Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 3191 |
ATO Nº 616, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas nos arts. 15, XLII, e 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 38269/2022, DETERMINA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS do Promotor de Justiça LUÍS CLÁUDIO CUNHA NOGUEIRA, no período de 04 a 08/10/2022, por necessidade do serviço.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 3 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 2048, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, “e”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o artigo 2º-A, §§ 3º e 4º, do Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, TORNA PÚBLICA a lista dos candidatos inscritos, nos termos do edital nº 1987/2022, publicado na edição do DJE de 27/09/2022, para exercício das funções do Ministério Público, cumulativamente com as atribuições que já exerçam, durante o período de 27/09/2022 a 11/10/2022, na CAMAÇARI - 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:
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INSCRITOS |
TITULARIDADE |
DISTÂNCIA TITULARIDADE X SUBSTITUIÇÃO |
ENTRÂNCIA |
ANTIGUIDADE NA ENTRÂNCIA |
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Luis Eduardo Souza e Silva |
Ilhéus - 06ª Promotoria de Justiça |
424 |
Final |
341 |
*Fonte das distâncias: https://www.openstreetmap.org/
A Secretaria-Geral, seguindo a ordem de classificação, notificará os habilitados, via e-mail institucional, abrindo prazo, até às 23 horas e 59 minutos do dia útil seguinte ao do envio da notificação, para resposta com manifestação de desistência, na forma no §4º-A do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014.
Aquele, dentre os habilitados, mais bem colocado e que não houver manifestado desistência, será designado para o exercício das atribuições especificadas no respectivo edital.
A presente lista de habilitados terá validade até o término do período previsto no edital para a respectiva designação, desde que esta ainda seja necessária, conforme §4º-C do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 3 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 2053, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, “e”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 38243/2022, TORNA PÚBLICA a abertura de prazo de 2 (dois) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que Procuradores e Promotores de Justiça se habilitem, querendo, a exercer as funções do Ministério Público abaixo indicadas, durante o período de 10/10/2022 a 29/10/2022, cumulativamente com as atribuições que já exerçam, com consequente indenização, firmando o compromisso de conciliar as atividades cumulativas, sem prejuízo da possibilidade de revogação da designação, a qualquer tempo, a critério da administração:
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PROCURADORIA DE JUSTIÇA |
TITULAR |
ATRIBUIÇÕES (Resolução OECP 27/2022 - Data de Publicação: 14/09/2022) |
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Salvador - Procuradoria de Justiça Criminal - 17º Procurador(a) de Justiça |
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
Atuação nos processos criminais de competência do Tribunal de Justiça da Bahia, especialmente perante a(s) Seção Criminal, Câmaras Criminais e Turmas Criminais. |
1. Havendo mais de um interessado em exercer a substituição, na forma do §3º do art. 2º-A, do Ato Normativo nº 1/2014, terá preferência aquele, dentre os habilitados: a) cuja sede de atuação seja mais próxima daquela da substituição; b) havendo empate segundo o critério anterior, que for de entrância mais elevada; c) persistindo o empate, com maior antiguidade na entrância;
2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá enviar requerimento dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, através do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Bahia (SIGA), apresentando declaração de regularidade dos serviços e compromisso de conciliar as suas atribuições com as da substituição;
3. Não será admitida a habilitação do interessado em substituir que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar por atraso injustificado no serviço, que esteja recebendo auxílio de outro membro do Ministério Público ou da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAAF) ou que esteja designado com prejuízo do exercício das atribuições da Promotoria de Justiça de sua titularidade, conforme dispõe o §2º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014;
4. Serão considerados tempestivos os requerimentos enviados até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo para inscrição;
5. Será indeferida a inscrição que não estiver em conformidade com o estabelecido neste edital;
6. A Secretaria-Geral publicará a lista dos habilitados e os notificará, seguindo a ordem de classificação prevista no §3º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014, via e-mail institucional, abrindo prazo, até às 23 horas e 59 minutos do dia útil seguinte ao do envio da notificação, para resposta com manifestação de desistência;
7. Aquele, dentre os habilitados, mais bem colocado e que não houver manifestado desistência, será designado para o exercício das atribuições especificadas no respectivo edital;
8. Os casos omissos serão decididos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 3 de outubro de 2022
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1721, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, XXXV, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 2º do Ato Normativo nº 30, de 16 de setembro de 2022, e inciso IV do §4º do art. 1º do Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 37787/2022, DESIGNA a Promotora de Justiça PAOLA MARIA GALLINA, titular da Promotoria de Justiça de Conceição do Jacuípe, para participar das audiências designadas nos autos dos processos nº 8000615-51.2019.8.05.0007 e 8000058-59.2022.8.05.0007, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Amélia Rodrigues, no dia 06/10/2022.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 3 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto no art. 15, XXXV, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e art. 2º, II, da Resolução nº 29, de 12 de setembro de 2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 37937/2022, DESIGNA o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais - GAECO para atuar, a partir de 28/09/2022, no expediente IDEA nº 593.9.151198/2022, bem como nos procedimentos judiciais/extrajudiciais dele decorrentes, em substituição ao(à) Promotor(a) de Justiça com atribuição para o feito.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 3 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1723, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, XXXV, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 38096/2022, REVOGA, a partir de 14/12/2021, a Portaria nº 1897/2016, publicada na edição do DJE de 21/11/2016, que designou a Promotora de Justiça KARINA GOMES CHERUBINI, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Vitória da Conquista, para atuar no expediente nº 644.0.90133/2014, em trâmite na Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Vitória da Conquista.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 3 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1724, DE 3 DE OUTUBRO DE...
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