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| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 3081 |
ATO Nº 233, DE 19 DE ABRIL DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 2º e 15º da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003, 10.703, de 1º de novembro de 2007 e 11.171, de 26 de agosto de 2008, o art. 27, da Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e considerando o parecer conclusivo sobre a avaliação especial de desempenho para aquisição de estabilidade, elaborado pela Comissão de Estágio Probatório, de acordo com o expediente SEI nº 19.09.02860.0005115/2022-78, resolve confirmar na carreira correspondente os servidores que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício, conforme segue:
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Matrícula |
Nome |
Data da Confirmação |
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353982 |
GERSON SILVA DE ALMEIDA SOUZA |
14/03/2022 |
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354121 |
ISABELA GAMA SAMPAIO TOBIO |
18/03/2022 |
Salvador, 19 de abril de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 234, DE 19 DE ABRIL DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 2º e 15º da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003, 10.703, de 1º de novembro de 2007 e 11.171, de 26 de agosto de 2008, o art. 27, da Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e considerando o parecer conclusivo sobre a avaliação especial de desempenho para aquisição de estabilidade, elaborado pela Comissão de Estágio Probatório, de acordo com o expediente SEI nº 19.09.02860.0004125/2022-35, resolve confirmar na carreira correspondente os servidores que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício, conforme segue:
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Matrícula |
Nome |
Data da Confirmação |
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353970 |
CLEIDIANE DE SOUZA SANTOS |
19/12/2021 |
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353954 |
JULIANA MORENA DAS MERCÊS |
16/02/2022 |
Salvador, 19 de abril de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO N. 235, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Altera o caput do art. 2º do Ato n. 482, de 6 de outubro de 2011, definindo quem poderá exercer a Coordenação do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia - NUEL.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 2º e 15 da Lei Complementar estadual n. 11, de 18 de janeiro de 1996,
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SEI sob o n. 19.09.02073.0006694/2022-41;
RESOLVE:
Art. 1º O caput do art. 2º do Ato n. 482, de 6 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A coordenação do NUEL será exercida por Procurador(a) de Justiça ou Promotor(a) de Justiça, designado pelo Procurador(a)-Geral de Justiça, que será investido das seguintes atribuições:”
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Salvador, 19 de abril de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 236, DE 19 DE ABRIL DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127, § 2º, da Constituição Federal, o art. 136 da Constituição do Estado da Bahia e o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em vista do que dispõe a Lei estadual nº 8.966/2003, em conformidade com o regramento previsto no Edital nº 197/2017, que convocou o V Concurso Público para cargos do quadro de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, posteriormente alterado pelos Editais nos 205 e 214/2017, publicados no Diário de Justiça Eletrônico de 01.09.2017, 05.09.2017 e 12.09.2017, respectivamente, assim como os Editais nos 020 e 051/2018 – Convocação para entrevista dos candidatos classificados para as vagas reservadas à população negra e Resultado das entrevistas dos candidatos classificados para as vagas reservas à população negra, DJE de 29 de janeiro de 2018 e 01 de março de 2018, bem como o Edital nº 236/2018, publicado no DJE de 31 de julho de 2018, que homologou o resultado final do certame para provimento dos cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico , bem como, o Ato nº 083/2020, publicado no DJE de 31 de janeiro de 2020 e o Edital nº 255/2022, publicado no DJE de 16 de fevereiro de 2022, que prorrogou o prazo do V Concurso Público para cargos do quadro de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, resolve NOMEAR, para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, os candidatos aprovados no V Concurso Público para Provimento do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público do Estado da Bahia, observando as regras editalícias e o regime jurídico aplicável às reservas de vagas, de acordo com a seguinte ordem de classificação:
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ORDEM |
VAGA |
INSCRIÇÃO |
NOME |
ORIGEM DA VAGA |
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349º |
AC |
827038425 |
ANDREZA CERQUEIRA DE OLIVEIRA |
VACÂNCIA 347ª CONVOCAÇÃO ATO Nº 211 DE 06.04.2022 RAPHAEL RAMOS PINHO E SILVA. PEDIU FINAL DE FILA |
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350º |
AC |
827045381 |
CARLOS ALBERTO GONDIN SANTOS |
VACÂNCIA 348ª CONVOCAÇÃO ATO Nº 218 DE 11.04.2022 RAFAEL PAULA DE SANTANA. PEDIU FINAL DE FILA. |
Salvador, 19 de abril de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 588, DE 19 DE ABRIL DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127, § 2º, da Constituição Federal, o art. 136 da Constituição do Estado da Bahia e o art. 15, incisos VI e VII, da Lei Complementar estadual nº 011, de 18 de janeiro de 1996, em vista do que dispõe a Lei Estadual nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, em conformidade com o regramento previsto no Edital nº 197/2017, que convocou o V Concurso Público para cargos do quadro de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, assim como os Editais nº 020 e 051/2018, bem como o Edital nº 236/2018, o Ato nº 083/2020, publicado no DJE de 31 de janeiro de 2020 e o Edital nº 255/2022, publicado no DJE de 16 de fevereiro de 2022 que prorrogou o prazo do V Concurso Público para cargos do quadro de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia,
RESOLVE:
CONVOCAR os candidatos nomeados na forma do Ato nº 263/2022, para a apresentação de documentos, avaliação médica e posse, de acordo com as seguintes instruções:
I - Apresentação de documentos
1. Data: 18 a 29 de abril de 2022.
2. O candidato convocado deverá encaminhar os documentos indicados no Edital nº 197, de 1º de setembro de 2017, para o e-mail planejamentorh@mpba.mp.br.
II - Avaliação médica
1. Data: 25 a 29 de abril de 2022, conforme ofício de encaminhamento fornecido pela Diretoria de Gestão de Pessoas, na apresentação dos documentos por e-mail.
Obs: O ofício será encaminhado para o e-mail do candidato. Caso não receba até o dia 25/04/2022, favor encaminhar e-mail para planejamentorh@mpba.mp.br solicitando o envio.
2. A avaliação médica será realizada na Junta Médica Oficial do Estado, localizada no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, 4° andar, Avenida Antônio Carlos Magalhães, S/N, Iguatemi, nesta Capital. Ponto de referência: em frente ao entre a concessionária Gaulesa e o Empresarial WN, em frente ao hipermercado Big Bompreço.
3. O candidato convocado deverá se apresentar na Junta Médica Oficial do Estado, munido dos exames laboratoriais e complementares listados no Edital nº 197, de 01 de setembro de 2017 e do ofício de encaminhamento fornecido pela Diretoria de Gestão de Pessoas.
III – Posse
Data: 02...
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