Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3032 |
EDITAL Nº 229 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022*
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 19/2010, alterada pelas Resoluções nº 67/2010, nº 21/2013, nº 22/2015, nº 129/2015 e nº 162/2015, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo para provimento de vagas, destinadas a estudantes de graduação em Direito e de Pós-Graduação na área de Direito, para atuação no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado da Bahia.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo, a que se refere o presente Edital, será executado em ambiente virtual, sob a responsabilidade do Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico https://institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.
1.2 A Comissão do Processo Seletivo, instituída por meio do Ato nº 021/2022, é composta pelos membros: Tiago de Almeida Quadros (Coordenador do CEAF e Promotor de Justiça), Ricardo de Assis Andrade (Promotor de Justiça), Celso Fernandes Santanna Júnior (Assessor de Gabinete), Liliane Formigli Noblat (Analista Técnico) e Janaína Riela Bittencourt (Assistente Técnico-Administrativo), sob a presidência do primeiro, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
1.3 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas existentes e cadastro de reserva para estágio do Ministério Público do Estado da Bahia, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 1 (um) ano a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Ministério Público do Estado da Bahia.
1.4 A seleção para as funções de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as Tabelas do item 10 deste Edital.
1.5 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Ministério Público do Estado da Bahia, dentro do prazo de validade do certame.
1.6 Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva encontram-se no Anexo I deste Edital.
1.7 Não serão fornecidas por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico https://institutoaocp.org.br.
1.8 Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a leitura dele, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constante.
2. DAS FUNÇÕES
2.1 O código da função, a função/turno de desempenho das atividades, a jornada de atividades semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO