Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
| Data de publicação | 21 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 3121 |
ATO Nº 374, DE 20 DE JUNHO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, incisos V, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob SEI nº 19.09.01104.0013387/2022-88, oriundo da Coordenação da Promotoria de Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus, RESOLVE suspender o expediente presencial nas Promotorias de Justiça de Santo Antônio de Jesus, no dia 21/06/2022, a partir das 14h, e no dia 22/06/2022, permanecendo as atividades por meio do teletrabalho, em razão da sede Regional encontrar-se localizada no circuito da festa de São João da cidade de Santo Antônio de Jesus, comprometendo o seu funcionamento.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 20 de junho de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 1072, DE 20 DE JUNHO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 019/2010, alterada pelas Resoluções nº 067/2010, nº 021/2013, nº 022/2015, nº 129/2015 e nº 162/2015, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia,
RESOLVE:
Proceder à retificação do Edital nº 590/2022, na forma a seguir:
No item 10, subitens 10.1 e 10.5,
ONDE SE LÊ:
- DA REUNIÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO
10.1 A Reunião Pública para identificação das provas e divulgação das notas do processo seletivo para estagiários de Direito ocorrerá na data provável de 21/06/2022, às 15 horas, na sede da Promotoria de Justiça Regional de SANTO ANTÔNIO DE JESUS, situada na Rua Vereador João Silva, nº 130, Andaiá, Santo Antônio de Jesus/BA.
10.5 A classificação final será divulgada na data provável de 05/07/2022 no endereço eletrônico: https://www.mpba.mp.br/institucional/ceaf/estagios/processo.
LEIA-SE:
- DA REUNIÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO
10.1 A Reunião Pública para identificação das provas e divulgação das notas do processo seletivo para estagiários de Direito ocorrerá na data provável de 27/06/2022, às 10 horas, na sede da Promotoria de Justiça Regional de SANTO ANTÔNIO DE JESUS, situada na Rua Vereador João Silva, nº 130, Andaiá, Santo Antônio de Jesus/BA.
10.5 A classificação final será divulgada na data provável de 11/07/2022 no endereço eletrônico: https://www.mpba.mp.br/institucional/ceaf/estagios/processo.
Ficam mantidas as demais disposições contidas no Edital nº 590/2022 e 813/2022.
Salvador, 20 de junho de 2022
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 1073, DE 20 DE JUNHO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 019/2010, alterada pelas Resoluções nº 067/2010, nº 021/2013, nº 022/2015, nº 129/2015 e nº 162/2015, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA a realização de processo seletivo para provimento de vagas destinadas a estudantes de Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça Regional de Porto Seguro, no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado da Bahia.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo ocorrerá sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça Regional de Porto Seguro, com participação e auxílio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado da Bahia - CEAF, mediante normas específicas estabelecidas neste Edital.
1.2. A Comissão de Seleção será constituída pelos(as) Promotores(as) de Justiça: JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA, MICHELLE ROBERTA SOUTO e ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA, sob a presidência do(a) primeiro(a), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF
1.3. A seleção visa o preenchimento de 08 (oito) vaga(s) para a sede da Regional (Promotoria de Justiça de Porto Seguro) e 01 (uma) vaga(s) para as demais Promotorias de Justiça integrantes da Regional (SANTA CRUZ CABRÁLIA e BELMONTE), bem como as que vierem surgir durante a validade do certame.
1.3.1. Serão reservados 30% (trinta por cento) do total das vagas existentes em cada uma das Unidades de Lotação (Sede e Demais Promotorias de Justiça integrantes da Regional) aos candidatos negros optantes, amparados pelo Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014, que regulamenta o art. 49 da Lei Estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014, pela Resolução nº 042, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, e alterações posteriores e pelo art. 4º do Ato nº 544/2014, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia.
1.3.2. Nos termos do § 1º do artigo 9º da Resolução nº 019/2010, ficam reservadas 10% (dez por cento) do total de vagas existentes em cada uma das Unidades de Lotação (Sede e Demais Promotorias de Justiça integrantes da Regional) ao candidato com deficiência, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua aptidão.
1.4. Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Salvador/Bahia.
Quadro de vagas
|
Promotoria |
Ampla concorrência |
Negros |
Pessoa com deficiência |
|
Sede da Regional |
05 |
02 |
1 |
|
Demais Promotorias |
01 |
- |
- |
CR (Cadastro de Reserva)
2. DA FUNÇÃO
2.1. O valor da taxa de inscrição, pré-requisito, a carga horária semanal e a função, são os estabelecidos a seguir:
|
Taxa de Inscrição |
Pré-Requisito |
Carga Horária Semanal |
Função |
|
R$ 55,00 |
Estar matriculado, no mínimo e de acordo com as pertinentes grades curriculares, no semestre correspondente à metade do curso de bacharelado em Direito em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério Público do Estado da Bahia. |
20h |
Estagiário de Direito |
2.2. A relação das Instituições de Ensino conveniadas com o MPBA está disponível no link: https://www.mpba.mp.br/institucional/ceaf/estagios/instituicoes.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas no período de 27/06/2022 a 27/07/2022, das 08:30 às 11:30 e das 14:30 às 17:30, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Porto Seguro, situada na(o) Rua Pêro Vaz de Caminha, 377, Centro - Porto Seguro - Bahia.
3.2. Para proceder à inscrição, todos os candidatos deverão apresentar:
a) fotocópia do documento de identidade;
b) 01 (uma) foto 3 x 4 recente;
c) Comprovante de recolhimento devidamente autenticado pelo banco no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), em nome do Ministério Público do Estado da Bahia, na conta corrente nº 992.303-9, agência 3832-6, Banco Brasil – 001, feito exclusivamente em DINHEIRO ou transferência bancária, bem como via PIX através da chave pix.concurso@mpba.mp.br.
3.3. Serão consideradas nulas inscrições feitas por depósitos, transferências bancárias ou recolhimentos em caixas rápidos que não forem confirmadas pelo Banco.
3.4. Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.
3.5. No ato da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO