) |
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Salvador - 21ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça |
Karyne Simara Macêdo Lima |
Atuação perante a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Inquéritos, Atendimento ao Público, Investigação Criminal e Acordo de não Persecução Penal. |
1. Havendo mais de um interessado em exercer a substituição, na forma do §3º do art. 2º-A, do Ato Normativo nº 001/2014, terá preferência aquele, dentre os habilitados: a) cuja sede de atuação seja mais próxima daquela da substituição; b) havendo empate segundo o critério anterior, que for de entrância mais elevada; e c) persistindo o empate, com maior antiguidade na entrância;
2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá enviar requerimento dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, através do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Bahia (SIGA), apresentando declaração de regularidade dos serviços na Promotoria de Justiça em que atua e compromisso de conciliar as suas atribuições com as da substituição;
3. Não será admitida a habilitação do interessado em substituir que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar por atraso injustificado no serviço, que esteja recebendo auxílio de outro membro do Ministério Público ou da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAAF) ou que esteja designado com prejuízo do exercício das atribuições da Promotoria de Justiça de sua titularidade, conforme dispõe o §2º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 001/2014;
4. Serão considerados tempestivos os requerimentos enviados até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo para inscrição;
5. Será indeferida a inscrição que não estiver em conformidade com o estabelecido neste edital;
6. A Secretaria Geral publicará a lista dos habilitados e os notificará, seguindo a ordem de classificação prevista no §3º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 001/2014, via e-mail institucional, abrindo prazo, até às 23 horas e 59 minutos do dia útil seguinte ao do envio da notificação, para resposta com manifestação de desistência;
7. Aquele, dentre os habilitados, mais bem colocado e que não houver manifestado desistência, será designado para o exercício das atribuições especificadas no respectivo edital;
8. Os casos omissos serão decididos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 26 de fevereiro de 2021.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 0242, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014, tendo em vista a renúncia justificada dos substitutos automáticos, conforme se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 14092/2021, TORNA PÚBLICA a abertura de prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que Promotores de Justiça se habilitem, querendo, a exercer as funções do Ministério Público abaixo indicadas, durante o período de até 6 meses, contados da designação, cumulativamente com as atribuições que já exerçam, firmando o compromisso de conciliar as atuações cumulativas, sem prejuízo da possibilidade de revogação da designação, a qualquer tempo, a critério da administração:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
TITULAR |
ATRIBUIÇÕES (Resolução nº 21/2020 do OECP do MP/BA) |
|
Salvador - 21ª Promotoria de Justiça Criminal - 2º Promotor(a) de Justiça |
Viviane Chiacchio Pereira Carneiro |
Atuação perante a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Inquéritos, Atendimento ao Público, Investigação Criminal e Acordo de não Persecução Penal. |
1. Havendo mais de um interessado em exercer a substituição, na forma do §3º do art. 2º-A, do Ato Normativo nº 001/2014, terá preferência aquele, dentre os habilitados: a) cuja sede de atuação seja mais próxima daquela da substituição; b) havendo empate segundo o critério anterior, que for de entrância mais elevada; e c) persistindo o empate, com maior antiguidade na entrância;
2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá enviar requerimento dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, através do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Bahia (SIGA), apresentando declaração de regularidade dos serviços na Promotoria de Justiça em que atua e compromisso de conciliar as suas atribuições com as da substituição;
3. Não será admitida a habilitação do interessado em substituir que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar por atraso injustificado no serviço, que esteja recebendo auxílio de outro membro do Ministério Público ou da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAAF) ou que esteja designado com prejuízo do exercício das atribuições da Promotoria de Justiça de sua titularidade, conforme dispõe o §2º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 001/2014;
4. Serão considerados tempestivos os requerimentos enviados até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo para inscrição;
5. Será indeferida a inscrição que não estiver em conformidade com o estabelecido neste edital;
6. A Secretaria Geral publicará a lista dos habilitados e os notificará, seguindo a ordem de classificação prevista no §3º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 001/2014, via e-mail institucional, abrindo prazo, até às 23 horas e 59 minutos do...
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